A internet depois do Marco Civil

 

Legislação sancionada pela presidenta Dilma tornou-se o principal assunto de dois eventos que discutiram governança e direitos dos usuários na rede. Para muitos ativistas,  luta apenas começou

Por Ivan Longo e Anna Beatriz Anjos

Na semana que passou o Brasil atraiu a atenção do mundo. A sanção do Marco Civil da Internet na quarta-feira (23) pela presidenta Dilma durante o  NETmundial, evento realizado em São Paulo que discutiu princípios da governança global da rede, foi considerado por muitos um capítulo histórico na luta pela garantia de princípios básicos como liberdade de expressão e privacidade. Figuras como Tim Berners-Lee, criador do World Wide Web, consideram esta a legislação mais avançada do mundo sobre o tema.

Dilma Rousseff sanciona Marco Civil da Internet durante cerimônia de abertura do NET Mundial (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Como não poderia deixar de ser, a lei marcou os debates não apenas do NET Mundial, mas também esteve presente nos debates da ArenaNET Mundial, evento paralelo que contou com a participação de ativistas e organizações da sociedade civil do Brasil e de outros países.  Elaborado em 2011 após um processo de consulta pública que envolveu a sociedade civil, acadêmicos e militantes da internet livre, o texto da lei – organizado em três princípios básicos, neutralidade, privacidade e liberdade de expressão – tramitou na Câmara dos Deputados desde então, até ser aprovado no último mês de março e encaminhado para a aprovação do Senado.

A legislação tem como principal objetivo a fixação de diretrizes para proteger os direitos do cidadão nas redes – constantemente ameaçados por uma série de práticas do mercado – e representa, para os estudiosos, militantes e profissionais da área que estiveram no encontro no Centro Cultural São Paulo, um marco histórico para o mundo e para o Brasil, que assume, a partir do Marco Civil da Internet, o protagonismo nas iniciativas e debates por uma internet livre. “Estamos falando de uma lei sofisticada, vanguardista, que prevê princípios como neutralidade e privacidade, mas também multissetorialismo, que garante que a internet seja governada por todos os setores, desde o governo até a sociedade. Uma vitória do Marco Civil é uma vitória não só do Brasil, mas de todas as democracias. Os Estados Unidos perderam um terreno político muito grande com revelações do Snowden. A fala da presidenta Dilma na ONU sobre espionagem fez a responsabilidade sobre a regulação da rede cair sobre as mãos do Brasil. A internet tem uma relação direta com a democracia. Ao garantir uma internet livre nós estamos reforçando os pilares democráticos do nosso país”, afirmou Ronaldo Lemos, advogado e acadêmico especializado em propriedade intelectual, em sua fala na primeira mesa do ArenaNET Mundial.

Claudia Melo, diretora de Tecnologia da ThoughtWorks Brasil, durante o debate sobre governança na era da internet, também enalteceu a sofisticação das diretrizes que compõem o texto do Marco Civil. “Temos a legislação mais progressista do mundo na área de internet. Temos que valorizar o trabalho de pessoas que se dedicaram integralmente à causa. Espero que essa reunião não acabe aqui, mas que seja o primeiro passo de uma politização.” O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi pelo mesmo caminho de Claudia Melo e, em sua fala no debate sobre novas formas de participação social em rede, destacou a importância de manter a mobilização viva em torno da governança da internet mesmo após a aprovação da lei. “Não façamos da aprovação do Marco Civil da Internet apenas uma comemoração, façamos da data de hoje uma entrega sem limites da causa da democracia e da mudança do Estado brasileiro, que é o nosso sonho e nossa necessidade”, afirmou.

Julian Assange, jornalista e criador da rede WikiLeaks, participou via Skype de uma das mesas de debate do encontro Vivendo em asilo na embaixada do Equador em Londres desde 2012, o ciberativista falou que as deficiências que existem no texto não minimizam a conquista do Brasil para a internet como um todo.  “Sei que houve concessões para a aprovação, mas acho, ainda assim, que é um passo importante estabelecer isto em um país tão grande como o Brasil, que está encontrando o seu caminho no mundo”, afirmou, adicionando ainda que será necessária pressão política para que os princípios do projeto de lei sejam colocados em prática.

Governança da internet 

A aprovação do projeto de lei do Marco Civil da Internet no Senado e a sanção da presidenta Dilma Rousseff representam uma primeira iniciativa concreta no país para a governança na rede, debatida no NETMundial e na ArenaNET Mundial como uma necessidade essencial para que as corporações não dominem o ambiente virtual em detrimento dos direitos da sociedade civil na rede.

Marcelo Branco: denúncias de Snowden foram fundamentais (Foto: Hans Georg)

Durante o encontro no Centro Cultural São Paulo, o ativista digital Marcelo Branco lembrou que o Brasil está dando um passo à frente na governança em relação aos outros governos do mundo ao aprovar a nova legislação e promover ambientes como o NETMundial e o ArenaNET Mundial, mas ressaltou que o debate acerca do tema só foi viabilizado a partir das revelações do ex-agente da NSA, Edward Snowden. “Esse processo, de discutir governança na internet, era difícil de avançar. Só avançou após a prova de espionagem no Brasil. O escândalo da espionagem do governo estadunidense mudou esse cenário”, lembrou.

No mesmo debate em que Marcelo Branco lembrou a participação de Snowden, estava presente Prabir Purkayasthap, presidente do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento da Índia. O indiano chamou a atenção para a necessidade de uma governança na rede que reforce o seu caráter livre e democrático. Por meio de uma comparação simples, Purkayasthap ilustrou como a não governança da internet pode comprometer o ambiente virtual.  “Venho da Índia, que foi colônia britânica por que o Reino Unido dominava os mares. Hoje temos quem domine a internet e por isso a estão colonizando. Lutar contra a vigilância é lutar por liberdade e contra um novo tipo de colonialismo. Temos que entender que a internet é o futuro. Temos que criar caminhos para determinar quem vai controlar: nós ou as corporações”. Julian Assange, em sua participação, também reforçou a ideia de que a espionagem é uma nova forma de colonização. “Os EUA têm sido colonialistas na internet e reconhecem a ameaça brasileira nesse campo”, afirmou, referindo-se ao papel de protagonista que o país vem adotando ao encabeçar as discussões sobre o futuro da internet.

A Secretaria-Geral da Presidência da República realizou uma consulta pública online, entre os dias 20 de março e 17 de abril, para que a sociedade civil contribuísse com sugestões para uma internet mais livre e participativa. O resultado foi utilizado para compor uma carta de princípios para web que, elaborada por meio das sugestões da sociedade civil e dos debates entre os chefes de Estado, servirá de referência para legislações sobre o uso da rede em todo o mundo.

Na carta, concluída ao término do NETMundial, foram estabelecidos seis princípios para a rede, entre eles a liberdade de expressão e de associação, acessibilidade, liberdade de acesso à informação e direito à privacidade, em uma tentativa de limitar a prática de espionagem, que se utiliza da coleta de dados pessoais dos usuários da rede. Virgilio Almeida, coordenador do Comitê Gestor da Internet (CGI), participou da última mesa do ArenaNET Mundial, por meio de um link ao vivo, quando afirmou que o consenso do encontro foi extremamente positivo. “Este processo de chegarmos a um documento que agrade a mais de 90 países, representantes da sociedade civil, empresas, academia, não foi uma tarefa fácil. Mas tivemos um longo processo para sua aprovação. O mais interessante é que foi feito tudo em salas abertas a todos os participantes. Foi um processo muito claro, inovador”, avaliou.

“O documento não é perfeito, não agrada a todos, mas representa um avanço na governança global da internet. Se não agradou a todos, agradou a 99%, é um documento que indica um novo caminho. E a ArenaNET Mundial foi muito importante. Queria agradecer por esse trabalho por que popularizou a questão da governança da internet. O Brasil como um todo avançou e a comunidade global também”, disse Almeida. O documento final, sobre governança e futuro da internet, pode ser conferido aqui.

Vigilância na rede

Durante os debates realizados no ArenaNET Mundial, a ideia de que foi o escândalo da espionagem norte-americana que trouxe o debate sobre vigilância na rede ao país era praticamente unânime entre os que estavam presentes no encontro. A pressão do governo e da sociedade civil pela aprovação do Marco Civil da Internet e a realização de um encontro como o NETMundial ilustram, de maneira clara, as tentativas de acabar com a retenção de dados de usuários na rede e sua utilização para fins comerciais, políticos ou econômicos.

A NSA, órgão de inteligência do governo norte-americano, representa uma das principais forças que se utilizam da vigilância sob o argumento de proteção. Purkayastha, no entanto, contesta o suposto objetivo. “Trata-se de espionagem em massa para controlar o mundo. Essa vigilância não é para proteção dos EUA, mas por motivos econômicos, comerciais e de poder”, afirmou.

“Se quer dar prejuízo à NSA, pergunte-me como. Quando for mandar mensagem pra mãe, pra namorada, mande criptografada! Vamos aumentar o custo de processamento de dados da NSA que, uma hora, eles vão pedir água”, incentiva o sociólogo Sérgio Amadeu (Foto: Eduardo Aigner)

E é por isso que nos debates em que participou do encontro, o sociólogo Sérgio Amadeu convocou a todos a se utilizar de um caminho diferente na comunicação: a criptografia. “Se quer dar prejuízo à NSA, pergunte-me como. Quando for mandar mensagem pra mãe, pra namorada, mande criptografada! Vamos aumentar o custo de processamento de dados da NSA que, uma hora, eles vão pedir água”, disse o ativista do software livre e membro do Comitê Gestor da Internet.

Marcelo Branco, ao tocar no assunto, lembrou que,apesar de a espionagem em massa da NSA ser algo já conhecido pelo mundo todo, a maior parte da vigilância que existe na rede é feita pelas corporações. “É incomparável a espionagem feita pelas corporações em relação à espionagem feita pelos governos”, afirmou. Trata-se do ponto que também foi contemplado na fala de Sérgio Amadeu. “As redes sociais guardam os dados por que esses dados são vendidos, processados e manipulados. São dados que têm enorme valor econômico nessa economia da informação. A espionagem não é feita somente por pessoas ou governos, é feita através das corporações que nós, prazerosamente, nos associamos. Os dados que passamos para essas corporações não ficam só com essas corporações. Elas entregam dados não só com finalidades econômicas, mas finalidades também geoestratégicas. Nós temos que fazer de tudo para colocar a privacidade acima do ganho econômico das corporações”, alertou o sociólogo. “Precisamos de um tratado mundial contra a transformação do ser humano em alvo militar, que é o que o vigilantismo faz”, completou.

Promover um encontro que discuta a governança da internet como um meio de torná-la um ambiente mais livre e que preze pela privacidade dos usuários foi um grande passo encabeçado pelo governo brasileiro, mas é insuficiente se não intervier na situação de quem milita pela causa. É o que apontou a jornalista Natália Viana, representante da rede WikiLeaks no Brasil. “É impossível falar de vigilância sem falar no Assange, no Snowden, no David Miranda… Se o governo brasileiro quer liderar o debate sobre governança na internet, tem a responsabilidade moral de intervir na acusação dessas pessoas. Vejo o Brasil como um candidato a mediador. Não existe discussão sobre vigilância, liberdade na rede, sem a discussão sobre a criminalizarão do jornalismo independente. Presidenta Dilma, ofereça asilo a Edward Snowden, e ajude no impasse entre Reino Unido e Equador para que Assange goze do asilo”, pediu a jornalista.

Perspectivas para o futuro

A discussão sobre o futuro da internet no mundo inclui, sobretudo, a questão da neutralidade. Os ativistas e acadêmicos que pensam e discutem a comunicação no ciberespaço defendem a igualdade de tratamento das informações em fluxo na rede, de forma que trafeguem sem hierarquização de conteúdo – determinada por interesses comerciais – ou discrepância de velocidade. “Neutralidade significa universalidade, que significa diversidade cultural. Tudo isso quer dizer que temos que ter em foco os direitos humanos. A internet não existe para o benefício de nenhum grupo econômico ou político, mas para o uso de toda a humanidade, ao redor do mundo”, pontua Frank La Rue, relator da ONU para o direito à liberdade de expressão.

O engenheiro Demi Getschko, organizador do NETmundial e considerado um dos pais da internet no Brasil, explica porque a neutralidade é fundamental. “A internet nasce livre, neutra. Se você ameaça a neutralidade, ameaça uma de suas características originais.” Contemplado no Marco Civil da Internet, o princípio da neutralidade não pode ser assegurado, no entanto, na carta sobre governança no âmbito global. Isto por que houve discordância entre o Brasil, que defende que a acessibilidade à rede seja neutra, e outros países que preferem não adotar o conceito, como os Estados Unidos.

Julian Assange, em sua participação por videoconferência (Foto: Eduardo Aigner)

Há um consenso de que a lei sancionada por Dilma é um importante avanço para a democratização da rede. Por outro lado, existe também a concordância de que a criação de uma norma não assegura seu cumprimento – é necessário que haja pressão popular para cobrar a aplicação do que consta no papel. Esta é a opinião de Julian Assange. “Quando aprovamos uma legislação, sempre há o risco de que ela seja corrompida com o tempo. Se a pressão das grandes corporações e a pressão dos EUA continuarem, essa legislação será corrompida. A única maneira de impedir isso é com o nosso trabalho, nossa solidariedade e nossa pressão. Precisamos da criptografia, do software livre. Podemos construir um sistema diferente. Não vamos parar de lutar, e esse é o momento.”

Relator do projeto do Marco Civil na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) cita ainda outros desafios, além da fiscalização. O maior deles é a universalização do acesso à rede. “Temos 100 milhões de internautas no Brasil, mas nossa população é de 200 milhões de pessoas. Queremos para os outros 100 internet de qualidade, banda larga, para que possam compartilhar o que descobrem, criam, e o que ainda querem descobrir”, afirma. Além da inclusão digital, o deputado menciona mais três pontos que considera centrais para a democratização da internet. “Temos que avançar na rede de proteção de dados pessoais. Precisamos estimular o software livre aqui no Brasil – essa é uma outra batalha. Temos que fortalecer essa instância que é um exemplo para o mundo, o CGI [Comitê Gestor da Internet]. Ele já existe por decreto e agora está previsto em lei, no Marco Civil”, declara.

A institucionalização da lógica de construção coletiva que se dá no âmbito da rede também é posta como uma das necessidades daqui em diante. “Temos que descobrir o que fazer quando a informação cai na caixa preta das instituições. A gente tem que criar formas de lidar com esse fechamento e essa concentração de poder. Temos que ter um processo de institucionalização para que não se perca a efervescência”, afirma Daniela B. Silva, ativista hacker.

Para ela, a sociedade brasileira precisa enxergar definitivamente como sua a luta por uma internet livre. Apenas desta forma a questão não ficará sujeita à vontade e às tendências das diferentes figuras que transitam pelo poder. “Temos, felizmente, um governo que tem uma visão progressista em relação à internet, mas não temos um Estado progressista. Precisamos colocar essa agenda pra andar”, aponta a ativista.

Gilberto Carvalho também traz em seu discurso a ideia de que a aprovação do Marco Civil e seu processo de construção não se limitam à esfera da internet: são uma oportunidade de transformação do próprio Estado. “Esse momento marca uma nova etapa da construção da democracia no Brasil e no mundo. Quanto mais a tecnologia permitir que se rompa barreiras históricas de acesso, mais nós teremos a possibilidade  de mudar em conteúdo a nossa democracia e romper barreiras, até agora, cuidadosamente mantidas.”

Foto de capa: Eduardo Aigner