Congresso em Foco: Barraco no Congresso

CPI vira caso policial dentro da Câmara

A CPI mista do Cachoeira nem começou, mas os corredores da Câmara já pegam fogo. Um roteiro com ingredientes  de cena policial ganhou o sétimo andar do Anexo 4 da Casa, envolvendo um pedido de outra comissão parlamentar de inquérito. Indignados com um cartaz pró-CPI da Privataria Tucana, afixado na porta do gabinete do deputado federal  Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), ex-delegado da PF, dois deputados tucanos arrancaram o material e o jogaram no  chão, irados. Eles são ninguém menos que o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), e o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).  Protógenes só soube da autoria quando pediu à Polícia Legislativa o vídeo do circuito interno de TV do corredor. Mas não prestou queixa à Mesa Diretora.

Para presidente do STF, Planalto é imperial e autoritário

Cezar Peluso, o juiz

Para presidente do STF, Planalto é imperial e autoritário

Por Carlos Costa

“O Poder Executivo no Brasil não é republicano. É imperial”. Essa foi a conclusão a que chegou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, diante do descumprimento da Constituição e das decisões do STF, pelo Palácio do Planalto, em matéria orçamentária, no ano passado. “Temos um Executivo muito autoritário”, conclui, ao lamentar a falta de independência do Congresso.

Alckmin deu suspeito tapa na cara do Ministério Público

governador Geraldo Alckmin

De Roma, especial para o Portal Terra.

O governador Geraldo Alckmin, efetivamente, não tem nenhum cacoete de estadista. Ele acaba fornecer, e não só aos paulistas, a prova provada do seu diletantismo frente a questões maiores e fundamentais.

Alckmin acaba de dar, com apoio em dispositivo constitucional que claramente não atende ao interesse público,  um tapa na cara dos promotores e dos procuradores de Justiça do estado de São Paulo. Isto ocorreu ao preterir, para a chefia do Ministério Público estadual, o mais votado pelos membros da instituição.

Sempre oportuno recordar - ameaça ao direito de greve é ameaça à própria democracia ...

Jorge Luiz Souto Maior é  jurista e professor livre docente de direito do trabalho brasileiro na USP.
É também juiz  na Justiça do Trabalho.

O direito de greve, assim como todos os outros direitos, são regulados pelo Estado. Este, não existe para diminuir as desigualdades sociais e os conflitos de classe, mas sim para reforçá-los. Neste sentido, as leis sempre serão leis feitas pelas classes dominantes. No entanto, em situações concretas, dependendo da conjuntura política as leis podem ser mais ou menos rígidas. 

O fundamental, no entanto, é pensar a greve como um movimento que pode se desenvolver e ir contra o direito a propriedade.

Giancarlo Sanguinetti

A terceirização é a exploração de forma explícita, afirma juiz

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Campinas – As escalas de trabalho impostas principalmente por empresas prestadoras de serviços são exemplos das condições explícitas de exploração. Para o juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Souto Maior, a terceirização é o aprofundamento de uma lógica da exploração.

"Os terceirizados chegam a trabalhar seis dias diretos. São 12 horas de trabalho por dia. E não são 12 horas todos os dias, das 7 às 19 horas. É um dia das 7 às 19, outro, das 19 às 7. Com uma folga a cada seis dias e não necessariamente aos domingos. E ainda tem a tal da FT, a folga trabalhada. Então o que sobra de vida pra esse sujeito?", lamentou Souto Maior durante um seminário sobre os impactos da terceirização no mundo do trabalho, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), realizado na semana passada.

O juiz alerta quanto à perigosa condição trabalhista caso os projetos de lei sobre a regularização da terceirização que estão no Congresso Nacional sejam aprovados. Segundo o manifesto assinado por diversas entidades presentes no seminário, o Projeto de Lei (PL) 4.330, de 2004, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), e o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), se aprovado, agravará a situação do trabalhador terceirizado, já que permite a terceirização em atividades essenciais da empresa e defende a responsabilidade subsidiária da contratante, ou seja, a empresa contratante só pode ser acionada na Justiça após esgotados todos os meios de execução contra a contratada.

"A regulamentação da terceirização é um grave perigo. Porque perde-se o sentido do que estamos fazendo efetivamente dentro dessa sociedade, que é tentar produzir raciocínios que são emancipatórios da condição humana dentro do modelo de sociedade capitalista", disse o juiz.

Souto Maior acredita que apenas com a construção de um raciocínio crítico na sociedade as consequências da terceirização podem ser afastadas: a segregação, o aparecimento de uma subclasse e o pensamento do empregado quando "passa a sonhar com a terceirização."

Enquanto o pensamento crítico não amadurecer, de acordo com o juiz, abrem-se portas para a jurisprudência jurídica estabelecer condições inaceitáveis, como a definição de formas legítimas para se fazer uma revista íntima ao fim de um dia de trabalho. "Aí colocam pressupostos no que corresponde ao respeito da dignidade humana. Como revista íntima feita somente por pessoa do mesmo sexo, revista apenas em local apropriado, revista sem contato manual. O sujeito que diz isso, será que ele pensa isso em relação a ele mesmo?", ironizou Souto Maior.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/04/a-terceirizacao-e-a-exploracao-de-forma-explicita-afirma-juiz-do-trabalho

O desmanche da TV Cultura

O que está acontecendo na TV Cultura de São Paulo não é um fato isolado. Faz parte de uma ação mais geral adotada em todo o Brasil pelos governos do PSDB, calcada na política do “Estado mínimo”, onde rádio e televisão pública não têm vez.

Laurindo Lalo Leal Filho

(*) Artigo publicado originalmente na Revista do Brasil.

A televisão no Brasil é tratada como empreendimento comercial desde as suas origens, quando herdou do rádio artistas e patrocinadores. Durante muito tempo os anúncios estavam no próprio nome dos programas: Repórter Esso, Gincana Kibon, Circo Bombril, Carnaval Orniex e por ai afora.