Campanha Salarial 2023: 2º Encontro Estadual dos Judiciários de São Paulo – Reunião preparatória para a Assembleia Geral da Categoria em 03/03.

Dando continuidade aos trabalhos de organização e mobilização da categoria, no dia 04 de fevereiro de 2023, com representantes das Associações e Sindicatos que compõem o Fórum das Entidades, foi realizado no formato híbrido (presencial e online) no salão da Assetj em São Paulo o II Encontro Estadual dos servidores do judiciário. 

O encontro contou com a presença de cerca de 140 servidoras e servidores do judiciário, sendo 60 pessoas no presencial e cerca de 80 participações virtuais pela plataforma do ZOOM.

O Sintrajus e a Assojubs estavam presentes no encontro em conjunto com todas as demais entidades representativas da categoria.

Em  nome do Sintrajus / Assojubs falaram presencialmente Michel Iorio, Catarina Morgado, Luiz Milito e Rosângela dos Santos.

De forma geral, Michel ressaltou os desafios na mobilização da categoria no pós pandemia, o retrocesso nos direitos da categoria como o fim das faltas abonadas, falou também sobre a necessidade de refletir melhor sobre modelo de auxílio saúde e apontou que o formato do auxílio saúde da resolução CNJ é por reembolso, ou seja, necessita comprovação dos gastos e segue dois critérios: por faixa etária e por remuneração dos cargos. Portanto o formato do auxílio saúde desta resolução não é benéfica para todos e o Sintrajus se posiciona a favor da manutenção do formato atual com a devida majoração. Michel também fez a defesa do Nível Universitário do Escrevente como pauta prioritária da campanha salarial. 

Milito reforçou a fala do Michel com relação aos desafios pós pandemia, levantou a questão do excesso na jornada de trabalho, a tentativa do Tribunal de avançar com a terceirização nos cartórios e a necessidade de transformar a revolta da categoria em luta.

Catarina alertou sobre a necessidade de ficarmos cientes que o projeto bolsonarista, que foi derrotado a nível federal, se instalou no governo de São Paulo e da maior dificuldade na luta causada por esse cenário. Salientou ainda que é necessário aproveitar o momento da Campanha Salarial para se contrapor às políticas de desmonte público do novo governo, em especial a reforma administrativa já anunciada pelo governo estadual. Apontou ainda a precarização causada pelo teletrabalho a adoção de medidas arbitrárias e danosas pelo Tribunal como o  remanejamento compulsório de oficiais de justiça. 

Rosângela em relação ao debate do auxílio saúde, questionou sobre o impacto de eventual mudança no modelo de auxílio sobre os inativos e servidores mais jovens e reafirmou ainda a fala do Michel na defesa da manutenção do modelo atual de auxílio-saúde.

Abaixo é descrita a dinâmica do evento conforme informe do Comando de Mobilização Estadual:

🔹️A MESA 1 - Composta pelos diretores Eliane (Sindjesp), Margarida (Assetj- Rib.Preto) e Gozze (Fespesp/Pública e Assetj) que  abriram os trabalhos. 

A companheira Angela (Sindjesp) recitou uma poesia na abertura: O que corrompe! (De Bertolt Brecht).

Após as falas dos coordenadores da Mesa que apresentaram avaliações e propostas: Em destaque - o convite para o I Encontro dos Servidores do Estado de SP que será realizado nos dias 23 e 24/02 no CPP (presencial e virtual) organizado pela Frente Paulista.

Foi aberta a palavra para os colegas da plenária. Falaram: Alemão, Catarina, Marinho, Michel, Maricler, Milito, Valdinez, Martins, entre outros, apresentaram avaliações e propostas - (vejam em breve a gravação completa do Encontro).

As companheiras da Comissão da Pesquisa Geral – Luiza, Eliane, Cintia, Angela e Sonia, apresentaram um resumo das conclusões da Pesquisa que envolveu cerca de 974 respostas de colegas do Estado - Entre os itens mais apontados pelos colegas foram: 

1) Concurso Público; 

2) Melhores Condições de Trabalho; 

3) Plano de Cargos e Carreiras; 

4) Contra o Assédio Moral; 

5) Regulamentação do Teletrabalho; 

6) Valorização do trabalho dos servidores e suas funções (entre outras prioridades). 

A proposta da Comissão é que realizemos um debate mais aprofundado sobre a Pesquisa no dia 15/02 na reunião do Comando. 

Após esse debate foi feita uma parada para o café.

 🔹️A MESA II - Composta pelos diretores: Maricler (AASPTJ), Sonia (Comando), Pardal (Sinjuris/Assojuris) e Milito (Assojubs/Sindjesp/Exefe)

Depois das falas, abriu a palavra para a Marilda (Aojesp) que apresentou os resultados da Pesquisa sobre o Auxílio Saúde- Tiveram 6.240 respostas, após as explicações ficou definido que os debates continuarão - Várias Entidades, como a AASPTJ, a Aojesp e outras estão marcando reuniões com associados para discutir o tema.

Após isso foram feitas várias observações a favor e contra. As propostas serão encaminhadas para a Assembleia Geral dia 03/03. 

Em seguida, a Mesa encaminhou o debate para a Proposta de Pré-Pauta Prioritária. Em destaque - Michel defendeu o Nível Superior para os Escreventes e a Sonia a necessidade urgente de novos Concursos Públicos, Cassio sobre os 1,5% e recontagem do tempo para sexta parte, quinquênios e licenças prêmio retirado em 20 e 21, Marcos e Eduardo sobre o PCCS.

Após várias colocações ficou definida a seguinte proposta:

🔹️PROPOSTA DA PRÉ PAUTA PRIORITÁRIA:

1. Pagamento imediato das perdas salariais inflacionárias acumuladas pelo INPC em 32,00%-  (Projeção do Dieese- abril/2002 a fevereiro/2023)

2.  Majoração dos Auxílios:

*Saúde (Em debate)

*Alimentação. De 55,00 para 70,00 por dia.

* Transporte no valor de quatro (4) conduções por dia, calculado com base na tarifa da Capital- (17,60 por dia)

3. Proposição de Projeto de Lei Complementar para criação de Nível Superior para o cargo dos Escreventes.

4. Pela imediata realização de concurso público  para suprir os cargos vagos em todo Estado: Escreventes, Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos e outros.

5. Pagamento para todos funcionários que têm o direito dos Resíduos Retroativos dos 1,5% não pagos nos meses de março a setembro de 2011.

6. Recontagem do tempo para efeito de 6ª parte, quinquênios, licenças, retirados em 20/21 pela Lei 173/20.

7. Revisão do Plano de Cargos (Lei 1111/10), com a elaboração de forma paritária de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

8. Resolver pelo TJ de forma administrativa a Recontagem do tempo para efeito de 6ª parte, quinquênios, licenças, retirados em 20/21 pela Lei 173/20.

 

🔹️DA PAUTA GERAL foram feitos alguns destaques que serão incorporados. Como acrescentar as demandas dos Agentes Administrativos, dos Agentes de Segurança e Contadores. 

Em seguida foram apresentadas e discutidas as propostas de Bandeiras de Lutas, que ficou definida assim:

🚩PROPOSTA DE BANDEIRAS DE LUTAS:

1. A questão do Iamspe - Contra a precarização e privatização do Instituto, por um Conselho Deliberativo com participação dos Servidores através da CCM, pelo aumento da verba do governo equivalente a dos funcionários, pela eleição do Superintendente com participação dos funcionários.

2. Contra as Reformas: Trabalhista, Previdenciária e Administrativa, nos aspectos que prejudicam os direitos dos servidores.

3 . Pagamento dos atrasados retroativos do Confisco dos Aposentados do período de 20/21.

4. Recontagem do tempo para efeito de 6ª parte, quinquênios, licenças, retirados em 20/21 pela Lei 173/20.

5. Retorno do direito das 06 faltas abonadas.

6. Contra as Privatizações dos serviços e empresas públicas.

7. Criação de Mesas de Negociação Permanente com os Funcionários Públicos através das Entidades Representativas- Visando a Democratização das Gestões e das relações de trabalho.

8. Criação das Comissões de Segurança e Saúde a partir dos  Locais de Trabalho. Veja abaixo gravação do II Encontro Esdadual do Judiciário de São Paulo e o link das fotos do envento: Vídeo - II Encontro dos Judiciários | 04/02/2023 Fotos - II Encontro dos Judiciários | 04/02/2023

CALENDÁRIO DE LUTAS:

1️⃣ 15/02- 18h- Reunião Virtual do Comando de Mobilização- Tema: Encontro para Debate e Avaliação da Pesquisa Geral sobre os funcionários do judiciário.

2️⃣ 23 e 24/02- Das 09 às 17h- na sede do CPP/SP- I Encontro Estadual dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Organizado pela Frente Paulista.

3️⃣ 28/02- às 11h- No Palácio Reunião com a Presidência do Tribunal e as Entidades. Nesse dia realizaremos a partir das 9h, um Ato na Praça em frente ao Palácio para acompanhar e pressionar o TJ- Barracas, bandeiras, faixas, som e café.

4️⃣ 03/03- às 13h, na Praça João Mendes- Assembleia Geral Presencial dos Judiciários.

Sintrajus - Av. São Francisco, 276, Sala 02, Centro de Santos/SP - CEP: 11013-302. http://sindicato-sintrajus.blogspot.com.br/, E-MAIL: sintrajus@gmail.com

Evento de Posse da Nova Diretoria do Sintrajus

Na noite de segunda-feira, 30 de janeiro, tomou posse a nova Diretoria Executiva e de Base, bem como do Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo - Sintrajus para o triênio 2023/2026. 

        A solenidade aconteceu às 18h30 na Av. São Francisco,  276 - Centro de Santos/SP. A cerimônia no formato híbrido (presencial e online) reuniu lideranças políticas; dirigentes de Associações, Sindicatos, Frente e de Federação sindical representados pelas seguintes lideranças:

Marcio Fernandes - Frente Sindical Classista/ SASP - Sindicatos dos Advogados do Estado de São Paulo;

Sidnei Dalla Marta Fernandes - Assojubs;

Alexandre Lima Santos – FENAJUD (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados);

Carlos Giannazi - Deputado Estadual/SP;

Fábio Melo - Frente Sindical Classista/ Sindicato dos Petroleiros;

José Gozze - FESPESP/Pública.

A proposta de organização, mobilização e luta apresentada pela nova Direção tem como objetivo dar continuidade e amplitude ao trabalho sindical desenvolvido pelas servidoras e servidores que ocuparam a Direção do Sintrajus ao longo das últimas décadas desde a dura e vitoriosa greve de 2010.
Em tributo a essa história de organização, resistência e coragem, a nova diretoria vem honrar esse legado com muita satisfação, respeito e dedicação. Essa dedicação terá como  exemplo a imensa disposição de colegas lutadores e lutadoras que, mesmo num cenário adverso de retirada de direitos e garantias trabalhistas e sociais somado ao contexto da grave crise sanitária dos últimos anos, estiveram à frente da direção do Sintrajus no último triênio resistindo e avançando arduamente com as pautas e demandas históricas da categoria.

Diante dessa nova fase que se inicia e das oportunidades que se apresentam neste novo ciclo de luta, convocamos todas servidoras e servidores para conscientizar, organizar e mobilizar nossa categoria para construir uma realidade pautada pelo respeito, dignidade e justiça aos direitos e garantias das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público brasileiro.

Diretoria Executiva:

Coordenador Geral: Michel Iorio Gonçalves;

Secretária de Finanças: Fernanda Copelli Vilas Boas;

Secretária Geral: Rosângela dos Santos;

Secretário de Imprensa e Divulgação: Luiz Fernando Corrêa Pinto; 

Secretária de Política e Formação Sindical: Catarina Lutfi Morgado;

Secretária de Assuntos Jurídicos: Mariana Pecci;

Secretário de Saúde/Segurança do Trabalho: José Carlos dos Santos;

Secretário de Cultura, Esporte e Lazer: Eduardo Teixeira Requejo;

Secretária de Administração e Patrimônio: Eliene de Souza.

Diretoria de Base:

Maria Lúcia Carvalho Damy - Santos;

Jersey Marques Maciel Sobrinho - Miracatu;

Conselho Fiscal:

Alexandre dos Santos (titular);

Regina Helena Assis (titular);

Tiago Heldo Pitombeira Junior (titular);

Lucilene Cieplinski (suplente).

Av. São Francisco, 276, Sala 02, Centro de Santos/SP - CEP: 11013-302. http://sindicato-sintrajus.blogspot.com.br/, E-MAIL: sintrajus@gmail.com

DIA DAS APOSENTADAS E APOSENTADOS.

Enxergar a importância desses profissionais é enxergar o caminho trilhado para chegarmos até aqui. Por isso, não só hoje como todos os dias, parabenizamos as aposentadas e os aposentados pelo legado que deixaram e ajudaram a construir em nosso país, em especial na Justiça Brasileira. 

NOTA DE PESAR

O SINTRAJUS em nome de toda diretoria manifesta profundo pesar pelo falecimento de LUIZ GONZAGA RIBEIRO FILHO coordenador do 5º Ofício Cível da Comarca de São Vicente ocorrido nesta data.

Nos solidarizamos com toda família e amigos.

Santos,  16 de dezembro de 2022.

MICHEL IORIO GONÇALVES

COORDENADOR GERAL SINTRAJUS

 

CONGRESSO DERRUBA VETO DE BOLSONARO E NÍVEL SUPERIOR É APROVADO PARA OS TÉCNICOS DA JUSDICIÁRIO FEDERAL.

O Congresso Nacional derrubou, durante sessão conjunta no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15), o veto de Jair Bolsonaro (nº 51/22) que trata da alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário. 

LEIA TODA A MATÉRIA: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9452-urgente-congresso-derruba-veto-de-bolsonaro-e-garante-vitoria-do-ns-para-a-categoria 

ANAFE recebe SINTRAJUS

O SINTRAJUS e ASSOJUBS estiveram brevemente com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair Anafe, na manhã desta sexta, 18 de novembro, na Comarca de Santos, e protocolou um ofício reiterando a necessidade da mesa de negociação permanente para tratar das demandas relativas aos/as servidores/as.

A visita de Anafe na Baixada Santista se deu em razão do Encontro Regional de Trabalho da 7ª Região Administrativa Judiciária com desembargadores/as e juízes/as.

Reposição Michel Iorio Gonçalves, tesoureiro da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, falou sobre as perdas salariais acumuladas da categoria nos últimos anos, que deixa os/as servidores/as com um poder de compra cada vez mais reduzido em meio ao cenário de preços altos.

Vale lembrar que a categoria ficou sem reposição em 2020 e 2021 por causa da aplicação da Lei Complementar 173/2020 (que vedou reajustes de vencimentos e concessões financeiras aos/as servidores/as no período). Em 2022, o pagamento da data-base ficou abaixo da inflação do período (12 meses), 10,80% de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

ADI 7250 Anafe concordou com a Assojubs e o Sintrajus em relação aos salários defasados da categoria, mas rebateu com o argumento de estar de mãos atadas devido às limitações impostas pelo orçamento do Estado, ainda não aprovado para 2023, e com a novidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7250, distribuída ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

A ADI se refere ao questionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, acerca da validade da Lei Estadual 12.177/2005, que instituiu a revisão anual remuneratória, em 1º de março de cada ano (data-base), para servidores/as ativos/as e inativos/as do Poder Judiciário Paulista.

Aras alega vício de iniciativa e que o benefício ocasiona tratamento distinto entre os/as judiciários/as e os/as funcionários/as das demais categorias. Entende que a remuneração dos/as servidores/as públicos/as somente poderá ser fixada por lei específica, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem diferenciação de índices, conforme previsão constitucional. Defende ainda que o processo legislativo da lei não foi iniciado pelo Executivo, como exige a Constituição Federal, mas pelo TJSP.

Auxílio saúde Em relação ao auxílio saúde, atualmente no valor de R$ 370,00, o tesoureiro relatou as dificuldades que os/as servidores/as enfrentam com despesas médicas e medicamentos para cuidar do bem estar físico e mental (situação agravada durante a pandemia).

É importante ressaltar que houve majoração do auxílio saúde este ano, mas essa majoração não foi de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2019, que especifica que funcionários/as tem direito a receber até 10% dos valores dos vencimentos dos/as juízes/as substitutos desse reembolso do auxílio-saúde. Na regulamentação do TJSP, foi apenas implementado para magistrados/as e não se estendeu aos/as servidores/as.

TEXTO: CAMILA MARQUES