FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
Crítico da participação de juízes em eventos
patrocinados por empresas em hotéis luxuosos, o corregedor nacional de Justiça,
ministro Francisco Falcão, foi chamado recentemente por magistrados de
Pernambuco para fazer uma palestra sobre o tema. Local escolhido: um resort na
ilha de Fernando de Noronha.
Falcão recebeu o convite como se fosse uma provocação
e pediu que o encontro, marcado para um fim de semana de maio, fosse realizado
em local mais adequado a um congresso jurídico. O evento foi transferido então
para um hotel no Recife, mas o corregedor não compareceu.
O episódio foi narrado pelo próprio Falcão ao
ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, como exemplo da
resistência imposta pelos juízes diante das tentativas do Conselho Nacional de
Justiça de controlar a realização desses eventos.
Mello é relator de dois mandados de segurança
impetrados por associações de magistrados que querem derrubar a Resolução nº
170 do CNJ. Aprovada em fevereiro, a resolução impõe limites às contribuições
das empresas às associações e restringe a participação de juízes em eventos com
financiamento privado.
As associações alegam que a norma viola os
direitos de seus associados à liberdade de atividade intelectual e científica,
e ofende a liberdade de associação sem interferência estatal. Não há data
prevista para o julgamento dos dois mandados pelo STF.
TEMPO LIVRE
Antes de cancelar o evento de Fernando de
Noronha, a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco havia feito reservas
para 60 pessoas no Dolphin Hotel -que cobra diárias de até R$ 1.200 - e mais
duas pousadas da ilha.
O programa do encontro, para o qual foram
convidados juízes de vários Estados, previa reuniões de trabalho apenas entre
16h e 19h, deixando os participantes livres para fazer o que quisessem na ilha
no restante dos dias.
A Folha apurou que o gerente de uma agência de
um banco oficial no Recife foi consultado sobre a possibilidade de contribuir
com R$ 100 mil para o evento. A instituição recusou o pedido.
Falcão também apresentou a Celso de Mello
documento que sugere a presença de juízes no Festival Folclórico de Parintins,
realizado em junho no Amazonas, a convite do governo estadual, que teria
oferecido lugar em camarotes exclusivos e o pagamento de despesas com
hospedagem, transporte e alimentação.
Em abril, a Associação dos Magistrados
Brasileiros promoveu em São
Paulo a sexta edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, com
patrocínio da operadora de planos de saúde Qualicorp, que ofereceu carros e
aparelhos eletrônicos como brindes em eventos anteriores de juízes.
As associações que foram ao STF contra a
resolução do CNJ queriam uma liminar para suspender os efeitos da norma, mas o
ministro Celso de Mello rejeitou o pedido.
Em sua decisão, o ministro considerou
inaceitável a "transgressão a uma expressa vedação constitucional que não
permite, qualquer que seja o pretexto, a percepção, direta ou indireta, de
vantagens ou de benefícios inapropriados", e recomendou vigilância sobre
os juízes.
Publicado em 29/07/2013
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