Créditos: Assojubs
A Comissão dos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CGOJ) - Rosangela dos Santos (Santos) e Luis Milito (aposentado), Henrique Eguthi (Diadema), Cássio Ramalho do Prado (Campinas), Michel Gabriel e Emerson Luiz Ferreira Franco (Atibaia), Cláudia Damião (São Vicente), Mauro (Execuções Fiscais), Magali Marinho Pereira (João Mendes), Márcio (Franca) e José Luiz (Itu) e demais entidades AOJESP e SINDOJUS estiveram reunidos com o Des. Hamilton Elliot Akel Corregedor Geral. Por parte do TJ-SP o Juiz Assessor Ricardo Tseng Kuei Hsu apresentou a proposta referente às diligências da Justiça Gratuita e Pagas. Para isso, foram elaborados os provimentos CG n. 27 e 28, já disponível no site do TJ-SP ( http://www.tjsp.jus.br/Handlers/FileFetch.ashx?id_arquivo=63406 ).
Para a Justiça Gratuita será adiantado 20% da arrecadação, dividido para todos os oficiais de justiça com base no mês anterior. O restante será pago conforme o número de atos que o oficial de justiça cumprir. A faixa de quilometragem ficou em 15km (linha reta). Para a Justiça Paga ficou estipulado o valor de 03 UFESP(s) (valor da UFESP - R$ 20,14) até 50 km. O que sobejar, terá um acréscimo de 0,5 UFESP a cada 10km, pagas por pessoa, sem distinção de valores para a Capital e o Interior. Foi cobrado também uma definição da Corregedoria acerca da demora dos mandados da Fazenda e outros órgãos, Quanto a segurança haverá uma nova reunião para tratar do assunto. O Des. Malheiros também esteve presente na reunião. Os provimentos serão publicados em 03/11, ocasião em que entrarão em vigor.
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