MESA DE NEGOCIAÇÃO

 

Na tarde desta terça, 17 de março, na Capital, com a presença inicial do presidente, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, foi realizada a segunda reunião da Mesa de Negociação entre SINTRAJUS/ASSOJUBS, demais entidades representativas dos/as judiciários/as e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

O encontro focou em três itens: a data-base (março) da categoria, a majoração do auxílio-transporte e o Adicional de Qualificação, Projeto de Lei (PLC) 28/2025, além do Descongela, Lei Complementar 226/2026.

 

A Assojubs participou com Michel Iorio, presidente (também coordenador geral do Sintrajus), Luiz Milito, vice-presidente, e Alexandre dos Santos, 1º tesoureiro.

 

Após a saída do presidente, o desembargador Irineu Fava conduziu o debate, acompanhado por Vanessa Cristina Martiniano (secretária de Gestão de Pessoas), os/as juízes/as assessores/as Mauro Antonin (Jurisdicional), Renato Siqueira de Pretto e  Mônica Gonzaga Arnoni (Recursos Humanos), Airton Pinheiro de Castro e Gabriela Fagoso Calasso Costa (Gabinete Civil) e André Laursen Pavani (secretário de Orçamento e Finanças).

Reposição salarial

O índice de 25,09% (recomposição das perdas salariais acumuladas devidas desde 2012), segundo o Tribunal, é inviável no momento. Dentro da realidade orçamentária atual, o apresentado (projetado) na tratativa foi 3,50%, a reposição do período, o pagamento do Descongela e o Adicional de Qualificação (que ainda precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

 

A proposta de 3,5% é rebaixada, pouco vai modificar os vencimentos dos/as servidores/as, o que causou indignação. Foi cobrado que seja revisto o percentual para cumprimento da data-base.

 

Luiz Milito questionou o motivo de não propor um parcelamento para quitar esse acumulado de 25,09%, pois 3,5% não repõe nada. É preciso um esforço para melhorar o índice.

 

Irineu Fava se comprometeu a conversar com a Presidência e verificar a possibilidade de chegar a 4,5%.

 

Na contraproposta, Alexandre dos Santos indicou o índice de 5%.

Auxílio-transporte

De acordo com o mesmo estudo disposto pelo TJSP, a majoração no auxílio-transporte iria para R$ 18,80.

 

Adicional de Qualificação

Acerca do Adicional de Qualificação (AQ, o presidente esclareceu que esteve com o deputado estadual André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa. O parlamentar falou da necessidade de uma conversa no Colégio de Líderes (reunião semanal das lideranças partidárias da Casa) para que seja destravado o andamento do PLC 28/2025 o mais rápido possível.

 

Nomeações

O Tribunal ressaltou que ocorreram nomeações, no Interior e Capital, de 38 profissionais para os setores técnicos, assistentes sociais e psicólogos/as, e 21 oficiais de justiça. Para escreventes, há nomeações em andamento.

Descongela Já

A Lei Complementar 226/2026, que autoriza o pagamento retroativo de anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio a servidores/as federais, estaduais e municipais, cujo tempo de serviço foi suspenso durante a pandemia da Covid-19, conhecido como Descongela Já, tem previsão de pagamento (em março) na folha de abril.

 

O retroativo depende de legislação, estadual ou referente a cada órgão (Legislativo, Executivo e Judiciário).

 

Portaria sobre a Mesa de Negociação

Foi solicitado discutir em outra ocasião a ampliação da participação de dirigentes na Mesa de Negociação, visando contemplar uma maior representatividade de regiões e servidores/as e, assim, melhorar a forma de trabalho.

 

Nível Superior para Escreventes

Michel Iorio falou sobre o Nível Superior para Escreventes. Em concordância com o deliberado na Assembleia Geral (14/3), o estudo sobre o tema, parceria da associação com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), foi protocolado.