por Marcela Belchior, em ADITAL
Diante de medidas abusivas por parte das operadoras de planos de saúde privadas, como altos preços e baixa qualidade nos serviços, um movimento reunindo usuários e profissionais da saúde realiza campanha para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados do Brasil, no intuito de investigar essas empresas. Atualmente, a campanha está circulando uma petição online que arrecada assinaturas para pressionar o Parlamento a instaurar a CPI. Com meta de reunir 3 mil assinaturas, o documento já conta com pelo menos 2.352 adesões.
Dentre as principais insatisfações com os planos de saúde privados no Brasil estão irregularidades como: a não autorização de procedimentos médicos e laboratoriais; o descredenciamento unilateral de médicos; a baixa remuneração dos profissionais de saúde; e o aumento arbitrário do valor dos serviços para os usuários.
"Essa realidade precisa mudar. A saúde do povo brasileiro não pode continuar sendo tratada como mera mercadoria. Queremos saúde pública e de qualidade para todos, e exigimos respeito e atendimento digno por parte dos planos de saúde privados, que, atualmente, já detêm um mercado bilionário de mais de 50 milhões de usuários — brasileiros que foram empurrados para fora do sistema público de saúde devido à falta de investimento nesse setor”, expõe a petição.
Em entrevista à Adital, Ligia Bahia, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entidade que apoia a proposta, avalia que a CPI permitirá a reunião de denúncias esparsas e estimulará um esforço para compreender as causas das negações e postergações de coberturas por parte das operadoras de planos de saúde, além de abusos no aumento dos valores das mensalidades.
"Quando as pessoas mais precisam, se dão conta de que o plano não é o que pensavam e, nesse momento, os idosos estão sendo objetivamente obrigados a mudarem para um plano pior ou abandonarem o plano”, explica Ligia. "As empresas 'empurraram' os pacientes 'caros' para o SUS (Sistema Único de Saúde)”, complementa.
Soma-se a isso a anistia das multas das operadoras de planos de saúde. No último mês, a pressão popular fez com que a presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), vetasse um artigo que prevê o perdão dessas multas, que chegava ao montante de R$ 2 bilhões (proporcional a US$ 891 milhões).
As multas contra os planos de saúde foram expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por infrações, como negativa de procedimentos de laboratórios, de exames e de consultas, e demora no atendimento aos usuários de todo o país. Segundo análises, nesse contexto, prevaleceria o financiamento privado de campanha, que teria nas operadoras de planos de saúde um dos grandes doadores e acabaria influenciando nas decisões sobre o setor de saúde no país.
A advogada Joana Cruz, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), também favorável à aprovação da matéria, diz que as medidas arbitrárias das empresas de planos de saúde privados são a maior demanda da instituição há mais de 10 anos, sendo recorrente a desobediência ao Código de Defesa do Consumidor. "É errado que qualquer empresa de serviços não cumpra o Código e com as normas da ANS, mas sendo uma empresa de saúde, ela também coloca em risco a vida das pessoas”, destaca em entrevista à Adital.
Segundo ela, questões políticas atuariam como obstáculo ao atendimento das necessidades dos usuários dos planos, legislando a ANS em benefício das empresas e não da população. "A ANS tem uma regulação que é capturada pelo mercado”, critica.
Tramitação sofre resistência
O requerimento de abertura da CPI foi protocolado na Câmara em julho de 2013 pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL/São Paulo) para investigar as sistemáticas irregularidades. No entanto, um ano depois, a tramitação da matéria não avança.
Valente também apresentou, em novembro do mesmo ano, o Projeto de Lei nº 6.714, que cria a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), para exigir prévia autorização da Agência Nacional de Saúde no caso de reajustes de planos coletivos de saúde. O PL está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Acesse a petição online pela CPI Contra os Abusos dos Planos de Saúde: migre.me/jJ0W7
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