LUCIANA
NUNES LEAL - Agência Estado
Dos
cinco assassinatos de jornalistas ocorridos nos últimos seis meses,
três estão relacionados ao exercício profissional, informa o
relatório do Brasil aprovado nesta segunda-feira pela Sociedade
Interamericana de Imprensa (SIP), em sua Reunião de Meio de Ano,
realizada em Cádiz, na Espanha.
Segundo
o documento, este dado "não corrobora" a informação do
Itamaraty de que a grande maioria dos casos de homicídios de
jornalistas não tem ligação com a atividade. A afirmação do
Ministério das Relações Exteriores foi feita em resposta a uma
consulta da Associação Nacional de Jornais (ANJ) sobre as razões
que levaram o Brasil a votar contra a aprovação imediata da
resolução da Unesco que garante mais segurança a profissionais de
imprensa do mundo todo. O documento final da reunião da SIP faz
menção à preocupação com a decisão do governo brasileiro.
O
Itamaraty informou à ANJ que não é contra o plano, mas se opôs à
aprovação do texto sem que houvesse contribuições dos países.
Cuba, Venezuela, Índia e Paquistão também não assinaram a
resolução. O informe brasileiro citou ainda 27 casos de crimes
contra a imprensa, como agressões, ameaças e vandalismo.
As
reiteradas censuras judiciais foram outro ponto de destaque do
relatório apresentado pelo representante do Brasil no encontro de
Cádiz, Paulo de Tarso Nogueira, consultor do jornal O Estado de
S.Paulo. "É crescente a ampliação do poder discricionário
dos magistrados, especialmente os de primeiro grau, no julgamento de
ações de antecipação de tutela, reparação de dano moral e do
exercício do direito de resposta", afirmou Nogueira, integrante
da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP. Ele
destacou que a morosidade da Justiça não apenas contribui para a
impunidade nos casos de ataques à imprensa como prolonga a censura,
por causa da demora no julgamento dos recursos.
Em
relação ao Judiciário, o relatório brasileiro citou a reação do
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, à
série de reportagens sobre os altos salários de magistrados.
Sartori ameaçou jornalistas de processo. Outro fato destacado foi a
declaração do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
em favor do "habeas midia", a fim de "impor limites ao
poder de uma certa imprensa".
O
informe apontou como ponto positivo a sanção, pela presidente Dilma
Rousseff, da lei de acesso a informações públicas, que começa a
vigorar em maio. Entre os negativos, citou a aprovação na Comissão
de Constituição e Justiça do Senado da regulamentação do direito
de resposta, que abre a possibilidade de ser concedido liminarmente
em decisão de primeira instância.
Vinte
e cinco países apresentaram informes à SIP na Reunião de Meio de
Ano de Cádiz.
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