Câmara aprovou esquema da Securitização e hoje tem a última chance para barrar golpe de trilhões
Um duro golpe de trilhões contra as finanças públicas no país foi protagonizado pelo parlamento brasileiro, em plena crise da pandemia. E não faltaram avisos.
A Auditoria Cidadã da Dívida vem produzindo nas últimas semanas, notas técnicas, relatórios, panfletos alertando sobre o riscos embutidos na PEC 10/2020, conhecida como a PEC do Orçamento de Guerra e o PLP 39, que autoriza o esquema da securitização de créditos.
Em meio a uma série de ruídos falsos acerca da necessidade de aprovação da PEC do Orçamento de Guerra para liberação de recursos para combater a crise da pandemia, a proposta foi aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira (4) na Câmara dos Deputados. A PEC 10/2020 autoriza entre outras barbaridades que o Banco Central gaste trilhões de reais para comprar papéis podres de bancos no mercado secundário (mercado de balcão, não regulamentado), um escândalo!
A PEC 10 será votada em segundo turno hoje na Câmara e o PLP segue agora para o Senado Federal, e depois para sanção presidencial.
Há algum tempo o mercado financeiro vem tentando implementar o esquema de securitização de créditos, introduzindo sua autorização em diversos projetos (PLP 459/2017, PEC 438/2018). Porém, nesta terça-feira (5), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 39, que além de autorizar esquema de securitização de créditos por fora dos controles orçamentários, suspende o pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social, exigindo para isso uma série de contrapartidas para esse socorro financeiro aos entes federados, como o congelamento de salário de servidores até 2021, exceto para algumas categorias da área de segurança pública e professores.
Agora, mais do que nunca, é necessária nossa mobilização para pedir a rejeição dos projetos.
Enviem e-mail aos deputados, marquem no twitter pedindo que esses projetos sejam barrados.
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