Em sessão nesta quarta, Ivan Sartori lerá seu voto sobre o escândalo do pagamento de altos valores a quatro dirigentes da corte; para ele, houve desvio de conduta e ' graves violações aos princípios da moralidade'
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo
começa a julgar nesta quarta-feira, 18, em sessão aberta às 13h, o
escândalo dos contracheques milionários concedidos a desembargadores da
corte paulista. Em meio a um clima de forte tensão, o presidente do TJ,
desembargador Ivan Sartori, vai ler a seus pares um voto de 121 páginas e
ao final vai propor a instauração de processo disciplinar contra os
desembargadores Roberto Antonio Vallim Bellocchi, ex-presidente do TJ
(2008-2009); Alceu Penteado Navarro, atual presidente do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE); Fábio Monteiro Gouvêa e Tarcísio Ferreira
Vianna Cotrim, visando à imposição, em tese, das penas de
disponibilidade ou aposentadoria compulsória, por infração aos deveres
funcionais previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura
Nacional.
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Sartori vai propor, ainda, a rejeição da defesa apresentadas pelos
magistrados e a imediata suspensão administrativa do pagamento de
qualquer verba relativa ao saldo remanescente dos desembargadores e de
qualquer outra verba de caráter indenizatório que lhes venha a ser
devida, Inclusive licença prêmio ou férias não cumpridas.
Sartori propõe a abertura de prazo de 15 dias para apresentação de
defesa prévia nos processos disciplinares contra os desembargadores que
receberam pagamentos elevados. "Posteriormente, avaliar-se-á a remessa
de peças ao Ministério Público", sugere o presidente do TJ-SP, invocando
os artigos 11 e 12 da Lei da Improbidade Administrativa.
Outro desembargador, Antonio Carlos Vianna Santos, que também
presidiu o TJ, em 2010, recebeu soma extraordinária. Ele morreu em 26 de
janeiro de 2011. O órgão especial poderá sugerir a cassação da pensão
concedida à viúva de Vianna Santos, que recebeu um total de R$ 1,26
milhão, sendo a maior parte, R$ 914 mil, concedida a ele em sua própria
gestão de mandatário máximo do TJ.
É devastador o voto do presidente Sartori, relator nato da demanda
que abala o maior tribunal do País. A peça retrata uma longa era de
abusos na corte, supostamente praticados por seus principais dirigentes
no período de 2008 a 2010.
O documento atribui aos quatro magistrados, melhor aquinhoados com a
verba da corte, desvios de conduta, desmandos, favorecimento à
apaniguados - inclusive assessoras, motoristas e outros servidores -,
pagamentos de verbas vultosas em próprio benefício e graves violações
aos princípios da moralidade e da impessoalidade, aos quais a
Constituição exige obediência irrestrita.
O Órgão Especial reúne 25 desembargadores, os 12 mais antigos, 12
eleitos e o presidente do TJ. O núcleo duro do colegiado defende pesadas
sanções aos magistrados que receberam os pagamentos excepcionais. O
voto de Sartori será debatido por todos os integrantes do órgão.
Prática ilícita. Sartori aponta, na página 99 de seu
voto, "formação de uma administração paralela". Ele destaca que os
desembargadores Alceu Navarro, que recebeu R$ 640,3 mil, Fábio Gouvêa
(R$ 713,2 mil) e Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil) integraram à Comissão de
Orçamento do Tribunal. Para Sartori existem "indícios de que os três e
os ex-presidentes do Tribunal de Justiça teriam se associado, de forma
estável e permanente, para a prática de uma série indeterminada de
ilícitos administrativos, durante as gestões Bellocchi (que recebeu a
maior quantia, R$ 1,44 milhão) e Vianna Santos".
"Vultosas antecipações de pagamentos em benefício próprio,
deferimentos imotivados de pagamentos a funcionários a eles subordinados
ou com os quais tinham proximidade, concessão de antecipações
extraordinárias de créditos para magistrados preferencialmente
escolhidos, sem qualquer justificativa ou requerimento, e negativa a
magistrados que se encontravam na mesma situação ou em posição de maior
vulnerabilidade financeira, cívica, psíquica, em relação àqueles,
constituem elementos indiciários fortes de desvio de poder", assevera
Ivan Sartori ao descrever o modus operandi do grupo de desembargadores.
O relator aponta, à página 113, para o desembargador Valim Bellocchi,
aposentado. "Essa aposentadoria, na esfera administrativa, em tese,
pode ser convertida em compulsória, por razões disciplinares", argumenta
Sartori acenando com a possibilidade de cassação da aposentadoria de
Bellocchi.
Segundo Sartori, "essas condutas também podem constituir, em tese,
graves atos de improbidade, que sujeita, os seus autores, dentre outras
penalidades, à perda da função pública e pagamento de multa civil".
Um comentário:
Enfim, o atual presidente vai repetir aos membros do Pleno tudo o que falávamos durante as últimas greves desta secretaria ...
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