Na sexta, 5 de dezembro, foi realizado, com apoio e organização do Sintrajus e da Assojubs, um ato à entrada do Fórum Central de Santos em razão da falta de acessibilidade e segurança no prédio, que possui atualmente apenas um elevador em funcionamento para atender servidores/as, população e advogados/as.
Os elevadores são antigos, de 1959, e foram condenados pela empresa de manutenção. Por se tratar de equipamentos do século passado e muito arcaicos, não há mais peças de reposição quando há necessidade de reparos. Existe um processo de requisição para substituição dessas máquinas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) desde 2017. Essa solicitação está no Setor de Engenharia, com pedido de prioridade para troca, e já dispõe de orçamento, mas sem resolução do caso até o momento.
O único elevador ainda em operação, de uns meses para cá para constantemente, deixando servidores/as, público atendido e advogados/as presos/as. Isso ocasiona acessibilidade limitada e precária, pois muitas pessoas com mobilidade reduzida, idosos/as, gestantes e cadeirantes frequentam diariamente o Fórum para audiências.
O Fórum Central, além da questão com os elevadores, também apresenta infiltração nos cartórios, outro caso grave e recorrente. Paredes e pisos estão molhados, com umidade e mofo. Condições insalubres para os/as trabalhadores/as que seguem exercendo suas funções cotidianamente mesmo com os problemas.
Cansados/as dessa situação e da inércia do Tribunal de Justiça, que não agiliza diante do caos no Fórum Central, os/as servidores/as foram às ruas para um ato público.
Ironizando a situação, o ato teve “Parabéns pra Você” pelos 66 Anos dos “vovôs elevadores”, “roleta da inacessibilidade” para descobrir como acessar os andares e um pedido de socorro ao TJSP.
Vale lembrar que até o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, já ficou preso com outros/as juízes/as e desembargadores/as por cerca de 30 minutos no ano passado, quando esteve em Santos para a inauguração da Vara Especializada em Violência Doméstica. Mas nem isso fez a situação ser resolvida.
Dentre as ações já colocadas em prática pelas entidades para tentar melhorar as condições no Fórum estão:
- Envio de ofício ao TJSP solicitando reunião para tratar do caso;
- Flexibilização do trabalho remoto para os/as servidores/as
- Pedido de reunião com a juíza responsável pelo setor de contratações
- Acionar o Ministério do Trabalho acerca da falta de segurança para servidores/as, população e advogados/as.
Apesar do conjunto de leis e normas brasileiras estabelecer a obrigatoriedade da adequação dos espaços e equipamentos de uso público (com prazo que se esgotou em junho de 2007), permitindo o seu acesso para todos, o Fórum Central de Santos é um exemplo do que ainda se observa em muitos locais: protelação de resoluções que enfrentem e resolvam, de fato, a falta e as questões de acessibilidade. É importante destacar que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação, por qualquer ação ou omissão, constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, de acordo com a LBI (Lei Brasileira de Inclusão), em seu artigo 103.
