NEOLIBERALISMO, projeto político

David Harvey provoca: cada fase do capitalismo gera uma forma de resistência que a espelha. Por isso, distintas gerações da esquerda não deveriam se estranhar

Fonte - blog OutrasPalavras


Entrevista a por Bjarke Skærlund Risager, na Jacobin | Tradução: Inês Castilho

Autor de numerosas outras obras, o geógrafo britânico David Harvey publicou em 2005 o livro Uma Breve História do Neoliberalismo [1], que marcou época pela análise desse novo modo de dominação capitalista. A entrevista que reproduzimos aqui foi realizada pela Jacobin.

Um excerto de sua Breve História do Neoliberalismo, portanto do Estado neoliberal, pode ser lido em Contretemps. Podemos igualmente consultar este artigo [em francês] de Razmi Keucheyan, que lembra a trajetória e originalidade intelectual do geógrafo marxista estadunidense.

Neoliberalismo é um termo maciçamente utilizado em nossos dias. Mas aquilo que as pessoas projetam nele é bastante turvo. Em seu uso mais sistemático, ele se refere a uma teoria, uma paleta de ideias, uma estratégia política ou um período histórico. Você poderia começar dando sua interpretação de neoliberalismo?

Sempre disse que o neoliberalismo era um projeto político lançado pela classe capitalista quando ela se sentiu muito ameaçada, política e economicamente, do fim dos anos 1960 até os anos 1970. Eles queriam desesperadamente apresentar um projeto político que reduzisse a força da classe operária.

A classe capitalista ficou então verdadeiramente com medo e se perguntou o que fazer. Ela não era onisciente, mas sabia que havia um certo número de frentes nas quais devia lutar: o front ideológico, o front político e acima de tudo a necessidade de reduzir por todos os meios possíveis o poder da classe trabalhadora. É a partir de lá que emergiu o projeto político que chamarei de neoliberalismo.

Poderia nos dizer um pouco mais a propósito dos fronts político e ideológico, assim como os ataques contra o mundo do trabalho?

No front ideológico, isso consistia em seguir o conselho de um cara chamado Lewis Powell, que havia escrito um memorando dizendo que as coisas haviam ido longe demais e que o capital precisava de um projeto coletivo. Essa nota ajudou a mobilizar a Câmara de Comércio e a Távola Redonda dos negócios. As idéias tinham então sua importância. Essa gente pensava que era impossível organizar as universidades porque elas eram muito progressistas; e o movimento estudantil, forte demais. De repente, eles montaram todos esses grupos de reflexão, think tanks como o Instituto Manhattan, as fundações Ohlin ou Heritage. Esses grupos levaram adiante as idéias de Friedrich Hayek, de Milton Friedman e da economia da oferta.

O plano era que esses think tanks fizessem pesquisas sérias […] que seriam publicadas de maneira independente, influenciariam a imprensa e fariam pouco a pouco o cerco das universidades. Esse processo tomou um tempo. Penso que eles estão agora num ponto em que não têm mais necessidade de coisas como a fundação Heritage. As universidades foram amplamente penetradas pelos projetos neoliberais que as cercam.

No que diz respeito ao trabalho, o desafio consistia em tornar competitivo o custo do trabalho local em relação ao custo do trabalho globalizado. Uma solução teria sido demandar mão de obra imigrante. Nos anos 1960, por exemplo, os alemães apelaram aos turcos, os franceses aos magrebinos e os ingleses aos trabalhadores originários de suas antigas colônias. Mas isso havia criado muito descontentamento e agitação social.

Desta vez, os capitalistas escolheram outra via: exportar o capital de onde havia uma força de trabalho mais cara. Mas para que a globalização funcionasse, era preciso reduzir as tarifas e reforçar o capital financeiro, pois esta é a forma de capital mais móvel. O capital financeiro e o fato de tornar as moedas flutuantes tornaram-se essenciais para conter a classe operária. Ao mesmo tempo, os projetos de privatização e de desregulação criaram desemprego. Portanto, desemprego no interior do país e deslocalizações para fora, assim como um terceiro componente, as mudanças tecnológicas, a desindustrialização por meio da automação e da robotização. Esta foi a estratégia para triturar a classe operária.

Depois da publicação, em 2005, da Breve história do neoliberalismo, muito foi escrito sobre esse conceito. Parece haver principalmente dois campos: os pesquisadores que estão mais interessados na história intelectual do neoliberalismo e as pessoas que são sobretudo preocupadas com o “neoliberalismo realmente existente”. Onde você se situa?

Existe uma tendência nas ciências sociais, à qual eu tento resistir, que consiste em procurar uma fórmula mágica para explicar um fenômeno. Há assim uma série de pessoas dizendo que o neoliberalismo é uma ideologia e que escrevem uma história idealizada sobre ela. Um exemplo é o conceito de Foucault de “governabilidade” [designando uma presumível racionalidade própria à função de governar – nota do tradutor] que vê tendências neoliberais já presentes no século XVIII. Mas se vocês tomam o neoliberalismo unicamente como uma ideia ou um pacote de práticas limitadas de “governabilidade”, encontrarão numerosos precursores.

O que falta aqui é a maneira como a classe capitalista desenvolveu seus esforços durante os anos 1970 e o início dos anos 1980. Penso que é justo dizer que nessa época, ao menos no mundo anglo-saxão, ela se unificou de modo suficiente. Os capitalistas se colocaram de acordo sobre muitas coisas, como a necessidade de forças políticas que realmente os representem.

Esse período caracteriza-se por uma grande ofensiva em várias frentes, ideológicas e políticas, e a única maneira de explicá-la é reconhecer o alto nível de solidariedade da classe capitalista. O capital reorganizou seu poder numa tentativa desesperada de reencontrar sua prosperidade econômica e sua influência, que havia sido seriamente enfraquecido do fim dos anos 1960 até os anos 1970.

Houve várias crises desde 2007. Como o conceito e a história do neoliberalismo podem nos ajudar a compreendê-las?

Houve muito poucas crises econômicas entre 1945 e 1973. Nesse período, atravessamos problemas sérios mas não grandes crises. A virada para as políticas neoliberais operou-se no decorrer dos anos 1970 no quadro de uma crise severa, e todo o sistema sofreu depois uma série de outras crise. Bem entendido, estas produzem, a cada vez, todas as condições para crises futuras.

Entre 1982 e 1985, houve também a crise da dívida no México, no Brasil, no Equador e, no fundo, de todos os países em desenvolvimento, inclusive a Polônia. Em 1987-1988, vimos nos Estados Unidos uma grande crise de empresas de poupança e empréstimo; depois uma enorme crise em 1990 na Suécia, onde todos os bancos tiveram de ser nacionalizados; e por certo a Indonésia e o Sudeste asiático em 1997-1998, antes que a crise se espalhasse para a Rússia e depois para o Brasil e a Argentina em 2001-2002. Houve enfim problemas nos Estados Unidos em 2001, que foram tirando dinheiro na Bolsa de Valores para injetar no mercado imobiliário. Em 2007-2008, o mercado imobiliário implodiu, e isso foi uma grande crise. Você pode olhar um mapa do mundo e visualizar as crises percorrendo o planeta.

O conceito de neoliberalismo é útil para compreender esses fenômenos. Uma das grandes mudanças do neoliberalismo, em 1982, foi livrar o Banco Mundial e o FMI todos seus keynesianos. Eles foram substituídos por teóricos neoclássicos da oferta e a primeira coisa que estes decidiram é que doravante o FMI seguiria, em face de todas as crises, uma política de ajuste estrutural.

Em 1982, o México viveu uma crise da dívida. O FMI disse “nós vamos salvá-los”. De fato, eles salvaram os bancos de investimento novaiorquinos e impuseram políticas de austeridade. Como resultado das políticas de ajuste estrutural do FMI, a população mexicana sofreu uma perda de poder de compra da ordem de 25% nos quatro anos que se seguiram a 1982. Depois, o México sofreu quatro outros ajustes estruturais. Numerosos países conheceram mais de um. Essa prática tornou-se clássica.

O que fazem hoje na Grécia? É quase uma cópia do que fizeram no México em 1982. E é também o que se passou nos Estados Unidos em 2007-2008. Eles resgataram os bancos e fizeram a população pagar a conta através das políticas de austeridade.

Haverá qualquer coisa, nas crises recentes e no modo como elas foram geradas pelas classes dirigentes, que o faria hoje rever sua teoria do neoliberalismo?

Bem, não creio que a solidariedade da classe capitalista seja hoje o que era então. Em nível geopolítico, os Estados Unidos não estão mais na posição de conduzir a dança como faziam nos anos 1970.

Penso que assistimos a uma regionalização das estruturas globais de poder no seio do sistema dos Estados, com hegemonias regionais como a da Alemanha na Europa, do Brasil na América Latina ou da China no Leste da Ásia. Evidentemente, os Estados Unidos conservam uma posição dominante, mas os tempos mudaram. Trump pode comparecer ao G20 e dizer “devemos fazer isso”, e Angela Merkel lhe responder “não o faremos”, o que era inimaginável nos anos 1970. A situação geopolítica está, portanto, regionalizada, e há mais autonomia. Penso que é em parte um resultado do fim da guerra fria. Países como a Alemanha não dependem mais da proteção dos Estados Unidos.

Aliás, isso que chamamos “a nova classe capitalista” de Bill Gates, da Amazon e do Vale do Silício têm uma política que difere da dos gigantes tradicionais do petróleo e da energia. O resultado é que cada um tenta seguir seu próprio caminho, o que leva a conflitos entre por exemplo a energia e as finanças, a energia e o Vale do Silício etc. Existem sérias divergências sobre temas tais como as mudanças climáticas, por exemplo.

Um outro aspecto que me parece crucial é que o impulso neoliberal dos anos 1970 não foi imposto sem fortes resistências. Houve importantes reações da classe trabalhadora, dos partidos comunistas na Europa etc. Mas eu diria que ao final dos anos 1980 a batalha havia sido perdida. E como a classe trabalhadora não tem mais o poder de que dispunha àquela época, a solidariedade no seio da classe dirigente não é mais também necessária. Não há mais uma séria ameaça vindo de baixo. A classe dirigente se vira muito bem e não tem muita coisa a mudar.

Se a classe capitalista se arranja bem, em contrapartida o capitalismo vai bastante mal. As taxas de lucro se recuperaram, mas as taxas de reinvestimento são extremamente baixas. Por isso, um monte de dinheiro não retorna para a produção mas é dedicado à conquista de terras ou à compra de ativos.

Falemos um pouco mais das resistências. Em seu trabalho, você insiste no fato, aparentemente paradoxal, de que a ofensiva neoliberal se desenvolveu paralelamente a um declínio na luta de classes, pelo menos no Norte, em favor de “novos movimentos sociais” pela liberdade individual. Poderia explicar como o neoliberalismo gerou certas formas de resistência?

Aqui está uma questão a meditar: o que faz com que cada modo de produção dominante, com sua configuração politica particular, crie um modo de oposição que se constitui em seu reflexo? À época da organização fordista da produção, o reflexo era um movimento sindical centralizado e partidos políticos baseados no centralismo democrático. À época neoliberal, a organização da produção para uma acumulação flexível produziu uma esquerda que é também, na verdade, seu reflexo: trabalho em redes decentralizadas, não hierarquizados. Penso que é muito interessante. E até certo ponto, o reflexo do espelho valida o que tentava destruir. O movimento sindical, assim, sustentou o fordismo.

Penso que neste momento muita gente à esquerda, sendo muitos autônomos e anarquistas, reforçam na verdade o neoliberalismo em seu jogo final. Muita gente de esquerda não quer saber dessa afirmação. Mas a pergunta que se coloca é, evidentemente: haverá um meio de se organizar que não seja no espelho do neoliberalismo? Podemos quebrar esse espelho e organizar qualquer outra coisa, que não jogue o jogo do neoliberalismo?

A resistência ao neoliberalismo pode assumir diversas formas. No meu trabalho, ressalto o fato de que o lugar de realização do valor é também um ponto de tensão. O valor é produzido no processo do trabalho, e é um aspecto muito importante da luta de classes. Mas o valor se realiza no mercado através da venda, e uma boa parte da política tem aí seu lugar. Uma grande parte da resistência à acumulação do capital se exprime não somente no lugar de produção, mas também através do consumo, na esfera da realização do valor.

Tome a indústria de automóveis: grandes fábricas podiam antes empregar cerca de 25 mil pessoas, e hoje empregam 5 mil porque a tecnologia reduziu a necessidade de trabalhadores. O trabalho encontra-se assim cada vez mais deslocado da esfera da produção para a esfera da vida na cidade. O principal centro de insatisfação, no quadro das dinâmicas capitalistas, desloca-se para a esfera de realização do valor, para as políticas que têm impacto na vida cotidiana na cidade. Os trabalhadores evidentemente preocupam-se com um monte de coisas. Se nos encontramos em Shenzhen, na China, as lutas no quadro do processo de trabalho são dominantes. E nos Estados Unidos teríamos apoiado a greve de Verizon [2] por exemplo.

Mas em vários pontos, o que domina são as lutas em torno da qualidade da vida cotidiana. Vejam as grandes lutas dos dez a quinze últimos anos. Um conflito como o do Parque Gezi, em Istambul, não foi uma luta trabalhista. O descontentamento tinha a ver com a política cotidiana, a falta de democracia e o modo de tomar decisões. Nos levantes ocorridos das cidades brasileiras, em 2013, foram também os problemas da vida cotidiana os detonadores: os transportes e as despesas suntuosas para a construção de grandes estádios em detrimento de escolas, hospitais e moradias acessíveis. Os levantes a que assistimos em Londres, em Paris ou em Estocolmo não estavam ligados ao processo de trabalho, mas à vida cotidiana.

Nesse terreno, a política é muito diferente daquela que é implementada no local de produção. Na produção, o conflito opõe claramente o capital ao trabalho. As lutas pela qualidade de vida são menos claras em termos de configuração de classe. As políticas claramente de classe, que procedem em geral de uma compreensão do processo de produção, tornam-se teoricamente mais vagas à medida que se tornam mais concretas. Elas expressam uma disputa entre classes, mas não no sentido convencional.

Você acha que se fala demais de neoliberalismo e não o suficiente de capitalismo? Quando é mais apropriado usar um ou outro desses termos, e quais são os riscos de confundi-las?

Muitos liberais clássicos dizem que o neoliberalismo foi longe demais em termos de desigualdade de renda, que todas essas privatizações foram longe demais e que há numerosos bens comuns a proteger, como o meio ambiente. Há também modos de falar do capitalismo, como quando falamos de uma economia de partilha, que na verdade acaba por ser extremamente capitalista e exploradora.

Há a noção de capitalismo ético, que significa apenas ser razoavelmente honesto ao invés de roubar. Algumas pessoas pensam que é possível uma reforma da ordem neoliberal em direção a uma outra forma de capitalismo. Penso que talvez haja uma forma de capitalismo melhor que essa que existe hoje – mas não tão melhor. Os problemas fundamentais tornaram-se agora tão profundos que, sem um vasto movimento anticapitalista, será de fato impossível chegar até eles. Gostaria então de colocar as questões atuais em termos de anticapitalismo, em vez de antineoliberalismo. E quando ouço as pessoas falarem sobre neoliberalismo, me parece que o perigo é acreditar que não é o próprio capitalismo, de uma forma ou de outra, que está em questão.

Notas
[1] Publicado pela Oxford University Press. https://www.amazon.com.br/Brief-History-Neoliberalism-David-Harvey/dp/0199283273
[2] Sete semanas de greve nessa gigante das telecomunicações possibilitaram obter 10,5% de aumento de salários em três anos para 36 mil assalariados e a contratação de 1.400 pessoas até 2019.

David Harvey

David Harvey é professor inglês de geografia e antropologia na Universidade da Cidade de Nova York (CUNY). Um dos estudiosos mais importantes da área de ciências humanas, autor de diversos livros sobre o desenvolvimento da geografia moderna, retoma o marxismo e o conceito de classes sociais como crítica ao capitalismo global. Foi um dos principais formadores do conceito de direito à cidade. Veja seus livros em nossa livraria.

24 DE MAIO DE 2017 - BRASÍLIA

Por que trabalharemos até morrer?

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Devido às características do mercado de trabalho brasileiro, a capacidade de contribuição dos trabalhadores é bastante limitada. Consideremos apenas o alto nível de informalidade, a rotatividade elevada e a baixa remuneração. Isso implica que, ao chegar aos 65 anos, parte das pessoas não terá atingido os 25 anos de contribuição exigidos e não poderá se aposentar



"Como se a única alternativa para o nosso envelhecimento fosse trabalhar mais. Como se o prolongamento das nossas vidas não fosse algo a se comemorar, mas um fardo insustentável que temos que pagar... "

por: Lucas Salvador Andrietta

Fica cada vez mais claro para todos que as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo Temer se apoiam em justificativas rasas, numa estratégia midiática agressiva e numa violência policial desmedida e antidemocrática.

A postura do governo é consequência de um fato evidente: não há nenhum apoio social às reformas. Nem ao governo. Num país que tenta entender e lidar com a recente polarização na superfície da esfera político-partidária, pesquisas de diversos vieses mostram importantes pontos de convergência. Coxinhas, mortadelas e outros quitutes do nosso variado espectro político-gastronômico ampliam cada dia mais a rejeição a Temer. As pesquisas indicam ainda que o tema da Previdência, juntamente com a corrupção, tem sido determinante no aumento da rejeição ao governo.

É nítido, também, que o governo intensifica a sua estratégia midiática para propagar o slogan falso e ameaçador de que é preciso reformar a Previdência hoje para que ela não acabe no futuro. E faz isso abandonando abertamente qualquer tipo de pudor e recheando o noticiário de absurdos éticos, como encontros casuais no cabeleireiro com empresários da comunicação, intermediação de amigos comuns para decidir sobre questões de interesse público, jantares opulentos para conquistar apoio e outros expedientes. Lembremos ainda da crescente verba pública destinada à publicidade, as amigáveis entrevistas dadas por ministros em programas de TV e a cobertura pasteurizada e parcial das notícias relativas à reforma.

É claro, também, como toda e qualquer forma de resistência vem sendo sistematicamente repreendida pelas forças policiais de todo o país. Os episódios ocorridos durante a greve geral do dia 28 de abril são apenas amostras do papel que a polícia tem desempenhado – desde muito antes do golpeachment, é sempre necessário lembrar – na contenção da resistência às reformas impopulares.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a polícia iniciou a agressão aos manifestantes antes mesmo que o ato tivesse início. Em Goiânia, um policial quebrou um cassetete no rosto de um cidadão durante a manifestação. Dias antes, Rafael Braga foi condenado a onze anos de prisão por uma acusação forjada.

Esses episódios são lembretes pontuais de que a violência e o racismo da polícia e do judiciário não são casos isolados que podem ser resolvidos apenas administrativamente, pelo “afastamento dos envolvidos”, pela “abertura de inquérito”, pela “apuração dos fatos” ou por outras declarações de boa intenção por parte dessas instituições. Enquanto isso, um economista influente reduz a complexa reforma trabalhista a uma trivialidade qualquer, desdenha do “esperneio” da maioria da população, ao mesmo tempo que elogia a restrição do debate público ao uso de gás lacrimogêneo.

A postura do governo demonstra que não há espaço aberto para debater questões relativas aos direitos sociais que estão sendo retirados da população. Apesar das justificativas rasas apresentadas na propaganda, a reforma se apoia em argumentos meramente orçamentários. A questão parece reduzir-se à ideia de que a Previdência é um luxo que o Brasil não pode mais pagar. Isso se soma à ideia de que os cortes de gastos sociais serão suficientes para reverter a crise que o Brasil enfrenta.

O debate dentro da ordem

Independentemente das sofisticadas teorias econômicas que elaboram e divergem sobre a política econômica, o gasto público e o ciclo atual vivido pelo país, chama a atenção a má qualidade do material apresentado pelo governo para defender a reforma previdenciária. Veja-se, por exemplo, as projeções grosseiras feitas pelo governo para 2060, que foi analisada e contraposta por um estudo recente.

Os propositores da reforma apoiam-se no senso comum a respeito do tema. Na percepção geral e entre quem estuda o tema, há grande consenso de que a Previdência precisa ser reformada. As políticas públicas são formuladas em contextos históricos específicos e podem deixar de responder às transformações sociais posteriores.

Por essa razão, muitos países do mundo estão rediscutindo seus regimes previdenciários para dar respostas a questões como a desigualdade entre beneficiários, o envelhecimento populacional, o aumento da expectativa de vida e as mudanças no mercado de trabalho.

Mas reformar a Previdência não implica necessariamente reduzir direitos. Se houver o interesse em mantê-los, é preciso pensar em como garanti-los na prática: não apenas definindo suas regras de acesso, mas também sua estrutura de financiamento. A sociedade deve decidir quem é que paga a conta.

Mais do que isso, para nós, coloca-se o desafio de pensar num sistema adequado à realidade brasileira. Não apenas copiando parâmetros e tendências de outros países, mas considerando nossas desigualdades sociais e regionais, a realidade do nosso mercado de trabalho, nossa estrutura tributária, entre outros elementos. No contexto atual, isso passa por contrapor os argumentos do governo sobre esses temas, como tem sido o esforço de muitos especialistas.

O governo, ainda que ilegítimo, optou por cumprir os ritos formais da nossa democracia representativa no encaminhamento da reforma. Note-se, por exemplo, a realização de audiências públicas sobre o tema, em que importantes contrapontos e denúncias foram apresentados. Como era previsível, esta fase encerrou-se com alguns recuos do governo em pontos marginais da proposta, sem que o essencial fosse revertido.

Assim conclui-se formalmente a participação direta da sociedade nas mudanças, deixando claros os limites da ordem estabelecida. A partir de agora, o destino da reforma depende da articulação parlamentar – amplamente favorável ao governo – e da capacidade de enfrentamento e resistência nas ruas.

A velhice que nos espera

Entre as lacunas deixadas pelo material que o governo apresenta, a que mais chama a atenção é a ausência completa de alternativas aos direitos sociais que serão retirados. O texto demonstra a falta de preocupação com as consequências esperadas da reforma e uma profunda insensibilidade com a situação que grande parte da população deve enfrentar quando envelhecer.

As mudanças propostas dificultam o acesso à aposentadoria. Consideremos apenas as quatro principais: 1) a imposição da idade mínima de 65 anos; 2) o aumento da carência mínima de 15 para 25 anos; 3) as mudanças na aposentadoria rural; e 4) as mudanças no BPC.

A imposição da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres extingue a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Hoje, essa modalidade abrange um terço dos 30 milhões de aposentados brasileiros. Ela afeta principalmente aquelas pessoas que conseguem, ao longo da vida de trabalho, contribuir por 35 ou 30 anos e que hoje conseguem se aposentar em torno dos 55 anos. Além disso, as mudanças na regra de cálculo dos benefícios impõem um fator previdenciário que deve reduzir ainda mais o valor dos benefícios.

Atualmente, quase 70% dos beneficiários do INSS recebe apenas um salário mínimo. Para o governo, esses são os “privilegiados” do mercado de trabalho brasileiro e a reforma teria o grande mérito de promover a igualdade entre os trabalhadores, já que todos se aposentarão com a mesma idade mínima. Num país onde as pessoas entram no mercado de trabalho, em média, antes dos 17 anos, isso significa prolongar a vida de trabalho de todos. Em vez de melhorar as condições dos mais prejudicados pelo sistema, fazemos a opção de nivelar os direitos por baixo. Mas essa não é a mudança que terá o maior impacto sobre a população idosa.

O aumento da carência mínima afeta a maior parte dos trabalhadores brasileiros, que se enquadram na modalidade de Aposentadoria por Idade, cerca de dois terços dos aposentados hoje. Com as regras atuais, os trabalhadores que chegarem aos 65 anos podem solicitar a aposentadoria, desde que tenham contribuído com 180 mensalidades (15 anos) ao longo de toda a sua vida de trabalho. O governo propõe aumentar essa exigência para 300 mensalidades (25 anos).

Na prática, essa mudança deve impedir que um grande contingente de pessoas se aposente. Devido às características do mercado de trabalho brasileiro, a capacidade de contribuição dos trabalhadores é bastante limitada. Consideremos apenas o alto nível de informalidade, a rotatividade elevada e a baixa remuneração. Isso implica que, ao chegar aos 65 anos, parte das pessoas não terá atingido os 25 anos de contribuição exigidos e não poderá se aposentar.

As desigualdades, portanto, podem se manter ou se acentuar, pois aqueles que têm uma inserção mais precária no mercado de trabalho tenderão a prolongar sua vida de trabalho ou, eventualmente, não conseguirão se aposentar de forma alguma. Isso significa, na prática, dificultar o acesso ao direito de aposentar-se para uma população que começa a trabalhar muito cedo, trabalha por muito tempo, com muita intensidade e chegará à velhice totalmente desamparada. Se somarmos a isso os efeitos da reforma trabalhista, as condições de acesso à aposentadoria deverão ser ainda mais prejudicadas.

O desprezo pelos direitos sociais fica mais explícito quando se trata das mudanças propostas para a Aposentadoria Rural. Esse direito foi inicialmente pensado para atender a um grupo grande de trabalhadores, que executa um trabalho socialmente necessário e árduo e que, por não ter um rendimento constante na sua atividade, tinha baixa capacidade de contribuir nos moldes dos trabalhadores urbanos assalariados. Por isso, sua contribuição é feita no momento da venda de sua produção e, ao atingir a velhice, aqueles trabalhadores que comprovarem ter trabalhado por quinze anos em atividade rural têm o direito de solicitar uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. A proposta do Governo para essa modalidade é igualar as regras de acesso ao do trabalhador urbano, exigindo contribuições mensais por longos períodos de tempo, sem considerar a irregularidade da renda das famílias atingidas pela mudança. Na prática, a mudança inviabiliza a aposentadoria de um grande contingente de pessoas que atualmente trabalham nessas condições.

Por fim, aqueles que, hoje, não conseguem se aposentar, podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, que oferece um salário mínimo para maiores de 65 anos ou deficientes físicos cuja renda domiciliar per capita não ultrapassa um quarto do salário mínimo. O governo propôs – e recuou levemente – que a idade para acessar o BPC subisse para 70 anos e, além disso, que o valor dos benefícios deixasse de acompanhar a valorização do salário mínimo.

A seletividade e o “déficit”

O aspecto mais perverso das reformas previdenciárias talvez seja o fato de que, nos termos em que se coloca a questão, elas nunca resolverão os problemas para os quais supostamente são realizadas. Isso fica explícito no debate sobre o déficit da Previdência.

Desde que respeitemos a Constituição Federal, é evidente que as contribuições e tributos que arrecadamos para financiar a seguridade são mais do que suficientes para pagar os benefícios. Na prática, é o INSS quem transfere recursos para que o governo gaste com outras finalidades.

Mesmo considerando os gastos previdenciários totais, que incluem servidores públicos, fica claro que os maiores responsáveis pelo tal “rombo” na Previdência são precisamente as categorias que não serão afetadas por essas reformas. É preciso parar de referir-se aos aposentados do setor público como uma grande massa homogênea de privilegiados, uma vez que a maior parte deles é composta por pessoas com remunerações baixas e médias: professores, enfermeiros, assistentes sociais, policiais, escriturários em geral e outras ocupações. Esses serão afetados pelas reformas.

Por outro lado, um grupo pequeno de funcionários de alto escalão, do Poder Judiciário, das Forças Armadas, recebe benefícios suficientes para pagar dezenas de salários mínimos. Além disso, conseguirão provavelmente aposentar-se mais cedo que a maioria.

Vida que segue?

Portanto, não é possível aceitar os argumentos apresentados pelo governo sem nenhum questionamento sobre a seletividade das reformas, à falsa ideia de que não há alternativas de financiamento – por exemplo, o imposto sobre grandes fortunas –, e de que o Brasil deve acompanhar os “parâmetros internacionais”, desconsiderando a sua realidade.

Não faltam propostas e discussões sobre como a Previdência Social – e cada um dos direitos sociais por ela garantidos – poderia ou deveria ser. Poderíamos ainda pensar, de forma radical, em como explorar as muitas possibilidades de combinação entre o trabalho e o tempo livre, considerando os avanços que nos permitem produzir cada vez mais riqueza e viver vidas cada vez mais longas.

Porém, o que está colocado nesse momento é a retração dessas possibilidades, como se não houvesse alternativas a seguir. Como se a única alternativa para o nosso envelhecimento fosse trabalhar mais. Como se o prolongamento das nossas vidas não fosse algo a se comemorar, mas um fardo insustentável que temos que pagar. Que pelo menos possamos envelhecer resistindo de todas as formas possíveis.

*Lucas Salvador Andrietta é economista, mestre em Economia Social e de Trabalho pela Unicamp e doutorando pela mesma instituição.

Fonte -  Le Monde Diplomatique Brasil

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OCUPA BRASÍLIA24 DE MAIO DE 2017

REUNIÃO DAS COMISSÕES - TRANSFORMAÇÃO DOS AGENTES OPERACIONAIS E SERVIÇOS E EQUIPARAÇÃO CHEFES DE EXECUÇÕES FISCAIS AOS SUPERVISORES

Na tarde desta quinta-feira, 11 de maio, em continuidade às tratativas das Comissões de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), com participação da Assojubs e Sintrajus, demais entidades e membros do Órgão, foram realizadas discussões sobre a transformação dos agentes operacionais, de serviço e fiscalização em escreventes técnicos judiciários e a equiparação salarial dos chefes de Execuções Fiscais de Varas Cíveis aos supervisores.Além da Assojubs e Sintrajus, representados por Michel Iorio Gonçalves, presentes a Assetj, Assojuris, Apatej e Affocos. Pelo Tribunal, Roberto Chiminazzo e Fernando Awensztern Pavlovsky, juízes assessores da Presidência, e Lilian Salvador, Paula, secretária de Planejamento de Recursos Humanos.

Transformação dos agentes em escreventesEm relação aos agentes, os dirigentes solicitaram aos juízes assessores um levantamento para mapear quantos possuem o grau de escolaridade exigido para se tornarem escreventes, tempo mínimo de atividade e idade dos servidores que ingressarem no cargo a partir da aprovação da lei, quantos estão aptos e se interessam pela transformação.

Equiparação salarial dos chefes de Execuções Fiscais aos supervisoresNa sequência, houve o debate acerca da equiparação salarial dos chefes de Execuções Fiscais de Varas Cíveis aos supervisores, um grupo de servidores que exercem acúmulo de funções e aguardam o reconhecimento do Tribunal. Participaram da reunião João Paulo Silva Alves (Comarca de Lins), Felipe Rafael Tobias Vieira (Itapetininga) e Greice Della Rosa Hernandez (Valinhos). De acordo com uma resolução do Plano de Cargos e Carreiras, aprovado em 2013, é possível recorrer à gratificação judiciária como reconhecimento de atividades. Ficou acordado, então, que o Tribunal responderá sobre os casos até o fim de junho. 

RemoçãoAo final das tratativas, entidades e TJ definiram que neste mês de maio será divulgado a abertura do Processo de Remoção 2017.

Frente Sindical e a CNBB juntos contra as reformas.

Na terça-feira, 9 de abril, membros da Frente Sindical Classista da Baixada Santista, entre eles Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, estiveram reunidos com Dom Tarcísio Scaramussa, bispo da Diocese de Santos, para discutir ações conjuntas em relação às reformas da previdência e trabalhista e à lei das terceirizações. A Frente Sindical propôs ações unitárias para conscientizar a população sobre os impactos das medidas articuladas pelo governo Temer, como panfletagens nas igrejas e rodas de conversas com as comunidades sobre os projetos em votação no Congresso, uma vez que até agora a população vem sendo excluída do debate.

As propostas debatidas na reunião serão apresentadas ao Conselho de Presbíteros e Conselho Diocesano de Pastoral para serem avaliadas. Um novo encontro será agendado para continuidade e definição das atividades conjuntas.Pela Frente Sindical, além da Assojubs/Sintrajus, estiveram presentes Ricardo Saraiva (Sindicato dos Bancários), Flávio Saraiva (Sindserv), Fábio Mello (Sindipetro-LP) e Wagner Dias (Sindicato dos Metalúrgicos). Também participou o padre Valdeci João dos Santos, vigário Episcopal para a Dimensão Social da Evangelização.

Nota da CNBB para o 1º de maio

AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL MENSAGEM DA CNBB
“Meu Pai trabalha sempre, portanto também eu trabalho” (Jo 5,17)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida – SP, em sua 55ª Assembleia Geral Ordinária, se une aos trabalhadores e às trabalhadoras, da cidade e do campo, por ocasião do dia 1º de maio. Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados.

O trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra. Pelo trabalho, a pessoa participa da obra da criação, contribui para a construção de uma sociedade justa, tornando-se, assim, semelhante a Deus que trabalha sempre. O trabalhador não é mercadoria, por isso, não pode ser coisificado. Ele é sujeito e tem direito à justa remuneração, que não se mede apenas pelo custo da força de trabalho, mas também pelo direito à qualidade de vida digna.

Ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos. O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado.

Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013).

Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade.

Irmãos e irmãs, trabalhadores e trabalhadoras, diante da precarização, flexibilização das leis do trabalho e demais perdas oriundas das “reformas”, nossa palavra é de esperança e de fé: nenhum trabalhador sem direitos! Juntamente com a Terra e o Teto, o Trabalho é um direito sagrado, pelo qual vale a pena lutar (Cf. Papa Francisco, Discurso aos Movimentos Populares, 9 de julho de 2015).

Encorajamos a organização democrática e mobilizações pacíficas, em defesa da dignidade e dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, com especial atenção aos mais pobres.
Por intercessão de São José Operário, invocamos a benção de Deus para cada trabalhador e trabalhadora e suas famílias.

Aparecida, 27 de abril de 2017.

Texto: Frente Sindical Classista

REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO CONSULTIVA MISTA IAMSPE

Na manhã do dia 4 de maio foi realizada a reunião mensal da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), que aconteceu no prédio administrativo do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), na Capital, com a presença de representantes de diversas entidades do funcionalismo, entre elas Assojubs e Sintrajus.Em sua fala, Rosângela dos Santos, conselheira fiscal do Sintrajus e presidente da CCM Iamspe Regional Baixada Santista e Litoral Sul, cobrou o atendimento às gestantes por meio do Hospital Frei Galvão, novo conveniado com o Iamspe na região. Também ressaltou que os usuários não dispõem do raio x comum e têm que custear o exame quando necessário.A representante ainda frisou que os contratos entre Iamspe e conveniados precisam ser revistos e a questão do veículo (van)que efetuava o transporte dos pacientes da Baixada Santista para o Hospital do Servidor Público e que está suspenso desde o ano passado. Por fim, fez uma solicitação: “Vamos elaborar panfletos que contenham os contatos dos membros da CCM nas localidades em que elas existem e divulgar aos usuários”. Michel Iorio Gonçalves, SINTRAJUS/ASSOJUBS e coordenador da CCM no Litoral, reforçou aos presentes sobre os ataques aos trabalhadores com as reformas trabalhista e da Previdência e a terceirização total e irrestrita por parte do governo de Michel Temer (PMDB) e disse ser preciso reagir à retirada de direitos: “Vamos ocupar Brasília [DF]!”.

Sobre a Baixada Santista, frisou que já “passou da hora da região ter um hospital” e fez a proposta de promover um dia de luta pelo Iamspe em todo o Estado.

ATENÇÃO JUDICIÁRIO DA BAIXADA SANTISTA!!!

Na tarde desta quinta-feira, 4 de maio, o SINTRAJUS/ASSOJUBS e a AASPTJ-SP estiveram no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e protocolaram um ofício solicitando que os trabalhadores que não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho, ou chegaram atrasados, em 28 de abril, dia da greve geral no país, não sejam penalizados, pois devido à paralisação dos meios de transportes públicos tiveram dificuldade de locomoção.

Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, e Claudia Anaf, vice-presidente da AASPTJ-SP, foram recebidos por Fernando Figueiredo Bartoletti, juiz assessor da Presidência do TJ. Na Baixada Santista, por exemplo, o transporte público não funcionou e as vias ficaram bloqueadas.

No documento protocolado junto ao TJ é citado o Artigo 117, Inciso XII do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a possibilidade do servidor deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração, em caso de paralisação dos meios de transportes.

Bartoletti informou que a Presidência já definiu a situação para os funcionários da Capital e Grande São Paulo - frequência normal aos que chegaram atrasados e compensação de horas aos que não trabalharam. Em relação às demais comarcas, serão avaliadas as situações.

1º DE MAIO UNIFICADO NA BAIXADA SANTISTA

28 de abril de 2017- GREVE GERAL

Frente Parlamentar contra a Reforma da Previdência