Foi realizado no sábado, 6 de fevereiro, de forma virtual, conforme acordado em Assembleia, o Encontro Estadual dos Judiciários de São Paulo, que reuniu por meio de aplicativo servidores de diversas comarcas da Baixada Santista, Capital, Grande São Paulo e Interior.
Em 2021, de acordo com a Comissão de Organização, o Encontro foi histórico pela representatividade ampliada, com um número maior de participantes em relação aos últimos anos e por trazer para a discussão novos funcionários, bem como apresentar um debate sistematizado sobre os servidores portadores de necessidades especiais e a presença expressiva dos aposentados.
O Encontro Estadual é um evento que reafirma a importância da luta coletiva e ressalta a manutenção dessa unidade, conquistada pela categoria na greve de 2010, a maior paralisação da categoria.
Palestra com Cacau Pereira
A primeira parte do Encontro foi com o palestrante Cacau Pereira, que é advogado, especialista em Direito Público, mestre em Educação e pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS). Ele fez uma análise da conjuntura política e econômica internacional, nacional e no Estado de São Paulo, passando pelas reformas administrativa, da previdência e legislação aprovada no último período, além da posição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Cacau declarou que é preciso ter resistência e insistir no diálogo com a população no sentido de enfrentamento à campanha massiva de “demonização do servidor público”, que vem desde a época que Fernando Collor de Mello era candidato à Presidência e criou o discurso do “servidor marajá”. A falácia já tinha a intenção de destruir os serviços públicos e entregar ao empresariado para lucrar sobre as necessidades da população.
O palestrante lembrou que tal situação não corresponde à realidade. E que neste momento todos estão vendo o papel importante e fundamental das instituições públicas no país, principalmente no que diz respeito à pandemia pela Covid-19, quando se revelou a necessidade de defender o SUS (Sistema Único de Saúde). “É preciso resgatar o papel dos servidores nesse momento de crise”, reforçou.
Sobre os ataques com as reformas impostas pelo Governo Federal, Cacau destacou a urgência em juntar os servidores em geral, a classe trabalhadora para reagir, pois o ponto de vista do alto escalão político do país é liberal, defendendo a redução de benefícios e salários para ajudar as empresas: “O que estamos vivendo não deixa ninguém de fora”.
Em São Paulo, apesar do Governo ter enfrentado a posição negacionista do Governo Federal em relação à vacinação, o que rendeu visibilidade nacional, a política praticada é a mesma, com interesse na diminuição do papel do estado. As perdas de direitos e benefícios já se deram em âmbito Estadual também.
E acerca do universo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Cacau falou em decompor o quadro de gastos no intuito de mostrar que existem “dois mundos” dentro do TJ-SP, o abismo gritante entre magistrados e servidores. “Temos que desconstruir que é uma coisa só, mostrar a realidade”, finalizou. Após sua explanação, foi aberto espaço para os questionamentos dos participantes.
Pré-pauta de reivindicações
Na sequência, a discussão da pré-pauta de reivindicações da categoria a partir da pauta de 2020, atualizada e acrescida dos itens em debate no último período, além das propostas encaminhadas. Assim que corrigido, o texto será divulgado.
Calendário e atividades
1 – Após o Encontro Estadual, elaborar um boletim virtual especial, conjunto das entidades participantes, com a pré-pauta votada no Encontro para ampla divulgação;
2 – Participar do Dia Nacional de Luta Pela Vacinação, Contra a Reforma Administrativa e pelo Auxílio emergencial para a população em 21/2;
3 – Assembleias ou reuniões regionais a serem realizadas entre 22/2 e 11/3, antecedendo e tirando propostas para a Assembleia Estadual;
4 – Assembleia Estadual no dia 13/3, às 10 horas, para votar a pauta de reivindicações definitiva;
5 – Incorporar as lutas mais gerais do funcionalismo público contra a reforma administrativa e em defesa do serviço público;
6 – Participar dos fóruns mais gerais das lutas dos trabalhadores, tais como: Frente Paulista em defesa do serviço público e Fórum dos trabalhadores do setor público de São Paulo;
7 – Participar da Audiência pública pela aprovação do PDL 22/20 no dia 11/2.
8 – Campanha contra o desmonte do serviço público pelos governos Estadual e Federal, através dos mais variados meios (redes sociais, adesivos, entre outros);
9 – Reunião específica de escreventes e formação de um grupo em redes sociais;
10 – Levantamento e divulgação da média de gastos do trabalhador no trabalho remoto e apresentação dos custos mensais;
11 – Campanha para a população esclarecendo a importância do serviço e do servidor público: “Sem servidor, seu processo não anda”.
Bandeiras de luta
– Em defesa do Iamspe;
– Em defesa do serviço público e contra a Reforma Administrativa;
– Em defesa dos aposentados, e pela aprovação do PDL 22/20;
– Vacina imediata e gratuita para todos.
– Fora Bolsonaro e Mourão e Fora Doria, inimigos do serviço público.
Eixos da Campanha
– Auxílio saúde;
– Regulamentação do home office;
– Pagamento da reposição salarial;
– Fim do assédio moral.
TEXTO E FOTOS: CAMILA MARQUES
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