SEMINÁRIO TERCEIRIZAÇÃO

No dia 18.10, na sede do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, ocorreu o seminário nacional "Terceirização, destruição de direitos e resistência social" organizado pela Intersindical. Palestrantes: Dr. Jorge Souto Maior (Juiz do Trabalho e Prof. da Faculdade de Direito da USP), Marilene Teixeira (Pesquisadora do CESIT/UNICAMP e Fórum dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização), Dra. Carolina Mercante (Procuradora do Trabalho e Doutoranda em Direito do Trabalho pela USP), Vitor Filgueiras (Auditor Fiscal do Trabalho e pesquisador do CESIT/UNICAMP), Sávio Cavalcanti (Prof. de sociologia da Unicamp). Teve a participação de companheiros(as) ligados ao movimento sindical e coletivos de diversas regiões do Brasil: Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Pará dentre outros. Estiveram participando o presidente da ASSOJUBS Alexandre dos Santos e o coordenador geral do Sintrajus Michel Iorio Gonçalves. Foi tratado o terrível assunto das terceirizações. O PL 4330/2004 (de autoria do Dep. Sandro Mabel/PMDB) e a repercussão geral no STF que discutirá a súmula 331 do TST e o conceito de atividade-fim e seus reflexos nas relações de trabalho. A terceirização é cada vez mais utilizada nas relações de trabalho, acredita-se que hoje mais de 25% da força de trabalho no país sejam terceirizados e se for aprovado tal projeto de lei os outros 75% serão também terceirizados. Chegará ao absurdo de uma empresa não possuir mais trabalhadores com vínculo empregatício com tal empresa tomadora do serviço. A terceirização precariza as relações de trabalho com diminuição de direitos trabalhistas e salários. Potencializa os limites do Capitalismo, com mais adoecimentos e mortes de trabalhadores com a desculpa de mais produção. A cada 10 trabalhadores resgatados em situação análoga de escravo, 09 são tercerizados. Como disse um dos palestrantes: "Não há nada tão ruim, que não possa piorar." A Confederação Nacional das Indústiras está fazendo uma enorme pressão no Congresso para que seja aprovado o PL 4330, bem como no julgamento do STF. Foi lançado até uma cartilha a respeito da "regulamentação da tercerização e seus benefícios" (entende-se malefícios). O coordenador geral do SINTRAJUS fez uso da fala e informou aos presentes a situação do judiciário paulista onde grande parte dos trabalhadores já são terceirizados (reprografia, limpeza, segurança, arquivo) e que teme que o  restante seja terceirizado nos próximos anos. Mencionou também as Organizações Sociais que estão "invandindo" os equipamentos públicos (saúde, educação, cultura) na cidade de Santos e região uma forma encontrada pelas Administrações Públicas para privatizar e terceirizar os serviços públicos. Nós não somos contra os trabalhadores terceirizados, mas contra a terceirização e qualquer forma de precarização do trabalho, diminuição de direitos trabalhistas e salários. A terceirização é um fato social, mas que pode ser repelida das relações de trabalho tanto na iniciativa privada como nos serviço público. Serviço público de qualidade e Estatal, preservados os direitos dos trabalhadores e o melhor antendimento para a população.