O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), conforme o Comunicado SGP Nº 47/2025 (DJE de 5/5/2025), encaminhou informe aos servidores/as alertando para o prazo final, até 15 de julho (terça), sobre a regularização da ausência no dia 11/4 em razão da participação na Assembleia Geral da categoria e paralisação.
1) A regularização poderá ser efetuada diretamente no sistema de frequência, com o cadastro de códigos pelos/as gestores/as das unidades, de acordo com o discriminado:
438 (reposição cumprida)
441 (débito do banco de horas)
218 (paralisação justificada)
2) A regularização pode ser feita até 15/7/2025.
3) Os/as gestores/as deverão cadastrar o código 218 – PARALISAÇÃO JUSTIFICADA, somente para os/as servidores/as que não cumpriram a devida compensação.
4) Os registros de frequência serão atualizados após a inserção dos códigos pelos/as gestores/as da unidade responsável, devendo os/as servidores/as acompanharem os ajustes diretamente no sistema de frequência.
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