CONDIÇÕES DE TRABALHO - ATO NO FÓRUM DE SANTOS

Devido à manutenção do impedimento dos servidores de adentrarem ao Palácio da Justiça, prédio central, pelo acesso do estacionamento/garagem por parte da Diretoria do Fórum, na manhã desta quarta-feira, 20 de abril, os servidores da Comarca de Santos promoveram um protesto contra a decisão dos juízes em detrimento aos trabalhadores. Trajando peças nas cores pretas por conta da "Quartas de Luta", com atos e discussões nas unidades cartorárias em todas as comarcas e prédios do Estado durante o expediente forense, uma deliberação da última Assembleia Estadual (8/4), a mobilização também repercutiu a decisão da Diretoria do Fórum que limitou o acesso ao fórum para os servidores somente pela entrada principal (escadaria), no térreo, à Praça José Bonifácio. A circulação pela Av. São Francisco e Rua Marrey Júnior estão proibidas, ficando restrito apenas àqueles com problemas de acessibilidade, como cadeirantes, idosos, gestantes e com saúde física comprometida, e aos juízes.

A proposta feita pela Assojubs e Sintrajus em reunião na segunda, 18 de abril, no intuito de minimizar a situação, de deixar apenas um local para o acesso dos servidores pelo estacionamento (Marrey) não foi aceita pelos 20 juízes da Comarca, segundo informou Carlos Eduardo Andrade Sampaio, juiz diretor do Fórum, nesta terça, 19 de abril, em outro encontro com os representantes.

O argumento do Sampaio para dispor apenas uma entrada/saída nos prédios é que uma orientação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargado Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, por questão de segurança. "Se o servidor está identificado, não há riscos. Lendo a Portaria sobre o tema, verifica-se uma verdadeira discriminação com os servidores, uma divisão de classes entre trabalhadores e juízes, pois apenas eles poderão utilizar os acessos do estacionamento/garagem", refletiu Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs. 

"Os funcionários já não podem usar o estacionamento, liberado apenas aos magistrados e autoridades. Eles têm vencimentos acima de R$ 30 mil e nós que temos que pagar estacionamento para nossos veículos. É um absurdo!", lembrou Gonçalves.

"Não há óbice à segurança do prédio os servidores entrarem pelo estacionamento/garagem. O que parece é que só os funcionários oferecem perigo ao local. Podemos dizer que somos segregados", bradou Alexandre dos Santos, diretor jurídico do Sintrajus.

Para a diretora de Organização Política e Sindical da Assojubs, Catarina Lutfi Morgado, se não há segurança, o problema tem que ser resolvido pelo Tribunal de Justiça e não ser repassado aos servidores como está acontecendo. "A justificativa usada é por causa do ocorrido com uma juíza no Fórum do Butantã [um homem invadiu o prédio e tentou atear fogo nela]. Mas se fosse com os servidores, nada seria feito, pois somos tratados como cidadãos de segunda categoria".

A representante ainda falou que no caso dos oficiais de justiça, que trabalham na rua, sofrem violência e já solicitaram medidas de segurança no desempenho da função, também não houve retorno: "Alegam que o cargo já prevê tal situação e fica por isso mesmo. Pra nós só sobram as migalhas!"

Um abaixo-assinado contra a Portaria foi assinado pelos presentes ao ato e vai percorrer os cartórios para outras rubricas. E um novo protesto está marcado para segunda-feira, 25 de abril, às 13 horas, igualmente no Fórum Central.

CONDIÇÕES DE TRABALHO - FÓRUM DE SANTOS

Uma mudança nas condições de entrada e saída dos servidores do Palácio da Justiça de Santos, o Fórum Central, motivou uma breve reunião entre a Assojubs, Sintrajus e Carlos Eduardo Andrade Sampaio, juiz diretor da Comarca, na tarde desta segunda-feira, 18 de abril.De acordo com um comunicado providenciado pela Diretoria do Fórum, o acesso ao local para os servidores somente será permitido pela entrada principal (escadaria), no térreo, à Praça José Bonifácio. A circulação pela Av. São Francisco e Rua Marrey Júnior, pelos estacionamento e garagem, serão proibidas, ficando restrito apenas àqueles com problemas de acessibilidade, como cadeirantes, gestantes e com saúde física comprometida.

Segundo Sampaio, foi uma orientação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargado Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, dispor apenas uma entrada/saída nos prédios por questão de segurança. Diante disso, foi feita uma reunião com os 20 juízes da Comarca para definir o lugar que seria destinado para o acesso ao fórum.

Ficou decidido pela entrada principal. Para não ter que fazer os trabalhadores subirem a escadaria e descerem para bater o ponto, o juiz resolveu transferir os relógios para o andar no intuito de não dificultar ou atrasar o deslocamentos dos servidores quando forem registrar a entrada/saída. Ciente das reclamações dos servidores e os transtornos causados, Sampaio reafirmou que foi uma determinação, apesar de verbal, da Presidência do Tribunal.

No intuito de minimizar a situação, Silvio Realle e Alexandre dos Santos, do Sintrajus, em consenso com Michel Iorio Gonçalves e Regina Assis, presidente e secretária geral da Assojubs, propuseram deixar apenas um local para o acesso dos servidores pelo estacionamento. Sampaio acatou a sugestão apresentada e se comprometeu refletir sobre a proposta e reunir os juízes para deliberar o assunto, facilitando a passagem, inclusive dos advogados, que serão direcionados a ingressar no fórum pela entrada principal.

Mudança para Martim Afonso
Aproveitando a ocasião, a transferência para o prédio da Rua Martim Afonso foi tratada, pois é alvo de objeção dos oficiais de justiça por ficarem distantes dos cartórios de origem dos mandados. Acerca disso, o juiz esclareceu que já esteve reunido com os servidores da função e explicou que lá haverá maior comodidade para eles, com um espaço maior que abrigará a Seção administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) em uma única sala.

Climatização
Sampaio também informou sobre a licitação para a climatização no Fórum Central e detalhou que os envelopes com os orçamentos para a reforma na parte elétrica do prédio foram abertos, sendo duas empresas desqualificadas e quatro delas com permanência no processo. Cabe agora o período de recursos para as firmas eliminadas se manifestarem. Caso transcorra sem adversidades, o cronograma será mantido.

Textos e Foto: Camila Marques

QUARTA-FEIRA DE LUTA - PRAIA GRANDE

Na tarde desta quarta-feira, 13 de abril, em uma ação pela Campanha Salarial 2016, os servidores atenderam à convocação para trabalharem vestidos com peças na cor preta e promoverem discussões em suas unidades cartorárias e prédios. Na Baixada Santista, a mobilização teve início com a Comarca de Praia Grande. Com apoio da Assojubs e do Sintrajus, os judiciários permaneceram à entrada do Fórum em uma manifestação de repúdio ao não cumprimento integral da data-base da categoria, a defasagem salarial acumulada de 20,94% desde 2002 e a retirada de direitos por conta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, enviado ao Congresso em regime de urgência, que prevê a retirada de direitos do funcionalismo.

A realização dos atos e do uso de peças na cor preta pelos judiciários durante o expediente forense, simbolizando o luto da categoria, são uma deliberação da última Assembleia Estadual, ocorrida em 8 de abril. Ficou definido também que na Capital os servidores marcariam presença na sessão do Órgão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Mesmo não autorizado o uso da caixa de som, os trabalhadores seguiram com o protesto. Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, lembrou a importância da mobilização da categoria, uma demonstração de disposição para a luta, pois o objetivo é incomodar o Tribunal para que pague o percentual da complementação, 4%, da reposição salarial da categoria - a Presidência anunciou o índice de 7,08%, mas, de acordo com o INPC, Índice Nacional de Preço ao Consumidor, o percentual é 11,08%.

"Não podemos aceitar que não nos paguem nem a inflação dos últimos 12 meses, o que foi corroído de nossos salários. Agora a briga vai ser pelos 20,94%", reforçou o representante que parabenizou a Comarca pela expressiva participação na Assembleia, explicando que por esse motivo o primeiro ato das quartas-feiras de luto na Baixada Santista foi realizado no fórum. Claudia Damião Lopes de Almeida, 1ª secretária da Assojubs, lembrou que à época da batalha pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2013, sobre o requisito de nível universitário para o ingresso no cargo de oficial de justiça, os servidores da função também trajavam preto para identificar a luta na Assembleia Legislativa (Alesp): "A mobilização precisa ter uma marca, por isso foi feito o chamado e devemos nos manter usando a cor e demonstrar nossa insatisfação".

Servidor da Comarca de Praia Grande, José Valdomiro Pereira da Silva lembrou que as muitas vitórias da categoria são por causa dos movimentos grevistas e outras mobilizações dos servidores: "É sempre assim, brigamos hoje para conquistar amanhã. Temos que persistir!".

Cronograma
20 de abril, 13 horas - Comarca de São Vicente
27 de abril, 13 horas - Comarca de Cubatão
4 de maio, 13 horas e 14 horas - Comarcas de Itanhaém e Mongaguá
11 de maio, 13 horas - Comarca de Santos

Texto e Fotos: Camila Marques

DATA BASE NÃO CUMPRIDA - 7,08%

Paulo Dimas de Belli Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), anunciou oficialmente nesta quarta-feira, 6 de abril, por meio de correspondência eletrônica aos seus servidores, o índice de 7,08% para o pagamento de reposição salarial, com folha suplementar para 18 de abril.

O índice é aquém da taxa da inflação nos últimos 12 meses de acordo com os cálculos do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor): de 11,08%. Sobre a complementação do percentual, de 4%, o presidente fala que estudos serão feitos ao longo do ano.

Em sua comunicação usa os mesmos argumentos da falta de dotação orçamentária devido ao corte de verbas na peça feito pelo Executivo das gestões anteriores e acrescenta o problema com a crise econômica. E ressalta que mesmo com as limitações financeiras, o "enorme esforço" empenhado possibilitou a majoração dos auxílios saúde (25%) e alimentação (11%).

Essa diferença aumenta mais a defasagem salarial da categoria, que, contada desde 2002, chega a mais de 20%.

Nesta sexta-feira, 8 de abril, é o dia da nova Assembleia Estadual dos trabalhadores, oportunidade para a categoria se manifestar a respeito da reposição abaixo da inflação, de mostrar resistência e se defender contra os desmandos patronais. Sua presença, servidor, é importante para o fortalecimento da luta conjunta!

Participe, trabalhadores em unidade podem conquistar mais!

Texto: Camila Marques/Assojubs

ATENÇÃO JUDICIÁRIOS!

A Corregedoria Geral da Justiça publicou o comunicado CG n. 463/2016 o qual determina aos funcionários listados  cuja declaração de bens não foi regularmente enviada, que regularizem o envio em cinco dias, prestando esclarecimentos ao MM. Juiz Corregedor Permanente no mesmo prazo.

Segue abaixo o link do D.J.E de 05.04.16:

https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=10&nuDiario=2089&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1

Visita do Presidente do TJ/SP à Baixada Santista

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, esteve na sexta-feira, 1 de abril, na 7ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) para compromissos do Órgão, entre eles um encontro com o servidores da Comarca de Santos que teve a apresentação dos projetos desenvolvidos em sua gestão e esclarecimentos sobre as demandas dos trabalhadores.

Dimas iniciou o debate, realizado no Salão do Júri do Fórum de Santos, explanando sobre as iniciativas que vem empreendendo em sua administração e as dificuldades enfrentadas no comando do TJ com a falta de recursos devido ao corte no repasse orçamentário do Executivo ao Judiciário para o exercício de 2016.

Um dos principais temas abordados, de maior interesse dos trabalhadores, foi em relação ao pagamento da data-base e o índice de reposição salarial, ainda não divulgado pelo presidente, apesar das tratativas com as entidades representativas da categoria. Dimas reforçou que pretende resolver a indefinição do percentual, conforme os estudos que estão sendo feitos pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), nesta semana e preparar uma folha suplementar, se possível, para este mês.

Climatização
De acordo com o presidente, a climatização do prédio central do Fórum de Santos está sendo agilizada pelo TJ. Dia 13 de abril abrirá o período de licitação para as empresas apresentarem os valores da obra e, na sequência, dar início rapidamente à reforma do sistema elétrico para a instalação dos equipamentos condicionadores de ar.

Aposentados
Chamado pelo SINTRAJUS e ASSOJUBS, um grupo de aposentados se fez presente durante a reunião de Dimas com os servidores. E foi cobrado do presidente uma atenção especial a estes funcionários que muito contribuíram para o andamento da máquina judiciária. Rosângela dos Santos lembrou que a situação dos inativos é mais complicada, pois já não contam mais com os pagamentos dos auxílios transporte e alimentação, que fazem uma boa diferença no salário.

"Nós temos uma perda histórica de reposição desde 2002. Este ano, nem o que é corrido pela inflação vai ser pago. A fatia do bolo sempre é mínima para o funcionário, menor ainda para o aposentado, por isso estamos aqui, pois não queremos cair no ostracismo e contamos com sua colaboração para isso", destacou Rosângela dos Santos, que juntamente com um grupo de inativos demonstrou disposição para a luta ao portarem uma faixa durante a reunião.

Valorização
O diretor Jurídico da Assojubs, Nicolas Madureira, deu uma sugestão ao presidente para a valorização do trabalhador, independente de dotação orçamentária: a de cumprir o Estatuto do Servidor Público Estadual,em seu artigo 78, que fala sobre o não desconto do auxílio alimentação do servidor em férias ou licenças.

Dimas rebateu dizendo que há interpretações acerca do artigo, pois parte da Lei diz que o auxílio deve ser pago somente por dia trabalhado.

Saúde e insalubridade
Alexandre dos Santos, diretor Jurídico do Sintrajus, ressaltou ao presidente que deve-se buscar alternativas e desenvolver ações para melhorar e avançar na questão acerca da saúde e condições de trabalho do servidor. A situação de insalubridade existente na Comarca de Santos também foi lembrada pelo dirigente, pois no fórum há o setor de mecanografia, que ainda manuseia produtos químicos como solventes, e o júri, onde fica o armazenamento de armas.

"A Comissão de Insalubridade, para avaliar casos como o da mecanografia e o armazenamento de armas, foi criada em gestões passadas, mas não prosperou", frisou o membro do sindicato. Dimas acolheu a demanda e respondeu que o TJ vai verificar tais observações. Alexandre dos Santos aproveitou a oportunidade para entregar ao presidente uma edição do livro "Trabalho e Saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo - Repercussões na vida de seus trabalhadores", desenvolvido pela Assojubs, Sintrajus e demais entidades representativas da categoria.

Defasagem salarial
O Coordenador do SINTRAJUS e Presidente da ASSOJUBS, Michel Iorio Gonçalves, explanou ao presidente sua preocupação com a defasagem salarial dos servidores. E lembrou que nesses dois anos frente ao comando do TJ, Dimas pode fazer a diferença "dando seguimento à transformação dos agentes em escreventes e na valorização dos escreventes, carreira com maior número de funcionários dentro do Órgão, além do cumprimento da data-base". Outra menção do dirigente foi quanto à majoração do auxílio saúde para R$ 500,00, como consta na pauta de reivindicações, o que seria um grande ganho, dado os valores do custeio com medicamentos e planos de saúde, principalmente para os aposentados, e a origem do recurso, ser o Fundo Especial de Despesas.

Dimas explicou que está procurando contingenciar as verbas, tirando dinheiro do Fundo Especial de Despesas e tentando suplementações com o Governo do Estado para honrar a data-base. E que vai inserir as perdas inflacionarias na peça orçamentária para o próximo ano e ver se o Executivo contempla. Em relação ao aumento do auxílio saúde, vê com boa perspectiva, mas estudos devem ser feitos para eventual viabilidade.

Ainda nesse ponto sobre finanças, Silvio Realle, que já participou dos trabalhos pela Comissão de Orçamento quando representante da Assojubs, mencionou que o Tribunal não chega nem perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 6%.

Ofício
Foi entregue, protocolado com Fernando Figueiredo Bartoletti, juiz assessor da Presidência, um ofício reiterando alguns itens da pauta reivindicatória já apresentada.

São Vicente e Praia Grande
Ao encerramento do encontro com os trabalhadores de Santos, o presidente do TJ seguiu para São Vicente, no intuito de inaugurar a Casa da Família, e a Comarca de Praia Grande, em que promoveu vistorias nas instalações do fórum.

A 7ª RAJ abriga as comarcas de Bertioga, Cananéia, Eldorado, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos e São Vicente.

Textos e Fotos: Camila Marques