ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL II - DIA 11.03.16

ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL I - 11.03.2016

Centenas de trabalhadores do Judiciário Paulista, de diferentes comarcas da Baixada Santista e Litoral Sul, do Interior e de prédios da Capital, estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira, 11 de março, em Assembleia Estadual da categoria, encontro que aprovou a pauta reivindicatória e deliberou a realização de uma nova Assembleia no dia 8 de abril.

Inicialmente os servidores presentes permaneceram na Praça João Mendes, região central de São Paulo, e na sequência decidiram se dirigir à porta do Palácio da Justiça, onde fica o Gabinete da Presidência, e demonstrar seu descontentamento com os 7% de reposição apresentado por Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), em reunião com a Assojubs, Sintrajus e demais entidades representativas na tarde desta quinta-feira (10/3).

Quem esteve presente em apoio aos judiciários foi o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que mostrou indignação pelo fato do TJ-SP não pagar nem a reposição dos últimos 12 meses, o índice de 11,08% divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de acordo com os cálculos do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

"O Tribunal desrespeita a Constituição Federal, em seu artigo 37, que assegura a reposição das perdas inflacionárias. É um absurdo ter que brigar por um direito", refletiu Giannazi em sua explanação durante a Assembleia Estadual.Michel Iorio Gonçalves, coordenador do SINTRAJUS e também Presidente da ASSOJUBS, ressaltou que é necessário dar "um basta" no que acontece dentro do TJ no que diz respeito aos seus servidores. E o caminho é a unidade e organização para que os trabalhadores sejam respeitados.

"Que diálogo é esse que o presidente diz que quer ter se já na segunda reunião fala que não tem dinheiro para pagar os nossos atrasados que foram deixados para trás? Hoje devemos ter apenas uma só voz e o TJ tem que nos ouvir. Essa voz é sobre o aumento real, a voz da transformação dos agentes em escreventes, da valorização dos escreventes, pelo pagamento dos atrasados e pela reposição salarial em dia e integral", encerrou Iorio.Foi aprovado que uma nova Assembleia Estadual acontecerá no dia 8 de abril, às 13 horas, na Praça João Mendes, para discutir os rumos da Campanha Salarial e se posicionar após o que será revelado pelo presidente na reunião de quarta-feira, 16 de março, acerca dos estudos a serem feitos pelo Tribunal para majorar o índice de reposição já apresentado.

A pré-pauta de reivindicações já havia sido discutida e aprimorada no VII Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário de São Paulo, realizado na Assojubs Santos, em 20 de fevereiro, o primeiro passo para o fortalecimento da mobilização da categoria. Esse debate inicial da Campanha Salarial 2016, que contou com palestras informativas sobre as conjunturas "Política", "Econômica" e "Sindical". Textos e fotos: Camila Marques
Clique para ver a pauta de reivindicações: http://www.assojubs.org.br/Noticias/2016/pdf/pauta_aprovada_11.3.pdf

REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJ/SP

Em reunião com SINTRAJUS e ASSOJUBS e as demais entidades representativas dos trabalhadores na tarde desta quinta-feira, 10 de março, no Palácio da Justiça, na Capital, Paulo Dimas de Bellis Mascareti, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, anunciou o índice de reposição salarial da categoria a ser pago em abril (referente ao mês de março) abaixo da inflação do período: o percentual de 7%.Aquém dos cálculos do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) de 11,08%, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Dimas afirmou que o pagamento do percentual será imediato e se comprometeu a verificar o restante para ser quitado de acordo com as suplementações orçamentárias.

O presidente do Tribunal ainda informou que a pretensão é majorar os auxílios saúde (20%) e alimentação (11%) para o pagamento também no mês de abril.

O índice de 7% é o mínimo a ser pago para os servidores, no intuito de conservar a data-base, mas outros estudos serão feitos para "se chegar ao mais próximo possível do percentual de 11,08%", uma projeção que deve ser divulgada na quarta-feira, 16 de março, aos dirigentes em uma nova tratativa marcada para 10 horas.

Michel Iorio Gonçalves, Coordenador/Presidente SINTRAJUS/ASSOJUBS, lembrou a Dimas que um percentual de mais de 20% é devido aos servidores e solicitou ao presidente quitar essa pendência: "Creio que haja uma melhora e se consiga a proximidade aos 11%, mas peço que veja nossos atrasados para que consigamos fechar a conta do que nos é devido".

Dimas disse que o Órgão vai analisar, verificar os acordos passados, mas adiantou que "nesse momento não há a menor possibilidade de pagamentos das verbas atrasadas".

Encerrando sua fala, cobrou de Dimas acerca da valorização da carreira do escrevente e a extensão aos agentes da transformação para escreventes.

Além do Sintrajus e Assojubs, igualmente representada por Michel Iorio Gonçalves, participaram da reunião dirigentes da Assetj, Apatej, Affocos, Aojesp, Assojuris, AASPTJ-SP, Aecoesp, Asjcoesp, Sindjesp Caieiras e São Paulo e Sindjesp RMSP.

A Assojubs se fez presente  também com Regina Helena Assis, secretária geral da associação.

As entidades não concordaram com o índice apresentado e esperam que seja feita a revisão do percentual, conforme a taxa da inflação dos últimos 12 meses, o percentual de 11,08%.

Vale lembrar que mesmo com o índice de 7% apresentado, a categoria irá se posicionar sobre a divulgação do Tribunal na tarde desta sexta-feira, 11 de março, na Assembleia Estadual da categoria, que será realizada na Capital.

Textos e foto:Camila Marques/ASSOJUBS

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Nesta terça-feira, 8 de março, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o Comunicado Nº 2.509/2016 - SPRH informando aos servidores que na folha de pagamento do mês de março, cujo crédito ocorrerá em abril, será descontado o valor correspondente à contribuição sindical compulsória dos servidores em atividade do TJ-SP.

De acordo com o Comunicado do TJ-SP, a Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos cumpre a determinação no V. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso em Mandado de Segurança nº 45.441- SP, interposto pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.

A contribuição sindical consta do art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República e prescreve o recolhimento anual obrigatoriamente por todos que fazem parte de determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. (site do Ministério do Trabalho e Emprego)

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Essa contribuição é a única que o trabalhador não sindicalizado é obrigado a pagar.

O SINTRAJUS esclarece que não tem qualquer relação com tal pedido acima, uma vez que a entidade se mantém através de contribuições associativas, ou seja, mensalidades pagas por seus filiados, de maneira voluntária, própria do ato de se associar.

Informa, por fim, que tais mensalidades são estabelecidas em Assembleia Geral e de livre vinculação por parte de seus associados/filiados.

PEC(s) 555/06 e 526/10

Na tarde desta quinta-feira, 3 de março,  Michel Iorio Gonçalves (SINTRAJUS/ASSOJUBS)  e Regina Helena Assis (ASSOJUBS) estiveram com Antônio Carlos Duarte Moreira, presidente da Afpesp (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo). O objetivo do encontro, ocorrido na Capital, foi tratar dos Projetos de Emenda à Constituição (PECs) 555/2006 e 526/2010 que tramitam na Câmara Federal.Sobre a PEC 555/2006, que altera o art. 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo a cobrança da contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos), Moreira falou sobre as idas a Brasília (DF) em atividades acerca da proposta, mas ressaltou que a mobilização é pouca por parte dos estados, sendo em São Paulo que o trabalho é mais forte.

Essa contribuição que a PEC 555/06 propõe extinguir é oriunda da reforma previdenciária de 2003, aprovada no primeiro ano do governo Lula, sendo paga pelos servidores que recebem proventos acima do teto do INSS, aplicando-se uma alíquota de 11% sobre o valor maior desse teto, atualmente de R$ 4.390,24.

Em uma tentativa de reduzir os efeitos da PEC, algumas adequações foram apontadas pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP): que a partir dos 65 anos de idade os servidores públicos e pensionistas fiquem isentos da contribuição previdenciária e que a partir dos 61 anos haja um redutor do valor da contribuição (esse redutor vale até que o contribuinte complete 65 anos, idade da isenção total da contribuição).O presidente da Assojubs, que também é o coordenador geral do Sintrajus, colocou as entidades à disposição para "unir forças na mobilização e pela derrubada da PEC 555". Para Moreira, é um absurdo esse confisco, pois o "Brasil é o único país do mundo que impõe uma contribuição mesmo depois de aposentado".

Apresentada pelo deputado federal Vicentinho (PT), a PEC 526/2010 acrescenta o parágrafo único no art. 96 da Constituição Federal e assegura a participação dos servidores de cargos efetivos e os juízes de direito na escolha dos órgãos diretivos da administração dos tribunais de justiça.

Para o presidente da Afpesp, essa opção trazida com a PEC 526 é uma prática mais democrática, politicamente mais acessível.

EM DEFESA DO IAMSPE NA BAIXADA SANTISTA E LITORAL