População
reclama da falta de expediente da Vara Distrital durante o período
Desde
junho, o jornal Brasil Atual noticia os problemas existentes no
Fórum de Itariri há mais de quatro anos. A laje da sala onde
funcionava a execução fiscal cedeu nove centímetros e se manteve
em pé sustentada por escoras de madeira. A sala do cartório
criminal apresentava rachaduras no piso. E não havia espaço para
guardar os 15.000 processos que há nas salas do prédio. Por
isso, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça
de São Paulo suspendeu o atendimento ao público no local. E as
obras só foram concluídas 45 dias depois. Nesse período, o
juiz e o promotor de Itariri despacharam os casos emergenciais –
mandados de segurança, prisão por pensão
alimentícia, apreensão de menores, etc. – na Comarca de
Itanhaém.
O
supervisor de serviços do Fórum, Edson Luiz, afirma que as reformas
emergenciais terminaram, mas a ampliação do espaço para realocar a
vasta quantidade de processos está indefinida. “A laje foi
reparada e o piso substituído, mas a Prefeitura não disponibilizou
a Casa de Agricultura, conforme havia indicado, para ampliarmos o
nosso espaço.” Em nota, a Prefeitura de Itariri disse ter se
desdobrado para viabilizar outro local para o Fórum, “a fim de que
não ocorresse suspensão do expediente forense
durante a reforma do prédio”. Segundo o documento, estuda-se “um
novo local para equacionar o problema de espaço do Fórum,
principalmente no que diz respeito ao Serviço Anexo das Fazendas
(Execução Fiscal).
Fechamento
gera transtorno
O
fechamento do Fórum foi sentido por advogados e moradores
das regiões mais pobres e afastadas do Centro. A
advogada Idene Dela Cort tem um escritório com a filha no bairro
Bela Vista. Ela conta que as pessoas da área rural se deparavam com
as portas cerradas da Vara Distrital e iam até o seu escritório
saber o que se passava. “Quem mora em sítio, não tinha como se
informar do que ocorria no Fórum, pois a maioria vive distante
daqui e não tem sequer telefone.” Dela Cort ressalta que muita
gente foi prejudicada pela falta de expediente nesses 45 dias.
“A economia que gira em torno do Fórum foi afetada. Eu fiquei com
18 ações paradas. Alguns colegas, que
dependiam só das ações do Fórum de Itariri, tiveram o mês
perdido, pois não era possível pedir a emissão de qualquer
tipo de certidão, como a de honorários, por exemplo.” A
advogada pensa que os responsáveis poderiam ter contratado mão de
obra para trabalhar após às 18 h e nos fins de semana, para que o
atendimento não fosse interrompido. Edson Luiz, supervisor do
Fórum, reconhece que a população teve prejuízo nesses
45 dias para entrar com algum processo.
Entretanto, o funcionário discorda da advogada, pois
afirma que os prazos dos processos em andamento não foram afetados.
“Mesmo sem expediente, nós expedimos as certidões que
estavam prontas.” Questionado sobre por que o Fórum não
funcionou em outro imóvel de Itariri, Edson diz que não havia outro
local nem tempo hábil para a mudança de computadores,
rede interna e processos. “Levaria
meses para o Fórum voltar a funcionar.
Não compensaria” - finaliza.
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