ATENÇÃO JUDICIÁRIOS!!!

Hoje, a tarde, às 16 horas no auditório Paulo Kobayashi ocorreu uma audiência pública requerida por integrantes da Apeoesp da regidão do ABC que integram a CCM-IAMSPE para tratar do descredenciamento da Santa Casa de São Bernado do Campo. Estavam presentes o coordenador geral do Sintrajus Michel I. Gonçalves, a Secretária Geral Gisele Alonso e Rosangela dos Santos, Secretária Geral da Assojubs.  A audiência também teve a presença dos Deputados Estaduais Major Olimpio e Carlos Giannazi.  Ocasião em que o Dep. Major Olimpio afirmou o compromisso na aprovação da PEC 555-0 (dispõe do fim da contribuição previdenciária dos inativos) e o Dep. Giannazi em resposta ao ofício n. 1656/2014 - SPr.11 da presidência do TJ-SP apresentou as emendas aos PLC(s) 30-13 (recomposição salarial 10,55%), 56-13 (nível universitário para os oficiais de justiça) e 12-14 (transformação de agentes administrativos em escreventes técnicos) para fins de dotação orçamentária.

Hoje é 28 de outubro, dia do funcionário público. Amanhã é dia do funcionalismo público, depois de amanhã e semana que vem também será. Até o fim do ano é dia do funcionário público. É dia de valorizar a categoria, é mês de confraternizar melhores salários, é  ano de dar melhores condições de trabalho.  Todos nós temos  esse compromisso e responsabilidade em buscar  a valorização do funcionário público como um todo. O SINTRAJUS é um instrumento que o trabalhador do judiciário estadual possui para alcançar tal fim. Parabéns a todos os funcionários públicos!!!!!

acesse: http://www.sindicato-sintrajus.blogspot.com.br/

Como se desperta o pior que há em nós

Sociedades meritocráticas de mercado corroem autoestima. Estimulam, como defesa, superficialidade, oportunismo e mesquinhez. Tornam-nos “livres” porém impotentes. Saberemos reagir?

Por Paul Verhaeghe | Tradução Eduardo Sukys

Temos a tendência de enxergar nossas identidades como estáveis e muito separadas das forças externas. Porém, décadas de pesquisa e prática terapêutica convenceram-me de que as mudanças econômicas estão afetando profundamente não apenas nossos valores, mas também nossas personalidades. Trinta anos de neoliberalismo, forças de livre mercado e privatizações cobraram seu preço, já que a pressão implacável por conquistas tornou-se o padrão. Se você estiver lendo isto de forma cética, gostaria de afirmar algo simples: o neoliberalismo meritocrático favorece certos traços de personalidade e reprime outros.

Há algumas características ideais para a construção de uma carreira hoje em dia. A primeira é expressividade, cujo objetivo é conquistar o máximo de pessoas possível. O contato pode ser superficial, mas como isso acontece com a maioria das interações sociais atuais, ninguém vai perceber. É importante exagerar suas próprias capacidades tanto quanto possível – você afirma conhecer muitas pessoas, ter bastante experiência e ter concluído há pouco um projeto importante. Mais tarde, as pessoas descobrirão que grande parte disso era papo furado, mas o fato de terem sido inicialmente enganadas nos remete a outro traço de personalidade: você consegue mentir de forma convincente e quase não sentir culpa. É por isso que você nunca assume a responsabilidade por seu próprio comportamento.

Além de tudo isso, você é flexível e impulsivo, sempre buscando novos estímulos e desafios. Na prática, isso gera um comportamento de risco, mas nem se preocupe: não será você que recolherá os pedaços. Qual a fonte de inspiração para essa lista? A relação de psicopatologias de Robert Hare, o especialista mais conhecido em psicopatologia atualmente.

Esta descrição é, obviamente, uma caricatura exagerada. Contudo, a crise financeira ilustrou em um nível macrossocial (por exemplo, nos conflitos entre os países da zona do euro) o que uma meritocracia neoliberal pode fazer com as pessoas. A solidariedade torna-se um bem muito caro e luxuoso e abre espaço para as alianças temporárias, cuja principal preocupação é sempre extrair mais lucro de uma dada situação que seu concorrente. Os laços sociais com os colegas se enfraquecem, assim como o comprometimento emocional com a empresa ou organização.

Bullying era algo restrito às escolas; agora é uma característica comum do local de trabalho. Esse é um sintoma típico do impotente que descarrega sua frustração no mais fraco. Na psicologia, isso é conhecido como agressão deslocada. Há uma sensação velada de medo, que pode variar de ansiedade por desempenho até um medo social mais amplo da outra pessoa, considerada uma ameaça.

Avaliações constantes no trabalho causam uma queda na autonomia e uma dependência cada vez maior de normas externas e em constante mudança. O resultado disso é o que o sociólogo Richard Sennett descreveu com aptidão como a “infantilização dos trabalhadores”. Adultos com explosões infantis de temperamento e ciúme de banalidades (“Ela ganhou uma nova cadeira para o escritório e eu não”), contando mentirinhas, recorrendo a fraudes, rogozijando-se da queda dos outros e cultivando sentimentos mesquinhos de vingança. Essa é a consequência de um sistema que impede as pessoas de pensar de forma independente e que é incapaz de tratar os empregados como adultos.

Porém, o mais importante é o dano à autoestima das pessoas. O autorrespeito depende amplamente do reconhecimento que recebemos das outras pessoas, como mostraram pensadores desde Hegel a Lacan. Sennett chega a uma conclusão parecida quando percebe que a questão principal dos funcionários hoje em dia é “Quem precisa de mim?” Para um grupo cada vez maior de pessoas, a resposta é: ninguém.

Nossa sociedade proclama constantemente que qualquer pessoa pode “chegar lá” caso se esforce o suficiente. Isso reforça os privilégios e coloca cada vez mais pressão nos ombros dos cidadãos já sobrecarregados e esgotados. Um número crescente de pessoas fracassa, gerando sentimentos de humilhação, culpa e vergonha. Sempre ouvimos que até hoje nunca tivemos tanta liberdade para escolher o curso de nossas vidas, mas a liberdade de escolher algo fora da narrativa de sucesso é limitada. Além disso, aqueles que fracassam são considerados perdedores ou bicões, levando vantagem sobre nosso sistema de seguridade social.

Uma meritocracia neoliberal quer nos fazer acreditar que o sucesso depende do esforço e do talento das pessoas, ou seja, a responsabilidade é toda da pessoa, e as autoridades devem dar às pessoas o máximo de liberdade possível para que elas alcancem essa meta. Para aqueles que acreditam no conto das escolhas irrestritas, autonomia e autogestão são as mensagens políticas mais notáveis, especialmente quando parece que prometem liberdade. Junto com a ideia do individuo perfeito, a liberdade que acreditamos ter no Ocidente é a grande mentira dos dias atuais e de nossa época.

O sociólogo Zygmunt Bauman resume perfeitamente o paradoxo de nossa era como: “Nunca fomos tão livres. Nunca nos sentimos tão incapacitados.” Realmente somos mais livres do que antes no sentido de podermos criticar a religião, aproveitar a nova atitude laissez-faire com relação ao sexo e apoiar qualquer movimento político que quisermos. Podemos fazer tudo isso porque essas coisas não têm mais qualquer importância – uma liberdade desse tipo é movida pela indiferença. Por outro lado, nossas vidas diárias transformaram-se em uma batalha constante contra uma burocracia que faria Kafka tremer. Há regulamentos para tudo, desde a quantidade de sal no pão até a criação de aves na cidade.

Nossa suposta liberdade está ligada a uma condição central: precisamos ser bem-sucedidos – ou seja, “ser” alguém na vida. Não é preciso ir muito longe para encontrar exemplos. Uma pessoa muito bem qualificada que decide colocar a criação de seus filhos à frente da carreira certamente receberá críticas. Uma pessoa com um bom trabalho, que recusa uma promoção para investir mais tempo em outras coisas é vista com louca – a menos que essas outras coisas garantam o sucesso. Uma jovem que deseja ser uma professora de primário ouve de seus pais que ela deveria começar obtendo um mestrado em economia. Uma professora de primário, o que será que ela está pensando?

Há lamentos constantes com relação à chamada perda de normas e valores em nossa cultura. Ainda assim, nossas normas e valores compõem uma parte integral e essencial de nossa identidade. Portanto, não é possível perdê-las, apenas mudá-las. E é exatamente isso que aconteceu: uma mudança de economia reflete uma mudança de ética e gera uma mudança de identidade. O sistema econômico atual está revelando nossa pior faceta.

Brasil: capitalismo, desenvolvimento e políticas sociais

Carlos Octávio Ocké-Reis

 

Para viabilizar um projeto de capitalismo de Estado, que promova crescimento com desconcentração de renda, riqueza e poder, é necessário se debruçar sobre questões relacionadas à soberania (fronteira, energia e alimentos), ao desenvolvimento, à inovação tecnológica, ao modelo de proteção social e à sustentabilidade ambiental. 

Do ponto de vista macroeconômico, para fundamentar esse tipo de projeto, a industrialização, o pleno emprego e a universalização das políticas sociais são elementos centrais, pressupondo, a um só tempo, a desfinanceirização do padrão de financiamento público (dívida interna) e a ampliação dos investimentos públicos e privados (formação bruta de capital fixo).

Tendo como pano de fundo o bem-estar das classes trabalhadoras e dos assalariados é indispensável garantir o alargamento do mercado interno com estabilidade da moeda, bem como definir as janelas de oportunidade que fortaleçam a economia brasileira no contexto da globalização.

Na atual conjuntura histórica, em plena crise do capitalismo internacional e da contraofensiva neoliberal, uma opção seria discutir o ‘modelo sueco’ de pleno emprego (Ocké-Reis, 2011), que já foi considerado um paradigma para os críticos da experiência soviética (estalinista) e estadunidense (liberal). Não importa se hoje a Suécia não faz parte do G20, se o partido social-democrata saiu do poder, ou ainda, se sua política econômica não é mais uma referência teórica e prática: essa experiência foi tão marcante entre 1950 e 1975, que tal investigação ajudaria a examinar os desafios do Brasil no início do século XXI.

Esse modelo articulava pleno emprego com estabilidade da moeda e crescimento com equidade social, combinando política fiscal (ora cíclica, ora anticíclica) com regulação dos lucros extraordinários e com política de renda ‘compensatória’. Valeu-se, favoravelmente, das regras do regime monetário internacional seladas no acordo de Bretton Wood em 1944, que possibilitou o controle do fluxo de capital entre os países, permitindo que a política monetária sueca (controle da inflação) fosse ao encontro das metas de pleno emprego.

Outra opção seria olhar para o debate e a experiência da esquerda latino-americana reformista e revolucionária (Fiori, 1996), enquadrando as políticas sociais dentro de um projeto de desenvolvimento que redefina não só as relações de cidadania, mas que mude também as relações entre o Estado e o mercado.

De um lado, na década de 30, Lázaro Cárdenas – que retomou o plano Ayala de 1911 proposto por Emiliano Zapata – fez a reforma agrária, estatizou as empresas estrangeiras de petróleo, criou os primeiros bancos estatais de desenvolvimento industrial e de comércio exterior, investiu em infraestrutura, promoveu a industrialização e defendeu uma política externa anti-imperialista. Essa plataforma serviu de base em seguida para vários governos nacional-desenvolvimentistas, os quais, se não foram comunistas, socialistas ou socialdemocratas, foram expressão de boa parte da esquerdista reformista latino-americana até 1980.

De outro lado, em 1970, a Unidade Popular chilena, sob a hegemonia dos socialistas e comunistas, propôs uma transição democrática ao socialismo, radicalizando a experiência de Cárdenas em linha com a proposta de capitalismo de Estado dos comunistas franceses – que, por sua vez, tinham como fonte de inspiração a Nova Política Econômica (NEP), liderada por Lênin e implantada pelo partido bolchevique na Rússia, a partir de 1921 (Bertelli, 1987). Allende promoveu a reforma agrária e a nacionalização das empresas estrangeiras de cobre, mas, sobretudo, defendeu a criação de um ‘núcleo industrial estratégico’, de propriedade estatal, supondo o desenvolvimento da economia socialista. Com sua derrubada pelo golpe militar, o debate acerca do capitalismo de Estado, como forma de transição democrática ao socialismo, acabou ficando inconcluso na América Latina.

Adaptado à realidade brasileira contemporânea, seja o modelo keynesiano (sueco), seja o modelo de capitalismo de Estado (chileno), dados os níveis de pobreza, desigualdade e violência social, ao lado da ‘âncora salarial’ aplicada pelos governos petistas (emprego formal, renda e crédito), o papel das políticas sociais como força motriz do desenvolvimento nacional não pode ser menosprezado, uma vez que sua universalização poderia ajudar a:

(i) construir uma ética pública e solidária na sociedade;

(ii) desprivatizar o Estado, democratizando o acesso ao fundo público;

(iii) diminuir, objetivamente, os níveis de pobreza, desigualdade e violência social;

(iv) produzir renda, produto, emprego e inovação tecnológica (cadeia produtiva keynesiana);

(v) aumentar a produtividade da força de trabalho e reduzir o índice de inflação do setor terciário (e por sua vez ampliar os gastos sociais).

Para certo autor, a construção desse tipo de esfera pública, sinônimo de democracia e de uma “economia de mercado socialmente regulada” (termo cunhado pela social-democracia alemã de antes da ascensão do nazismo), poderia constituir uma esfera do antivalor, segundo ele, as portas do socialismo (Oliveira, 1988).

BERTELLI, A. R. (Org.). A Nova Política Econômica (NEP): capitalismo de Estado, transição e socialismo. São Paulo: Global, 1987.

FIORI, J. L. Um olhar para a esquerda. Margem Esquerda – ensaios marxistas, n. 7, p.87-112, 2006.

OCKÉ-REIS, C. O. A macroeconomia sueca do pleno emprego foi derrotada? Rio de Janeiro: projeto de pesquisa submetido ao curso de pós-graduação em Economia Política Internacional (estágio pós-doutoral), do Instituto de Economia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2011. (Mimeo.)

OLIVEIRA, F. de. O surgimento do antivalor: capital, força de trabalho e fundo público. Novos Estudos CEBRAP, v. 22, p. 8-28, outubro de 1988. (Dossiê Welfare State.)

* - Economista, doutor em saúde coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com pós-doutorado pela Yale School of Management (New Haven, EUA). Técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e consultor externo do Isags (Unasul).

ATENÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA!!!!!

                                          Créditos: Assojubs

A Comissão dos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CGOJ) - Rosangela dos Santos (Santos) e Luis Milito (aposentado), Henrique Eguthi (Diadema), Cássio Ramalho do Prado (Campinas), Michel Gabriel e Emerson Luiz Ferreira Franco (Atibaia), Cláudia Damião (São Vicente), Mauro (Execuções Fiscais), Magali Marinho Pereira (João Mendes), Márcio (Franca) e José Luiz (Itu)  e demais entidades AOJESP e SINDOJUS estiveram reunidos com o Des. Hamilton Elliot Akel  Corregedor Geral. Por parte do TJ-SP o Juiz Assessor Ricardo Tseng Kuei Hsu apresentou a proposta referente às diligências da Justiça Gratuita e Pagas. Para isso, foram elaborados os provimentos CG n. 27 e 28, já disponível no site do TJ-SP ( http://www.tjsp.jus.br/Handlers/FileFetch.ashx?id_arquivo=63406 ).

Para a Justiça Gratuita será adiantado 20% da arrecadação, dividido para todos os oficiais de justiça com base no mês anterior. O restante será pago conforme o número de atos que o oficial de justiça cumprir. A faixa de quilometragem ficou em 15km (linha reta). Para a Justiça Paga ficou estipulado o valor de 03 UFESP(s) (valor da UFESP - R$ 20,14) até 50 km. O que sobejar, terá um acréscimo de 0,5 UFESP a cada 10km, pagas por pessoa, sem distinção de valores para a Capital e o Interior. Foi cobrado também uma definição da Corregedoria acerca da demora dos mandados da Fazenda e outros órgãos, Quanto a segurança haverá uma nova reunião para tratar do assunto. O Des. Malheiros também esteve presente na reunião. Os provimentos serão publicados em 03/11, ocasião em que entrarão em vigor. 

São Paulo: lata d’água na cabeça

A região metropolitana de São Paulo vive a ameaça concreta de um “apagão” na água

Nível do Sistema Cantareira chegou ao seu menor volume histórico

Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

 

Jeferson Choma

A região metropolitana de São Paulo vive a ameaça concreta de um “apagão” no abastecimento de água. A crise começou quando o volume de chuvas esperado para o verão ficou pouco abaixo da média histórica. Com isso, o Sistema Cantareira, responsável por 47% da água que abastece a Grande São Paulo, chegou ao seu limite. Hoje, o sistema está com menos de  4% da sua capacidade (contando com o chamado “volume morto”), bem abaixo do necessário para atender a demanda de milhões de pessoas.

Nos últimos dias, a capital paulista enfrenta uma enorme onda de calor, com termômetros registrando quase 40° em alguns bairros. Normalmente, o período de estiagem termina em outubro. Mas até a primeira quinzena do mês muito pouco choveu.

Desde o início da crise, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) tentou responsabilizar a “adversidades da natureza”. Mas a ameaça de apagão tem a ver com o descaso dos governos do PSDB, que não investiu no setor, somada ao histórico de destruição dos rios e mananciais da capital paulista e o avanço da privatização do setor de saneamento.

São Paulo entre enchentes e secas

 
Ao longo da história, a urbanização de São Paulo foi realizada ocupando as várzeas dos rios que deram lugar a avenidas, ruas e edifícios. Essa é uma das razões das enchentes que castigam São Paulo durante o verão.

O Tietê, maior rio da cidade, é um exemplo claro do processo de urbanização desordenada. O rio, que até os anos 1940 era um espaço de lazer e práticas esportivas dos paulistanos, é hoje um canal morto pela poluição industrial e esgotos domésticos. O resultado é que suas águas não servem mais para o consumo humano, exceto nas regiões próximas de sua nascente. Já o rio Pinheiros passou pela mesma situação. Até os anos 80, visando à produção de energia elétrica, o rio teve seu curso natural (que seguia para o Tietê) revertido.

A ação foi desastrosa, pois significou a contaminação do reservatório da represa Billings pelas águas e sedimentos do já poluído Tietê. Hoje, apenas as águas de uma pequena parte da represa podem ser utilizadas para consumo humano.

A contaminação dos rios e o aumento da população em São Paulo obrigaram o governo a construir nos anos 1960 o sistema Cantareira. O sistema é responsável pelo fornecimento de água a 8,8 milhões de pessoas na Grande São Paulo e a 5,5 milhões no interior do estado.

No entanto, hoje em dia nem mesmo o sistema tem dado conta da demanda crescente por água. Mesmo antes da seca, a disponibilidade de água na Região Metropolitana de São Paulo é de 200 mil litros por habitante/ ano, o que representa nove vezes menos ao valor indicado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ou seja, mesmo antes da seca, a capital paulista vinha enfrentando a ameaça de desabastecimento.  Alckmin e os governos do PSDB sabiam disso.

A culpa é do PSDB

 
Mas a poluição dos rios e o aumento da população de São Paulo são apenas uma parte da história. Entre 2004 e 2013, o consumo de água na Região Metropolitana da cidade aumentou 26%, enquanto a produção de água cresceu apenas 9%. Ou seja, faltaram investimentos no setor.

O governo do PSDB foi claramente negligente e irresponsável diante deste cenário. Em 2009, o relatório final do Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê já alertava sobre os riscos no Sistema Cantareira. Na outorga de 2004 (permissão para captação de água) uma das condicionantes era que a Sabesp (empresa de abastecimento de São Paulo) tivesse um plano de diminuição de dependência do Cantareira.

Por que o PSDB não investiu no setor? Como muitas outras empresas públicas de saneamento, a Sabesp não ficou imune às privatizações. Desde 2000, a empresa foi parcialmente privatizada quando suas ações foram negociadas na Bolsa de Nova York. Atualmente, o estado de São Paulo tem 50% de suas ações e continua administrando a empresa, mas outra metade das ações está nas mãos de investidores privados. A abertura do capital fez com que a companhia se transformasse em um balcão de negócios que apenas se preocupa com o lucro dos acionistas privados.

Hoje a Sabesp tem um faturamento anual de R$ 10 bilhões e lucro líquido em torno de R$ 2 bilhões. O repasse aos seus acionistas é de aproximadamente R$ 500 milhões ao ano.

A privatização da água avança no Brasil

 
De toda água existente na Terra, apenas 0,01% está nos rios, disponível para o consumo humano. Segundo estimativas da ONU, 800 milhões de pessoas não tem acesso à água e os 1,1 bilhão sem acesso aos serviços de esgotos. O Brasil dispõe de 12% de toda água doce do planeta.

A degradação dos rios e a poluição das águas pela indústria e esgoto doméstico é uma parte dos problemas do abastecimento. Outra ameaça é a privatização deste recurso, vital à sobrevivência humana.

Nos anos 90, sob a batuta do Banco Mundial e do governo FHC, os governos iniciaram um amplo processo de privatização das empresas municipais, regionais e estaduais de saneamento básico. Os governos do PT não fizeram nada pra impedir a privatização, que ainda pode avançar muito nos próximos anos. Nesse processo, a Cedae (Santa Catarina) e a Cesan (Rio de Janeiro) estão sendo preparadas para serem vendidas ao capital privado. A Sanepar (Paraná) e a Sabesp (São Paulo) abriram seu capital. A Compesa (Pernambuco) foi privatizada, assim como a Cosama (Amazonas). Já a Cosanpa (Pará) encontra-se ameaçada de privatização.

É importante observar que a concessão em saneamento é do tipo "não-onerosa", isso significa que a empresa ganhadora não paga ao município pela concessão. Ou seja, a água cada vez mais se torna um negócio totalmente lucrativo para os empresários. As grandes empresas privadas protagonistas da privatização da água são enormes conglomerados multinacionais.

Mundo afora elas tem atuado, por exemplo, na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, México, Espanha e França. As três maiores companhias são os grupos Vivendi- Génerale des Eaux,Suez-Lyonnaise des Eaux e Saur-Bouyques, mas também se pode mencionar a RWE Ag-Thames Water, a Veolia Environment (ex Vivendi Environment), a Bechtel e a Ondeo. Praticamente todas elas possuem ações das empresas regionais de abastecimento.

Desfazer as privatarias: água não é mercadoria

 
Água é fonte de vida e não pode ser tratada como mercadoria. Nas mãos das grandes empresas este recurso vai faltar à população mais pobre, uma vez que seu objetivo é o lucro de seus acionistas. Por isso é preciso reestatizar as empresas de saneamento privatizadas e revogar todas as concessões e outorgas para a exploração econômica de fontes de água potável.

Fonte - Boletim PSTU

REUNIÃO NO TJ - ASSUNTO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO:

Na tarde de 21 de outubro, no Palácio da Justiça, situado na Capital/SP estiveram reunidos as entidades: SINTRAJUS, ASSOJUBS, SINDJESP CASP, ASSOJURIS, ASSETJ, AFFOCOS e APATEJ. Por parte do TJ-SP estavam presentes Des. Dr. Malheiros, as juízas assessoras Dra. Maria de Fátima e Maria Fernanda e a Sra. Diva Elena Gatti da Mota Barreto, secretária de Gerenciamento de Recursos Humanos do Tribunal. Houve uma nova proposta do TJ-SP quanto alíquota para cálculo do AQ. Na útlima reunião que ocorreu no início de setembro o TJ-SP informou que pagaria em janeiro de 2015 sobre o salário base, agora ofereceu o pagamento sobre o salário de início de cada carreira. As entidades foram unânimes em reivindicar conforme está na lei 1217/2013, ou seja sobre os vencimentos brutos. Obtivemos dados como seria o pagamento para um escrevente que tenha um diploma de graduação (5%) por exemplo: R$ 101,93 sobre o salário base; R$ 193,90 (sobre o salário de início de cada função) e R$ 226,44 (vencimentos brutos). Fomos informados também que 20.000 diplomas já foram apresentados, porém apenas 10.300 validados. As ações individuais que foram propostas com fim do cumprimento da lei 1217 foram suspensas suas execuções provisórias devido a um pedido da Procuradoria Geral do Estado, o qual foi deferido pela Presidência do TJ-SP. As alegações da PGE referem-se quanto imperfeições técnicas na redação da lei 1217, ou seja quanto ao pagamento aos inativos, a definição dos diplomas que serão aceitos e a base de cálculo. Por fim procurador geral DR. Elival da Silva Ramos propôs que fosse elaborado uma nova legislação ou alteração dos pontos específicos. Foi exposto na reunião uma possibilidade de resolver as dúvidas expostas pela PGE através de uma resolução expedida pelo Órgão Especial. Foi também informado aos representantes do TJ-SP que na Justiça Militar do Estado de São Paulo já está sendo aplicado um adicional semelhante ao nosso e que não está sendo questionado pela PGE. Todos os representantes das entidades presentes foram enfáticos de que a regulamentação não impedirá o pagamento do AQ em janeiro de 2015 conforme a Lei. O Sintrajus foi representado por seu coordenador geral Michel Iorio Gonçalves.

Um muro até os céus

 

 Falta de democracia real, perda de direitos sociais e desenvolvimento tecnológico alienado criam condições distópicas para a cisão da humanidade

Nuno Ramos de Almeida

No filme Elysium, do realizador sul-africano Neill Blomkamp, a elite da população terrestre vive numa gigantesca e paradisíaca estação espacial em que tudo está garantido, até a imortalidade, e a população da Terra vive em condições sub-humanas, num planeta destruído do ponto de vista ecológico e em condições de quase escravatura. A sua vida é permanentemente policiada por violentos robôs da polícia.

As funções do Estado limitam-se à manutenção da ordem, para melhor explorar esta raça de sub-humanos escravizada em que foi transformada a humanidade.

A ficção científica serviu sempre para poder falar do presente com roupas do futuro, para nos permitir ver melhor aquilo que hoje nos parece “normal”, mas que pelo seu desenvolvimento lógico nos levará a situações de irreversível injustiça. As distopias, comoPrisioneiros do Poder, dos irmãos Arcady Strugatsky e Boris Strugatsky, 1984, de George Orwell, ou Nós, de Yevgeny Zamyatin, projetam no futuro aquilo que pode estar sendo forjado com o nosso silêncio.

A destruição do trabalho com direitos e como forma de participação e afirmação do humano acontece sob os nossos olhos. Os empregos na indústria, regulados pela negociação da contratação coletiva, foram substituídos pela precarização total do trabalho e pela destruição de qualquer laço estável e comunitário de vida. Em muitos países, os contratos sem prazo certo são transformados, nos call-centers, em contratos por semana, associados a metas cada vez mais altas.

Num livro notável, Chavs – A demonização da classe operária, o colunista Owen Jones demonstra que o trabalho com direitos na indústria da Grã-Bretanha foi substituído por trabalhos mal pagos nos serviços, em caixas de supermercados e call-centers, setores sem direitos e com baixas taxas de sindicalização. Com a perda progressiva de rendimentos e prestígio social de quem trabalha, assistiu-se à multiplicação por muitos dígitos dos salários dos administradores. Num estudo elaborado pela Confederação da Indústria Britânica, que agrupa os principais donos de empresas, intitulado “A conformação dos negócios nos próximos dez anos” defende-se: “A crise é catalisadora de uma nova era de negócios.” O documento pede a criação de uma mão-de-obra “flexível”, o que significa que as empresas devem empregar menos trabalhadores de seu próprio quadro e mais eventuais, que podem ser despedidos a qualquer momento sem encargos. A crise foi uma verdadeira máquina de guerra do patronato: na passagem do milênio, os executivos das empresas britânicas ganhavam 47 vezes mais que os seus trabalhadores; sete anos depois, ganhavam 94 vezes mais. Como dizia o multimilionário norte-americano Warren Buffett, com graça e em tom de crítica: “Há uma luta de classes. Fomos nós que a começamos e a minha classe está vencendo.”

Por todo o mundo “desenvolvido” assiste-se à criação de uma espécie de apartheid: por um lado, uma raça de super-ricos vivendo num mundo à parte, e por outro lado uma população sem direitos.

Um cenário de ficção científica que é abordado no último número da revista francesaPhilosophie Magazine, num dossiê em que se revela que está planejada para 2020 a construção das primeiras ilhas artificiais. Nelas, os ricos viverão livres de Estado, constrangimentos sociais e da presença de pobres que não sejam seus criados. 

Bem-vindos ao deserto do real.

ENTREVISTA COM PRESIDENTE JOSÉ RENATO NALINI NO JORNAL DA CULTURA

SEMINÁRIO TERCEIRIZAÇÃO

No dia 18.10, na sede do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, ocorreu o seminário nacional "Terceirização, destruição de direitos e resistência social" organizado pela Intersindical. Palestrantes: Dr. Jorge Souto Maior (Juiz do Trabalho e Prof. da Faculdade de Direito da USP), Marilene Teixeira (Pesquisadora do CESIT/UNICAMP e Fórum dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização), Dra. Carolina Mercante (Procuradora do Trabalho e Doutoranda em Direito do Trabalho pela USP), Vitor Filgueiras (Auditor Fiscal do Trabalho e pesquisador do CESIT/UNICAMP), Sávio Cavalcanti (Prof. de sociologia da Unicamp). Teve a participação de companheiros(as) ligados ao movimento sindical e coletivos de diversas regiões do Brasil: Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Pará dentre outros. Estiveram participando o presidente da ASSOJUBS Alexandre dos Santos e o coordenador geral do Sintrajus Michel Iorio Gonçalves. Foi tratado o terrível assunto das terceirizações. O PL 4330/2004 (de autoria do Dep. Sandro Mabel/PMDB) e a repercussão geral no STF que discutirá a súmula 331 do TST e o conceito de atividade-fim e seus reflexos nas relações de trabalho. A terceirização é cada vez mais utilizada nas relações de trabalho, acredita-se que hoje mais de 25% da força de trabalho no país sejam terceirizados e se for aprovado tal projeto de lei os outros 75% serão também terceirizados. Chegará ao absurdo de uma empresa não possuir mais trabalhadores com vínculo empregatício com tal empresa tomadora do serviço. A terceirização precariza as relações de trabalho com diminuição de direitos trabalhistas e salários. Potencializa os limites do Capitalismo, com mais adoecimentos e mortes de trabalhadores com a desculpa de mais produção. A cada 10 trabalhadores resgatados em situação análoga de escravo, 09 são tercerizados. Como disse um dos palestrantes: "Não há nada tão ruim, que não possa piorar." A Confederação Nacional das Indústiras está fazendo uma enorme pressão no Congresso para que seja aprovado o PL 4330, bem como no julgamento do STF. Foi lançado até uma cartilha a respeito da "regulamentação da tercerização e seus benefícios" (entende-se malefícios). O coordenador geral do SINTRAJUS fez uso da fala e informou aos presentes a situação do judiciário paulista onde grande parte dos trabalhadores já são terceirizados (reprografia, limpeza, segurança, arquivo) e que teme que o  restante seja terceirizado nos próximos anos. Mencionou também as Organizações Sociais que estão "invandindo" os equipamentos públicos (saúde, educação, cultura) na cidade de Santos e região uma forma encontrada pelas Administrações Públicas para privatizar e terceirizar os serviços públicos. Nós não somos contra os trabalhadores terceirizados, mas contra a terceirização e qualquer forma de precarização do trabalho, diminuição de direitos trabalhistas e salários. A terceirização é um fato social, mas que pode ser repelida das relações de trabalho tanto na iniciativa privada como nos serviço público. Serviço público de qualidade e Estatal, preservados os direitos dos trabalhadores e o melhor antendimento para a população.

Crise hídrica, retrato de um divórcio com a natureza

Ponte sobre o São Francisco em Bom Jesus da Lapa, sertão baiano. Nascente do rio secou pela primeira vez, e fluxo dos afluentes que chegam do Cerrado diminuiu drasticamente

 Além de S.Paulo, Minas e Cerrado atingidos. Gravidade do problema, em país com imensas reservas d’água, exige rever por completo politica para rios e florestas

 

 

Por Washington Novaes, na Envolverde/IPS

É preocupante que a maior parte das discussões sobre a crise no abastecimento de água em várias regiões do País continue a admitir – explícita ou implicitamente – que a solução virá, neste fim de ano, apenas com a “normalização” do regime de chuvas, principalmente em São Paulo, Minas Gerais e no Cerrado. Será preciso muito mais.

Vai-se de susto em São Paulo. Pela primeira vez na história, a nascente do Rio São Francisco, na Serra da Canastra (MG), está “completamente seca” – e o rio também quase não recebe mais, ao longo de seus 2.700 quilômetros, água de seus tributários que nascem no Cerrado ou nele estão.

Há quase uma década o autor destas linhas registrava, em documentário para a TV Cultura, que o problema já estava presente no Verde Grande e outros afluentes do São Francisco, com o desmatamento no Cerrado; o então diretor de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, professor Bráulio S. Dias, dizia que uma avaliação no subsolo do Cerrado – que verte água para as três maiores bacias brasileiras – mostrava um estoque suficiente para sete anos. Mais alguns anos à frente, já secretário-geral da Convenção da Biodiversidade da ONU, o professor Bráulio mostrava sua preocupação com a queda do estoque para um fluxo de apenas três anos.

Ao que parece, em alguns lugares o estoque se esgotou, com o desmatamento (mais de 50% do Cerrado) e a impermeabilização do solo, que impedem a infiltração da água. E não se recomporá apenas de um ano para outro. É a tese, por exemplo, do professor João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco (Recife), para quem “a chegada de novas chuvas não garante, em absoluto, a infiltração da água no solo e tampouco a volta da normalidade nas nascentes” (remabrasil, 30/9).

O problema é grave também em outras áreas. Observa o jornalista científico Julio Ottoboni (Eco21, agosto de 2014), que parte do Sudeste brasileiro, do Centro do País e do Sul podem estar caminhando “para a desertificação”, com a situação atual agravada pela seca relacionada com a devastação da Floresta Amazônica e sua influência nos regimes do clima mais a sul, como “cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Instituto de Pesquisas da Amazônia alertam há uma década”. A Floresta Amazônica, lembra ele, só de 1970 para cá perdeu 600 mil quilômetros quadrados de mata (já há cálculos de que, no total, sejam 750 mil quilômetros quadrados , segundo a Folha de S.Paulo, 9/6). Com isso o fluxo para o Sul de nuvens de ar úmido que dali provinham vem sendo bloqueado progressivamente.

Também a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO-ONU) vem alertando (24/7) para a necessidade premente de deter o processo de degradação do solo, que já é de moderado a altamente preocupante em 33% das terras, onde está um quarto da biodiversidade e parcela importante da água. No nosso continente a degradação já está presente em 25% dos solos; desde o século 19, nada menos que 60% do carbono armazenado nos solos se perdeu, com mudanças no uso da terra, desmatamento para a agricultura e pecuária e outras atividades.

No Semiárido brasileiro – “o mais chuvoso do mundo”, segundo João Suassuna -, 90% da água da água se evapora sem se infiltrar no solo impermeabilizado. E faz lembrar o então ministro Celso Furtado quando dizia que a ocupação da faixa litorânea do Nordeste pela cana-de-açúcar deslocara a maior parte da população para as regiões mais áridas e impróprias para a agricultura, com água escassa (daí a criação, em pequena escala, de gado bovino e bodes). Faz lembrar também o escritor Ariano Suassuna, que ao ser perguntado por este escriba sobre o que achava dos programas de combate à seca no Nordeste, respondeu de pronto: “Tentar combater a seca no Nordeste é o mesmo que tentar impedir a neve na Sibéria”. O correto são programas de convivência, explicou. Como as cisternas de placa, as barragens subterrâneas – e não com transposição de água, pode-se acrescentar.

Então, não se avançará sem forte apoio à substituição da lenha na matriz energética do Semiárido (30% do total). Não se avançará sem programas federais, estaduais e municipais de combate drástico ao desmatamento (o desmatamento recente na Amazônia voltou a crescer). Sem repressão implacável a queimadas ali e no Cerrado, onde no período janeiro/julho último foram quase 20 mil, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Onde as novas áreas de pastagens respondem por 46% da área desmatada, segundo o Inpe e Embrapa (Valor, 22/9).

E é preciso partir imediatamente, em todo o país, e mais especialmente no caso paulista, para fortes programas de redução de perdas nas redes de distribuição de água. No País, a perda média é de 40%. Mesmo em São Paulo, que as reduziu para pouco mais de 25%, não faz sentido admitir um futuro muito sombrio se é possível eliminar essa perda – desde que se impeça a influência das grandes empreiteiras de obras, que não as querem nas redes, por se tratar de pequenas intervenções ao longo de toda a cidade, e não de obras milionárias (como as de transposição ou de captação de água a grandes distâncias).

Numa cidade como São Paulo – já se escreveu tantas vezes neste espaço – não faz sentido igualmente arrancar os cabelos e, ao mesmo tempo, não poder usar um litro de água como a dos Rios Tietê e Pinheiros, altamente poluídos por deposição de esgotos, lixo, sedimentos, etc. Nem pensar, passivamente, que mais de 30 afluentes do primeiro rio continuam sepultados sob o asfalto, sem possibilidade de intervenção.

Soluções há. Mas é preciso deixar de lado velhas crenças de que a natureza, sozinha, tudo fará, e num prazo curto – basta que retornem as chuvas, esquecendo-se as situações mencionadas neste artigo e outras. O Brasil tem jeito. Mas é preciso querer buscar caminhos adequados – que precisam ser o foco das discussões no segundo turno da votação.

A diferença entre nossos juízes e os juízes suecos

”É realmente inacreditável saber que juízes se empenham na busca de tais privilégios. Nós, juízes, somos pagos com o dinheiro dos impostos do contribuinte, e temos que ser responsáveis. Juízes devem ser elementos exemplares em uma sociedade, porque é deles que depende a ordem em um país. E é particularmente importante que não sejam gananciosos.”

Göran Lambertz, juiz do Supremo Tribunal da Suécia


Por Cláudia Wallin

As recentes notícias da Corte brasileira, data venia, desafiam soberbamente o limite da indignação do cidadão diante de atos estrambólicos de auto-ajuda praticados pelos guardiões da Justiça.

A nível federal, o Conselho Nacional de Justiça autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país – incluindo aqueles que trabalham em suas cidades de origem, e têm residência própria.

O valor do benefício: até R$ 4.377,73 mensais, mesma quantia à disposição de ministros do Supremo Tribunal Federal. O impacto nos cofres do Estado: R$ 840 milhões por ano, segundo cálculos da Advocacia Geral da União (AGU).

Ato contínuo, o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou o mesmo benefício para todos os procuradores do país.

No Rio de Janeiro, em proposta particularmente indecorosa, o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto para conceder bolsa-escola de até R$ 7.250 mensais para financiar a educação dos filhos de magistrados e servidores – desde os oito anos até os 24 anos de idade.

Diante dos protestos gerados, o teto do benefício deve ser reduzido para R$ 3.030 mensais, valor ainda estupidamente mais alto do que – por exemplo – o salário médio dos professores.

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Leila Mariano, argumenta que os magistrados reivindicam o mesmo auxílio-educação já concedido pela Assembléia, este ano, aos integrantes do Ministério Público estadual. Na singela lógica de Leila Mariano, o benefício seria também uma extensão aparentemente natural do auxílio-creche que há tempos já se paga, com dinheiro público, aos magistrados (1.010 mensais) e servidores (850 mensais) do tribunal: assistência do berço à universidade.

Mais sentido haveria em se conceder um auxílio-figado aos contribuintes, que, além de pagar a conta dos caudalosos privilégios políticos, ainda bancam a fatura dos benefícios e mordomias oferecidos aos representantes do poder que têm a responsabilidade de proteger os direitos do cidadão.

Viagens de avião pagas a ministros do STF, com dinheiro público, mesmo quando eles estão de férias. Carros oficiais com motorista para juízes, desembargadores, e também procuradores e promotores. Banheiras de hidromassagem instaladas em apartamentos funcionais da Corte suprema. À elite da magistratura, tudo: auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-transporte, auxílio-pré-escolar, auxílio-moradia, abono de permanência, gratificação de Natal e mais uma sequência de gratificações extras, a exemplo do adicional de insalubridade e da indenização de férias (que aliás, para juízes, são de 60 dias anuais). Extravagâncias que se reproduzem em efeito cascata pelas diferentes instâncias do Judiciário e do Ministério Público, à medida em que uma categoria corre atrás de benefícios que a outra já conquistou a fim de driblar o teto constitucional e assim esticar os vencimentos.

Mais prudente, no entanto, seria resgatar a fundamental noção da importância do respeito público de uma sociedade por seu Poder Judiciário.

Qualquer democracia consequente sabe dos perigos que o descrédito da justiça acarreta – e por isso os evita.

Tome-se, por exemplo, a Suécia.

Em nenhuma instância do Judiciário sueco, magistrados têm direito a carro oficial e motorista pago com o dinheiro do contribuinte. Sem auxílio-aluguel e nem apartamento funcional, todos pagam do próprio bolso por seus custos de moradia.

Para viver em um país que tem um dos mais altos impostos do mundo, e um dos custos de vida mais elevados do planeta, os juízes suecos têm salários que variam entre 50 e 100 mil coroas suecas – o equivalente a cerca de R$ 16,5 mil e R$ 33 mil, respectivamente.

Para ficar no exemplo dos vencimentos máximos de um magistrado sueco: descontados os impostos, um juiz da Suprema Corte da Suécia, que tem um salário de 100 mil coroas, recebe em valores líquidos o equivalente a cerca de R$ 18,2 mil por mês.

No Brasil, um juiz federal recebe salário de 25,2 mil, e os ministros do STF – que ganham atualmente 29,4 mil – aprovaram proposta para aumentar os próprios salários para 35,9 mil. Isso sem contabilizar os diferentes benefícios e gratificações extras disponíveis para as diferentes categorias do Judiciário: no tribunal do Rio de Janeiro – por exemplo-, entre proventos e benefícios, há juízes recebendo 150 mil mensais.

Na Suécia, não se oferece qualquer tipo de benefício extra a magistrados. Auxílios de todo tipo, abonos, prêmios e verbas de representação não existem para juízes suecos. Nenhum magistrado tem direito a plano de saúde privado. E todos sabem que um juiz, por dever moral, não aceita presentes ou convites para viagens, jantares e passeios de jatinho.

Também não há Excelências entre os magistrados suecos. Assim me lembra Göran Lambertz, juiz do Supremo Tribunal da Suécia, quando pergunto a ele sobre suas impressões acerca dos recentes benefícios reivindicados pela Corte brasileira.

”Claudia, mais uma vez peço a você que me chame de Göran. Estamos na Suécia”, ele diz, quando o chamo mais uma vez de ”Sr. Lambertz”. E prossegue:

”É realmente inacreditável saber que juízes se empenham na busca de tais privilégios. Nós, juízes, somos pagos com o dinheiro dos impostos do contribuinte, e temos que ser responsáveis. Juízes devem ser elementos exemplares em uma sociedade, porque é deles que depende a ordem em um país. E é particularmente importante que não sejam gananciosos.”

Na concepção do sueco, buscar benefícios como auxílio-moradia é uma atitude ”terrível e perigosa”, pois faz com que o cidadão perca o respeito por seus juízes. Com graves consequências para toda a sociedade:

”O Judiciário de um país deve ter o respeito inabalável dos cidadãos”, alerta Lambertz. ”Porque uma das consequências da perda de respeito do cidadão pelos juízes, é que as pessoas também acabam perdendo o respeito pela lei.”

Göran Lambertz faz o que diz: todos os dias, pega a bicicleta e pedala até a estação ferroviária da cidade de Uppsala, a cerca de 70 quilômetros da capital. De lá, toma o trem para o trabalho na Suprema Corte sueca.

A casa do juiz, que já tive a oportunidade de conhecer, é confortável, mas surpreendentemente modesta. Na ocasião, enquanto Göran fazia o café na cozinha, perguntei se ele tinha direito a benefícios como auxílio-alimentação. A resposta foi cortante:

”Não almoço às custas do dinheiro do contribuinte”.

De lá, seguimos – ele de bicicleta e trem, eu de carro – para seu pequeno gabinete na Suprema Corte da Suécia. Não há secretária na porta, nem assistentes particulares. Os 16 integrantes da Corte dividem entre si uma equipe de cerca de 30 assistentes jurídicos, e 13 auxiliares administrativos.

”Luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”, me disse na época o magistrado sueco, em reportagem que foi exibida na TV Bandeirantes.

Leio agora, na imprensa brasileira, que um magistrado rejeitou o recebimento do recém-aprovado auxílio-moradia. O juiz Celso Fernando Karsburg, de Santa Cruz do Sul (RS), abriu mão do benefício por considerá-lo ”imoral, indecente e antiético”.

Um exemplo bem-vindo da moral de Lambertz.

Fonte - Diário do Centro do Mundo

COMISSÃO CONSULTIVA MISTA CCM-IAMSPE MUNICÍPIO DE CUBATÃO

A Comissão Consultiva Mista CCM IAMSPE Município de Cubatão foi instalada nesta tarde de 17.10.14 na subsede Cubatão do Sintracomos, com a presença do Prof. Guilherme Nascimento (CAPESP - Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo) e Rosângela dos Santos (Assojubs - Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo) ambos da CCM Regional - IAMSPE. Gisele Alonso foi nomeada Presidente, José Ailton Gomes Secretário e mais dois representantes Michel Iorio e José Francisco. A CCM IAMSPE Município de Cubatão tem a participação das entidades SINTRAJUS - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciario Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo, SIFUSPESP - Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, AFUSE - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de SP e ASSOJUBS - Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo.

Meritocracia, trapaça e depressão

“Lógica do sistema é permeada por monitoramento, medição, vigilância e auditorias (…) Destrói a autonomia, o empreendimento, a inovação e a lealdade e gera frustração, inveja e medo”

Psicanalista belga relaciona competição selvagem, que marca capitalismo pós-moderno, com comportamentos antiéticos dos “vencedores” e frustração da imensa maioria. “Sejamos desgarrados”, ele sugere

Por George Manbiot | Tradução Eduardo Sukys | Imagem: John Bellany

Estar em paz com um mundo atormentado: não é uma meta sensata. Ela pode ser conquistada apenas negando tudo aquilo que cerca você. Estar em paz com você mesmo dentro de um mundo atormentado: essa é, ao contrário, uma aspiração nobre. Este texto é para as pessoas que estão em conflito com a vida. Ele faz um apelo para você não se envergonhar disso.

Senti o ímpeto de escrevê-la ao ler um livro notável de Paul Verhaeghe, um professor belga de psicanálise. What About Me? The Struggle for Identity in a Market-Based Society [E quanto a mim? A luta por identidade em uma sociedade baseada no mercado, sem tradução em português] é uma dessas obras que, ao fazer conexões entre fenômenos aparentemente distintos, fomenta novos insights sobre o que está acontecendo conosco e porquê.

Somos animais sociais, argumenta Verhaeghe, e nossas identidades são formadas pelas normas e valores que absorvemos de outras pessoas. Toda sociedade define e molda sua própria normalidade e sua própria anormalidade, de acordo com narrativas dominantes, e busca fazer com que as pessoas obedeçam — caso contrário as exclui.

Hoje, a narrativa dominante é do fundamentalismo de mercado, amplamente conhecido na como neoliberalismo. O conto é que o mercado pode resolver quase todos os problemas sociais, econômicos e políticos. Quanto menos o Estado nos controlar e taxar, melhor será nossa condição. Os serviços públicos devem ser privatizados, os gastos públicos devem ser reduzidos e os negócios devem ser liberados do controle social. Em países como o Reino Unido e os EUA, essa história molda as normas e valores há cerca de 35 anos: desde que Thatcher e Reagan chegaram ao poder. E rapidamente está colonizando o restante do planeta.

Verhaeghe indica que o neoliberalismo se apoia na ideia grega de que nossa ética é inata (e regida por um estado de natureza que chama de mercado) e na ideia cristã de que a humanidade é inerentemente egoísta e gananciosa. Em vez de tentar suprimir essas características, o neoliberalismo as exalta: essa doutrina afirma que a competição irrestrita, guiada pelo interesse próprio, conduz à inovação e ao crescimento econômico, melhorando o bem estar de todos.

Toda essa história gira em torno da noção de mérito. A competição irrestrita recompensaria as pessoas talentosas, que trabalham duro e inovam. Ela rompe com as hierarquias e cria um mundo de oportunidades e mobilidade.

Mas a realidade é bem diferente. Mesmo no início do processo, quando os mercados foram desregulamentados pela primeira vez, não começamos com oportunidades iguais. Algumas pessoas já estavam bem à frente antes de ser dada a largada. Foi assim que as oligarquias russas conseguiram acumular tanta riqueza quando a União Soviética chegou ao fim. Eles não eram, em sua maioria, os mais talentosos, trabalhadores ou inovadores, mas sim os menos escrupulosos, os mais grosseiros e com os melhores contatos, frequentemente na polícia secreta — a KGB.

Mesmo quando os resultados resultam de talento e trabalho duro, a lógica não se mantém por muito tempo. Assim que a primeira geração de empresários liberados conquista seu dinheiro, a meritocracia inicial é substituída por uma nova elite, que isola seus filhos da competição por meio da herança e da melhor educação que o dinheiro pode comprar. Nos locais onde o fundamentalismo de mercado foi aplicado com mais vigor, em países como os EUA e o Reino Unido, a mobilidade social diminui bastante.

Se o neoliberalismo não fosse uma trapaça egoísta, e se seus gurus e thinktanks não fossem financiados desde o início por algumas das pessoas mais ricas do mundo (os multimilionários americanos Coors, Olin, Scaife e Pew, entre outros), seus apóstolos teriam exigido, como precondição para uma sociedade baseada no mérito, que ninguém deveria começar a vida com uma vantagem injusta — seja riqueza herdada ou educação determinada economicamente. Porém, eles nunca acreditaram em sua própria doutrina. O empreendimento, como resultado, rapidamente deu lugar à renda.

Tudo isso é ignorado, e o sucesso ou a falha da economia de mercado são atribuídos unicamente aos esforços do indivíduo. Segundo esta crença, os ricos são os novos justos; os pobres são os novos desviados, que fracassaram econômica e moralmente e hoje são classificados como parasitas sociais.

O mercado deveria nos libertar, oferecendo autonomia e liberdade. Em vez disso, entregou atomização e solidão.

O local de trabalho foi envolvido por uma estrutura louca, kafkiana, de monitoramento, medição, vigilância e auditorias, orientada centralmente, planejada de forma rígida e cujo objetivo é recompensar os vencedores e punir os perdedores. Ela destrói a autonomia, o empreendimento, a inovação e a lealdade e gera frustração, inveja e medo. Por meio de um paradoxo incrível, ela nos levou até o renascimento de uma antiga tradição soviética conhecida na Rússia como tufta. Ela significa falsificação de estatísticas com o objetivo de atender aos ditames do poder irresponsável.

As mesmas forças afetam aqueles que não conseguem encontrar trabalho. Agora, eles precisam disputar, além de sofrer as outras humilhações do desemprego, com um nível totalmente novo de vigilância e monitoramento. Tudo isso, de acordo com Verhaeghe, é fundamental para o modelo neoliberal, que sempre insiste na comparação, avaliação e quantificação. Somos tecnicamente livres, mas incapacitados. Quer seja no trabalho ou fora dele, devemos viver com base nas mesmas regras ou perecer. Todos os principais partidos políticos as promovem — então não temos poder político também. Em nome da autonomia e da liberdade, acabamos controlados por uma burocracia esmagadora e anônima.

Verhaeghe escreve que essas mudanças vieram acompanhadas de um aumento espetacular em certas condições psiquiátricas: automutilação, distúrbios de alimentação, depressão e distúrbios de personalidade.

Dentre os distúrbios de personalidade, os mais comuns são ansiedade por desempenho e fobia social: ambos refletem um medo da outra pessoa, que é percebida tanto como avaliadora quanto como competidora, as únicas funções que o fundamentalismo de mercado admite para a sociedade. Somos atormentados pela depressão e pela solidão.

Os ditames infantilizadores do local de trabalho destroem nosso respeito próprio. Aqueles que terminam no fim da fila são acometidos por culpa e vergonha. A falácia da autoatribuição tem dois lados: assim como nos regozijamos por nosso sucesso, nos culpamos por nosso fracasso, mesmo se não tivermos qualquer responsabilidade por isso.

Portanto, se você não se encaixa ou se sente um estranho no mundo, se sua identidade está perturbada ou rompida, se você se sente perdido e envergonhado, talvez seja porque você manteve os valores humanos que deveria ter descartado. Você é um desgarrado. Orgulhe-se.