O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp) desta terça, 25 de março, uma lista com a retificação da data de vigência dos quinquênios de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte em virtude da aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, do período de 28/5/2020 a 31/12/2021.
A relação de servidores/as está disponível no Dejesp (25/3) a partir da página 105.
Aconteceu na tarde desta sexta, 20 de março, mais uma reunião extraordinária, no formato virtual, das entidades representativas dos/as servidores/as com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) sobre a reposição salarial da categoria. A tratativa foi com Vanessa Cristina Martiniano (secretária de Gestão de Pessoas) e o informado foi que o presidente, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, se reuniu com André Laursen Pavani (secretário de Orçamento e Finanças), e chegaram ao índice de 4,25%.
E que o Tribunal precisa de uma resposta dos/as representantes até segunda (23/3) às 12 horas para ser incluído na folha de março, pagamento em abril.
A Assojubs, que participou com Luiz Milito, vice-presidente, e demais entidades responderam que a decisão sobre a aceitação ou não dos 4,25% depende da deliberação da categoria em Assembleia Geral Virtual, no dia 28 de março, às 10 horas.
Da parte das entidades, foi decidido elaborar um ofício comunicando o Tribunal sobre esse encaminhamento, de aguardar a Assembleia junto à categoria, e que o Descongela Já seja incluído na folha de março, como já havia sido apresentado pelo TJ, e o aumento do Adicional de Qualificação (AQ) ser cobrado a aprovação urgente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Foi solicitada uma nova reunião com a Presidência após 28 de março para dar continuidade às negociações.
Em reunião extraordinária virtual
nesta quarta, 18 de março, entidades representativas dos/as servidores/as e o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) promoveram um encontro para
tratar do índice de reposição salarial da categoria. Pelo TJSP, o informado foi
um pequeno acréscimo, chegando em 4%.
Michel Iorio, presidente da
Assojubs e também coordenador geral do Sintrajus, apresentou a insatisfação
manifestada pela categoria desde o final da tratativa desta terça (17/3) em
relação ao índice rebaixado, apenas a inflação do período (12 meses).
Luiz Milito, vice-presidente da
Assojubs, reforçou o descontentamento da categoria com os 4,5% falado ontem
pelo TJ, imagina esse recuo para 4%? A única saída para os/as servidores/as
é realizar uma greve. Esse é o comentário geral em grupos de conversas e
redes sociais.
É muito pouco 4%. Não ajuda na
questão salarial do/a servidor/a, cuja defasagem chega a 25,09% de perdas
salariais acumuladas desde 2002. No cenário atual, o reflexo do percentual
anunciado não cobre a perda do poder de compra.
O presidente do Tribunal,
desembargador Francisco Eduardo Loureiro, após exaustivo debate com os/as
representantes, disse que irá promover novos estudos para melhorar o índice e
fechar a negociação em uma tratativa na próxima semana.
Foi reforçado pela Assojubs a
importância do Nível Superior para Escreventes. Os/as trabalhadores exercem
cotidianamente atividades que exigem nível superior, mas não recebem a
contraprestação devida. Foi solicitado encaminhamento de dados atuais do orçamento
para fins de análise técnica junto ao Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos).
A Assojubs segue com o diálogo
para avançar com a movimentação do Nível Superior até o fim desta gestão. E o
tema será ponto de pauta na próxima discussão da Mesa de Negociação.
O juiz assessor Airton Pinheiro
de Castro, do Gabinete Civil, informou que conversou com Rodrigo Del Nero,
secretário geral parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp),
sobre a possibilidade de tramitação célere do Projeto de Lei Complementar (PLC)
28/2025, majoração do Adicional de Qualificação (AQ), com votação em duas ou
três semanas.
Pelo Tribunal, presentes ainda o
desembargador Irineu Fava, Vanessa Cristina Martiniano (secretária de Gestão de
Pessoas), os/as juízes/as assessores/as Mauro Antonin (Jurisdicional), Renato
Siqueira de Pretto e Mônica Gonzaga Arnoni (Recursos Humanos), e André
Laursen Pavani (secretário de Orçamento e Finanças).
Na tarde desta terça, 17 de
março, na Capital, com a presença inicial do presidente, desembargador
Francisco Eduardo Loureiro, foi realizada a segunda reunião da Mesa de
Negociação entre SINTRAJUS/ASSOJUBS, demais entidades representativas dos/as judiciários/as
e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
O encontro focou em três itens: a
data-base (março) da categoria, a majoração do auxílio-transporte e o Adicional
de Qualificação, Projeto de Lei (PLC) 28/2025, além do Descongela, Lei
Complementar 226/2026.
A Assojubs participou com Michel
Iorio, presidente (também coordenador geral do Sintrajus), Luiz Milito,
vice-presidente, e Alexandre dos Santos, 1º tesoureiro.
Após a saída do presidente, o
desembargador Irineu Fava conduziu o debate, acompanhado por Vanessa Cristina
Martiniano (secretária de Gestão de Pessoas), os/as juízes/as assessores/as
Mauro Antonin (Jurisdicional), Renato Siqueira de Pretto e Mônica Gonzaga
Arnoni (Recursos Humanos), Airton Pinheiro de Castro e Gabriela Fagoso Calasso
Costa (Gabinete Civil) e André Laursen Pavani (secretário de Orçamento e
Finanças).
Reposição salarial
O índice de 25,09% (recomposição
das perdas salariais acumuladas devidas desde 2012), segundo o Tribunal, é
inviável no momento. Dentro da realidade orçamentária atual, o apresentado
(projetado) na tratativa foi 3,50%, a reposição do período, o pagamento do
Descongela e o Adicional de Qualificação (que ainda precisa ser aprovado na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
A proposta de 3,5% é rebaixada,
pouco vai modificar os vencimentos dos/as servidores/as, o que causou
indignação. Foi cobrado que seja revisto o percentual para cumprimento da
data-base.
Luiz Milito questionou o motivo
de não propor um parcelamento para quitar esse acumulado de 25,09%, pois 3,5%
não repõe nada. É preciso um esforço para melhorar o índice.
Irineu Fava se comprometeu a
conversar com a Presidência e verificar a possibilidade de chegar a 4,5%.
Na contraproposta, Alexandre dos
Santos indicou o índice de 5%.
Auxílio-transporte
De acordo com o mesmo estudo
disposto pelo TJSP, a majoração no auxílio-transporte iria para R$ 18,80.
Adicional de Qualificação
Acerca do Adicional de
Qualificação (AQ, o presidente esclareceu que esteve com o deputado estadual
André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa. O parlamentar falou
da necessidade de uma conversa no Colégio de Líderes (reunião semanal das lideranças
partidárias da Casa) para que seja destravado o andamento do PLC 28/2025 o mais
rápido possível.
Nomeações
O Tribunal ressaltou que
ocorreram nomeações, no Interior e Capital, de 38 profissionais para os setores
técnicos, assistentes sociais e psicólogos/as, e 21 oficiais de justiça. Para
escreventes, há nomeações em andamento.
Descongela Já
A Lei Complementar 226/2026, que
autoriza o pagamento retroativo de anuênios, triênios, quinquênios e
licença-prêmio a servidores/as federais, estaduais e municipais, cujo tempo de
serviço foi suspenso durante a pandemia da Covid-19, conhecido como Descongela
Já, tem previsão de pagamento (em março) na folha de abril.
O retroativo depende de
legislação, estadual ou referente a cada órgão (Legislativo, Executivo e
Judiciário).
Portaria sobre a Mesa de
Negociação
Foi solicitado discutir em outra
ocasião a ampliação da participação de dirigentes na Mesa de Negociação,
visando contemplar uma maior representatividade de regiões e servidores/as e,
assim, melhorar a forma de trabalho.
Nível Superior para
Escreventes
Michel Iorio falou sobre o Nível
Superior para Escreventes. Em concordância com o deliberado na Assembleia Geral
(14/3), o estudo sobre o tema, parceria da associação com o Dieese
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), foi
protocolado.
No sábado, 14 de março, foi realizada, de forma virtual, a Assembleia Geral Estadual, que aprovou a pauta prioritária, a pauta geral e as bandeiras de luta da Campanha Salarial 2026 e contou com a participação de cerca de 200 servidores/as de comarcas e prédios da Capital, Baixada Santista e Interior.
A abertura da Assembleia contou com a apresentação de Aurea Fuziwara sobre as ações do Comitê Gestor de Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e priorização de 1º grau, do qual é integrante.
Na sequência, a leitura da pauta foi feita por Rosângela dos Santos (Assojubs e Sintrajus), que tem o foco em itens urgentes como o pagamento imediato das perdas salariais acumuladas (estimadas em 25,09% e as majorações dos auxílios saúde, alimentação e transporte.
Após aprovação da pauta prioritária, foram manifestados destaques. Entre os acolhidos estão a transformação do auxílio-alimentação em verba mensal fixa, visando garantir o recebimento integral, inclusive durante férias e recessos, e a redução da jornada de trabalho (sem diminuição de salário).
Michel Iorio, presidente da Assojubs, fez a proposta de implementação em duas etapas do Nível Superior para Escreventes. Ele destacou os dados dispostos no estudo elaborado pela Assojubs em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e justificou que essa opção de implementação do Nível Superior em duas etapas é financeiramente viável.
Também foi aprovada a necessidade de priorizar a valorização dos escreventes antes de avançar em discussões de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Na pauta geral, foi incluído um item sobre fibromialgia, de acordo com legislações recentes sobre o tema, nas questões que tratam acerca da acessibilidade.
Nas bandeiras de luta, foram reforçados a defesa do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), o combate ao confisco dos aposentados e a oposição à Reforma Administrativa.PAUTAS E BANDEIRAS DE LUTA: https://drive.google.com/drive/folders/1iF69nvQVeDWMKRbab1lRTasQ-q5PuxwX
Foi encaminhada pelo SINTRAJUS/ASSOJUBS, por meio do Jurídico das entidades, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) denúncia sobre as graves irregularidades constatadas no funcionamento dos elevadores instalados no Fórum Central de Santos, que desde o fim do ano passado apresenta problemas, deixando até servidores/as, advogados/as e população presos nos equipamentos.
