Onde se concentra maior foco de problemas e quais suas consequências para a sociedade. O que mostram os dados pós-Maria da Penha
O Dia
Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher, 25 de novembro, foi
instituído em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data
marca o brutal assassinato das irmãs Mirabal – Pátria, Minerva e Maria
Teresa – pela ditadura Trujillo, na República Dominicana, em razão de
sua luta contra os problemas sociais de seu país.
Já em 1993 a
Assembleia Geral da ONU aprovara a Declaração sobre a Eliminação da
Violência contra a Mulher, definida como “todo ato de violência baseado
em gênero que tem como resultado possível ou real um dano físico, sexual
ou psicológico, inclusive as ameaças, a coerção ou a proibição
arbitrária da liberdade, ocorra ela na rua ou em casa”. Outros tipos de
violência, como o tráfico de mulheres, cruzam as fronteiras nacionais
para alimentar a exploração sexual em diferentes países. Além das
mulheres, as crianças são as mais atingidas.
No Brasil, segundo o estudo do IPEA “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”,
estima-se que, entre 2009 e 2011, o país registrou 16,9 mil mortes de
mulheres por conflito de gênero, ou feminicídios. Esse número indica uma
taxa média de 5,8 mortes por causas violentas para cada grupo de 100
mil mulheres, ou 5.664 a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, uma
a cada hora e meia.
Conforme o
estudo, “a violência contra a mulher compreende uma ampla gama de atos,
desde a agressão verbal e outras formas de abuso emocional, até a
violência física ou sexual. No extremo do espectro está o feminicídio, a
morte intencional de uma mulher. Pode-se comparar estes óbitos à “ponta
do iceberg”. Por sua vez, o “lado submerso do iceberg” esconde um mundo
de violências não-declaradas, especialmente a violência rotineira
contra mulheres no espaço do lar.”
Os dados
mostram que mulheres jovens são as principais vítimas, com 31% na faixa
etária de 20 a 29 anos e 23% na de 30 a 39 anos, ocorrendo
majoritariamente na rua, com 31%, contra 29% em domicílio e 25% em
hospital ou outro estabelecimento de saúde. A maior parte das vítimas
tinham baixa escolaridade: 48% daquelas com 15 ou mais anos de idade
tinham no máximo 8 anos de estudo.
Ainda conforme o
estudo, no Brasil, a maior parte das vítimas é de negras (61%), com
exceção da região Sul, com destaque para as regiões Nordeste (87%),
Norte (83%) e Centro-Oeste (68%). O estado com a maior taxa de
feminicídios é o Espirito Santo, com 11,24 a cada 100 mil – quase o
dobro da média nacional –, seguido por Bahia (9,08), Alagoas (8,84),
Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). As taxas mais baixas estão no Piauí
(2,71), Santa Catarina (3,28) e São Paulo (3,74).
Internacionalmente,
o Brasil é o sétimo país com maior número de feminicidios, segundo
dados da Organização Mundial de Saúde e do Mapa da Violência (2012), atrás apenas de El Savador (1º), Trinidad e Tobago (2º), Guatemala (3º), Rússia (4º), Colômbia (6º) e Belize (6º).
Lei Maria da Penha
De acordo com a
avaliação do impacto da Lei Maria da Penha, não houve influência capaz
de reduzir o número de mortes, pois as taxas permaneceram estáveis antes
e depois da vigência da nova lei, com apenas um pequeno decréscimo da
taxa em 2007.
Diante disso, é
de extrema importância que sociedade e governo continuem a lutar contra
esse tipo de violência. Os feminicídios são eventos evitáveis, que
abreviam vidas, causando perdas inestimáveis, além de consequências
profundamente adversas para as futuras gerações.
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