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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

“Sistema escolar brasileiro é fundamental na reprodução do racismo”




Diretor-executivo do Fundo Baobá para Equidade Racial analisa os 10 anos da Lei Federal 10.639/2003, que obriga o  estudo da história e culturas afro-brasileira, africana e indígena na educação básica


Por Felipe Rousselet


Neste mês de fevereiro, a Lei Federal 10.639/2003, de autoria da ex-deputada federal Esther Grossi (PT), que determina a obrigatoriedade do estudo da história e culturas afro-brasileira, africana e indígena na educação básica, completa dez anos. Embora  sua aplicação seja limitada, a lei já produziu bons resultados, entre eles o Prêmio Educar Para a Igualdade Racial, uma iniciativa que premia professores que incentivam o estudo da cultura afro-brasileira e africana no Brasil.

A reportagem da Revista Fórum entrevistou o professor Athayde Motta, diretor-executivo do Fundo Baobá para Equidade Racial, entidade doadora cujas causas são o fortalecimento das organizações civis afro-brasileiras e o avanço da filantropia para a justiça social no Brasil, para saber sua opinião sobre os dez anos da lei, sua aplicação e a situação do racismo hoje no Brasil.

Fórum – Qual a importância da Lei Federal 10.639/2003, que determina a obrigatoriedade do estudo da história e culturas afro-brasileira, africana e indígena na educação básica? Após dez anos de aprovação, ela já gerou resultados concretos na formação dos jovens?

Athayde Motta - A aprovação desta lei tem várias facetas importantes. Em primeiro lugar, ela não existiria sem a atuação das organizações da sociedade civil afro-brasileiras, cuja atuação é desconhecida e desvalorizada. Em segundo lugar, essas organizações não trabalham por causas como essa por necessidade de atenção simplesmente, mas porque as culturas afro-brasileira, africana e indígena são uma grande parte de nossa História e não saber mais sobre isso nos torna um país com conhecimentos limitados.
Finalmente, ela ajuda a transformar mentes e corações quando se percebe que o sistema escolar brasileiro é fundamental na reprodução do racismo.

Fórum – Como o senhor avalia a aplicação da lei? Ela está realmente sendo respeitada pelas redes de ensino? 

Motta - O maior problema na implantação da Lei é que todos achavam que sabiam tudo sobre este tema, e na verdade não sabemos nada ou muito pouco. O nível de desinformação, pesquisa, e produção científica é sofrível. O investimento que isto pede é algo que as escolas não querem e muitas não podem bancar.

Fórum – Qual a importância desta lei para aceitação pela sociedade de políticas afirmativas, como, por exemplo, cotas em universidades?

Motta - Não há relação direta entre uma e outra. Obviamente, em 20 ou 30 anos é possível que o meio acadêmico não seja o setor mais resistente da sociedade às cotas. Em 30 anos, também poderemos ter uma geração de estudiosos sobre as culturas africana, afro-brasileira e indígena que utilizem conceitos e teorias contemporâneas e não ideias impregnadas de uma patologia cultural que sempre inferiorizam negros e indígenas.
Neste momento, a lei é fundamental para que as escolas sejam espaços de aprendizagem livres e de formação de cidadãos sem preconceitos. A lei também é fundamental para que as crianças negras não tenham suas oportunidades negadas desde o ensino fundamental.

Fórum – Para o senhor, qual a situação do racismo hoje no país? Na última década, ele aumentou ou regrediu?

Motta - Ele se tornou mais presente no cotidiano da sociedade, pois as organizações afro-brasileiras conseguiram transformá-la em um assunto relevante. Saber sobre ele não significa que mudanças ocorrerão em seguida. Brasileiros sentem que estão perdendo um patrimônio se deixarem de acreditar na democracia racial para construir uma sociedade igualitária de fato.
Além disso, o equilíbrio da sociedade estará em risco se houver uma mudança muito grande. Por exemplo, brancos não serão mortos, ofendidos ou humilhados. Apenas não poderão permitir que isto aconteça com os negros. A questão é de perda de poder, que é algo sempre complexo.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

TJ-SP: Permutas (Assistentes Sociais e Psicólogos)




COMUNICADO Nº 925/2013 – SPRH 1

A Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos, em face do decidido pela Assessoria da Presidência, COMUNICA aos Assistentes Sociais Judiciários e Psicólogos Judiciários das Comarcas do Interior e da Capital que tenham interesse em outro posto de trabalho, que poderão inscrever-se no Banco de Permutas, mediante requerimento simples com o visto do superior hierárquico.
Comunica, ainda, que os pedidos inscritos serão analisados oportunamente após a homologação dos concursos.

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013, Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, São Paulo, Ano VI - Edição 1351, p. 51.


PREFÁCIO DE AYRES BRITTO É IMORAL, PROTESTA ADVOGADA


O legado da crise atual: rever e reinventar conceitos



Por Leonardo Boff

Nutro a convicção, partilhada por outros analistas, de que a crise sistêmica atual nos deixará como legado e desafio a urgência de repensar a nossa relação para com a Terra, para com os modos de produção e consumo, reinventar uma forma de governança global e uma convivência que inclua a todos na única e mesma Casa Comum. Para isso é forçoso rever conceitos-chaves, que como bússola nos possam apontar  um novo norte. Boa parte da crise atual se deriva de premissas falsas.

O primeiro conceito a rever é o de desenvolvimento. 

Na prática ele se identifica com o crescimento material, expresso pelo PIB. Sua dinâmica é ser o maior possível, o que implica exploração desapiedada da natureza e a geração de grandes desigualdades nacionais e mundiais. Importa abandonar esta compreensão quantitativa e assumir a qualitativa, esta sim como desenvolvimento, bem definido por Amartya Sen (prêmio Nobel) como “o processo de expansão das liberdades substantivas”, vale dizer, a ampliação dasoportunidades de modelar a própria vida e dar-lhe um sentido que valha a pena. O crescimento é imprescindível pois é da lógica de todo ser vivo, mas só é bom a partir  das interdependências das redes da vida que garantem a biodiversidade. Em vez de crescimento/desenvolvimento deveríamos pensar numa redistribuição do que já foi acumulado.

O segundo é o manipulado conceito de sustentabilidade que, no sistema vigente, é inalcançável. 

Em seu lugar deveríamos introduzir a temática, já aprovada pela ONU, dos direitos da Terra e da natureza. Se os respeitássemos, teríamos garantida a sustentabilidade, fruto da conformação à  lógica da vida.

O terceiro é o de meio-ambiente. 

Este não existe. 

O que existe é o ambiente inteiro, no qual todos os seres convivem e se interconectam. Em vez de meio ambiente faríamos melhor usar a expressão da Carta da Terra: comunidade de vida. Todos os seres vivos possuem o mesmo  código genético de base, por isso todos são parentes entre si: uma real comunidade vital. Este olhar nos levaria a ter respeito por cada ser, pois tem valor em si mesmo para além do uso humano.

O quarto conceito é o de Terra.

Importa superar a visão pobre da modernidade que a vê apenas como realidade extensa e sem inteligência. A ciência contemporânea mostrou e isso já foi incorporado até nos manuais de ecologia, que a Terra não só tem vida sobre ela, mas é viva: um superorganismo, Gaia, que articula o físico, o químico e as energias terrenas e cósmicas para sempre produzir e reproduzir vida. Em 22 de abril de 2010 a ONU aprovou a denominação de Mãe Terra. Este novo olhar, nos levaria a redefinir nossa relação para com ela, não mais de exploração mas de uso racional e respeito. Nossa mãe a gente não vende nem compra; respeita e ama. Assim com a Mãe Terra.

O quinto conceito é o de ser humano. 

 Este foi na modernidade pensado como desligado, fora e acima da natureza, fazendo-o “mestre esenhor”dela (Descartes). Hoje o ser humano está se inserindo na natureza, no Universo e como aquela porção da Terra que sente, pensa, ama e venera. Essaperspectiva nos leva a assumir a responsabilidade pelo destino da Mãe Terra e de seus filhos e filhas, sentindo-nos cuidadores e guardiães desse belo, pequeno e ameaçado Planeta.

O sexto conceito é o de espiritualidade. 

Esta foi acantonada nas religiões quando é a dimensão do profundo humano universal. Espiritualidade surge quando a consciência se apercebe como parte do Todo e intui cada ser e o inteiro Universo sustentados e penetrados por umaforça poderosa e amorosa: aquele Abismo de energia, gerador de todo o ser. É possível captar o elo misterioso que liga e re-liga todas as coisas, constituindo um cosmos e não um caos. A espiritualidade nos confere sentimento de veneração pela grandeur do universo e nos enche de autoestima por podermos admirar, gozar e celebrar todas as coisas.

Temos que mudar muito ainda para que tudo isso se torne um dado da consciência coletiva! 

Mas é o que deve ser. 

E o que deve ser tem força de realização.



(Foto de capa: Márcia Kalume/Agência Senado)

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Carta Capital: Ocupação da reitoria - ‘É um golpe no movimento’, dizem estudantes após denúncia


Em nota de repúdio divulgada na terça-feira 6, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP classificou a denúncia do Ministério Público contra os 72 alunos que ocuparam a reitoria da universidade em 2011 como um “ataque ao movimento estudantil e aos movimentos sociais”.
Estudante é retirado a força de ocupação na reitoria da USP. Foto: André Lessa/AE
Estudante é retirado a força de ocupação na reitoria da USP. Foto: André Lessa/AE
A nota foi divulgada após o SBT noticiar que uma promotora de São Paulo havia acusado os manifestantes por danos ao patrimônio, pichação, desobediência judicial e formação de quadrilha. O ato de protesto tinha o objetivo de pressionar a reitoria da universidade a retirar a Polícia Militar do campus
Na nota, o DCE lembrou a forma “violenta” como a reintegração de posse da reitoria ocorreu e disse repudiar qualquer punição aos estudantes. A entidade reagiu à declaração da promotora Eliana Passarelli, responsável pela acusação que, em entrevista àFolha de S.Paulo, chamou os estudantes de “bandidos”. Segundo ela, o material encontrado no local, como garrafas, combustível e outros artefatos, poderiam ser usados para fabricar bombas.
“Lutar por democracia e diálogo não é crime”, reagiram os estudantes
O advogado de um dos manifestantes declarou ao SBT que a denúncia foi exagerada. Se condenados, as penas podem chegar a oito anos de prisão. Se forem condenados por todos os crimes, os alunos podem ser presos por mais de oito anos.
Devido às férias estudantis, nenhum protesto contrário à decisão judicial está marcado. No entanto, já estão previstas rodas de debate sobre a “repressão” e a “democracia na USP” naCalourada Unificada, o maior evento de recepção de calouros da universidade.
Confira a íntegra da nota:

São Paulo, 05 de fevereiro de 2013
O DCE-Livre da USP vem a público repudiar a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo à Justiça no dia 5 de fevereiro, que acusa os 72 estudantes, que foram detidos durante a violenta reintegração de posse do prédio da reitoria em 2011, de danos ao patrimônio público, pichação, desobediência judicial e formação de quadrilha.
Além disso, também repudia as declarações da promotora Eliana Passarelli, autora da denúncia, à imprensa que chama os estudantes de bandidos e criminosos.
Na nossa opinião, a intenção de criminalizar esses estudantes é um ataque ao movimento estudantil e aos movimentos sociais de conjunto, que possuem o direito democrático de livre expressão e manifestação.
Um dos principais problemas existentes hoje na USP é a falta de democracia na gestão da universidade, expressa hoje pelo atual reitor João Grandino Rodas. O convênio assinado com a polícia militar não foi em nenhum momento debatido junto à comunidade universitária e não solucionou o problema da falta de segurança que até hoje permanece dentro da Cidade Universitária.
Por isso, em setembro de 2011, o DCE-Livre da USP realizou um ato público na Faculdade de Direito da USP contra a criminalização dos estudantes e em defesa da democratização da universidade, que contou com a presença do senador Eduardo Suplicy, do deputado estadual Carlos Gianazzi e do jurista Fábio Konder Comparato, além de diversos movimentos sociais.
Lutar por democracia e diálogo não é crime. O DCE-Livre da USP se posiciona contrário a qualquer tipo de punição a esses estudantes e convoca os demais alunos a seguirem na luta pela democratização da universidade.
DCE-Livre da USP – Gestão Não Vou Me Adaptar

Por uma outra sociedade

        

Rodolpho Motta Lima

A morte de cerca de mais de 230 jovens em  uma boate de Santa Maria provocou uma enxurrada de declarações. É evidente que são corretas as causas imediatas  arroladas pelos especialistas e pessoas de bom senso e também as  providências sugeridas/prometidas  para a não repetição de fato tão inaceitável quanto  vergonhoso . Uma sucessão de irregularidades, que envolveram  desde os donos da boate e passaram por setores responsáveis pela fiscalização, não deve mesmo passar impune e vai servir – como já se percebe – para medidas de alcance nacional, ainda que típicas da prática da “casa arrombada” . Nada contra: melhor do que deixar tudo como está... O problema é o temor do “arquivamento geral” quando passar a comoção. Há muitos precedentes nesse sentido...

Essa ocorrência suscita, além das óbvias teses em curso, um debruçar-se sobre algo, tão velho quanto o homem,  que antecede e sustenta a irresponsabilidade de indivíduos que se envolvem em episódios do tipo e, depois, frequentemente, têm garantida a  impunidade. Trata-se do  culto ao dinheiro, elevado à categoria de bem maior,  gerando corruptores e corruptos  que povoam o noticiário nacional (e internacional) com suas ações de  ganho imoral e  lucro desonesto. 

Talvez nunca tenha sido tão clara essa marca de um tempo como o é agora, em que um mundo fundado no capital e no mercado transformou cidadãos em “consumidores” que, vagarosamente, vão afastando de si   valores essenciais ao ser humano.  Somos ou estamos sendo todos fantoches  do espírito do ter, do prazer através da riqueza material.

Convivemos com  uma cadeia de “negligentes conscientes”, ativos e passivos, nesse círculo vicioso que envolve o predomínio dos  mesquinhos interesses particulares, seja   pela ganância de uma expressiva quantidade de empresários que espertamente enriquecem com total falta de escrúpulos , seja pela avidez de representantes públicos que, em troca de propinas, omitem-se na defesa dos interesses do povo.  São individualidades representativas da esfera pública  compradas por outras que configuram a esfera  privada. 

O dinheiro é o móvel que sustenta um tempo de predominância de valores egocêntricos, unindo corruptores e corruptos diante da perspectiva dos ganhos fáceis e imorais, fruto das ações irregulares, dos descumprimentos legais, do “jeitinho” oportunista que muitos chamam de “esperteza”. Tudo em nome do lucro maior, como, por exemplo, no episódio em foco,  o que também  levou os integrantes da banda a, mesmo alertados,  optarem por usar elementos pirotécnicos mais baratos – mesmo que mais perigosos – no ambiente fechado da boate.

A exploração comercial dos desejos do público “consumidor” conta com uma inocente  cumplicidade motivada pela busca hedonista do prazer – outra marca dos nossos tempos, que acaba alimentando esse ambiente de descompromisso e impunidade. Um dos jovens que estava na boate quando do incêndio, tendo escapado, disse que, em sua opinião, dificilmente passaria a haver uma preocupação maior com a superlotação de outras casas do tipo, porque “quanto mais cheio melhor”. Empresários inescrupulosos do ramo das diversões – no momento calados, como convém aos seus negócios – devem estar esfregando as mãos de satisfação com esse posicionamento pouco consciente.     
     
Para opor-se a esses indignos representantes das esferas privada e pública, é preciso que se revigore o único poder capaz de enfrentá-los:  o poder social, aquele em que se recupere o cidadão e se sepulte o consumidor, aquele que volte a preocupar-se com valores   gregários que envolvam o bem comum, o espírito público , o respeito ao próximo. É preciso que deixemos de lado esse permanente convite midiático de exaltação do ter e retomemos o significado etimológico que nos faz componentes de uma sociedade.  

Não pode o dinheiro ser sempre o móvel maior. Há poucos dias,  assisti a um  debate na “Globo News”   que, a propósito da tragédia, teve como tema as eventuais indenizações pelas mortes, ou seja, quem deveria pagar  o que a quem. Isso dois dias após o ocorrido. Ressalte-se que não eram as famílias que estavam falando disso, mas era a mídia que procurava esse foco. Sobre a mídia ,aliás, o que se percebe é que, além do sempre presente e perverso sensacionalismo com que cobre as desgraças em busca de maior audiência (e faturamento), não disfarça  a preocupação de politizar os fatos, no mau sentido, apontando suas baterias para o Estado, sempre eleito como o principal culpado por ocorrências desse tipo. Não se pode confundir, como o quer o neoliberalismo ,  uma instituição que é indispensável a toda verdadeira democracia, com os indivíduos que, em nome dela, se deixam corromper pelo “poder particular”. Defensores da iniciativa privada, adeptos do mercado como deus único, certos órgãos midiáticos têm profunda dificuldade em reconhecer que muitos segmentos do nosso empresariado “criativo e empreendedor” fazem do dinheiro desonesto o único objeto de suas ações.

É preciso que o poder social recoloque a cidadania nos trilhos. Porque, por mais que acreditem nisso os fetichistas do dinheiro e do lucro, assim como não será nunca o PIB , maior ou menor, que medirá a felicidade de uma nação, também não serão a  ganância, a acumulação, a cobiça e o ganho fácil que trarão a felicidade de seus cidadãos. Essa virá, se vier,  quando se inverter a polaridade que privilegia o individual, recuperando  o bem comum, realmente, como o mais importante dos bens. 
Se essa  nova organização social é utópica,  é uma  outra questão.
Perseguir utopias é um dos desígnios do  Homem.