Mais uma - TJSP investigará possível favorecimento em falência

Por Rogério Barbosa

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu abrir processo administrativo para apurar se houve irregularidades na falência da Petroforte, uma das maiores distribuidoras de combustível do país. No dia 9 de maio, o Órgão Especial da corte concluiu que há indícios suficientes para a instauração de processo administrativo para apurar as supostas irregularidades na conduta do juiz que homologou um acordo que teria prejudicado mais de 800 credores que têm R$ 1,2 bilhão a receber.

No centro da investigação está o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, que nomeou a esposa de Luciano Volk, seu advogado e amigo particular, para o cargo de co-síndica da falência. O juiz também aceitou Volk como representante dos falidos. A indicação teria sido feita por Kátia Rabello, proprietária da Securinvest, empresa que também teve bens bloqueados no processo de falência da Petroforte.

As suspeitas caem exatamente sobre a relação pessoal entre o juiz, o representante dos falidos e a co-sindica da falência, que teria resultado em um acordo de valor muito inferior aos que já haviam sido propostos e recusados antes. A Securinvest entregaria aos credores uma usina avaliada em R$ 200 milhões para liberar seus bens e, por extensão, também ativos do Grupo Rural. Esta decisão prejudicaria mais de 800 credores que nada receberiam, já que o valor do acordo absorve apenas o passivo trabalhista.

De acordo com o procedimento da Corregedoria apresentado contra o juiz, a proposta de acordo que ele homologou foi absolutamente inferior às anteriores, “com absoluto desprezo à manifestação contrária da massa de credores que ofertou Agravo de Instrumento e à manifestação do Ministério Público, que solicitou audiência para esclarecimento do acordo”.

De acordo com Luiz Batista Neto, advogado da empresa OAR, que atua como auxiliar da Justiça no processo movido contra o juiz, antes da celebração do acordo, a massa falida já havia sido procurada por Volk. Luiz Batista afirmou que Volk disse ser amigo íntimo do juiz e que, por isso, seria mais fácil a celebração de um acordo perante o juízo da falência.

Já Volk garante que nunca manteve relação de amizade com o juiz Beethoven e que sua contratação jamais foi indicada por Kátia Rabello. Ele alega que foi contratado porque ja havia atuado, com êxito, em favor de outros falidos, em propostas de ressarcimento semelhantes à da Securinvest. "É bom deixar claro que há vários casos de outras empresas, representadas por advogados distintos, que, antes da Securinvest, foram excluídas da falência da Petroforte, mediante o justo ressarcimento à massa falida", disse.

Sobre a nomeação de sua esposa como co-síndica da falência, Volk afirma que aconteceu devido a um pedido expresso do síndico Afonso Alves Braga, que não estaria conseguindo dar destinação comercial a alguns ativos do setor de combustíveis. "A advogada [sua esposa] é, em nível nacional, reconhecidamente tida como uma das maiores autoridades nesse setor. Já defendeu, em sua longa trajetória profissional, o interesse de mais de 300 empresas do setor de combustíveis. A sua escolha contou com a anuência do Ministério Público, não havendo recurso de qualquer dos credores", ressaltou.

Volk ainda aponta que o STJ reconheceu que a participação da Securinvest na falência da Petroforte se limitou a uma operação relativa aos bens de uma usina de álcool, e nada mais. "Considerando, então, os reais limites da responsabilidade da Securinvest na falência da Petroforte, o juiz Luiz Beethoven manifestou o seu entendimento jurídico no sentido de que a penalização da Securinvest deve, para ser justa, compreender os bens relativos à Usina, na medida em que, passados mais de dez anos, o síndico não logrou comprovar que a Securinvest deu causa —direta ou indiretamente — a qualquer outro dano ou prejuízo à massa falida", afirmou.

"Daí por que a proposta de ressarcimento apresentada pela Securinvest e por outras empresas não é lesiva aos direitos dos credores. Isso porque as empresas entregaram à massa falida vários bens que, somados, apresentam valor muito superior ao originalmente existente. A Usina foi avaliada judicialmente e vendida por R$ 200 milhões. A decisão do Juízo está inteiramente de acordo com a responsabilidade delimitada na extensão da falência à Securinvest, bem como é juridicamente possível a proposta de pagamento apresentada pelas empresas, à luz dos precedentes existentes na própria falência da Petroforte", concluiu Volk, que disse ainda que a Securinvest não havia oferecido nenhuma proposta antes do acordo homologado.

Há cerca de um mês, a Corregedoria do TJ tinha decidido arquivar o caso, o que levou a OAR a entrar com recurso. Após a sustentação oral do advogado Batista Neto, 20 dos 25 desembargadores contrariaram o voto do relator do caso e consideraram que as reclamações apresentadas deveriam ser apuradas e o processo foi aberto.

O caso
A Petroforte está em falência há nove anos. Em 2007, o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira estendeu a falência a diversas empresas que, segundo a Justiça, envolveram-se em uma operação simulada de crédito para desviar bens da Petroforte e, assim, blindá-los do bloqueio judicial.

Entre essas empresas estavam a Rural Leasing, que pertence ao Grupo Rural, de Kátia Rabello, e a Securinvest. Os advogados recorreram dizendo que não havia vínculo societário entre elas.

O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça, que manteve a falência a Kátia Rabello e ao seu grupo. A sentença saiu após a comprovação de que Kátia era proprietária da Securinvest e de que essa companhia era sócia de outra empresa, de Ari Natalino da Silva, o fundador da Petroforte, morto em 2008.