AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA O CONFISCO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - APROVA PDL 22 JÁ

A tarde de quarta, 10 de agosto, foi de luta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com a Audiência Pública Contra o Confisco de Aposentadorias e Pensões e a ida aos gabinetes dos/as deputados/as, principalmente da base do Governo, para pressionar acerca do empenho deles/as para colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020.

O PDL 22/2020, de iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), susta os efeitos do Decreto 65.021/2020, que declarou o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e criou a incidência de uma alíquota previdenciária sobre os vencimentos dos/as aposentados/as e pensionistas.

A Audiência Pública, organizada por Giannazi e a Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público, foi realizada no Plenário Paulo Kobayashi, teve transmissão no canal da Alesp, nas redes sociais do parlamentar e das entidades representativas do funcionalismo, entre elas a Assojubs, presente na Assembleia Legislativa juntamente com os/aposentados/as, trabalhadores/as em atividade e diferentes entidades do serviço público.

Projeto pronto para ser votado

Giannazi informou que 53 deputados/as já assinaram o requerimento feito por seu mandato para que o PDL 22/2020 seja pautado. O projeto, que está pronto para ser votado, dispõe de parecer favorável em todas as comissões pertinentes e não possui nenhum óbice para avançar.

A votação é simples, sendo necessária a presença em plenário de apenas 48 dos 94 deputados/as e somente 25 votos favoráveis.

Carta Compromisso

Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs e representante do Sindjesp, ao se manifestar, informou que a passagem de um grupo de servidores/as antes da Audiência nos gabinetes dos/as deputados/as foi no intuito de distribuir a Carta Compromisso da Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público e cobrar o posicionamento deles/as.

Esse ano haverá eleições e o vice-presidente da Assojubs lembrou que é o momento de eleger parlamentares que defendam os serviços públicos e os interesses dos/as servidores/as.

Caminho certo

Michel Iorio Gonçalves, tesoureiro da Assojubs e coordenador do Sintrajus, citou um fato recente em grupos de mensagens envolvendo notícias falsas sobre o PDL 22/2020. E ressaltou que se a luta pela aprovação do projeto está incomodando e gerando “fake news”, é sinal de que a mobilização está no caminho certo. “Somos grandes. E podemos reverter essa situação!”, encerrou.

Propostas apresentadas

Entre as propostas apresentadas na Audiência Pública estão:

- Pressionar os/as deputados/as nas suas bases regionais;

- Retomar a colocação de outdoors sobre o confisco;

- Distribuir a Carta Compromisso e os boletins da Frente Paulista;

- Realizar nova Audiência Pública em setembro;

- Enviar notícias para os jornais regionais;

- Reunião de representantes da Frente com a equipe do candidato Fernando Haddad (PT).

Carta Compromisso da Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público: https://www.assojubs.org.br/post/quarta-10-8-de-luta-na-alesp-com-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-contra-o-confisco-de-aposentadorias-e-pens%C3%B5esTEXTO: CAMILA MARQUES

ESTADO DE DIREITO SEMPRE

 

A Faculdade de Direito da USP lançou a "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito".

O documento reúne mais de 800 mil assinaturas, entre personalidades, cidadãos e cidadãs, políticos/as, juristas e entidades da sociedade civil.

Mais de 200 entidades assinaram e o Sintrajus também integra esse movimento.

Estado Democrático de Direito Sempre!

Para assinar: https://www.estadodedireitosempre.com/assinar

CURSO - FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL

O SINTRAJUS e demais entidades representativas do Judiciário e o Ilaese (Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos), o curso gratuito de "Introdução à formação e organização sindical" está com inscrições abertas!

Em um momento no qual os/as trabalhadores/as estão sofrendo ataques aos seus direitos, é preciso estar preparado/a para as lutas e desafios no intuito de construir uma forte unidade e organização da categoria dos judiciários.

Esse primeiro curso de formação política, que será à distância, tem o objetivo de aprimorar o conhecimento sobre aspectos importantes da história e das lutas sindicais no passado, presente e no futuro.

As inscrições estão abertas! Esse aprendizado, servidor/a, nos fortalecerá enquanto categoria!

Curso à Distância - "Introdução à formação e organização sindical"

O curso conta com apostilas e textos de apoio, interação entre os participantes no fórum de debates por meio da plataforma de cursos online do Ilaese e aulas virtuais com cursistas do Instituto.

As aulas acontecerão nos dias 8 e 10 de agosto, das 19 horas às 21h30, e também no dia 13 de agosto, das 9 horas às 12h30, pela plataforma Zoom. As inscrições devem ser feitas por aqui: https://forms.gle/b3voNaaymfWWPXx2A

A realização do curso é uma parceria da Assojubs, Sintrajus, Sindjesp, Exefe-AOJ, Comissão Geral dos Oficiais de Justiça (CGOJ ), Coletivo Comando da Base do Tribunal de Justiça e o Ilaese.

ATO EM SOLIDARIEDADE À BEATRIZ

Nesta quarta, 27 de julho, ocorreu um ato em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Capital (SP), pela reintegração imediata da servidora da Justiça Federal, e diretora do Sintrajud, Beatriz Massariol. A oficial de justiça foi demitida pela presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos, no último dia 18, em decisão que desconsiderou seus problemas de saúde.

O protesto contou com a participação de diretores SINTRAJUS/ASSOJUBS Michel Iorio Gonçalves , Mariana Pecci e Fernanda Copelli, além de representantes de centrais sindicais e dos sindicatos dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SindiReceita) e Metroviários.

Manifestações de repúdio à demissão da servidora seguem sendo encaminhadas ao Sintrajud. No total, 110 entidades se pronunciaram, inclusive a Federação dos Trabalhadores do Judiciário da Argentina.

Os presentes destacaram que a decisão da presidente do TRF-3 abre um precedente que coloca o conjunto da categoria em risco e favorece a prática de assédio moral, especialmente contra trabalhadores enfermos. FENAJUDA federação FENAJUD protocolou ofícios com nota de repúdio sobre o caso. (https://fenajud.org.br/?p=12969)

O caso

Beatriz Massariol, servidora há 26 anos, está comprovadamente adoecida, uma situação que reputa ao modelo de gestão do trabalho no Judiciário Federal em São Paulo. Foi instaurado um procedimento administrativo e a comissão processante concluiu que não restou tipificada conduta desidiosa nos autos e reconheceu que o que foi apurado “não permitiria a aplicação de pena de demissão”.

A desembargadora Marisa Santos, no entanto, determinou a demissão à revelia do entendimento da comissão.