Foi aprovado na tarde desta quarta, 15 de abril, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2025, a respeito da majoração dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ).
Na terça (14/4), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, esteve na Alesp em conversa com parlamentes durante a reunião do Colégio de Líderes, encontro semanal das lideranças partidárias da Casa, sobre a importância da aprovação do PLC.
A Assojubs, representada por Luiz Milito, vice-presidente, também esteve na Alesp acompanhando a presença de Loureiro. A ida do desembargador à Assembleia se deu após cobranças e pressão das entidades representativas da categoria para que o TJ se posicionasse em relação à necessidade de andamento do projeto.
A majoração do Adicional de Qualificação foi um dos pontos de acordo para o encerramento do movimento grevista dos/as servidores no ano passado (2025).
A aprovação do PLC promove o aumento no Adicional de Qualificação da seguinte forma: Graduação de 5% para 7,5%, Especialização de 7,5% para 10%, Mestrado de 10% para 15% e Doutorado de 12,5% para 20%.
A base de cálculo do Adicional de Qualificação é sobre o salário base e as gratificações incorporadas ou de natureza permanente. Com a incorporação dessas gratificações, o AQ acaba incidindo sobre quinquênio e sexta parte do/a servidor/as que faz jus a eles. Mas, no cômputo não entram verbas indenizatórias como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte e aquelas que não serão incorporadas no salário em ocasião da aposentadoria.
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