COMUNICADO nº 57/2014
A Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Considerando a reativação da Comissão Permanente de Insalubridade – CPI e os pedidos das entidades de classe representativas dos servidores do Poder Judiciário;
Considerando a recente contratação de empresa especializada com vistas à realização de perícias para verificação da existência de atividades e situações insalubres e emissão dos laudos respectivos;
Considerando o que decidido pelo Colendo Conselho Superior da Magistratura aos 22.02.11, no processo nº 2.314/86 – Autuação provisória;
Comunica aos gestores das unidades administrativas e judiciárias que deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhar e/ou renovar os pedidos de concessão de adicional de insalubridade dos servidores sob sua supervisão, exclusivamente por meio do endereço eletrônico insalubridade@tjsp.jus.br.
Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014, Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1630, p. 5.
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