Órgão Especial aprova PLC
Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de
Justiça, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 12 de março,
aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que transforma
os cargos e as funções de agente administrativo judiciário em cargos de
escrevente técnico judiciário, desde que os servidores optem pelo
reenquadramento e comprovem atender aos requisitos previstos (artigo 2º
da PLC).
O ofício com a justificativa seria enviado no
mesmo dia à Assembleia Legislativa. A iniciativa do TJ-SP condiciona a
transformação do cargo à comprovação da conclusão do ensino médio, tal
como exigido dos escreventes, e à submissão a um curso de capacitação.
Na justificativa, o presidente do TJ-SP, José
Renato Nalini, afirma que o objetivo é compatibilizar as atribuições
inerentes ao cargo de agente administrativo judiciário com a
modernização do Poder Judiciário paulista, advindas, sobretudo, a partir
da informatização do processo judicial. Com o processo digital as
funções típicas desempenhadas pelos agentes administrativos não condizem
com a realidade. O projeto se alinha ao contexto contemporâneo, que
exige servidores polivalentes.
Colégio de Líderes
Na terça-feira, 11
de março, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nalini,
acompanhado do desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo e do juiz
assessor da Presidência Afonso de Barros Faro Júnior, esteve com os
integrantes do Colégio de Líderes, na Assembleia Legislativa, para além
da visita de apresentação da gestão biênio 2014/2015, solicitar aos
deputados empenho nos projetos encaminhados pelo Judiciário de São
Paulo. Recebido pelo presidente Samuel Moreira e pelos líderes de
partidos, ouviu que o Legislativo está empenhado nas questões que tragam
melhorias à Justiça paulista e, em especial, ao cidadão.
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