SEMINÁRIO - REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Michel Iorio Gonçalves, Coordenador do SINTRAJUS, participou do Seminário "Previdência Social e o Servidor Público", debate promovido pela Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo) em 24 de junho, na Capital, no Auditório da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo)

Presentes ao Seminário, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), componente da mesa de abertura, e o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que brevemente falou sobre a reforma da Previdência preparada pelo atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e frisou que quando ocorrem as crises econômicas, geralmente, o ajuste fiscal recai sobre o trabalhador: "E o primeiro a ser atingido é o servidor público!".

Giannazi aproveitou a ocasião para informar acerca da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Máfia da Merenda, que só foi possível por meio do movimento estudantil que se mobilizou e conseguiu as 91 assinaturas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Apesar de instaurada a CPI, no intuito de investigar contratos relacionados ao fornecimento de merenda escolar feito pelo Executivo, de seus nove membros, oito são ligados ao Governo Estadual.

O debate apresentou aos presentes duas versões sobre a Previdência Social. A primeira oratória, denominada "A Previdência Social no Brasil", feita por Zélia Luiza Pierdoná, procuradora da República, traçou um histórico e explanou sobre o conceito da seguridade social no país, reforçando a necessidade das reformas que já ocorreram e as que estão por vir.

Já Sandra Tereza Paiva Miranda, auditora da Receita Federal e presidente da Apafisp (Associação Paulista dos Auditores da Receita Federal do Brasil), com "A Falácia do Rombo da Previdência", argumentou que a Previdência não é deficitária, como apontam, pelo contrário.

Segundo a palestrante, em 2015, apesar da queda nos últimos anos, a receitas líquidas foram de R$ 707,1 bilhões, sendo as despesas de R$ 683,16 bilhões. Mesmo com a crise, o saldo é positivo. São mais de R$ 23 bilhões de sobra.

Na parte da tarde, após os debates, o coordenador do SINTRAJUS, ao fazer uso da palavra, ressaltou que a Reforma da Previdência se entrelaça aos projetos que atacam os direitos dos trabalhadores públicos e privados, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que visa destruir o serviço público, e o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que propõe a extensão da terceirização.

"O desemprego, a terceirização, e a falta de contratação no serviço público, dispostos no PLP 257 e PL 4330, são alguns dos motivos que colocam em risco o custeio da Previdência", exemplificou Michel Iorio Gonçalves.

Texto: Camila Marques 

Fotos: Luiz Felipe Di Iorio/Aojesp

COMISSÃO CONSULTIVA MISTA IAMSPE GUARUJÁ

No dia 11.06.16 na unidade de lazer da AFPESP Guarujá foi criada a Comissão Consultiva Mista do Iamspe Município do Guarujá. Com o apoio dos integrantes da CCM Iamspe Baixada Santista, Litoral Sul: Michel Iorio (ASSOJUBS/SINTRAJUS) e Rosangela dos Santos (SINTRAJUS), Guilherme C. de S. Nascimento (CAPESP), Neide S. Nascimento (APAMPEP), Cláudio Yamamak e Fátima Ap. Carneiro (AFPESP). Após um breve histórico, a atuação e os problemas enfrentados pela CCM IASMPE por um melhor atendimento em nossa região. Foi instituída a Comissão Municipal do Guarujá que terá como integrantes: Valdemar F. da Silva (APEOESP), Jurema dos S. Azevedo (APAMPESP), Alice Diniz da Silva (APAMPESP) e Helena Nunes Passos Leal (APEOESP). Em nossa região além da CCM IAMSPE Baixada Santista, Litoral Sul já foram criadas as Comissões de Monguaguá/Itanhaém e Cubatão.

REUNIÃO COM O TJ - OFICIAIS DE JUSTIÇA (SEGURANÇA)

Com presença do SINTRAJUS e ASSOJUBS, na tarde desta terça-feira, 7 de junho, no Palácio da Justiça, Capital, foi realizada uma reunião da Comissão de Segurança, discussão que abordou diretamente as condições de trabalho submetidas pelos oficiais de justiça no desempenho de sua função e apresentou a elaboração do projeto Linha Segura, cujo objetivo é garantir a proteção do servidor durante as diligências consideradas de risco.A Assojubs participou com Regina Assis, secretária geral, Claudia Damião Lopes de Almeida, 1ª secretária e também diretora do Sintrajus, e Eliana Maria dos Santos, diretora regional na Barra Funda. Presentes ainda membros da Aojesp, Assojuris, Sindioficiais, Sindjesp e Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ). Pelo Tribunal, o desembargador Edson Brandão, coronel Sergio Ricardo Moretti, chefe da Assessoria da Polícia Militar (PM), e capitão Henrique Silva. A Linha Segura estará acessível para atender os oficiais de justiça em todas as cidades do Estado e a previsão para sua implementação é entre 30 e 60 dias, mas o número já está disponível pelo (11) 3107-5834. Diante da ligação, a Assessoria da Polícia Militar intermediará um chamado com o Batalhão da PM mais próximo da ocorrência relatada pelo funcionário.

Como se trata de um projeto não colocado efetivamente em prática, o capitão Henrique Silva orientou os representantes a ligarem primeiramente para o número 190 (plantão). Caso haja demora no atendimento, recorrer, então, à Linha Segura. A ideia do sistema é gerar protocolos e que os oficiais de justiça façam relatórios acerca do atendimento no intuito de aprimorar o projeto. Segundo o capitão Henrique Silva, não há restrição de horário para o auxílio aos servidores em diligência, mas ressaltou que, para minimizar riscos, certos locais devem ser evitados em determinados períodos.

A 1ª secretária da Assojubs, que é oficial de justiça da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) de São Vicente, frisou que há a necessidade da realização de um mapeamento das áreas de risco. Claudia Damião exemplificou que na Baixada Santista houve uma época em que nos locais de perigo alguns mandados eram cumpridos num único dia com respaldo da PM. Era um tipo de operação promovida pelos servidores da função em conjunto com a Polícia, atividade que foi eficaz, mas devido à troca de comando da PM, foi encerrada.

Para utilização da Linha Segura, o oficial de justiça deverá se identificar para formalizar o atendimento. E quando o sistema estiver finalizado, o Tribunal de Justiça viabilizará uma pagina na qual o servidor fará um relato do chamado com o propósito de avaliar o funcionamento do projeto e desenvolver estatísticas das demandas. A próxima reunião da Comissão de Segurança foi marcada para o dia 7 de julho, às 11 horas, no Tribunal de Justiça. TEXTOS E FOTOS: CAMILA MARQUES

REMOÇÃO

Na tarde desta quinta-feira, 2 de junho, Michel Iorio Gonçalves, SINTRAJUS/ASSOJUBS, esteve presente em mais uma reunião do Comitê do Processo de Remoção 2016. O foco da discussão foi finalizar a nova redação da Portaria nº 8857/2013, que versa acerca da remoção. Agora, o documento segue para a homologação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A próxima tratativa do Comitê de Remoção acontecerá em 14 de junho, quando será debatido sobre o processo de abertura da remoção, cuja data limite para o início das inscrições é o mês de agosto. Participaram da reunião membros da Assetj, Apatej, Affocos, Assojuris e AASPTJ-SP. Pelo Tribunal, Tarcísio dos Santos, secretário da Área da Saúde, Roberto Chiminazzo Jr., juiz assessor da Presidência, Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento de Recursos Humanos, Pedro Cristóvão Pinto, secretário da Primeira Instância, Solange Moreira Rocha, coordenadora da CPRH 1, e Elaine Ruy Magalhães, secretária judiciária.

TEXTO: CAMILA MARQUES

REUNIÃO COM PRESIDENTE DO TJ/SP

Na manhã desta quarta-feira, 1 de junho, o SINTRAJUS e a ASSOJUBS e demais entidades representativas dos servidores estiveram reunidas com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, no Palácio da Justiça, na Capital. Após o anúncio oficial de 7,08% relativo à data-base da categoria, foi a primeira tratativa entre os representantes e Dimas. E o discurso da falta de recursos segue o mesmo, apesar dos questionamentos feitos pelo vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, sobre os pagamentos de outras categorias, como servidores da Fundação Casa e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), cujos índices de reposição salarial foram os apresentados pelos cálculos do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) - ou acima deles.

Milito destacou que a categoria está insatisfeita e segue demonstrando sua indignação por meio das "Quartas de Luta". "Os trabalhadores querem a complementação da reposição e esperam uma resposta desta discussão", ressaltou Milito. O presidente declarou que o Tribunal está fazendo um "esforço além da conta", mas que o quadro atual não permite nenhum outro percentual pela reposição salarial. O desembargador disse que o Executivo não vai liberar nenhum tipo de repasse financeiro ao Judiciário, pois tem um déficit de arrecadação devido à crise econômica. E esclareceu que recebeu do Governo uma correspondência para que o Órgão preze pela redução de gastos, já cordialmente respondido.

De acordo com o presidente, estudos foram feitos para que os pagamentos pendentes sejam inseridos na peça orçamentária para o ano de 2017. Mas o trabalho junto ao Executivo continua. E deve-se aguardar o segundo semestre e observar como vai se comportar a arrecadação do Estado.

Falta de climatização
Acerca da falta de climatização nos fóruns, casos das comarcas de Santos e Cubatão, na Baixada Santista, Dimas está fazendo visitas aos prédios e conversando com os servidores para saber das demandas das regiões. E que estão sendo desenvolvidos projetos para recuperar a parte elétrica e permitir a instalação dos equipamentos condicionadores de ar. Auxílio saúde

Michel Iorio Gonçalves, coordenador geral/presidente do Sintrajus/ASSOJUBS, abordou novamente a majoração do auxílio saúde para R$ 500,00, pagamento que sai do Fundo Especial de Despesas e não do Tesouro, como acontece com os vencimentos. "Há um grupo grande de aposentados que reivindicam esse aumento, pois são os que mais necessitam desse acréscimo. O que podemos fazer para avançar nesse tema, agendar uma reunião específica?" Dimas rebateu que o assunto já está na pauta do Órgão segue em análise.

Comissões de trabalho
A relação das comissões de trabalho proposta pelos representantes foi aprovada pelo Tribunal. E reuniões devem ser marcadas. Como lembrou, Iorio, há questões pendentes a serem debatidas - insalubridade, assistentes judiciários, valorização dos escreventes e transformação dos agentes em escreventes.

TEXTOS E FOTOS: CAMILA MARQUES