Como de hábito, a serviço das elites ...
No editorial “cota de populismo”, jornal de Otávio Frias critica política de ação afirmativa de Dilma e lamenta “leite derramado” nas universidades
Num duro editorial contra a política de cotas, a Folha
de São Paulo, comandada por Otávio Frias Filho, se posicionou contra a
política de ação afirmativa do governo Dilma.
Leia:
Cota de populismo
Governo estuda reservar vagas no funcionalismo com base em
critério racial; ação amplifica defeitos da política imposta às
universidades
A Casa Civil dispõe de um mês para corrigir os exageros de populismo
racialista que rondam o Planalto. Tempo de sobra para reverter, até 20
de novembro, Dia da Consciência Negra, a simpatia aparente do governo
Dilma Rousseff pela generalização do recurso simplista às cotas raciais.
Esta Folha revelou no domingo os pontos principais
de um pacote de ações afirmativas alinhavado na Seppir (Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial) para essa data. O mais
chamativo -e problemático- é a reserva de 30% dos postos na
administração federal para negros (categoria inexistente para o IBGE,
que recenseia "pretos" e "pardos").
No que respeita às cotas em universidades federais, o leite já está
derramado. O Congresso aprovou uma violenta elevação do número de vagas
carimbadas como exclusivas de alunos de escolas públicas e de minorias
raciais. Em afronta à autonomia universitária e às políticas locais
adotadas em várias instituições, metade dos postos terão de ser
preenchidos por esse critério já no próximo vestibular.
Há quem ataque as cotas sob o argumento de que são inconstitucionais,
mas o Supremo Tribunal Federal decidiu em maio -por 10 votos a 1- que
não é esse o caso.
Além disso, ações afirmativas são um modo aceitável de corrigir
distorções, mais para aumentar a diversidade social e étnica nas
instituições do que para reparar injustiças originadas com a escravidão,
abolida há 124 anos.
Por pesada que seja essa herança, o Brasil republicano nunca teve a
discriminação racial consagrada em lei. É doloroso ver que a sacramenta
agora, ainda que para beneficiar os que sofrem desvantagens sociais por
causa da cor da pele.
Por tal razão, esta Folha sempre se posicionou
contra o perfil racial das cotas. Admite-as unicamente com critério
socioeconômico (como o estudo em escolas públicas, onde se concentram
pobres, pretos e pardos). É um recurso legítimo para aplainar o terreno
da igualdade de oportunidades para formação e desenvolvimento pessoal.
No caso do funcionalismo federal, até mesmo esse critério
socioeconômico seria questionável. O servidor público não está a serviço
de si mesmo, mas -passe a tautologia- do público. Os princípios da
eficiência e da impessoalidade nos negócios de Estado não admitem que
seja selecionado por atributos outros que não a competência e o mérito,
aferidos em concurso.
Uma ação afirmativa mais democrática e menos paternalista deveria
preocupar-se, por exemplo, com oferecer cursos gratuitos para melhorar o
desempenho de candidatos pobres nessas provas.
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