369 juízes e servidores fizeram movimentações atípicas

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicou que 369 pessoas ligadas ao Judiciário fizeram movimentações atípicas nos últimos dez anos. A informação foi repassada à Associação dos Magistrados Brasileiros pelo presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues.

A informação anterior era de que 5 mil magistrados e servidores estariam listados no relatório. Na verdade, constatou-se que 369 pessoas fizeram 5 mil movimentações suspeitas.

 

"No período de dez anos, foram analisadas cerca de 216 mil movimentações e apenas 0,1% se apresentaram como anormal ou fora da curva. Isto significa que as demais são compatíveis com o patrimônio dessas pessoas", declarou à ConJur o juiz assessor da presidência da AMB, José Barroso Filho.

Barroso explica que as 5 mil transações financeiras com valores acima do esperado, como apresentado no relatório, foram justificadas, investigadas e apuradas por órgãos competentes ao longo desses dez anos. "Realmente, o relatório é genérico e não tratou de analisar órgãos do Poder Judiciário, vez que não foram analisados CNPJs e sim CPFs de pessoas que, nestes 10 anos, tiveram alguma ligação com o Poder Judiciário."

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça pediu o levantamento, que foi concluído no ano passado. O presidente da AMB, Nelson Calandra, disse que o relatório mostra que não há inconsistências no meio da magistratura. O presidente do Coaf explica que, em 2011, foram feitos 1,4 mil relatórios de movimentações financeiras após a comunicação de operações suspeitas por órgãos responsáveis, como bancos, seguradoras e empresas de corretagem de valores.

Segundo Rodrigues, após análise dessas comunicações o conselho verifica se há necessidade de investigação mais profunda. Barroso defende que, mesmo após a verificação de movimentação atípica é preciso cautela, "pois não significa que se trata de uma operação ilícita. Essa análise compete aos órgãos encarregados de investigação e de um processo judicial", diz. 

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu liminarmente as investigações do CNJ em torno das conclusões do Coaf. Para a AMB, o CNJ quebrou a confidencialidade do relatório e o sigilo das pessoas investigadas.

Nome aos bois
Nesta semana, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, teve acesso a documentos que comprovam a quebra de sigilo bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. "Como eu declarei antes, esse relatório do Coaf, sem nomes, não quebra sigilo fiscal. Agora, nós temos notícias de que houve investigação mais à frente, com quebra de sigilo fiscal, tanto que o ministro Lewandowski deu a liminar", afirmou Sartori.

O presidente do TJ-SP continuou:"Tenho notícias de solicitações junto ao Banco Central e de quebra de sigilo bancário. Eu cheguei a ver uma peça sigilosa. Não posso dizer de onde veio, mas tive notícias de que o CNJ prosseguiu com a investigação até o Banco Central, com quebra de sigilo." Sartori fez questão de dizer que a quebra de sigilo só pode acontecer com decisão judicial.

O presidente do TJ paulista também reclamou de não ter qualquer informação sobre as investigações conduzidas pelo CNJ contra integrantes da corte. Por isso, enviou ofício à ministra Eliana Calmon para saber o que está acontecendo. O mesmo pedido foi feito pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e do Tribunal de Justiça da Bahia.