PROVIMENTO CSM N° 2547/2020
Dispõe sobre o sistema de plantão especial em
Segunda Instância, em razão da declaração de
pandemia em relação ao novo coronavírus – COVID
- 19.
PROVIMENTO CSM N° 2548/2020
Estabelece o sistema de plantão judicial especial
em primeiro grau
Considerando a situação da pandemia o TJSP expediu os provimentos n. 2547 e 2548 de 2020 que estabeleceram o sistema de plantão judicial especial no primeiro e segundo grau de 23 de março a 24 de abril de 2020.
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