Conalis promove Congresso Internacional de Direito Sindical, em abril, em Fortaleza

Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o sindicalismo brasileiro, considerando a realidade do trabalho e dos reflexos da crise econômica européia, que ameaçam se alastrar pelos demais países, Fortaleza será sede, entre os dias 10 e 12 de abril deste ano, do Congresso Internacional de Direito Sindical. Temas palpitantes do cotidiano sindical serão discutidos, partindo da humanização do trabalho e das relações das entidades representativas com o Poder Público, sobretudo Ministério Público, Poder Judiciário e Ministério do Trabalho.  O evento é promovido pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ponto essencial do Congresso é a participação de peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da análise do direito de greve. A metodologia é a do diálogo e da democracia, com as críticas recíprocas que precisam ser ditas para o amadurecimento das instituições.

O Congresso é a consagração da experiência iniciada feita pela Conalis/CE, há anos, em parceria com o Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (Grupe), da Universidade Federal do Ceará, e com o apoio do Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC), sob a inspiração recente do Seminário realizado pelo TST em abril de 2012, em Brasília.

“Nesta versão, o MPT, a Conalis, o FCSEC e o Grupe aperfeiçoaram os encontros semestrais para abrir oportunidade a que sindicalistas e profissionais de todo o país possam vir à Fortaleza, discutir os diversos temas democraticamente, com direito a voz, juntamente com os empresários e OIT, no que se pretende seja a inauguração de um grande diálogo social, com transparência e elementos propiciadores das relações tripartites salutares”, comenta o titular da Conalis na PGT e procurador regional do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima.

As inscrições, que serão gratuitas e limitadas, poderão ser feitas a partir do início de fevereiro, através do endereço eletrônico:www.prt7.mpt.gov.br/congresso.

Fonte: http://www.prt7.mpt.gov.br/noticias/2013/01-janeiro/21_01_13_Conalis_promove_congresso_intern_direito_sindical.html

A crise do capitalismo e o efeito-borboleta

Wallerstein aposta: agonia do sistema durará poucas décadas. Duas alternativas opostas emergirão. Desfecho será definido numa infinidade de nano-atos

Por Immanuel Wallerstein | Tradução: Antonio Martins

Fazer previsões de curto prazo (o próximo ano ou o seguinte) é um jogo de tolos. Há muitas mudanças imprevisíveis e sobressaltos no mundo real político, econômico e cultural. Mas podemos tentar fazer afirmações para o médio prazo (uma década ou mais), baseadas numa estrutura teórica adequada, combinada com uma sólida análise empírica das tendências e obstáculos.

Que sabemos sobre o sistema-mundo em que vivemos? Primeiro, que é uma economia-mundo capitalista, cujo princípio básico é a acumulação incessante de capital. Além disso, sabemos que é um sistema histórico, que, como todos, (do Universo como um todo aos mais minúsculos nano-sistemas) tem uma vida. Nasce, vive sua existência “normal” de acordo com regras e estruturas que cria, e então, em um certo ponto, move-se muito além do equilíbrio e entra em uma crise estrutural. Em terceiro lugar, sabemos que nosso sistema-mundo atual é polarizante, produzindo um abismo crescente entre os Estados e o interior dos mesmos.

Estamos nesta crise estrutural exatamente agora, e há cerca de quarenta anos. Vamos continuar nela por mais vinte a quarenta anos. É a duração média das crises estruturais dos sistemas históricos. O que acontece nestes momentos é que o sistema bifurca-se. Significa, essencialmente, que emergem duas formas alternativas de encerrar a crise estrutural – por meio da “escolha” coletiva de uma das saídas.

A principal característica de uma crise estrutural é uma série de flutuações caóticas e selvagens de tudo – os mercados, as alianças geopolíticas, a estabilidade das fronteiras estatais, do emprego, dívidas, impostos. A incerteza, mesmo no curto prazo, torna-se crônica. E as incertezas tendem a congelar a tomada de decisões econômicas – o que, é claro, torna as coisas piores…

Eis algumas das coisas que podemos esperar no médio prazo. A maior parte dos Estados enfrenta, e continuará a enfrentar, uma pressão provocada por arrecadação em queda e gastos em alta. A maioria deles tem tentado reduzir os gastos de duas maneiras. Primeiro, cortar (ou mesmo eliminar) boa parte das redes de segurança que foram construídas no passado, para ajudar as pessoas comuns a enfrentar as contingências com que se deparam. Mas há uma segunda maneira. A maior parte dos Estados está cortando as transferências de recursos para entidades estatais subordinadas – unidades federadas (se o país é uma federação) e governos locais. Isso apenas transfere, para estas unidades federadas, a necessidade de elevar impostos. Se não são capazes, podem quebrar, o que elimina outras partes das redes de segurança (em especial, aposentadorias).

Isso provoca um impacto imediato sobre os Estados. De um lado, enfraquece-os, já que cada vez mais unidades federadas procuram separar-se, quando veem este passo como economicamente vantajoso. Mas por outro lado, os Estados são mais importantes que nunca, já que as populações buscam refúgio em políticas estatais protecionistas (“garanta meu emprego, não os deles”). As fronteiras estatais sempre mudaram. Mas é provável que mudem ainda mais frequentemente agora. Ao mesmo tempo, novas estruturas regionais, ligando Estados existentes (ou suas sub-unidades) – como a União Europeia (UE) e a União de Nações da América do Sul (Unasul) –, continuarão a florescer e jogar um papel geopolítico crescente.

Os malabarismos entre os múltiplos espaços [loci] de poder geopolítico irão tornar-se ainda mais instáveis, numa situação em que nenhum destes espaços estará em posição de ditar as regras inter-estatais. Os Estados Unidos são um poder geopolítico de outrora, com pés de barro, mas ainda suficientemente poderosos para se vingar de danos sofridos. A China parece ter o economia emergente mais poderosa, porém é menos forte que ela própria (e outros) pensam. O grau em que a Europa Ocidental e a Rússia irão se aproximar é ainda uma questão aberta, muito presente na agenda de ambas partes. Como a Índia usará suas cartas é algo sobre o que ela está muito indecisa. O que isso significa, no momento, para guerras civis como a da Síria, é que as intervenções externas anulam-se umas às outras e os conflitos internos tornam-se ainda mais organizados em torno de grupos identitários fratricidas.

Reitero uma posição que mantenho há muito. Ao final de uma década, veremos grandes realinhamentos. Um é a criação de uma estrutura confederada, ligando o Japão, a China reunificada e a Coreia reunificada. O segundo é uma aliança geopolítica entre esta estrutura confederada e os Estados Unidos. Um terceiro é uma aliança de facto entre a União Europeia e a Rússia. Um quarto é a proliferação nuclear em escala significativa. Um quinto é o protecionismo generalizado. O sexto é uma deflação mundial, que pode assumir duas formas – ou uma redução nominal dos preços, ou inflações descontroladas -, que teriam a mesma consequência.

Obviamente, não são perspectivas felizes para a maior parte das pessoas. 

O desemprego global vai crescer, em vez de cair. 

E as pessoas comuns sentirão muito severamente o aperto. 

Elas já demonstraram que estão prontas para lutar de diferentes maneiras – e esta resistência popular crescerá. Vamos caminhar para o meio de um vasta batalha política para determinar o futuro do planeta.

Os que detêm riqueza e privilégio não ficarão de braços cruzados. No entanto, ficará cada vez mais claro para eles que não podem garantir seu futuro por meio do sistema capitalista existente. Tentarão implementar um sistema baseado não mais no papel central do mercado – mas numa combinação de força bruta e dissuasão. Seu objetivo central será assegurar que o futuro sistema garanta a preservação de três aspectos centrais do atual – hierarquia, exploração e polarização.

Do outro lado, haverá forças populares que buscarão, em todo o mundo, criar uma nova forma de sistema histórico – que nunca existiu ainda. Uma forma baseada em relativa democracia e relativa igualdade. É quase impossível prever o que isso significa em termos das instituições que poderão ser criadas. Compreenderemos durante a construção deste sistema, nas próximas décadas.

Quem vencerá esta batalha? Ninguém pode prever. O resultado será determinado por uma infinidade de nano-ações, adotadas por uma infinidade de nano-atores, em uma infinidade de nano-momentos. Em algum ponto, a tensão entre as duas soluções alternativas vai pender definitivamente em favor de uma ou outra. É o que nos dá esperança. O que cada um de nós fizer a cada momento, sobre cada assunto imediato, importa. 

Algumas pessoas chamam a isso “efeito borboleta”. 

O bater de asas de uma borboleta afeta o clima do outro lado do mundo. 

Neste sentido, somos todos borboletas, hoje.

Racismo, mídia e hipocrisia

 

 

 

 

 

 

Por Sylvia Debossan Moretzsohn

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em Campinas (SP), a Polícia Militar divulga uma ordem de serviço orientando patrulhamento em determinado bairro com atenção especial a suspeitos “de cor parda e negra” (ver aqui). No Rio, um menino negro é enxotado de uma concessionária de carros de luxo pelo funcionário que viu nele apenas mais um moleque importuno e não supôs que pudesse ser filho adotivo do casal branco a quem atendia.

Diante da repercussão negativa, a polícia paulista tentou minimizar o episódio: explicou que a nota dizia respeito a um grupo específico de jovens com aquelas características, que vinham cometendo crimes na região – daí a especificação não apenas do bairro, mas do dia da semana e do horário –, mas reconheceu que “o texto foi redigido de forma equivocada”. No Rio, a concessionária demorou uma semana até se desculpar com os fregueses dizendo que tudo não passara de um mal-entendido, e aí sim a história ganhou destaque, primeiro nas redes sociais, e em seguida na imprensa.

O “mal-entendido” da PM disfarça precariamente o preconceito arraigado na corporação treinada para perseguir os marginalizados, e sintetizado na referência à “cor padrão” com a qual costumam ser identificados na comunicação entre policiais – muitos deles, por sinal, dessa mesma cor. Já o “mal-entendido” da concessionária provocou uma onda de protestos e até uma indignada manifestação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro contra a discriminação racial. A ênfase nesse tema encobriu o principal: o preconceito social, presente nos mais variados aspectos da vida cotidiana e reiterado sistematicamente pela própria mídia hegemônica.

Os limites do protesto

O caso ocorreu num sábado (12/1): o casal disse que foi com seu filho mais novo, um menino negro adotado de 7 anos, a uma concessionária da BMW na Barra da Tijuca. O menino teria ficado numa sala vendo TV e quando se aproximou dos pais foi tratado rispidamente pelo funcionário, que lhe deu ordem para sair dali, numa improvável suposição de que seria mais um desses garotos que perambulam vendendo balas ou pedindo esmolas: a qualidade de seus trajes não deveria deixar dúvidas quanto a isto, embora esse ponto não tenha sido mencionado nas entrevistas.

O casal formalizou seu protesto e, como o pedido de desculpas saiu pela tangente, decidiu abrir uma página no Facebook com a denúncia: “Preconceito racial não é mal-entendido, é crime“. A iniciativa rapidamente ganhou a adesão de milhares de pessoas, embora não fossem raros os comentários depreciativos, que apontavam intenções escusas de alardear e exagerar o episódio para lucrar com ele. Também – e aqui reside o mais importante – apareceram ressalvas quanto à relevância do caso, comparado ao que ocorre sistematicamente com a população pobre de modo geral.

Daí as acusações de hipocrisia: se fosse um menino maltrapilho a circular entre os reluzentes modelos importados, mesmo que apenas para admirá-los, qual seria a reação dos clientes? Quantas vezes já vimos esses meninos serem escorraçados de lojas, bares, restaurantes, supermercados? O que costumamos fazer quando os avistamos nas ruas, perambulando ou encolhidos debaixo de marquises? Como essa gente é rotineiramente tratada pelos jornais?

Imprensa e preconceito social

Não é preciso muito esforço para verificar que os marginalizados são sistematicamente apresentados ora como um estorvo, ora como um perigo, a conspurcar ou ameaçar a tranquilidade dos “cidadãos de bem” que moram nos bairros mais valorizados da cidade. Tomemos, só para ilustrar, dois exemplos do Globo ao longo dos últimos anos: em 9/4/2008, o jornal expôs na capa um “menor” caído, rodeado por policiais, e a legenda sobre o sucesso da operação “Ipa-total”, em Ipanema, que havia recolhido “22 moradores de rua e quatro caminhões de lixo”. Alguma dúvida sobre o sentido da frase? De modo semelhante, em 11/3/2012, o jornal exibia três adultos maltrapilhos dormindo de manhã no Campo de Santana, uma das muitas “desprotegidas áreas verdes da Rio+20”. Pois, é claro, desprotegido está o parque, não aqueles indigentes que o transformam em casa.

Convenientemente, as reportagens sobre o episódio ocorrido com o menino acolhido pela família rica se mantiveram nos limites do preconceito racial. Na grande imprensa, uma rara menção quanto ao sentido mais amplo do preconceito social, que os frequentadores das redes sociais já notavam, foi a de Zuenir Ventura, ao final de seu artigo em O Globo (26/1), que também citava a discriminação contra babás em clubes de elite, objeto do noticiário recente.

O lugar de cada um

Em meados do ano 2000, um grupo de ativistas mobilizou mais de uma centena de pessoas, moradores da periferia do Rio, para uma “visita” ao shopping Rio Sul. O choque provocado com aquela “invasão” surtiu efeito: de repente, um monte de gente pobre e mal vestida entrava em lojas chiques, experimentava sapatos e roupas caras, deslumbrava-se com eletrodomésticos, comia marmitas nas praças de alimentação, andava pela primeira vez numa escada “volante”. Algumas lojas fecharam, outras os atenderam como se fossem clientes comuns, os vendedores fingindo naturalidade, a informar que aquela gigantesca televisão de plasma – então a última palavra em tecnologia, de preço proibitivo mesmo para a classe média – podia ser adquirida em suaves prestações.

Como meninos negros – e pobres – em concessionárias de carros de luxo, o lugar deles, evidentemente, não era ali.

* Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)

RAZÕES DO PODER

Escrito por Carlos Carujo

Numa discussão recente, vieram à baila dois argumentos tradicionais de quem detém o poder político contra quem, de uma forma ou de outra, se lhe opõe. Neste caso particular, dizia-se que os outros só falavam dos problemas das pessoas com objetivos eleitoralistas e que se limitavam a falar da boca para fora porque só têm conhecimento sustentado das questões quem governa. Estes argumentos em si, autocentrados, envolvidos numa suposta superioridade moral e facilmente desmontáveis do ponto de vista racional, não têm grande valor. Contudo, deve fazer-nos pensar o fato destes e de outros argumentos semelhantes serem utilizados por tantas fontes diferentes e em tantos momentos diferentes. Há, aliás, um conjunto de argumentos que são cansativamente recorrentes por parte de vários tipos de poderes, sejam governos, autarquias, direções políticas ou associativas. Aproveito este pretexto para revisitar algumas destas razões do poder na esperança de que a sua apresentação breve contribua para demonstrar o seu carácter falacioso. - A inevitabilidade. É talvez o argumento mais terrível do poder por ser aquele que rouba mais democracia ao debate. Para quem está instalado só pode ser sempre assim como eles fazem. No país, existe um exército de técnicos e fazedores de opinião preparados para jurar isso mesmo. Só que, do ponto de vista do detentor do poder, tal não basta porque nada diz sobre o pessoal político que deve executar tal política única, podendo justificar as situações de alternância (de grupos que exercem o poder) sem alternativa (outro programa político e outra forma de fazer política). Daí que a inevitabilidade costume vir servida com o acompanhamento de algum outro argumento destinado a provar que quem está deve ficar. Pretendem provar isto os tipos de argumento seguintes... - O amor (pela terra, pela causa ou organização). Por exemplo, na política local, as juras de que ninguém ama mais a sua terra tornam-se comuns, apesar de poucas razões darem aos eleitores para votarem. Lembro-me, aliás, do candidato que colocava no cartaz de campanha o seu amor por Lisboa. Só que tal jura implica um juízo de valor sobre o oponente (que de alguma forma se acusa de não gostar ou de gostar menos). E, claro, amar não significa necessariamente saber cuidar, não é sinônimo de capacidade política nem justifica a razão pela qual se defende determinado tipo de políticas em vez de outras. - O sacrifício. É um argumento típico do profissional da política: “eu faço tanto por vocês, eu dedico todo o meu tempo, eu desisti de uma carreira brilhante para estar aqui...” Ao colocar-se em posição de sacrifício, espera-se simpatia ou reconhecimento e pretende-se calar a mal-agradecida oposição. Só que, para além disto, pouco tem a ver com a avaliação das políticas postas em prática, é também um argumento cínico que acaba por desvalorizar a participação. Para a retórica do sacrifício, o direito à palavra parece estar dependente de um “empenho” que poucos poderão ter. Divide-se a política implícita ou explicitamente entre aqueles que só falam e aqueles que fazem, desvalorizando-se desta forma, perigosamente, o papel da oposição em democracia. - A competência. Entendamo-nos, não está em causa a necessidade de um programa político ser colocado em prática por executores que sejam eficazes. Está em causa, mais até do que forma manhosa do autoelogio ou do elogio por interposta pessoa, o uso e abuso de um estatuto para se disfarçar a si próprio de técnico/especialista, procurando fugir à má imagem dos políticos. Para além do mais, tal afirmação não só beneficia a imagem do detentor do poder como serve para disfarçar as escolhas políticas de razões técnicas, acabando desta forma por ser uma variação da política da inevitabilidade (e partilhando as suas fragilidades). Juram-nos: não apenas não sou político, como o que faço não é política, mas a solução para os vossos problemas. Palavra de quem sabe. Mas, reduzida a democracia a uma tecnocracia, deixaria de haver escolhas livres. Os economistas do sistema neoliberal são um bom exemplo da razão tecnocrática. O atual ministro das Finanças português joga muito este jogo. E, como resposta à sua desejada superioridade técnica, poder-se-ia responder-lhe com a acusação de incompetência face aos resultados das políticas de espiral recessiva. Contudo, o problema talvez seja o oposto: este governo é altamente competente no seu plano de desvalorização do trabalho. Porque a pergunta a fazer à retórica da competência é: competente para quê? Ao contrário do que afirma um certo discurso idealista, não existe “o melhor para o país” em termos abstratos, pronto a ser levado à prática pelos “competentes” que deveriam exigir do resto uma unidade nacional. Existem caminhos diferentes e há que escolher. Assim é a política. Some-se a isto o óbvio: as razões do poder não passam apenas por se louvar a si próprio, uma estratégia paralela é a de denegrir o adversário. O que abre um novo campo de argumentos. - A diabolização da crítica. Para além de se aproveitar do estatuto para dividir ficticiamente entre quem diz e quem faz, apresenta-se a oposição como aqueles que “só sabem dizer mal”. E por mais que quem não concorde com o detentor do poder tenda até a polir as suas críticas para escapar a tal acusação, ficará sempre enredado nas malhas deste argumento. A diabolização costuma ser muito eficaz do ponto de vista do condicionamento das críticas. Isto porque transmite a ideia de que quaisquer críticas são maledicência, deslocando as críticas à atuação do poder político, que passam de ser o que são (críticas à ação do detentor do poder) a serem apresentadas como o que não são: críticas que prejudicam a imagem do país, cidade, causa ou organização. “Love it or leave it”, amem-na ou deixam-na, disparava o slogan norteamericano contra quem criticava o governo em tempo de guerra fria. E a lógica continua a ser a mesma. - A caricatura. Para além de se desvalorizar o discurso crítico, pode-se também desvalorizar quem ouse fazer críticas. Aqui entra ou o exercício de pseudo-psicologia à volta da figura do crítico enquanto um insatisfeito crônico e por isso incapaz de fazer algo construtivo, ou um perigoso ambicioso cheio de sede de protagonismo. Pode-se ainda utilizar a insinuação à volta de interesses obscuros em alguns casos. Do ponto de vista do poder estabelecido, este recurso é valioso porque, para além de inibir muitos de criticar publicamente, acaba por desviar as atenções acerca do que foi criticado, ao concentrá-las em quem fez as críticas. Apesar de tudo, mesmo as críticas feitas pelo pior canalha do mundo podem ser válidas. Reconheça-se ainda, evidentemente, que o boato, a insinuação e o ataque pessoal, as estratégias reles da política, não são exclusivos de quem detém o poder. Mas é necessária uma boa máquina organizativa para que sejam eficazes e não tenham um efeito de boomerang. Dito isto, há que reconhecer que as estratégias argumentativas falaciosas têm sido parte integrante da política desde há muito. E, mesmo que se tornem mais chocantes em tempos de urgência social, sabemos que iremos continuar a ouvir variações sobre estes temas. Tal como iremos continuar a sofrer alguns dos efeitos desta forma de fazer política. Este tipo de argumentos induz a sensação de que a política deve ser um campo hierarquizado em que uns mandam noutros, em que a capacidade de decisão só deve estar ao alcance de alguns, sendo alheia ao conjunto dos cidadãos. E induz a desvalorização do próprio debate político porque, feito assim, tem pouca qualidade, implicando um eterno retorno a alguns pontos básicos que pouco ou nada esclarecem e reduzem-se tantas vezes a uma troca de piropos. Há, assim, uma quota de responsabilidade deste tipo de discurso na chamada crise da política. Mas é possível que o reconhecimento de que as falácias e raciocínio simplistas fazem parte da política não se transforme num fatalismo ou num cinismo. É possível contribuir para que o centro dos debates políticos seja o aprofundamento das alternativas. É possível desconstruir o discurso dos “grandes políticos” e devolver a palavra aos cidadãos num processo de formação política permanente em que estejamos sempre todos e todas a aprender. O melhor antídoto contra a repetição destas razões do poder é a criatividade prática. Carlos Carujo é professor e mestre em Filosofia em Portugal.

Democracia em crise. Mas em vez dela, o quê?

Dois textos sugerem: movimentos que puxaram mobilizações anticapitalistas de 2011 precisam dar um passo adiante. Tem a ver com poder...

Por Antonio Martins

Quem tem consciência para ter coragem Quem tem a força de saber que existe E no centro da própria engrenagem Inventa a contra-mola que resiste

Quem não vacila mesmo derrotado
Quem já perdido nunca desespera
E envolto em tempestade, decepado
Entre os dentes segura a primavera

Primavera nos dentes, Secos & Molhados

No ano frenético de 2011, os Indignados espanhóis e o Occupy Wall Street, dos EUA, foram protagonistas centrais. Levaram imensas multidões às ruas, para protestar contra o sequestro do futuro coletivo “por banqueiros e políticos”. Retomaram a denúncia do capitalismo, esquecida durante décadas em seus países. Reincluíram na agenda de debates temas esquecidos, como o crescimento das desigualdades e o surgimento de uma oligarquia financeira. Suas ideias influenciaram, em certo momento, as maiorias. Por isso, conquistaram espaços na mídia, entre os intelectuais e artistas. No entanto, sua capacidade de manter a mobilização inicial foi limitada. Iniciados respectivamente em maio e setembro, Indignados e Occupy refluíram cerca de dois meses depois. Desalojados das praças que ocupavam por repressão policial, não recobraram, até o momento, a antiga potência — nem para reunir multidões, nem para influenciar o debate público. Por que?

Dois textos (1 2) traduzidos e publicados há pouco por Outras Palavras convidam a buscar respostas. Seus autores partem de perspectivas distintas. O catalão Manuel Castells, um dos grandes sociólogos contemporâneos, apresenta e analisa, num texto para o La Vanguardia, a criação do Partido do Futuro, impulsionado por setores dos Indignados. Ele continua a ver, no movimento, enorme capacidade de criação política. Já o escritor e jornalista norte-americano Thomas Frank, especializado em História da cultura e das ideias, é menos otimista. Escreve, no Le Monde Diplomatique, que o Occupy, provocou enorme chacoalhão na sociedade norte-americana, mas perdeu força rapidamente, por recusar-se a formular um programa de reivindicações concreto. No entanto, algo une Castells e Frank: ambos parecem enxergar que, superada a fase do entusiasmo inicial, os novos movimentos precisam dar um passo adiante — e ele está relacionado com algum tipo de diálogo com o poder e as instituições.

Castells reconhece que muitas das iniciativas do Indignados “parecem condenadas a um beco sem saída”. Embora o movimento esteja gerando uma cultura política inteiramente nova, ao convidar os cidadãos a compreenderem e interferirem diretamente na construção de seu presente e futuro — indo além do voto, partidos e instituições –, esta invenção choca-se com uma imensa barreira. O sistema político espanhol mostra-se impenetrável. A mudança de consciência “esgota-se em si mesma quando se confronta com uma repressão policial cada vez mais violenta”. Como o movimento não pretende (felizmente, para Castells) responder com força bruta, é preciso inventar algo novo.

O Partido do Futuro é uma espécie de esboço em construção, reconhece o autor. Ele terá registro legal mas não procurará disputar eleições nem, portanto, constituir bancada. Seu programa tem um único item: “democracia e ponto”. Ela materializa-se, em especial, na proposta de substituir a representação partidária por consultas diretas aos cidadãos, potencializadas pela internet: plebiscitos eletrônicos e elaboração colaborativa de leis (à moda da Wikipedia), por exemplo.

Como alcançar tal transformação? Castells adianta uma hipótese remota. Se, num dado momento, a grande maioria dos eleitores estivar disposta a “votar contra todos os políticos ao mesmo tempo”, o Partido do Futuro poderá facilitar “uma ocupação legal do Parlamento e o desmantelamento do sistema tradicional de representação, de dentro dele mesmo”.

Será razoável esperar por esta hipótese extrema? Como pressionar as instituições, até então? Esta parece ser a preocupação central de Thomas Frank, e o núcleo de sua crítica ao Occupy. Ao contrário do que recomendou Slavoy Zizek aos acampados no Zucotti Park, eles teriam “apaixonado-se por si mesmos”, diz Frank. Extasiaram-se com as inovações formais que produziram — a construção de comunidades nos espaços públicos ocupados, a horizontalidade radical que os levou a jamais escolher porta-vozes, as cozinhas coletivas, os mutirões de limpeza.

Frank não despreza estas conquistas. Reconhece que “construir uma cultura de luta democrática é muito útil para os ambientes militantes”. Mas objeta: trata-se “apenas de um ponto de partida”. O Occupy recusou-se a ir além. Significaria formular reivindicações concretas, que pusessem em xeque o “1%”. Dialogar com o conjunto da sociedade em termos que permitissem a construção de propostas comuns. Colocar na agenda temas como os empréstimos bancários usurários que arruinaram milhões de famílias; a salvação dos bancos com recursos públicos; a transferência de riquezas para os mais ricos, por meio de isenções de impostos e bônus astronômicos.

Por trás deste “grave erro tático” estariam a soberba e uma crítica ao Estado tão extrema e sem mediações que teria feito o movimento assemelhar-se, em alguns aspectos, ao discurso da direita ultra-liberal. A partir de certo ponto, diz Frank, qualquer intenção de apresentar um programa passou a ser vista pelo Occupy como “um fetiche concebido para manter o povo na alienação e no servilismo”. Em consequência, “um movimento de protesto que não formula nenhuma exigência seria”, na opinião de seus animadores, “a obra-prima última da virtude democrática”…

Este narcisismo teria levado os acampados a se fecharem num discurso cada vez mais acadêmico (Frank cita inúmeros exemplos, a partir da literatura produzida pelo movimento), hermético e… terrível, mesmo do ponto de vista estético. A advertência formulada por Zizek teria sido vã. “Os carnavais são fáceis. O que conta é o dia seguinte, quando precisamos retomar nossa vida normal. É quando nos perguntamos: ‘alguma coisa mudou’?” 

É provável que a crítica de Frank seja precipitada. Um movimento que questiona tão profundamente as estruturas de poder (e o faz com apoio inicial maciço), como o Occupy, não pode avaliado em prazo tão curto. De qualquer forma, o que tanto seu texto quanto o de Castells põem em relevo é a necessidade de debater mais profundamente, no interior da nova cultura política, o papel do Estado; as estratégias e táticas necessárias para superar, além das estruturas de poder ultra-hierarquizadas, a dominação de classe.

Esta questão precisa libertar-se, nas condições inteiramente novas das sociedades pós-industriais, dos dois paradigmas que a conformaram, nos séculos 19 e 20: a visão marxista e a anarquista. O poder de Estado não é a chave para as transformações sociais, ao contrário do que pensavam os que julgaram construir o “socialismo real”. Ele está tão marcado por relações de autoridade e hierarquia que acreditar em sua “conquista” equivale a assumir estas relações desiguais. A construção de novas lógicas e relações sociais exige, ao contrário, des-hierarquizar e horizontalizar desde já, incorporando uma pitada de ghandianismo às tradições revolucionárias anteriores: “seja a mudança que você quer”.

Mas o Estado, talvez a instituição mais contraditória de nossa época, não é apenas uma máquina de opressão. É, também, o espaço em que se efetivam os direitos. Redução da jornada de trabalho; proibição do desmatamento; punição dos que praticam homofobia; garantia de uma renda cidadã; proteção dos direitos dos imigrantes, promoção da economia solidária — onde estas e tantas outras aspirações poderão se realizar, num tempo em que as sociedades ainda são marcadas por conflitos?

Menos vistosos, por enquanto, em sua capacidade de mobilização de multidões, talvez alguns movimentos que atuam no Sul do planeta tenham encontrado soluções avançadas para tais problemas. Eles falam, por exemplo, em hackear o Estado. É um termo provisório, mas certeiro. Significa ir além da ideia ingênua da “conquista”; compreender que a máquina estatal é, por sua natureza, oposta à ideia de uma sociedade solidária e radicalmente democrática.

Mas implica, ao mesmo tempo, ter consciência de que será necessário construir uma transição. Novas lógicas e mecanismos de articulação da vida social precisam ser imaginados e postos em prática desde já. A revolução não é a conquista do poder, mas um conjunto vasto de transformações político-culturais, que ocorrem em tempos distintos e seguem a dinâmica profunda das mudanças de mentalidade.

Mas tais transformações conviverão, por algum tempo, com a velha ordem. E serão mais rápidas e efetivas se for possível “inventar, no centro da própria engrenagem, as contra-molas que resistem”. Por isso, é importante combater a rotina do poder de Estado e, ao mesmo tempo, neutralizá-la; impedir que destrua boas sementes de futuro; se possível, fazer com que rode ao contrário…

É um debate de grande relevância e profundidade. Queremos fazê-lo juntos. As leituras de Castells e Frank são um ótimo incentivo.

ADITAL: Mercantilização na saúde e no ensino superior

Paulo Kliass

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10

Adital

Os impactos negativos da atuação das empresas no atendimento à população

A divulgação recente de más notícias sobre o desempenho de empresas atuantes da área da saúde e do ensino superior traz à tona o necessário debate a respeito da preocupante mercantilização dos serviços públicos em nosso País. À medida que parcela expressiva destes setores passou a ser composta de corporações capitalistas, os impactos negativos se fazem sentir pela maioria da população.

No início do ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acabou por decidir pela interdição de 225 planos de saúde operados por 28 empresas atuantes no setor. Esse tipo de medida não é uma grande novidade. Antes disso, em outubro passado, esse órgão regulador do sistema havia proibido 301 planos de venderem seus produtos. E ainda em julho de 2012, a lista de proibição contemplava 268 planos. Ainda que tais fatos possam passar a idéia de que o Estado está agindo e fiscalizando, a pergunta que deve ser feita vai em sentido oposto. Como é possível que uma área tão sensível, como a saúde, chegue a tal extremo de descontrole e regulamentação?

Outra decisão que causou grande impacto foi a operação de venda da empresa líder de saúde privada, a Amil. Em novembro de 2011, o Estado brasileiro autorizou que ela fosse comprada por uma das maiores operadoras globais, a norte-americana United Health, pelo valor de R$ 10 bilhões. Além das dificuldades envolvendo a internacionalização do setor, a decisão gerou muita polêmica por afrontar o impedimento legal de que hospitais (também incluídos no pacote) sejam propriedade de grupos estrangeiros.

Ensino superior privado: mercantilização crescente

Na área do ensino superior, em dezembro passado, o Ministério da Educação proibiu 207 cursos de realizarem concursos vestibulares para novos alunos e no início do presente ano comunicou que outros 38 cursos haviam sido punidos com a proibição de expandirem o número de vagas, tal como solicitado pelas instituições proprietárias. A educação universitária também vem sendo objeto de profunda transformação empresarial e corporativa, de modo que o crescimento da parcela de setor privado no conjunto do sistema é bastante expressivo.

De acordo com os dados oficiais do INEP, existem 2.365 instituições de ensino universitário no Brasil. A repartição de tais faculdades e universidades revela que 88% do total são entidades privadas, restando apenas 12% no setor público (considerando o conjunto federal, estadual e municipal). Em termos numéricos: 2081 privadas e 284 públicas. Se a análise for para o total de alunos inscritos, o setor privado oferece 76% do total e o setor público fica com apenas 24%.

Em termos de matrículas, a expansão quantitativa foi expressiva ao longo da última década. Em 2002 havia 3,5 milhões de matrículas no ensino superior e em 2011 atingiu-se o marco de 6,7 milhões de alunos inscritos. Porém, a maior parcela desse crescimento de 75% deveu-se ao setor privado. As matrículas no setor público cresceram 69% ao longo dos 10 anos, ao passo que as do setor privado cresceram 105%.

Esse crescimento expressivo das escolas particulares encontrou na própria formulação de políticas públicas um importante aliado. Por um lado, pelos longos períodos em que a orientação de contenção de gastos públicos provocou um verdadeiro sucateamento do modelo das universidades públicas, em especial as federais. Restrições orçamentárias em seqüência contribuíram para inviabilizar investimentos necessários da rede física e de seus equipamentos, Além disso, a política de recursos humanos não contribuía para atrair e manter pessoal qualificado.

PROUNI: socialização dos custos da baixa qualidade

Por outro lado, o governo criou um programa de apoio a bolsas de estudos para as escolas privadas. Através desse modelo, as empresas do setor passaram a ter praticamente assegurada uma significativa da receita correspondente às vagas oferecidas. O discurso oficial soltava loas a um modelo que parecia agradar a todos, menos a um futuro com educação de qualidade assegurada. A população de baixa renda via finalmente chegar o sonho do diploma de ensino superior. As empresas operantes no sistema de educação privada reduziram de forma significativa o risco em suas operações e nem se preocupavam com os resultados obtidos, pois o Estado assegurava suas receitas operacionais, por meio das bolsas oferecidas.

Atualmente, o PROUNI custeia 1,1 milhão de bolsistas, sendo 740 mil na modalidade integral (100% do valor da mensalidade) e 360 mil na modalidade parcial (50% do valor da mensalidade). Além disso, existe a opção do financiamento a juros subsidiados. O programa FIES oferece recursos para pagamento de despesas com matrículas e mensalidades. As regras existentes prevêem um período de carência durante o curso e o reembolso posterior a juros anuais de 3,4%, quando o beneficiário teoricamente tiver obtido ganhos salariais derivados de sua formação. Com esse incentivo, as empresas que operam na educação universitária passaram a ter um mercado cativo para suas vagas.

Saúde e educação: mercadoria ou direito universal?

Esses dois exemplos evidenciam os impactos negativos do caminho da mercantilização crescente das áreas de serviços públicos. A conversão desses direitos democráticos - acesso à saúde e à educação – em simples mercadorias oferecidas pelas leis de oferta e demanda compromete a qualidade desses importantes pilares de cidadania e de construção de uma sociedade inclusiva e sem desigualdades de natureza social ou econômica.

Dentre as conseqüências do período de hegemonia absoluta do pensamento neoliberal, encontra-se a tentativa de disseminação da idéia de que a ação pública é sempre ineficiente e prejudicial ao conjunto da sociedade. Assim, a melhor solução seria sempre aquela encontrada nos termos das relações de troca, no ambiente determinado pelas leis do mercado. Direitos e serviços públicos, a exemplo da saúde e da educação, passam a ser encarados e tratados como simples mercadorias, a exemplo de todas as demais existentes em uma economia capitalista. Conceitos como oferta, demanda, cliente, preços, taxa de retorno, multa, contrato, inadimplência, valor de prestação, carência, entre outros, passam a fazer parte do dia-a-dia de quem convive com categorias como saúde, doença, vida, morte, educação, pesquisa, ciência, conhecimento. Uma inversão completa de valores!

Ora, parece evidente que esse processo de mercantilização é contraditório com aquilo que se pretende justamente com sistemas de educação e de saúde portadores de qualidade para seus usuários e para o próprio País.

Quando a lógica de operação de um hospital ou de uma universidade passa a ser a da maximização do retorno do investimento realizado a qualquer custo, está comprometida a própria natureza pública do serviço a ser oferecido. As prioridades estratégicas, as áreas de maior urgência social, a distribuição espacial de acordo com necessidades regionais, a remuneração dos trabalhadores nos sistemas, tudo isso passa a ser relegado a um segundo plano nas decisões empresariais.

Serviço público: interesse social ou lógica privada?

A contabilidade fria do modelo capitalista busca a realização do lucro por meio da dinâmica de elevação de receitas e redução das despesas. Essa abordagem favorece o atendimento dos interesses dos proprietários e acionistas da empresa, mas quase nunca satisfaz as necessidades de áreas socialmente sensíveis. Essa é a principal razão, inclusive, que levou boa parte dos paí ses do mundo capitalista à opção por delegar ao Estado a prestação de tais serviços. Ou então, pela constituição de modelos que contam com subsídios públicos destinados a instituições privadas, mas que demonstram efetiva competência e qualidade naquilo que oferecem à sociedade.

No nosso caso, o risco do processo que atravessamos é o de ficarmos com o pior dos mundos. As áreas de excelência do setor público estão, aos poucos, sendo sucateadas e perdendo competência e qualidade.

As áreas de expansão do setor privado encontram um potencial de crescimento com baixa capacidade de regulação e fiscalização do Estado. A mercantilização tende a provocar uma segmentação baseada no nível de rendimento dos usuários dos sistemas, com a complementação de recursos públicos sem a correspondente qualidade na prestação dos serviços "públicos” oferecidos. A relação mercantil pressupõe um contrato. E o contrato estabelece a restrição do uso ao pagamento prévio.

Os recursos orçamentários deixam de ser utilizados para reforçar e reconstruir um sistema público à altura das necessidades de nossa população. Na verdade, são drenados para apropriação privada em um sistema onde a lógica predominante é a da remuneração do capital.

[Fonte: Informa CUT, 24/01/2013].