Ministros do Superior Tribunal de Justiça e presidentes de
Tribunais Regionais Federais embarcaram neste final de semana para uma
visita a tribunais e universidades da Alemanha.
Viajarão em primeira
classe e terão todas as despesas pagas pelo erário, com diárias
antecipadas em dólar.
Sorteados para participar da mesma comitiva, dez
juízes federais pagarão do próprio bolso os gastos com transporte aéreo,
hospedagem e alimentação.
A viagem, de 27 a 31 de outubro, é parte de programa de
intercâmbio criado em 2010 pela Corregedoria da Justiça Federal na
gestão do ministro Francisco Falcão, hoje Corregedor Nacional de
Justiça.
Seu sucessor, ministro João Otávio de Noronha, disponibilizou as
dez vagas para sócios da Ajufe (Associação de Juízes Federais do
Brasil), que custeará apenas as despesas de transporte terrestre, em
ônibus, entre Berlim, Leipzig e Munique.
Alguns magistrados veem a extensão do convite aos juízes como
forma de diluir a imagem de um tour internacional com recursos públicos e
limitada troca de conhecimento científico. O evento será em alemão, sem
tradução simultânea. O programa prevê palestras de cerca de 15 minutos
em cada tribunal.
Além do ministro Noronha, viajarão como convidados os ministros
do STJ Isabel Gallotti e Sidnei Beneti, os membros efetivos do Conselho
da Justiça Federal, presidentes dos tribunais regionais federais da 2ª,
3ª, 4ª e 5ª Regiões, Maria Helena Cisne, Newton de Lucca, Marga Tessler e
Paulo Roberto de Oliveira Lima, e o presidente da Ajufe, Nino Toldo.
“Trata-se de evento oficial nas universidades e tribunais
alemães, conforme termo de cooperação e não se concebe como em visita
oficial os ministros tenham que ir do próprio bolso”, afirma Márcio
Mafra, juiz auxiliar do CJF, coordenador da missão.
“Indiscutivelmente, é um passo importantíssimo na inserção
internacional de divulgação científica do direito brasileiro e das
experiências recíprocas”, diz o magistrado.
Um bilhete ida e volta para a Alemanha, em primeira classe, saía ontem por US$ 10.939 (R$ 22.173) no site da Decolar.com.
No programa de intercâmbio, não há reciprocidade em termos de
custos. Professores e magistrados alemães que participaram de seminários
em Recife, Florianópolis e São Paulo tiveram as despesas pagas pela
Justiça Federal. Em São Paulo, o seminário foi organizado pela Fundação
Álvares Penteado, com patrocínio do Banco do Brasil e do governo
federal.
A “2ª Visita a Tribunais Superiores da Alemanha” é promovida pelo
Instituto de Direito Processual Civil Alemão e Comparado da
Universidade Albert-Ludwig, de Friburgo, Alemanha. Será assinada a
prorrogação de acordo de cooperação entre o Conselho da Justiça Federal e
as Universidades de Berlim e de Friburgo.
Resolução do Conselho da Justiça Federal, de 2008, estabelece que
nas viagens aéreas ao exterior os membros do Conselho utilizam a
primeira classe. E prevê o pagamento de diárias em dólar (permitida
conversão para euros) em viagens no interesse da administração.
“Não se trata de uma mera visita, mas de uma participação ativa
dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, das presidências dos
tribunais regionais federais, que também são conselheiros do Conselho da
Justiça Federal, e do presidente da Ajufe”, diz Mafra.
Segundo o organizador da viagem, a extensão do convite à Ajufe,
“sem qualquer ônus público ou para a entidade, tem o intuito de
propiciar maior intercâmbio de nossos juízes com o sistema alemão”.
Mafra diz que pretende incluir no programa a Universidade de
Brasília, para oferecer um curso de mestrado com dupla certificação para
estudantes dos dois países e juízes federais brasileiros.
O presidente da Ajufe, Nino Oliveira Toldo, diz que um dos
objetivos da entidade é “incentivar o estudo do Direito, por meio de
cursos, convênios e viagens, com entidades afins, no Brasil e no
exterior”.
Por dispositivo estatutário, as despesas de passagens aéreas e
hospedagem do presidente da Ajufe são pagas pela entidade. Sua
assessoria informa que Toldo viajará à Alemanha na classe econômica.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região informa que as despesas
com programas de intercâmbio se enquadram no Plano Nacional de
Aperfeiçoamento de Pesquisa para Juízes Federais/PNA.
Segundo o tribunal, a escola da magistratura se ocupa da
organização pedagógica dos eventos, não sendo ordenadora de despesas.
Mas há previsão orçamentária anual para este tipo de despesa, sendo o
TRF-3 fiscalizado por seu controle interno e pelo Tribunal de Contas da
União.
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