A histeria coletiva do momento: a redução da maioridade penal

 

 

Cesar Mangolin

A raivosa e conservadora classe média descobriu um novo inimigo – as crianças e adolescentes pobres e que cometem crimes – e uma nova solução para todos os problemas: a redução da maioridade penal.

Sendo teoricamente mais rigoroso, não podemos tratar como “classe social” o que chamamos de classe média. Tendo como elemento unificador apenas a execução de um trabalho não manual, seja ele reprodutivo ou criativo, o mais correto é falar de “setores médios”, visto que tal condição reúne grupos bastante diversificados. A unidade e a determinação teórica de uma classe social a relaciona com a inserção de determinado grupo nas relações sociais de produção. O que determina a burguesia, por exemplo, não é a quantidade de dinheiro e de bens materiais que seus membros podem ter, mas o fato de serem proprietários privados de meios de produção, por explorarem trabalho alheio e por extraírem ou participarem da divisão da mais-valia.

A unidade dos setores médios, tão díspares, tende a se dar no plano ideológico e político (me refiro à prática política). Claro que há momentos de caminhos também diversificados entre suas camadas, mas um anseio e um medo comuns tendem sempre a unificar as camadas médias tradicionais, as baixas camadas médias e a camada média que nasce com a tecnocracia, filhote da entrada no Brasil das multinacionais e do capital monopolista: o anseio é o do aburguesamento; o medo é o da proletarização.

Mais do que qualquer classe fundamental, esse setores médios são os que levam ao extremo a meritocracia e a ideologia do mérito pessoal, assim como fazem a defesa intransigente da escolarização formal como atestadora de méritos, ou instrumento que justifica seus supostos méritos diante da burguesia na busca por colocação nesse comércio de carne humana que chamam de mercado de trabalho. A universalização da educação formal interessa diretamente a esses setores: o mito de que todos têm as mesmas oportunidades por terem acesso à educação é o que serve de base para desqualificar os mais pobres como gente que não se empenhou suficientemente. Na ordem do “merecimento”, portanto, primeiro vêm os que se dedicaram, depois os vagabundos que são pobres porque querem, não porque já eram.

Claro que buscam nas exceções a construção de regras para esta ordem. Não é, de fato, muito difícil achar algum indivíduo que poderia ter, com algum grande esforço, melhorado suas condições de vida. Mais difícil é conseguir pensar que não se trata de indivíduos com vontades ou necessidades, mas de um sistema que gera bolsões de miséria como resultado de sua própria reprodução, portanto algo que não se resolve com vontade. Mais difícil é saber reconhecer que o que, mesmo nesses casos excepcionais, representa um esforço descomunal para os filhos de famílias pobres, para os filhos dos setores médios é apenas  um pequeno esforço comparado a um passeio no parque: é assim que poderíamos qualificar a diferença brutal do que representa a escolarização formal para ambos setores, visto que é pensado e modelado para e pelos setores médios.

Mas enfim, ela vive (a classe média) ideologicamente desses momentos de histeria coletiva que lhe garante unidade: antes de 1964 o inimigo eram os comunistas e a solução a ditadura militar que, é bom lembrar, complicou bastante a vida dessa sua aliada de primeiro momento;  o inimigo já foi a inflação, a migração nordestina, os programas sociais, a corrupção, os impostos  etc. Agora a solução é a redução da maioridade penal.

Já está mais do que demonstrado que os crimes praticados por “menores” (para usar o termo  corrente) somam 5% do total de crimes. Além disso, o crime mais comum, que é o assalto, costuma penalizar mais tempo com reclusão esse jovem do que quando é cometido por um adulto: o jovem costuma ficar, em média,  12 meses internado; o adulto, condenado a cinco anos de prisão, sai da cadeia em dez meses e quando é primário nem chega a ser preso.

Mas esse argumento de quem fica mais ou menos preso leva o debate para o campo da irracionalidade, próprio da classe média.  Nossas prisões jamais foram ambientes nos quais podemos “re-socializar” pessoas.

O que está por detrás disso então?

Na verdade, o que está por trás da questão é a incapacidade da classe média de pensar as relações nas quais vivemos. Seu universo ideológico impede que pense nossas relações como relações de exploração entre classes, como relações que, em proveito e pela lógica da lucratividade, marginalizam milhões de pessoas.

Para que este problema da criminalidade se resolva, de uma vez por todas, devemos atacar a raiz do problema, sua causa diretamente, e não radicalizar na punição dos seus efeitos. Não deixará de haver criminalidade por causa do aumento de penas. Não deixará de haver porque reduzimos os anos para prender alguém. E depois de baixarmos dos 18 aos 16, o que fazer com os de 14 anos? Baixamos novamente? E, depois, como ficam os de 12? O resultado final dessa loucura é colocarmos prisões nas maternidades, para que os que nascem já predispostos ao crime sejam presos imediatamente! Há gente imbecil que anda defendendo que a tendência ao crime vem do berço.

Isso não pode ocorrer, claro. Não pode ocorrer porque é essa massa de miseráveis que deve crescer, aprender as operações básicas da matemática e da língua portuguesa para ser explorada pelo capitalista. Os que não encontrarem colocação, ou não puderem/aceitarem viver com a miséria do salário que recebem, esses que acabam partindo para o crime porque vivem numa sociedade criminosa (porque baseada no roubo desde a raiz) e egocêntrica que lhes dá o exemplo, esses devem ser presos ou mortos. Tanto faz à classe média: ela sorri diante dos grupos de extermínio, da matança de pobres etc.

Resolver o problema na raiz também não pode acontecer para a classe média. O sonho do aburguesamento tem como pressuposto a manutenção dessa ordem. Os bolsões de miséria são o esteio da classe média. Ela apenas quer que o Estado e a polícia coloquem fim nessas ameaças cotidianas. Todos sabem que, por mais miseráveis que sejam os salários e as condições de vida das populações nas periferias das grandes cidades, quase todos os que vivem por ali são trabalhadores, gente que se vira como pode, sem fazer mal a ninguém. Vivem como carneiros, um grande rebanho, do pasto ao curral, do curral ao pasto, aceitando e vivendo sob as piores condições e humilhações.

A classe média precisa que a ordem persista a mesma, pois esta é a condição da sua existência. Por isso não pode avançar para além dos interesses imediatos, para além da tentativa de remediar os efeitos mais danosos da ordem na sua concepção: aqueles que saem do rebanho e acabam por tumultuar sua vidinha besta.

Não defendo a criminalidade, nem a dos que saem do rebanho de forma equivocada e praticam atrocidades, muito menos a do capitalista que vive da exploração dos outros e a da classe média que incentiva massacres. Defendo que nossa luta deve se voltar para atacar as causas, o que torna a solução para esses problemas uma via revolucionária. Sem transformação social não resolvemos esse problema da criminalidade, nem aquele dos que vivem humilhados uma vida de rebanho, esperando pelo céu para viver em paz.

Ouvi de alguém bem inteligente que quando precisamos nos livrar das moscas não basta espantá-las, temos que limpar o local que as atrai.

Para a classe média, por sua própria condição, não podemos limpar a área que atrai as moscas. A classe média vive dessa sujeira toda!

Sua existência exige, portanto, que tudo fique como está. No máximo, seus mais bem intencionados filhos tentarão saídas, dentro da ordem, para limpar um tanto o ambiente das moscas.  Tapear a sujeira, porém, não engana mosca alguma, assim como lançar perfume em merda pode apenas multiplicar seu fedor.

Talvez essa seja a síntese prática da ideologia da classe média: sua prática política consiste em perfumar merda!

Falta um palanque no Brasil

Saul Leblon, no sítio Carta Maior:

A dificuldade conservadora de chegar ao eleitor popular é um dado real que explica a composição postiça de alguns palanques do 1º de Maio.
Bem cotados entre as elites e os endinheirados, com robusta veiculação na mídia e forte ancoragem no judiciário, os presidenciáveis do campo conservador ainda assim rastejam.
Falta-lhes o essencial: identidade popular.
Ressentem-se de um percurso histórico que os conduza ao coração do povo com a naturalidade com que Lula o frequenta e compartilha com seus parceiros.
Sem esse passaporte, as urnas ameaçam frustrar novamente seus planos de poder em 2014.
Na impossibilidade de simular o lado da história que não é o seu, buscam a bala de prata redentora nas falhas reais ou impingidas ao governo.
Não tem sido mais felizes aí.
A inflação dos alimentos sustentou a ‘ola’ conservadora em direção ao voto popular nas últimas semanas.
Murchou.
A mídia dissimula, mas os preços no atacado recuam.
A oscilação do índice da FGV, em abril, foi de apenas 0,15%.
No caso dos preços ao consumidor (IPCA) houve deflação de 0,12% no mês.
As commodities despencam no mercado mundial.
Nada disso rendeu a mísera equivalência de uma das muitas manchetes destinadas ao tomate que agora perdeu seu tempero eleitoral.
Outra ponte ‘popular’ , a do apagão, precipitaria escaladas ansiosas em fevereiro.
Tudo arrastado pelos aguaceiros de março.
O Brasil não terá dificuldades de suprimento elétrico em 2013 ou em 2014.
Mas o país está longe de ser o palco iluminado das virtudes douradas.
O longo parto de um novo ciclo de investimento ilustra as fragilidades de um Estado feito para não funcionar.
Engessado pelo desmonte neoliberal, persistiu erroneamente assim.
Enredado em um cipoal de interditos, recursos suspensivos, manobras de bastidores e agencias reguladoras inoperantes.
O conjunto triplica o tempo e o custo necessários ao tijolo assentado na obra pública.
Nessa arapuca, o Estado quando cede é cúmplice. Se não cede é inoperante.
O conservadorismo pouco ou nada tem a acrescentar nesse quesito também.
Ainda fresca na memória nacional, o que ele produziu nesse campo revelou-se um desastre de proporções ferroviárias.
Não é só uma metáfora.
Cerca de 2/3 dos 28 mil km de trilhos federais foram sucateados e pilhados no ciclo tucano de privatizações da logística brasileira.
O dado é do Tribunal de Contas da União.
Neste 1º de Maio, Paulinho, da Força, lustra uma nova bala reluzente: arrenda aos presidenciáveis Aécio e Campos a bandeira da restauração do ‘gatilho salarial’ .
Um artefato com calibre sob medida para reavivar a brasa da inflação cadente.
Convenhamos, algo impróprio a quem vive de acusar o PT de populismo.
A dificuldade conservadora de erguer pontes com o voto popular explica a tensão política respingada na guerrilha cotidiana do noticiário.
Busca-se, a todo custo, saltar uma barreira superior a 18,5 milhões de empregos gerados nos últimos 12 anos.
Um aumento real de poder de compra do salário mínimo de 60%.
O crescimento ininterrupto da renda familiar, inclusive e sobretudo, no apogeu da crise internacional.
Um avanço da renda domiciliar maior que o do próprio PIB, graças às transferências dos programas sociais.
E o reconhecimento– pelo FMI—de que o Brasil foi o líder mundial na geração de empregos em pleno colapso da ordem neoliberal, desde 2008.
Estorvo a ser exterminado com um choque de juros é tudo o que os professores banqueiros e os cofres simpatizantes de Aécio & Campos tem a dizer sobre esse legado.
A dificuldade conservadora em dialogar com esses fatos sobrecarrega o único trunfo que pode chamar verdadeiramente de seu.
Ou seja, a difusão diuturna da ideia de que o Brasil não vai dar certo, enquanto for governado pelas forças progressistas.
Em rota de colisão com a vivência de milhões de brasileiros, a estratégia da saturação busca corroer a supremacia dos fatos sobre as ideias.
Os fatos continuam a caminhar à frente das ideias.
Foi nisso que o PT apostou ao adotar a resignação enervante diante de uma estrutura de comunicação que sempre lhe foi hostil.
O dado novo é que talvez esse pragmatismo tenha se tornado ele próprio um pedaço do idealismo que sempre desdenhou.
Um ciclo de reordenação do desenvolvimento brasileiro se esgotou.
Exatamente porque foi bem sucedido, diga-se.
A expansão do poder de compra popular e a geração de milhões de empregos cobram agora a contrapartida de investimentos pesados, que os consolidem e ampliem o espaço da cidadania na vida nacional.
Escolhas e prioridades terão que ser pactuadas.
Rupturas e concessões são inevitáveis.
Queremos ter indústria? A que custo, com que ganhos?
O sistema público de saúde pode ir além, com os remendos e o esforço de gestão (mais com menos...)?
Ou será necessário, definitivamente, criar uma contribuição fiscal sobre o bolso endinheirado para dotá-lo da qualidade hoje indistinguível no horizonte de uma geração?
O consumismo é o ‘centro da meta’ de tudo o que queremos como convergência social propiciada pelo desenvolvimento?
Como ir além dele com a supremacia da semi-informação, da semicultura e da semidignidade marteladas insistentemente pelas concessionárias do sistema audiovisual brasileiro?
Como assegurar aos brasileiros uma formação que extrapole o adestramento pedestre vendido pelos gigantescos aparelhos de negócios que tomam de assalto o sistema educacional?
A produção de novos fatos do desenvolvimento não pode prescindir mais do debate de toda a sociedade sobre o país que queremos construir no século 21.
Não se trata de paralisar o Brasil para a formação de grupos de estudo .
Mas talvez não se possa mais avançar sem romper os limites de um sistema de comunicação que se notabiliza justamente por interditar o debate e demonizar as soluções requeridas ao passo seguinte da história brasileira.
O reconhecimento de que a coalizão derrotada em 2002, 2006 e 2010 é desprovida de um projeto crível de país nesse momento, não deve cevar a barriga da soberba no balcão do comodismo.
Os sinais de saturação de um ciclo já não partem apenas da economia.
A hipertrofia do judiciário dispara sucessivas sirenes de alerta.
Os conflitos e contradições do desenvolvimento já não encontram solução satisfatória nos trâmites e no timming no qual se arrastam a perder de vista.
Ou o país abre novos canais para o debate ecumênico e democrático de seus desafios, ou a vida política será assoalhada por impasses dissolventes.
A eles, o arbítrio enviesado do STF responderá como um bunker de última instância da ordem conservadora.
O IVC informa que em 2012 a visitação aos sites de conteúdo informativo explodiu no país: cresceu 39%. Já soma 25 milhões de visitantes/mês.
Evitar que essa enorme caixa de ressonância se reduza a uma réplica do que já existe impresso seria um primeiro passo encorajador na garantia de espaços ecumênicos para debater o futuro.
Esses temas talvez estejam ausentes dos palanques de 1º de Maio.
Mas talvez sejam mais pertinentes aos trabalhadores do que os aplausos de encomenda a candidatos que condensam interesses imiscíveis com o significado da data.

Joaquim Barbosa admite que mídia brasileira é de direita e que a Justiça é racista

  


O presidente do STF fala na Costa Rica o que nunca disse no Brasil...     (Foto de José Cruz/ABr)

Em discurso há pouco no evento de comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, realizado pela Unesco, na Costa Rica, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que a mídia brasileira é afetada pela ausência de pluralismo.

Por João Brant, da Costa Rica, para o Observatório do Direito a Comunicação.


Joaquim Barbosa vê ausência de pluralismo na mídia brasileira

Ressaltando que neste ponto falava como acadêmico, e não como presidente do STF, Barbosa avaliou que esta característica pode ser percebida especialmente pela ausência de negros nos meios de comunicação e pela pouca diversidade política e ideológica da mídia.

A apresentação do presidente do STF se deu em quatro partes voltadas a apresentar uma perspectiva multifacetada sobre liberdade de imprensa. Na abertura, reafirmou o compromisso da corte e do país com a liberdade de expressão e de imprensa, e ressaltou que uma imprensa livre, aberta e economicamente sólida é o melhor antídoto contra arbitrariedades. Barbosa lembrou a ausência de censura pública no Brasil desde a redemocratização em 1985.

Na segunda parte, o ministro apresentou como o tema é tratado na Constituição de 1988, que pela primeira vez reservou um capítulo específico para a comunicação. Segundo Barbosa, no sistema legal brasileiro nenhum direito fundamental deve ser tratado como absoluto, mas sempre interpretado em completa harmonia com outros direitos, como privacidade, imagem pessoal e, citando textualmente o texto constitucional, “o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Nesse sentido, ressaltou o ministro, o sistema legal brasileiro relaciona a liberdade de expressão com a responsabilidade legal correspondente. “A lei se aplica a todos e deve ser obedecida. A liberdade de imprensa não opera como uma folha em branco ou como um sinal verde para violar as regras da sociedade”, afirmou Barbosa.

Na terceira parte de seu discurso, Joaquim Barbosa apresentou dois casos em que o Supremo Tribunal Federal teve que lidar com a liberdade de expressão e de imprensa. No primeiro, lembrou a a análise que o STF teve de fazer sobre a publicação de obras racistas contra judeus por parte de Siegfried Ellwanger. Neste caso, a corte avaliou que a proteção dos direitos do povo judeu deveria prevalecer em relação ao direito de publicar casos discriminatórios. Em seguida, falou sobre a lei de imprensa, que foi derrubada pelo Supremo por ser considerada em desacordo com a Constituição e extremamente opressora aos direitos de liberdade de expressão e de imprensa.

Antes de encerrar, porém, Barbosa fez questão de ressaltar que não estaria sendo sincero se não destacasse os problemas que via na mídia brasileira. Falando da ausência de diversidade racial, o ministro lembrou que embora pretos e mulatos correspondam à metade da população, é muito rara sua presença nos estúdios de televisão e nas posições de poder e liderança na maioria das emissoras. “Eles raramente são chamados para expressar suas posições e sua expertise, e de forma geral são tratados de forma estereotipada”, afirmou o ministro.

Avaliando a ausência de diversidade político-ideológica, Barbosa lembrou que há apenas três jornais de circulação nacional, “todos eles com tendência ao pensamento de direita”. Para ele, a ausência de pluralismo é uma ameaça ao direito das minorias. Barbosa finalizou suas observações sobre os problemas do sistema de comunicação destacando o problema da violência contra jornalistas. “Só neste ano foram assassinados quatro profissionais, todos eles trabalhando para pequenos veículos. Os casos de assassinatos são quase todos ligados a denúncias de corrupção ou de tráfico de drogas em âmbito local, e representam grave violação de direitos humanos”.

Em resposta a questionamentos do público, Barbosa lembrou um dos motivos da impunidade nos crimes contra a liberdade de imprensa é a disfuncionalidade do sistema judicial brasileira, que tem quatro níveis e “infinitas possibilidades de apelo”. Além disto, a justiça brasileira tem, na perspectivas de Barbosa, sistemas de proteção aos poderosos, que influenciam  diretamente os juízes. “A justiça condena pobres e pretos, gente sem conexão. As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, cor de pele ou poder econômico”, concluiu Barbosa.

BNDES e o financiamento da mídia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marcelo Pellegrini

Está em discussão na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados uma proposta para a criação de um fundo de financiamento público e linhas de crédito especiais para as pequenas empresas do setor de mídia no Brasil – blogs inclusive.

Uma audiência pública na Câmara debaterá, na terça-feira 7, a viabilidade da proposta. Participarão do debate Luciene Fernandes Gorgulho, chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM). “Nossa intenção é sair com algum plano concreto de financiamento do BNDES”, afirma a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidente da Comissão de Cultura.

“(A ideia) é viabilizar a chamada mídia livre no Brasil. Notamos que há uma grande dificuldade dos blogs, rádios comunitárias e até mesmo da TV Pública em ter a sustentação financeira necessária para se manter no ar com qualidade, em um nível competitivo, e com possibilidade para se estruturar”, diz a parlamentar. “É impossível se imaginar a pluralidade da informação sem esses veículos e entendemos que é o momento dos bancos públicos financiarem a democracia da comunicação no País”, acrescenta.

A proposta em discussão na Comissão surge em um momento que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) concentra 70% do dinheiro de publicidade do governo federal em apenas 10 veículos de comunicação. Só para citar um exemplo, desde o início do governo Dilma Rousseff, 50 milhões de reais – de um total de 161 milhões repassados a emissoras de tevê, rádios, jornais, revistas e sites - foram direcionados apenas à TV Globo. Hoje, 72% da publicidade dna internet é também direcionada a grandes grupos.

Isso, na visão da deputada Feghali, prejudica a divulgação das culturas locais brasileiras e a pluralidade da informação e de opiniões. “Hoje, na Comissão de Cultura, eu não vejo como podemos garantir a pluralidade da diversidade cultural brasileira se essa mídia (blogs, rádios comunitárias e tevês públicas) não existir ou não puder funcionar e divulgar aquilo que a cultura brasileira produz”.

Para ela, o financiamento de pequenas empresas de mídia é apenas o primeiro passo e deve ser seguido por outras ações, como um financiamento mais bem distribuído entre os veículos de comunicação. “Vamos montar parcerias com as outras comissões e órgãos que lidam com o tema e puxar esse debate”, disse.

Em sua edição número 742, CartaCapital abordou a falta de vontade política do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em revisar a regulamentação de mídia brasileira e torná-la mais plural e democrática. Sob esse contexto, surgem diversas medidas e demandas sociais para contornar a concentração de mídia no País. Entre eles, está o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para a democratização das comunicações no Brasil (leia aqui), que começará a colher assinaturas a partir de 1º de maio. O documento precisa de no mínimo 1,3 milhão de assinaturas para ingressar no Congresso Nacional.

“Eu acho que o governo deveria ter uma atitude mais ofensiva em relação à regulação da mídia por tudo o que representa, inclusive no que diz respeito ao avanço democrático no Brasil”, opinia a parlamentar. “Isso é um tema estratégico para a consolidação da democracia e na medida que o governo não faz, já surge um PLIP colhendo assinaturas”.

“Agora, vamos ter que aliar parlamento e sociedade para tomarmos iniciativas sobre o tema”, conclui.

Imigrantes em São Paulo e a produção criminosa de roupas

A jornada de trabalho diária alcança de 14 a 16 horas sem acesso aos direitos trabalhistas vigentes no Brasil

Por Redação, com Vermelho - de São Paulo

Há duas semanas, mais seis imigrantes bolivianos flagrados em condição análoga à escravidão foram resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de uma oficina clandestina de costura na cidade de São Paulo. Com mais essa abordagem do MTE, no ano de 2013, contabiliza-se quarentaimigrantes resgatados na capital paulista submetidos à mesma forma de exploração no trabalho. Procedentes geralmente do Peru, Bolívia e Paraguai, os imigrantestrabalham em locais insalubres, trancafiados e sem ventilação na região central da cidade, principalmente nos bairros do Pari, Brás e Bom Retiro.

A jornada de trabalho diária alcança de 14 a 16 horas sem acesso aos direitos trabalhistas vigentes no Brasil. Segundo o MTE, a cidade de São Paulo possui entre 8 e 10 mil oficinas de costura clandestinas, ocupadas em média por entre quinze e vinte costureiros. Os casos que se tornaram recorrentes na mídia somente nos últimos anos fazem parte de uma contínua exploração, que existe há mais de vinte anos na capital paulista.

Para especialistas ouvidos pela reportagem do Brasil de Fato, a prática exploratória ganhou outro artifício nos dias atuais, envolvendo o crime de tráfico de pessoas para abastecer uma rede de exploração, beneficiária a famosas grifes de moda e do varejo nacionais e internacionais instaladas no Brasil.

Retornando de uma viagem recente à Bolívia, onde discutiu o assunto com parlamentares bolivianos, o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, revela que investigações apontam o envolvimento de grandes empresas da moda na exploração trabalhista ilegal de imigrantes no país.

- Apuramos em São Paulo que empresários brasileiros, bolivianos e coreanos estão à frente das oficinas que exploram esses trabalhadores, no entanto, seriam os intermediários de grandes empresas que pagam R$ 0,20 pela confecção de uma peça de roupa e vendem em grandes lojas de marcas por R$ 100 ou mais – destaca.

Esquema

Na Bolívia, Peru e Paraguai, empresas de costura que atuam de fachada seriam as principais aliciadoras para fornecer mão de obra à rede de exploração nas oficinas clandestinas em São Paulo. “Essas empresas ministram cursos de costureiro preparando as pessoas para serem trazidas ao Brasil”, revela Roque Renato Pattussi, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (Cami).

Um contrato verbal no país de origem, entre aprendizes e donos das firmas de costura, acordaria um salário de US$ 150 por mês em São Paulo, além da garantia de alimentação e moradia sem custo ao trabalhador. Assim, uma vez instalados nesses locais de trabalho na chegada em São Paulo, os imigrantes estariam contidos à cadeia de produção de grandes marcas da moda e do ramo do varejo.

- Na maior parte dos casos, os maiores beneficiários são os grandes magazines – acusa Elias Ferreira, advogado e secretário- geral do Sindicato das Costureiras de São Paulo. Elias relata que muitas dessas companhias de moda, que usufruem da indústria têxtil, sabem da existência do trabalho escravo na cadeia de produção de seus produtos.

- Fazendo o papel investigativo, localizamos as oficinas clandestinas, informamos ao Ministério Público, Ministério do Trabalho e Polícia Federal e muitas vezes averiguamos que as empresas sabem, porém há casos em que há o desconhecimento do fato – constata.

Para Pattussi, não há duvida: a legião de imigrantes vindos dos países fronteiriços com o Brasil tem endereço certo. “São trazidos às oficinas clandestinas de costura em São Paulo, que em sua grande maioria estão ligadas à cadeia de produção das grandes lojas”, enfatiza.

Tráfico de pessoas

Além do trabalho análogo à escravidão nas oficinas de costura clandestinas, a rede de exploração forja ainda outro crime: o tráfico de pessoas. Aliciados com a promessa de moradia, alimentação e salário, os imigrantes contraem dívidas com passagens, visto e toda permanência em São Paulo, sendo muitas vezes mantidos nesses espaços em decorrência de servidão por dívida.

Diante dessas circunstâncias, o tráfico de pessoas seria o alicerce para garantir um contingente de bolivianos, peruanos e paraguaios para mão de obra nas oficinas envolvidas no esquema de exploração.

- O crime de traficar pessoas nesse caso se constitui como uma condição, um meio que serve ao contexto de exploração do trabalhador no ramo têxtil de São Paulo – elucida Juliana Armede, advogada e coordenadora dos programas de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.

Os diversos casos acompanhados pela advogada na Secretaria de Justiça apontam que o esquema de exploração de imigrantes costureiros na cidade fomenta o delito. “De maneira concreta, nós identificamos na cidade de São Paulo que o tráfico de pessoas, no âmbito latino-americano, sobretudo envolvendo os bolivianos, está destinado diretamente às oficinas clandestinas”, assegura Juliana.

Os responsáveis

Daslu, Sete Sete Cinco, GEP, Zara, Marisa, C&A, Pernambucanas, Collins, são algumas das empresas famosas nacionais e internacionais do ramo da moda que já tiveram seus nomes atrelados ao trabalho escravo.

O grupo espanhol Inditex, proprietário da marca Zara, registrou lucro recorde em 2012. Apesar da crise econômica na Europa, a empresa faturou 2,361 bilhões de euros. No ano passado, a companhia de moda espanhola abriu 482 novas lojas espalhadas em diversos países. Seu dono, Amancio Ortega, está entre os cinco homens mais ricos do mundo.

Segundo Juliana, as empresas cuja cadeia de produção esteja envolvida com trabalho escravo também teriam que ser responsabilizadas pelo tráfico de pessoas, como componente do processo de exploração trabalhista ilegal. “É necessário que responsabilize a empresa que ratifica a exploração, sobretudo, de um tráfico de pessoas do ponto de vista trabalhista”, menciona.

Todavia, não se pode garantir que mesmo as empresas já flagradas com trabalhadores em condição análoga à escravidão, em sua cadeia de produção, não repita mais o crime. A fiscalização constante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal e do Sindicato das Costureiras de São Paulo, tem feito as oficinas clandestinas mudarem para outras localidades, não garantindo sua eliminação.

- Devido à inspeção do poder público e de entidades de classe, muitas dessas oficinas migraram para Carapicuíba, Osasco, Itaquaquecetuba e Campinas. Ir para o interior de São Paulo é uma maneira de se esconder melhor e dificultar possíveis denúncias dos trabalhadores envolvidos, além de dificultar o contato dos imigrantes com outras pessoas, como acontece facilmente no centro de São Paulo – denuncia Pattussi.

http://correiodobrasil.com.br/noticias/brasil/imigrantes-em-sao-paulo-e-a-producao-criminosa-de-roupas/604242/

As duas faces da CLT

Para o sociólogo Ricardo Antunes, legislação trabalhista, que completa sete décadas neste ano, trouxe ganhos na área social, mas representou perdas para o sindicalismo 

29/04/2013

 Patrícia Benvenuti

da Redação

Em 1º de maio, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completará 70 anos. Criada por Getúlio Vargas em 1943, durante o Estado Novo, o texto unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil, regulamentando as relações individuais e coletivas do trabalho.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o professor titular de Sociologia do Trabalho da Unicamp Ricardo Antunes faz um balanço da legislação trabalhista e comenta a recente aprovação da chamada PEC das Domésticas. “É uma herança da escravidão que finalmente começa a ser abolida”, afirma.

Leia a seguir.

Brasil de Fato - Qual o significado da CLT para a classe trabalhadora brasileira?

A CLT nasceu em um contexto muito particular: a vitória de Vargas na chamada ‘revolução’ de 30 e em um rearranjo importante dentro das classes dominantes no Brasil, onde se gestou um projeto industrializante. Na sua origem, a CLT consolida, em 1943, toda a legislação social do trabalho iniciada entre 1930 E 1943.

Essas lutas por direitosexistem desde o final do século XIX, quando você já tem notícia de ampliação das greves. Esse movimento se ampliou no século XX, basta lembrar da grande Greve Geral de 1917. A classe trabalhadora exigia e lutava por uma melhor regulamentação do trabalho e da jornada de trabalho. Só que o varguismo foi muito inteligente: fez com que uma reivindicação operária fosse entendida como sendo uma doação do Estado, ou seja, ele criou o chamado mito do pai dos pobres, o Estado bem feitor. A classe operária exigia, e o Vargas respondia criando essa legislação. Mas não como uma resposta a uma demanda, e sim como sendo uma antecipação do criador, daí o mito getulista. No projeto varguista, não haveria nenhum projeto industrial no Brasil sem regulamentação do trabalho. Por exemplo, a legislação que estabelecia o salário mínimo é uma condição fundamental para você estabelecer um patamar mínimo garantidor da exploração da força de trabalho.

No que concerne à legislação social do trabalho, a CLT contemplou uma série de direitos do trabalho muito positivos. Porém, aí vem a outra face: no que concerne à legislação propriamente sindical, ela tinha um sentidoclaro de controlar, coibir e eliminar o sindicalismo autônomo, que existia no pré-30, como a União Operária Metalúrgica, União dos Trabalhadores Gráficos. Foi uma forma de quebrar o sindicalismo autônomo. Consequentemente,a CLT não é positiva para os trabalhadores porque cria um sindicalismo de Estado que elimina, ceifa, constrange e dificulta a possibilidade de uma luta autônoma operária. Não é por acaso que muitos sindicalistas diziam que a Constituição de 37, no que concerne á questão do trabalho, era uma súmula da Carta Del Lavoro do fascismo italiano. Ela trouxe uma estrutura sindical verticalizada, burocratizada, centralizada e, no limite, estatizada. Com a Constituição de 88, muito da estrutura sindical atrelada ao Estado foi eliminada, mas não é por acaso que se manteve, a unicidade sindical e o imposto sindical, que são elementos que impedem o sindicalismo autônomo hoje.

Eu não sou a favor do sindicato único reconhecido por lei. Sou favorável a que haja um princípio da unidade sindical – se pudermos ter um sindicato, melhor; mas não por imposição do Estado. Tem que ser por uma vontade autônoma dos trabalhadores. Sou inteiramente a favor da Convenção 87 da OIT [Relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito de Sindicalização], mesmo sabendo que isso vai trazer um embaralhamento. Mas tem muitas confederações que são puramente pelegas e vão desaparecer. E isso vai obrigar o sindicalismo a criar seus organismos autônomos.

Setenta anos depois, o que os capitalistas querem: acabar coma CLT, e eu sou inteiramente contra. Se quisermos melhorar a legislação social do trabalho, vamos tomar a CLT como padrão mínimo e aumentar os direitos, como acabamos de fazer agora com as mulheres trabalhadoras empregadas domésticas.

Em relação ao tema da flexibilização, qual sua opinião sobre o projeto de Acordo Coletivo Especial?

Sou inteiramente contra. É uma visão neocorporativista de sindicato. No limite está dentro da lógica neoliberal ‘cada um por si’. O negociado não pode vir sobre o legislado. Posso até aceitar que você negocie acima do que a legislação exige. Se o índice oficial de aumento de salário é 10, isso não impede que um sindicato forte consiga 20, 30 ou 40. Se um sindicato é forte, isso tem que ser levado para o conjunto. É um erro grave que cometeu o sindicato dos metalúrgicos do ABC, e por isso foi e é enorme a grita no conjunto do país contra essa proposta.

Em que aspectos a nossa legislação trabalhista ainda deixa a desejar?

Tenho insistido nos meus trabalhos que nós temos uma nova morfologia do trabalho. Temos uma nova configuração da classe trabalhadora. No passado, por exemplo, tínhamos uma informalidade em um nível muito menor. Hoje a terceirização e a informalidade são intensas no setor de serviços, na indústria, no comércio, no serviço público. Hoje metade da classe trabalhadora brasileira é composta por mulheres. Há países capitalistas avançados, no norte, onde o contingente feminino é de mais de 60%. No setor de call center, mais de 70% é composto por mulheres e não tem tradição de luta sindical porque é uma profissão muito nova, muito diferente do sindicato dos telefônicos dos anos 60 e 70. Das trabalhadoras domésticas, mais de 90% são mulheres, mais de 60% são negras e é evidente que, como é uma profissão herança da escravidão e onde a burla e a informalidade eram crescentes, os sindicatos não tinham força.

Então houve um processo grande de terceirização, informalização, feminilização, [adoção de] tecnologias de informação, trabalho doméstico, teletrabalho, trabalho part-time [emprego com horários reduzidos], e o que acabou acontecendo: a nossa velha estrutura sindical verticalizada, burocratizada, dependente do Estado, já não dá conta. Quem representa os desempregados? Frequentemente os sindicatos até proíbem os desempregados de participarem de assembleias porque eles não pagam a taxa de associação dos sindicatos. Até isso [acontece]. Se o desempregado não tem o sindicato que o representa, ele tem que criar um movimento como criaram na Argentina, o movimento social dos desempregados, os piqueteiros. Ou seja, a possibilidade de autonomia e liberdade sindical, que ainda não conseguimos, abriria novas formas de organização desses trabalhadores. Sei que criaria uma situação difícil porque o momento é adverso, e como se faz a transição é um debate. O que temos que entender é que na Europa inteira, dos Indignados da Espanha aos Precários Inflexíveis em Portugal, está se buscando formas de organização que o sindicato já não dá conta. Quando o sindicato abarca e representa esses trabalhadores, ótimo; quando o sindicato não consegue abarcá-los eles vão buscar outras formas de organização. Estamos vendo isso surgir em várias partes do mundo.

Houve bastante resistência de alguns setores da sociedade em relação à PEC das Domésticas. O que essa resistência indica em relação á nossa sociedade?

Mostra que o patronato, seja nas fábricas, nas empresas de serviços ou  nas casas, se puder retardar o direito do trabalho, vai retardar. Se puder burlar, vai burlar.  A burla é constante no que diz respeito aos direitos do trabalho. As empresas de terceirização frequentemente fecham, e os trabalhadores ficam sem direito nenhum. E no caso das trabalhadoras domésticas, é bom lembrar, essa é uma herança colonial, da sociedade escravista, patriarcal, senhorial. Quando o trabalho escravo foi abolido, não foram os trabalhadores negros que foram para as indústrias, que recorreram ao imigrante italiano, alemão, português, espanhol, o imigrante branco. Os trabalhadores homens e mulheres negros, ex-escravos, foram trabalhar nas casas. Então foi um prolongamento do trabalho escravo dentro das famílias. Quando essas famílias mais ricas, com o processo de modernização capitalista, preferiram se transferir para as cidades, trouxeram para as cidades essa herança escravista. As classes médias também reproduziram isso. Basta você ter um padrão de vida um pouco melhor que você contrata uma empregada, um motorista. É uma herança da escravidão que finalmente começa a ser abolida. As classes médias, principalmente os setores mais conservadores, não conseguem imaginar que as trabalhadoras domésticas também tenham direito de terem as conquistas que valem para o conjunto da classe trabalhadora. É uma fotografia da mesquinhez e do nível da exploração que caracteriza o capitalismo e as classes burguesas no Brasil.

http://www.brasildefato.com.br/node/12795