JUÍZES REAGEM À PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIOS

Juízes reagem a proposta do CNJ que proíbe patrocínio a eventos da classe. Entidades compararam o patrocínio, por empresas privadas, de congressos de juízes realizados em resorts de luxo à compra de espaço publicitário em veículos de comunicação.

 Bruno Lupion, de O Estado de S. Paulo, 07/02/2013

SÃO PAULO - As três maiores associações da magistratura brasileira reagiram nesta quarta-feira, 6, à proposta do Conselho Nacional de Justiça de proibir os patrocínios privados a encontros, seminários e congressos de juízes.

Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmaram ser “inadmissível” que sejam lançadas dúvidas sobre a idoneidade da magistratura brasileira. As entidades compararam o patrocínio, por empresas privadas, de congressos de juízes realizados em resorts de luxo à compra de espaço publicitário em veículos de comunicação.

“Suspeitar da independência dos juízes porque sua entidade de classe recebe patrocínios para a organização de eventos é tão simplista quanto achar que as empresas de comunicação subordinam o conteúdo de matérias jornalísticas aos interesses econômicos dos anunciantes”, afirmaram as entidades.

Apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, a proposta de regulamentar os eventos de juízes já recebeu o aval de outros cinco integrantes do CNJ, órgão que tem 15 integrantes. A votação foi interrompida por pedidos de vista e deverá ser retomada no dia 19.

Na nota, os magistrados disseram ter reagido com “estranheza” à proposta do CNJ e reclamaram da falta de prévio diálogo com os interessados, argumentando que o assunto não foi incluído formalmente na pauta do Conselho.

Também apontam que a proposta do CNJ de vedar o patrocínio de eventos institucionais organizados pelas entidades de classe é “inconcebível” em um Estado Democrático de Direito, pois viola o princípio da não interferência do Estado em associações e na organização sindical.

Os juízes, no entanto, se dizem favoráveis ao estabelecimento de regras que proporcionem “ampla transparência” e pedem para serem ouvidos antes que o CNJ tome sua decisão final.

Brindes. Durante a votação da proposta de resolução, Falcão lembrou a recente distribuição de brindes doados por empresas numa festa de magistrados paulistas em dezembro passado. "É uma verdadeira vergonha esse evento de São Paulo, que deve ser repelido e reprimido com todo o rigor que a lei determina. Magistrado não pode receber carro, cortesia de passagem de avião, cortesia de cruzeiro em transatlântico. Magistrado tem de viver com o salário e patrocinar do próprio bolso suas viagens e suas despesas pessoais e de seus familiares", disse.

Em janeiro, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) prestou informações sobre o polêmico sorteio e confirmou que os brindes foram doados por empresas parceiras da entidade na prestação de serviços a associados em áreas como assistência médica e turismo. Entre os prêmios distribuídos estavam aparelhos celulares e de Blu-Ray, viagens e até um automóvel.

De acordo com a minuta da proposta de Falcão, antes da realização de seminários, congressos, cursos e outros eventos promovidos por órgãos ou entidades da Justiça, o conteúdo, a carga horária, a origem das receitas e o montante das despesas deverão ser divulgados. A documentação terá de ficar disponível para controle do CNJ, dos tribunais de contas dos Estados e da União (TCU).

A ideia é evitar casos como o que ocorreu em novembro do ano passado, quando empresas públicas e privadas, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e a Souza Cruz, patrocinaram um encontro da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em um resort na ilha de Comandatuba, na Bahia. Situação parecida aconteceu em 2009, em reunião à beira-mar promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros em Aracaju (SE).