*151º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SPPREV.*
Preocupação dos conselheiros com os descontos dos aposentados e pedidos de esclarecimentos.
O presidente da SPPREV esclareceu q as medidas tomadas tem o fim da sobrevivência da SPPREV e pagamentos futuros.
Relatos do presidente: atualizamos o sistema das pensões.
Cumprimento de decisões judiciais: acumulo de volume em virtude da aceleração do processos judiciais durante a pandemia.
Portaria 146: quais os pontos o funcionário da SPPREV poderão obter por cursos. Antes só valia por cursos e congressos presenciais. A proposta é o mesmo quer seja presencial ou remota.
Esclarecimentos dos conselheiros: a insuficiência financeira, não se confunde com o déficit atuarial.:
Artigo 27 - O Estado de São Paulo é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do RPPS e do RPPM decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários, observada a insuficiência apurada em cada um dos Poderes e órgãos autônomos
Parágrafo único - Entende-se por insuficiência financeira o valor resultante da diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores, dos Poderes, entidades autônomas e órgãos autônomos do Estado
Aprovada a ata da 150ª reunião ordinária
Aprovada alteração da portaria 145.2018 – progressão
Aprovado o Balancete de novembro 2020
Próxima reunião 03 de março de 2021.
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