Foi aprovada na tarde desta terça, 24 de maio, na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a emenda ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, que revoga o Decreto 65.021, sobre o confisco nas aposentadorias e pensões.
O PDL 22/2020 é de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL) e, segundo o parlamentar, a luta agora é para que o projeto seja pautado para a ordem do dia e aprovado em Plenário.
Aposentados/as e pensionistas estão desde 2020 em mobilizações em redes sociais e fazendo um trabalho junto aos/as parlamentares pela aprovação do PDL 22/2020, que anula os efeitos do Decreto 65.021, cuja contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas passou a incidir sobre o valor dos vencimentos que excedem o salário mínimo vigente.
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