PROVIMENTO CSM N° 2549/2020
ESTABELECE O SISTEMA REMOTO DE TRABALHO EM PRIMEIRO GRAU,
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 313
PROVIMENTO CSM N° 2550/2020
ESTABELECE O SISTEMA REMOTO DE TRABALHO EM SEGUNDO GRAU,
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 313
Com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus,
institui-se o Sistema Remoto de Trabalho, de 25 de março a 30 de
abril de 2020, prorrogável, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça,
enquanto subsistir a situação excepcional que levou a sua edição.
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