Fotos são publicadas depois de o Corregedor Nacional de Justiça ter anunciado que pretende apurar se juízes paulistas receberam brindes da iniciativa privada
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) divulga em seu site –em área de acesso restrito– edição especial da “Tribuna da Magistratura”
com fotos da distribuição de prêmios oferecidos por empresas privadas e
sorteados entre magistrados durante a festa de confraternização de fim
de ano realizada no Clube Atlético Monte Líbano.
No último dia 13 de dezembro, o corregedor nacional de Justiça,
ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de pedido de
providências no Conselho Nacional de Justiça, “para apurar se
magistrados paulistas receberam brindes patrocinados pela iniciativa
privada”.
A determinação do corregedor foi feita três dias depois de reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada na Folha, sobre a distribuição de brindes na festa de confraternização.
O evento teve patrocínio, entre outros, da Caixa Econômica Federal,
Banco do Brasil, Qualicorp (planos de saúde), cervejaria Itaipava, MDS
(seguradora), hotéis, agências de viagem e empresas aéreas.
Segundo a publicação da Apamagis, “o Jantar de Confraternização teve
várias surpresas, como o substancial aumento no número de prêmios
sorteados aos magistrados, que variaram de pacotes turísticos,
smartphones, equipamentos de Blue-ray e, é claro, o cobiçadíssimo
automóvel 0km”.
A Qualicorp ofereceu um carro Fox prata, 1.0, modelo 2012/2013,
quatro portas, flex, trio elétrico. Também foi oferecimento da empresa
um equipamento Blu-ray Player da Sony.
Na confraternização de 2010, no Espaço Transamérica, a mesma empresa fez a oferta de um automóvel Ford Fiesta Sedan.
Entre os 29 prêmios sorteados em 2012, magistrados ganharam dois
cruzeiros marítimos no Splendour of The Seas –oferecidos pela Agaxtur e
pela Nascimento Turismo–, além de pacotes de viagem e hospedagem em
resortes.
Magistrados que defendem essas promoções alegam que a Apamagis é uma
entidade privada e que o interesse mercadológico das empresas não
compromete a independência do juiz.
“Saímos inteiramente dos padrões aceitáveis”, disse à Folha,
em dezembro, a ex-corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana
Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. Na ocasião, o ministro Sidnei
Benetti, do STJ, que ganhou um cruzeiro marítimo na festa de 2010, não
quis comentar a premiação recebida, e o presidente da Apamagis,
desembargador Roque Mesquita, também não quis se manifestar sobre o
evento.
Em dezembro, Falcão enviou ofícios ao presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo e ao corregedor-geral da Justiça do Estado, fixando
o prazo de cinco dias para o envio de explicações à Corregedoria
Nacional de Justiça. O assunto deve ser examinado pelo CNJ em fevereiro.
Consultado pelo Blog em duas ocasiões, o TJ-SP não confirmou se já
respondeu ao CNJ, e não forneceu cópia das informações solicitadas.
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