Nesta segunda-feira, 25 de novembro, aconteceu de forma simultânea à entrada dos fóruns na Baixada Santista e Litoral Norte o ato público “O Servidor Não é o Culpado”. A mobilização reuniu servidores estaduais, municipais e federais contra os ataques promovidos pelos governos de Jair Bolsonaro e João Dória e as ofensivas impostas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial e as reformas administrativa e previdenciária.
Comarca de Santos
Diferentes setores do serviço público, além do Judiciário, participaram do ato, como professores, policiais civis, trabalhadores da saúde e da segurança, auditores fiscais, da Justiça do Trabalho, do Município e da construção civil. As mobilizações tiveram a organização da Assojubs, Sintrajus e o apoio, em Santos, da Frente Sindical Classista e da Pública – Central do Servidor.
Caraguatatuba
Em relação à PEC Emergencial , chamada assim por ser inicialmente válida por dois anos, as principais medidas são a suspensão de concursos públicos, redução da jornada de trabalho e congelamento de reajustes e outras gratificações, incluindo corte salarial de até 25%.
Cubatão
Já a reforma administrativa propõe o fim da estabilidade e o rebaixamento de salários iniciais. Por fim, a tentativa de estender aos estados e municípios a reforma da previdência pode elevar a alíquota de contribuição de 11% para 14% e impor mais tempo de trabalho para o servidor ter direito à aposentadoria.
Guarujá
E foi isso que os representantes presentes expuseram, as mazelas que essas medidas, se aplicadas, vão trazer aos funcionários e à população, que sofrerá com a precarização do atendimento, enxugamento e sucateamento dos serviços públicos disponíveis.
Itanhaém
Para Regina Helena Assis, presidente da Assojubs, a união é importante nesse momento, pois os servidores públicos não possuem o mesmo espaço nas mídias que os governos, então, por isso a ampliação da informação é essencial, a começar pelos familiares e amigos, explicando como realmente é o serviço público, as dificuldades e o que o próprio funcionário tem que fazer para poder exercer seu ofício, pois muitas vezes tiram do seu próprio bolso para equipar seus locais de trabalho. “Não somos os culpados por tudo que está acontecendo no país, isso não é verdade. Tá na hora da gente se defender, pois só nós sabemos o que passamos no cotidiano”, ressaltou.
Itariri
Mongaguá
Peruíbe
Ida à Alesp!Amanhã, 25 de novembro, às 15 horas, haverá a ida à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para um ato contra a Reforma da Previdência que o Governo do Estado quer aprovar! Participe, servidor! A luta é de todos!
Praia Grande
Caraguatatuba
Ubatuba
São Vicente
TEXTOS E FOTOS: CAMILA MARQUES
A tentativa de convocar o congresso de comissões para agilizar a votação da reforma ainda não obteve êxito. Mas o deputado Gilmaci Santos (PRB) foi nomeado relator especial para o PLC e apresentou o voto pela rejeição das emendas ao projeto, o que torna o texto apto para a pauta do dia. Em relação à PEC, a discussão ficou para a semana que vem. Esse combinado de projetos vai prejudicar todos os servidores, principalmente pelo confisco salarial que será aplicado com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Além disso, haverá elevação da idade mínima para a aposentadoria, que será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, serão necessários 40 anos de trabalho.
No caso da PEC Emergencial, chamada assim por ser inicialmente válida por dois anos, as principais medidas são a suspensão de concursos públicos, redução da jornada de trabalho e congelamento de reajustes e outras gratificações, incluindo corte salarial de até 25%. Já a reforma administrativa propõe o fim da estabilidade e o rebaixamento de salários iniciais. Por fim, a tentativa de estender aos estados e municípios a reforma da previdência pode elevar a alíquota de 11% para 14% e impor mais tempo de trabalho para o servidor ter direito à aposentadoria.
Constituição em xeque
Lynira Rodrigues, diretora do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), argumenta que a proposta de Paulo Guedes relativiza os direitos sociais previstos na Constituição. “Em nome do equilíbrio fiscal, se ignora que um dos pilares constitucionais é a garantia da dignidade humana e do acesso a serviço público de qualidade. Está lá no artigo 6º a obrigação de garantir educação, saúde, moradia, trabalho, alimentação, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados). Pois bem, tudo isso é deixado de lado em nome do ajuste de contas”.
Na opinião de Michel Iorio, presidente do Sintrajus (Sindicato dos Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista), a receita dos governos têm sido beneficiar os grandes empresários à custa da população e dos servidores “O governador disse à imprensa que a reforma da previdência do funcionalismo economizará R$ 32 bilhões em 10 anos. Em contrapartida, só em benefícios fiscais à iniciativa privada o Estado deixará de arrecadar R$ 20 bilhões”.
