ATO CONTRA AO PLP 257/2016

No começo da tarde desta sexta-feira, 29 de julho, com organização do Sintrajus e da Assojubs

, os servidores da Comarca de Santos reuniram-se à entrada do Palácio da Justiça (escadaria) em Assembleia Regional. O ato também foi contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, com efeitos avassaladores aos direitos dos servidores públicos.Em apoio ao movimento dos servidores estiveram presentes a Assetj e Apatej, pelo Judiciário Estadual, e o Sintrajud, entidade representativa dos trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo.

Para o presidente da Assojubs, Michel Iorio Gonçalves, o momento é de preocupação e a categoria deve estar mobilizada para conter o ataque aos trabalhadores: “Por isso estamos aqui hoje não só em defesa do servidor, mas por um serviço público de qualidade aos cidadãos”, reforçou o dirigente ao explicar que a aprovação do PLP 257/2016 será uma abertura para a terceirização.Sobre as demandas dos judiciários, Gonçalves frisou que vão muito além da reposição salarial da categoria, paga parcialmente este ano. Trata-se de melhores condições de trabalho, segurança e qualidade de vida, tanto que a Assojubs incansavelmente cobra do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, a majoração do auxílio saúde para R$ 500,00, item da pauta de reivindicações que irá abranger os aposentados e não apenas os servidores em atividade, como o auxílio alimentação, prática nefasta de aumento que prende o trabalhador, pois quando em férias, licenças ou aposentado, perde esse subsídio.

Como a luta contra a aprovação do PLP 257/2016 é conjunta, servidores de São Vicente compareceram à mobilização, como Claudia Damião, 1ª secretária da Assojubs, diretora do Sintrajus e oficial de justiça da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) da Comarca: “Nós viemos em solidariedade e para lembrar que não podemos perder o foco no combate a esse ataque, pois seria desmerecer o servidor público”.O Projeto de Lei Complementar 257/2016 propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar reajustes e promoções nas carreiras, o aumento da alíquota para a previdência de 11 para 14%, a retirada de benefícios financeiros e até a criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos.

O pacote pressupõe o alongamento da dívida pública, estabelecendo o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLP ainda prevê severos cortes de gastos sociais para União, estados e municípios.José Gozze, presidente da Assetj e da Fespesp, a Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, explanou acerca do quão prejudicial será a aprovação do PLP 257 e parabenizou os judiciários da Baixada Santista pela iniciativa: “Santos e demais cidades da região sempre foram um porto forte dos nossos movimentos”, lembrou.

Já Marcos Leite Penteado, tesoureiro da Apatej, frisou que a participação na mobilização de Santos é importante para fortalecer a unidade da categoria e engrossou o coro contra o PLP 257/2016: “Quer dizer que o ajuste fiscal é apenas em cima do trabalhador? Nem pensar! Vamos à luta!”“É urgente nossa manifestação contrária ao PLP 257/2016, um dos maiores ataques ao funcionalismo público”, argumentou Catarina Lutfi Morgado, diretora de Organização Política e Sindical da Assojubs. E para não esmorecer, ela propôs que os servidores voltem para os locais de trabalho e falem para os colegas cobrarem dos deputados, principalmente os da região, para que digam NÃO ao projeto.Emails dos deputados

Dos deputados federais eleitos e oriundos da Baixada Santista, estão:
Beto Mansur (PRB/SP) – dep.betomansur@camara.leg.br
João Paulo Papa (PSDB/SP) – dep.joaopaulopapa@camara.leg.br
Marcelo Squassoni (PRB/SP) – dep.marcelosquassoni@camara.leg.br

Os deputados estaduais, que indiretamente podem cobrar um posicionamento dos membros de seus partidos e coligações, são:
Cassio Navarro (PMDB) –  cassionavarro@al.sp.gov.br
Caio França (PSB) – caiofranca@al.sp.gov.br
Paulo Correa Jr (PEN) – paulocorreajr@al.sp.gov.br

PROGRESSÃO E PROMOÇÃO

PORTARIA Nº 9.321/2016: Dispõe sobre a regulamentação da Progressão e Promoção dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=10&nuDiario=2167&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1

O enquadramento dos servidores está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no site do TJ-SP, desta sexta-feira, 29 de julho, a partir da página 58.

PLP 257/2016

Com a participação do SINTRAJUS e ASSOJUBS, foi promovida na manhã desta segunda-feira, 25 de julho, mais uma reunião no escritório do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) com os representantes das entidades dos servidores públicos para organizar ações contra a aprovação do PLP 257/2016. Novamente o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, esteve na discussão. O magistrado ressaltou que enviou uma Nota Técnica aos ministros do Judiciário declarando que a aprovação do PLP 257/2016 provocará grandes impactos nas finanças do TJ. Também presente Gianpaolo Poggio Smanio, procurador geral de Justiça.

Do debate, foram aprovados as seguintes propostas:

Dia 4/8, quinta-feira, às 12 horas, manifestação em frente a Secretaria da Fazenda, Av. Rangel Pestana, Capital;

Dia 16/08, terça-feira, a partir das 13 horas, mobilização na Assembleia Legislativa (Alesp), com Audiência Pública e fala no Colégio de Lideres.

Ao final da reunião, Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, aproveitou a oportunidade para cobrar de Dimas a majoração do auxílio saúde dos judiciários para R$ 500,00, reivindicação contida na pauta da categoria e colocada como ponto importante pelo dirigente ao desembargador. O magistrado respondeu que, primeiro, é primordial resolver a questão do PLP. Com isso, pode-se abrir a discussão acerca de tal majoração.O vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, e a diretora regional no prédio da Barra Funda, Eliana Maria dos Santos, em um instante de conversa com o presidente do TJ, solicitaram a inclusão do PLC 30/13 como prioridade pelo Tribunal e para que seja feito um pedido de urgência para sua aprovação junto à Alesp.

O Projeto de Lei Complementar 257/2016 propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar reajustes e promoções nas carreiras, o aumento da alíquota para a previdência de 11 para 14%, a retirada de benefícios financeiros e até a criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos.O pacote pressupõe o alongamento da dívida pública, estabelecendo o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLP ainda prevê severos cortes de gastos sociais para União, estados e municípios.

Já Projeto de Lei (PL) 4330/04 propõe a legalização da terceirização, inclusive das atividades fins, o que vai precarizar ainda mais os serviços públicos.

Texto: Camila Marques

Fotos: Wladimir Amaro Macêncio/Apatej

ATO EM DEFESA DO IAMSPE NA BAIXADA SANTISTA

Ocorreu em Santos nesta manhã de 21.07, um ato em defesa do Iamspe que contou com a participação do SINTRAJUS, ASSOJUBS, AFUSE, APAMPESP, UDEMO, APEOESP, CAPESP e SINDSERV/SANTOS. A contrapartida dos 2% pelo Governo do Estado de São Paulo; por um conselho de Administração deliberativos, fiscal e paritário com a participação dos servidores na gestão do IAMSPE; Fim das terceirizações; inclusão de pediatria e obstetrícia no Hospital Beneficiência Portugues em Santos; reativação do atendimento no hospital Santo Amaro no Guarujá; Ampliação da rede de atendimento de clínicas e laboratórios de imagem na região; procedimentos vasculares, de demartologia, fisioterapia, ortopedia e oftalmologia; são as demandas denunciadas na porta do CEAMA - Centro de Atendimento Médico Ambulatorial em Santos.

ATO EM DEFESA DO IAMSPE NA BAIXADA SANTISTA

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO

Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 14 de julho, no Palácio da Justiça, na Capital, uma reunião da Comissão de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça com participação da Assojubs e Sintrajus, demais entidades representativas dos servidores e membros do Órgão. Foi informado pelo TJ-SP que o presidente, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, autorizou o pagamento da progressão referente aos anos de 2014 e 2015. A previsão é que seja quitado entre os meses de outubro e dezembro. 

O Sintrajus foi representado na discussão por Michel Iorio Gonçalves, também presidente da Assojubs. Adelson Pereira Gaspar, tesoureiro do sindicato e da associação, acompanhou a ida a São Paulo para a tratativa. Pelo TJ, presentes Fernando Bartoletti e Fernando Awensztern Pavlovsky, juízes assessores da Presidência, Lilian Salvador Paula, secretária da SPRH, Elisa Mitsiko Matsuse, da SOF, e Lia Maris Conde Pesce Rodrigues, da SGRH. Sobre a complementação da reposição salarial, pendente 4%, e o pagamento dos atrasados, o Tribunal argumentou que não dispõe de recursos, sendo necessária a suplementação de verbas por parte do Executivo. E que para o Orçamento de 2017 estão inseridos todos os itens devidos aos servidores e cobrados pelos representantes. De acordo com o TJ, Dimas segue fazendo gestões junto ao Governo do Estado no intuito de quitar integralmente a data-base da categoria, calculado em 11% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – vale lembrar que o Judiciário Bandeirante repassou aos trabalhadores apenas o índice de 7%.  

Quanto à majoração do auxílio saúde para R$ 500,00, montante que sai do Fundo Especial de Despesas, reiterada pela Assojubs, a alegação do Tribunal é que as verbas disponíveis estão sendo usadas paras outras despesas. Em relação aos percentuais devidos de 4,77% (março a novembro de 2010) e 1,5% (março a agosto de 2011) foi apresentada a possibilidade de transformação em horas credoras, ficando facultativo a cada servidor a opção de recebimento em pecúnia ou em dias para gozo. Para tal viabilidade, estudos serão feitos e posteriormente um novo debate ocorrerá.

Uma nova reunião da Comissão de Orçamento e Finanças será agendada para o mês de agosto.

TEXTOS E FOTOS: CAMILA MARQUES

IAMSPE - REUNIÃO COM O SUPERINTENDENTE

Na manhã desta quarta-feira, 13 de julho, a Comissão Consultiva Mista (CCM) Regional da Baixada Santista e Litoral Sul do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, da qual Assojubs e Sintrajus fazem parte, esteve reunida mais uma vez, na Capital, com Latif Abrão Junior, superintendente do Iamspe, para discutir os recorrentes problemas acerca do atendimento prestado na região. As cobranças por parte da CCM Regional da Baixada Santista e Litoral Sul foram inúmeras, entre elas a inclusão de pediatria e obstetrícia no atendimento de urgência/emergência feito pela Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos (SPB), a reativação do atendimento no Hospital Santo Amaro, no Guarujá, ou a celebração de outro convênio, ampliação da rede clínica e laboratorial de imagem na região, bem como procedimentos vasculares, de dermatologia, fisioterapia, ortopedia e oftalmologia.
Os casos de maior necessidade são os de pediatria e obstetrícia em Santos, pois a Sociedade Portuguesa de Beneficência não atende tais pacientes, e a situação do Guarujá, em que Santo Amaro foi descredenciado e não houve uma substituição para o Hospital. Os representantes lembraram a promessa feita por Abrão Júnior na última tratativa entre as partes, em 4 de fevereiro, na qual o superintendente fez a promessa de que as demandas apresentadas pela CCM Regional da Baixada Santista e Litoral Sul estariam resolvidas e o atendimento normalizado na região. Latif determinou que Pedro Luiz Onofrio, diretor do Departamento de Convênios (Decam) do Iamspe, esteja ainda nesta semana na Baixada Santista para fazer uma revisão das especialidades disponíveis, verificar o atendimento na SPB e a possibilidade de novo credenciamento para o Guarujá. Em relação ao serviço de van, que transportava os usuários do Iamspe na região para o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), em São Paulo, suspenso, sem maiores esclarecimentos, o superintendente informou que vai providenciar a retomada, deixando um veiculo com saída de Santos e outro com saída de Peruíbe. A CCM Regional vai formalizar, por ofício, tal pedido. A Assojubs esteve presente com Michel Iorio Gonçalves, presidente, e o Sintrajus com Rosângela dos Santos, diretora de Prevenção da Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho. Participaram também Neyde Silva Nascimento, da Apampesp (Apampesp), Valdemar Ferreira da Silva e José Luiz Moreno Prado Leite (Apeoesp), Cláudio Yamawaki (CPP), Viridiana Amaral Coelho, (Udemo) e Célia Regina Palma Martins (Afalesp). TEXTO: Camila Marques

II ENCONTRO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TJSP

No intuito de aprofundar o debate de temas importantes e definir propostas indicativas de encaminhamento, visando a melhoria das condições de trabalho e a unidade da categoria, os servidores da função, com apoio da Assojubs e Sintrajus, estão organizando o II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, em 26 de agosto, das 9 às 16 h

Programação:

Data e Local
26/08/2016 – das 9 às 16 horas
No Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo, Rua das Carmelitas, 149, Centro, SP

Proposta de Temas
I) GAE e Diligências
Coordenadores Henrique e Claudia

II) Organização das Comissões de Oficiais nas Centrais, Papel da Liderança e Assédio Moral
Coordenadores Fátima e Milito

III) Novo CPC para os Oficiais e Normas com o oficial de justiça de Santos Paulo Ary, formado em Direito e com cursos e palestras sobre o assunto
Coordenadores Catarina e Kledson

IV) Assédio Moral com Antônio Carlos Malheiros, desembargador do Tribunal de Justiça, coordenador do CAPS e da Comissão de Assédio Moral

Inscrições e Divulgação
Convites – Cartazes – Convocações

Contribuição
Terá uma contribuição voluntária de R$ 10,00 para ajudar nas despesas – café, lanches, palestrantes, material para escrita, entre outros.
Depósito na conta da CGOJ – coordenadores Fátima e Kledson

Organização do Espaço/ Credenciamento/ Lanche e café
Coordenadores Eliana, Eduardo, Sebastião, Paula, Norma, Nice, Regina, Angela, José Roberto, Telma, Márcio, Rosangela e Jorge.

Apoio
Assojubs, Exefe, Sindjesp e Sintrajus

REMOÇÃO

O TJ-SP disponibilizou no D.J.E. de 06.07.16 a portaria SPRH n. 9310/2016 que dispõe sobre o processo de remoção.
Segue o link do D.J.E que dá acesso ao conteúdo da referida portaria: http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=10&nuDiario=2151&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1

ASSEMBLEIA REGIONAL - GUARUJÁ

Michel Iorio Gonçalves, Coordenador do Sintrajus e  Presidente da Assojubs, que conduziu a Assembleia, ressaltou que as cobranças por parte das entidades representativas dos servidores ao TJ são contínuas, tanto que nas reuniões, além do complemento de 4% da defasagem salarial devida pelo Órgão, não são esquecidos a valorização dos escreventes, a extensão da transformação dos agentes em escreventes e a majoração do auxílio saúde para R$ 500,00. Ele destacou que as diversas categorias de trabalhadores tiveram uma reposição em torno de 10%, apenas os judiciários receberam na data-base um percentual menor. O dirigente lembrou que o TJ também não pagou a progressão, apesar dos servidores terem sido avaliados, no ano passado e é provável que este ano não quite igualmente o débito, que chegará a 3%. Gonçalves frisou que a Assembleia é uma forma do Tribunal ver que a categoria está insatisfeita: “Nós, como representantes, vamos fazer tudo que for possível para evoluir nos debates com o TJ, mas não conseguiremos sem a o respaldo de vocês. Por isso, não esmoreçam, vamos seguir na luta”. Gonçalves contou com o apoio de Regina Assis, secretária geral da Assojubs, e Gisele Alonso, iretora de Convênios da associação e secretária geral do Sintrajus. Após a Assembleia, os representantes passaram no Fórum de Pitangueiras e percorreram as unidades cartorárias prestando esclarecimentos e anotando as colocações feitas pelos servidores. As Comissões de trabalho são 11 e a Assojubs/Sintrajus está em todas as discussões: Instituto da Remoção, Plano de Cargos e Carreiras e Instituto da Progressão, Insalubridade, Área da Saúde, Transformação dos Agentes, Nível Universitário Para os Escreventes, Orçamento e Finanças (implantação do Nível Universitário para os oficias de justiça e reenquadramento da gratificação dos assistentes sociais e psicólogos), Assédio Moral, Horas Credoras, Adicional de Qualificação e Orçamento de Priorização do Primeiro Grau.TEXTOS E FOTOS: CAMILA MARQUES/ASSOJUBS