No último dia 21 de Maio estiveram reunidos na Praça João Mendes-
Capital , em Assembléia Geral convocada pela base, cerca de 250 Oficiais de
Justiça de todo o estado. Presentes representantes da Baixada Santista (Santos,
São Vicente, Praia Grande e Cubatão), do Interior (Ribeirão Preto, Araraquara,
Itu e Ituverava), Osasco, Carapicuíba, Santo André, São Bernardo do Campo,
Diadema, Campo Limpo Paulista e da maioria dos prédios da Capital.
Foram discutidos e aprovados
itens de pauta específica da função a saber – aprovação imediata do PLC
56/2013, que institui a exigência de Nível Superior para o ingresso na carreira
; alterações nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em
específico o provimento 34 / 2012, que conseguiu aumentar ainda mais as
dificuldades que os Oficiais de Justiça já enfrentavam na concretização das
ordens judiciais ; atualização dos valores depositados pelas partes para a
realização de diligências de seu interesse posto que a tabela específica está congelada
há anos, não obstante os inúmeros reajustes nos combustíveis e itens de
manutenção dos veículos e enfim a aprovação imediata do PLC 30 de 2013, que
repõe parte da defasagem salarial acumulada nos últimos anos, no patamar de
10,55%.
Após as discussões de praxe, deliberou-se pela decretação de
estado de greve por tempo indeterminado, até o atendimento pleno das
reivindicações.
Entendemos ser este o primeiro passo efetivo da categoria dos
Judiciários rumo à concretização de seus
anseios relativos à Campanha Salarial 2014, até agora ignorados pela cúpula do
TJSP.
Ato contínuo encaminharam-se todos os presentes à audiência
pública realizada na ALESP por conta de requerimento nesse sentido encaminhado
à casa pelo deputado estadual Carlos Giannazi, evento que recebeu no próprio
local manifestações de apoio de diversos parlamentares tais como os deputados
Ed Thomas, Itamar Borges, Sara Munhoz e outros.
A mesa foi composta pelo próprio Giannazi, além das colegas Catarina ( baixada santista ),
Sonia ( Ribeirão Preto ) e Luiz Milito ( capital ).
1. pelo deputado Giannazi foi reafirmado que a própria ALESP, que
já aprovou em todas as suas instâncias o projeto de Lei 56 / 2013, poderá
buscar recursos a quem de direito para a implementação do Nível Superior aos
Oficiais de Justiça, tão logo seja o mesmo colocado em pauta ;
2. o companheiro Luiz Milito reforçou a necessidade do exercício
de pressão da categoria sobre os parlamentares, os quais deverão ser procurados
pelos próprios colegas em suas regiões, lembrando ainda que este é um ano eleitoral ,
momento em que os mesmos costumam estar mais dispostos a acolher reivindicações de caráter específico ;
3. o Oficial de Justiça José Luiz, de Itu, explanou sobre o
abaixo-assinado a ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho afim de que
o mesmo passe a averiguar a atuação do SINDOJUS-SP, entidade pseudo-sindical que se apresenta
como legítima representante dos Oficiais de Justiça que , novamente , sequer
se fez presente à assembléia realizada pela base de seus “representados”. Tal
documento foi subscrito por TODOS os
presentes e será encaminhado à apreciação da Justiça muito em breve, com vistas
inclusive à prestação de contas a ser exigida do mencionado agrupamento mercê
dos descontos do Imposto Sindical efetivados em 2013 e 2014 nos contra-cheques
dos Oficiais ;
4. a colega Catarina reiterou que a ALESP não é de fato o palco dos
trabalhadores, mas sim a própria praça. Reforçou o levantamento que aponta que
cercade de 85% dos Oficiais de Justiça já contam com o Nível Superior em seu
currículo, não raro com duas ou mais faculdades, sabendo-se ainda que apenas os
estados de São Paulo e Minas Gerais não o exigem nos concursos públicos para a
função. Lembrou ainda que os colegas de Minas já se encontram em estado
de greve pelo mesmo motivo ;
5. a colega Sonia falou
sobre a necessidade de união de todos os envolvidos na divulgação da atual
situação e sugeriu a confecção de bottons e camisetas anunciando o momento
atual, a serem utilizados diariamente em serviço ;
6. José Gozze, da ASSETJ,
parabenizou os presentes e enfatizou a necessidade de se buscar apoio entre os
deputados em suas próprias regiões de origem, tendo lembrado aos presentes que
os colegas da esfera federal têm salários quase três vezes superiores aos
nossos ;
7. o companheiro ALEXANDRE, da ASSOJUBS, falou sobre a situação de
fato dos poderes Legislativo e Judiciário deste estado , que têm historicamente
se apequenado, aceitando reduzir-se à condição de meras secretarias de estado a
serviço do Executivo, este último comandado de forma ditatorial pelo mesmo
partido há lamentáveis 20 anos. Falou também sobre a aberração jurídica que
se constitui a publicação e implantação das regras contidas no COMUNICADO SPI
nº 16 / 2014 que dispõe sobre a realização das citações sem cópia da inicial, peça essencial que deverá ser buscada pela parte interessada através de uma senha junto ao
portal eletrônico do TJSP, em total desrespeito à normatização instituída no
Código de Processo Civil vigente ;
8. o companheiro Maurício, da AFFOCOS, enfatizou a necessidade de
cada um dos presentes procurar e requerer apoio ao deputado de sua região ;
9. Marcos, da APATEJ, falou sobre a eterna demagogia do discurso
oficial sobre a tal “valorização dos serventuários da justiça” , palavras
bonitas mas totalmente despidas de efeitos objetivos ;
10. o companheiro Alemão, da ASSOJURIS, reforçou que sua entidade
está à disposição com apoio logístico e material para a atuação dos Oficiais de Justiça em busca de
suas demandas, o que também fizeram em momento anterior os representes da
ASSETJ, ASSOJUBS, APATEJ e AFFOCOS, além da AOJESP. Falou também que os números
compilados pelo próprio Diário Oficial e outros meios de pesquisa apontam
que o TJSP dispõe sim, dinheiro em
caixa, mas que possui prioridades diversas e obscuras, dissociadas das que beneficiam de fato seus
servidores. Os próprios deputados que apoiam nossas iniciativas já haviam
falado a respeito, colocando em dúvida o discurso adotado pela atual
presidência do tribunal ;
11. Ivone, da AOJESP, lembrou da greve deflagrada apenas pelos
Oficiais de Justiça no ano de 1986 e que resultou na implantação da
gratificação de 150% sobre os salários de então. Falou também que a implantação
do sistema informatizado nos judiciários estaduais não diminui a importância das
atividades extra-judiciais exercidas pelos Oficiais de Justiça , as quais se realizam nas ruas , junto ao
jurisdicionado, e informou que se socorrerá das federações de Oficiais de
Justiça pelo Brasil em defesa de seus direitos. Solicitou ainda um minuto de
silêncio por conta do assassinato da colega Sandra, ocorrido em função do
cumprimento de ordem judicial de apreensão e amplamente divulgado por toda a
mídia ano passado. Encerrou denunciando que há 20 anos o TJSP desvia dinheiro
destinado e depositado aos Oficiais de Justiça para o Fundo Especial de
Despesas do Tribunal, tendo relatado que em 2008 os valores acumulados já
seriam da ordem de 54 milhões de reais ;
12. o Oficial MARIO RICARDO, de Itu, sugeriu como meio de pressão
e manutenção da atual mobilização o envio sistemático de e.mails aos endereços
institucionais dos deputados, de modo mesmo a inviabilizar sua utilização mercê
do elevado número de postagens solicitando apoio e votação imediata do PLC 56 ;
13. a colega Raquel, de Ribeirão Preto, sugeriu 1 dia para a
efetivação de contato direto com os parlamentares na própria ALESP, em busca do
apoio efetivo de todas as lideranças partidárias ;
14. a colega AGLAYS, da capital, falou sobre a
preocupação em relação ao incremento da atual mobilização de forma a que atinja toda a categoria dos judiciários e que a próxima assembléia seja
convocada para todos, não somente os Oficiais de Justiça. Discorreu que é
preciso que todos os serventuários entendam a aprovação do PLC 56 como porta de
entrada para que tal condição venha a ser exigida para o ingresso nas demais
funções da casa ; denunciou a pretensão do sistema em terceirizar as funções
dos Oficiais de Justiça, tendo sugerido a todos a leitura do Documento 319 do
Banco Mundial para as magistraturas, facilmente localizado na internet. Falou
enfim sobre a necessidade de uma campanha direta e aberta contra o PSDB e suas
políticas de precarização dos serviços públicos em todas as regiões
que comandam no país ;
15. a colega Denise, de Santos, explanou sobre a ditadura tucana
implantada há duas décadas no estado de São Paulo e a forma subreptícia com que
o seu partido e apoiadores têm conduzido
as políticas públicas em São Paulo, particularmente em relação à educação, a
saúde e a segurança - todas obrigações constitucionais de estado. Falou enfim
sobre o saldo positivo da criação das Centrais de Mandados, que aproximaram os
Oficiais de Justiça de uma maneira inédita, inferindo que o TJSP possa ter
atingido o próprio pé com sua implantação.
Encerrada a audiência pública , entendemos por
coerentes e altamente positivas as discussões que se travaram durante mais de seis horas reunidos.
Nós do SINTRAJUS entendemos também que a aprovação do PLC
56 / 2013 dará um grande impulso às conquistas das demais funções que compõem
os quadros do Tribunal de Justiça e que este é o momento acertado para nos
unirmos a esta e demais reivindicações dos judiciários do estado de São Paulo.
Lamentamos mas não estranhamos em absoluto o fato de que os
tais “sindicatos” que afirmam nos representar sequer tenham comparecido à praça
ou à ALESP, e muito menos divulgado a movimentação em seus sites, particularmente o "sindicato" dos Oficias de Justiça.
Enfatizamos que TODOS os SINDICATOS REGIONAIS fundados a partir da greve de 2010 , movimento paredista que não contou com o apoio dos dois agrupamentos-fantasmas que entendemos a serviço dos patrões , estiveram presentes
e unidos em torno das reivindicações dos servidores judiciários deste estado.
De
se notar também que todas a associações se fizeram presentes e apoiaram os
manifestantes de forma objetiva e direta.
Que tal lamentável fato , que se repete reiteradamente, sirva de ALERTA a todos os servidores do Tribunal de Justiça
de São Paulo.
Veja abaixo mais fotos do movimento
Créditos CAMILA MARQUES / ASSOJUBS
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