PROCESSO DE REMOÇÃO - PORTARIA 9580 DE 2018

A publicação é do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira, 5 de junho, e altera a Portaria nº 9.310/2016 em face do decidido em reunião com os membros do Comitê de Remoção, instituído pelo artigo 51 da Lei Complementar nº 1.111/2010