A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) encaminhou na segunda, 6 de abril, resposta ao ofício protocolado pelas entidades sobre os encaminhamentos da Assembleia Geral (28/3).
Entre os itens dispostos no ofício, estão:
1) Será implantado o reajuste de 4,25% na folha de pagamento do mês de abril de 2026, crédito em maio, com efeitos financeiros retroativos à data‑base de março de 2026.
2) O valor do auxílio‑transporte será reajustado para R$ 18,80 por dia de trabalho presencial, com vigência a partir da folha de abril de 2026.
3) O presidente do Tribunal, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, teria uma reunião agendada nesta segunda (6/4) junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no intuito de pleitear a tramitação prioritária do Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, que trata da atualização dos percentuais do Adicional de Qualificação dos/as servidores/as. Os novos valores serão implantados a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação da lei.
4) As concessões dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) e sexta-parte, em razão da Lei Complementar nº 226/2026 (Descongela), para servidores/as foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp) e os valores implantados na folha de pagamento do mês de março, com crédito em abril.
Sobre uma nova reunião da Mesa de Negociação, o TJSP ressaltou que no momento não há necessidade de uma tratativa extraordinária por ausência dos requisitos do art. 3º da Portaria nº 10.802/2026, mantendo a data já designada previamente, data de 19 de maio.
No ofício, o TJ argumentou que as entidades permanecem com pleno acesso aos canais de interlocução institucional, especialmente mediante o encaminhamento de ofícios, que ensejarão na abertura de expediente administrativo próprio e a correspondente análise técnica pelos setores competentes, podendo, conforme o caso, resultar em posterior submissão estruturada à Mesa de Negociação.
Vale lembrar que se chegou ao índice de 4,25% de reposição após três reuniões e debates intensos entre a Presidência do Tribunal de Justiça, a Assojubs e demais entidades representativas dos/as servidores/as. Em um primeiro momento o TJSP indicou 3,5%.
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