OS MAGISTRADOS DO ESTADO GANHARAM DIREITO
A REEMBOLSO RETROATIVO; SE APRESENTAREM NOTA
EXPEDIDA ATÉ DEZEMBRO DO ANO PASSADO,
RECEBEM O DINHEIRO GASTO
Fernando Porfírio _247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo
criou o “auxílio-tablet” para juízes e desembargadores. Como se não bastasse o
benefício, agora os magistrados paulistas terão direito ao reembolso retroativo
a dezembro do ano passado. A decisão foi baixada por meio da Portaria 8.534.
Para receber o dinheiro basta apresentar a nota fiscal.
Cada magistrado recebe
salário mensal entre R$ 19,6 mil e R$ 24,5 mil. No caso de todos os mais de
2.500 juízes e desembargadores do Estado recorrerem ao auxílio, o custo para os
cofres públicos será de cerca de R$ 6,2 milhões.
Em janeiro, o presidente
do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, implantou o programa de auxílio
financeiro, no valor de R$ 2,5 mil. Por meio dele, juízes e desembargadores
podem comprar tablets, notebooks, netbooks e livros impressos e em mídias
eletrônicas e receber, por meio de reembolso, o valor gasto.
O benefício foi concedido
pela administração anterior, mas só foi liberado a partir da nova gestão, em
janeiro. Magistrados protestaram para que o reembolso fosse retroativo, o que
levou o presidente Ivan Sartori a rever sua posição.
Desde 2007, os juízes já contavam com
benefício anual de R$ 5 mil para compra de softwares e livros. Em 2006, os
magistrados receberam do tribunal notebooks emprestados. Agora, terão que
devolver os equipamentos para aproveitar o novo benefício.
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