Com a participação do SINTRAJUS e ASSOJUBS, foi promovida na manhã desta segunda-feira, 25 de julho, mais uma reunião no escritório do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) com os representantes das entidades dos servidores públicos para organizar ações contra a aprovação do PLP 257/2016. Novamente o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, esteve na discussão. O magistrado ressaltou que enviou uma Nota Técnica aos ministros do Judiciário declarando que a aprovação do PLP 257/2016 provocará grandes impactos nas finanças do TJ. Também presente Gianpaolo Poggio Smanio, procurador geral de Justiça.
Do debate, foram aprovados as seguintes propostas:
Dia 4/8, quinta-feira, às 12 horas, manifestação em frente a Secretaria da Fazenda, Av. Rangel Pestana, Capital;
Dia 16/08, terça-feira, a partir das 13 horas, mobilização na Assembleia Legislativa (Alesp), com Audiência Pública e fala no Colégio de Lideres.
Ao final da reunião, Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, aproveitou a oportunidade para cobrar de Dimas a majoração do auxílio saúde dos judiciários para R$ 500,00, reivindicação contida na pauta da categoria e colocada como ponto importante pelo dirigente ao desembargador. O magistrado respondeu que, primeiro, é primordial resolver a questão do PLP. Com isso, pode-se abrir a discussão acerca de tal majoração.O vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, e a diretora regional no prédio da Barra Funda, Eliana Maria dos Santos, em um instante de conversa com o presidente do TJ, solicitaram a inclusão do PLC 30/13 como prioridade pelo Tribunal e para que seja feito um pedido de urgência para sua aprovação junto à Alesp.
O Projeto de Lei Complementar 257/2016 propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar reajustes e promoções nas carreiras, o aumento da alíquota para a previdência de 11 para 14%, a retirada de benefícios financeiros e até a criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos.O pacote pressupõe o alongamento da dívida pública, estabelecendo o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLP ainda prevê severos cortes de gastos sociais para União, estados e municípios.
Já Projeto de Lei (PL) 4330/04 propõe a legalização da terceirização, inclusive das atividades fins, o que vai precarizar ainda mais os serviços públicos.
Texto: Camila Marques
Fotos: Wladimir Amaro Macêncio/Apatej
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