Seminários pretendem esclarecer regras de aposentadorias no Judiciário
Glaucio Dettmar/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério
da Previdência Social estudam a possibilidade de promover, a partir de
março, uma série de seminários a fim de esclarecer a magistrados e
serventuários as mudanças que ocorrerão em suas aposentadorias ainda
neste ano. A parceria foi discutida nesta quinta-feira (10/1), em
reunião do conselheiro e corregedor nacional de Justiça em exercício,
Jefferson Kravchychyn, com técnicos do Ministério da Previdência, em
Brasília.
O conselheiro explicou que as mudanças decorrerão da entrada em
funcionamento, em 2013, da Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público (Funpresp). Criado em 2003, com a reforma da
Previdência, e regulamentado em setembro do ano passado, o fundo visa
complementar a aposentadoria dos servidores públicos federais cujo valor
base será equiparado ao teto de benefícios do regime geral gerido pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse fundo de pensão será
constituído pelo recolhimento de percentual sob a remuneração dos seus
integrantes, assim como pela participação do Tesouro Nacional.
Kravchychyn explica que o servidor que ingressou antes da reforma da
Previdência receberá a aposentadoria de forma integral. Quem ingressou
de 2003 até a entrada em vigor da Funpresp poderá optar ou não por
contribuir com o fundo de pensão. Aqueles que, por sua vez, entrarem
para o funcionalismo a partir de 2013, se não fizerem a adesão, se
aposentarão segundo o teto do INSS, atualmente em R$ 4.159.
De acordo com o conselheiro, existem muitas dúvidas entre os
magistrados e serventuários sobre o funcionamento da Funpresp. A ideia
dos seminários é dirimir esses questionamentos em eventos realizados com
a ajuda das escolas da magistratura dos estados.
“Discutimos, na reunião dessa quinta-feira, a realização de eventos
com a participação de técnicos do Ministério da Previdência, para
promovermos a educação previdenciária. Esses eventos seriam realizados
por meio das escolas da magistratura, as quais o CNJ já está convidando
para participar dessa iniciativa”, explicou Kravchychyn.
“É importante que o juiz tenha conhecimento do sistema, para que faça
a distinção entre o regime próprio da magistratura, ainda vigente, o
geral (INSS) e o que está para entrar em vigor (Funpresp)”, destacou.
A reunião com os técnicos do Ministério da Previdência fez parte dos
trabalhos da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de
Pessoas, da qual o conselheiro é integrante. Participaram do encontro
Alano Roberto Santiago Guedes, Nilton Antonio dos Santos e Denise Viana
da Rocha, respectivamente coordenador-geral, coordenador e coordenadora
substituta da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, e
Paulo César dos Santos, diretor do Departamento de Políticas e
Diretrizes de Previdência Complementar.
Agência CNJ de Notícias
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