Portaria que regulamenta a terceirização no serviço público na administração Federal

Recomendação do CNJ aos TJs sobre o pagamento dos auxílios.

Reforma da Previdência: O cerco aos funcionários públicos municipais da Capital e Santos

Segue a notícia da aprovação na Capital:

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2018/12/26/camara-aprova-reforma-da-previdencia-municipal-de-sp.ghtml

Comissão Consultiva Mista do Iamspe faz um balanço das atividades em 2018

Repercussão nos meios de comunicações:

http://www.broadcast.com.br/cadernos/releases/?id=RG02eUp1NGpYbGU0OVBsdmNkY2ZrUT09

https://www.terra.com.br/noticias/dino/presidente-da-comissao-consultiva-mista-do-iamspe-faz-um-balanco-das-atividades-em-2018,5247d3484989a3057884d81b3e857f70s7gd14w9.html

https://gazetadodia.com/newsdino/?releaseid=152805&title=Presidente%20da%20Comiss%20C3%20A3o%20Consultiva%20Mista%20do%20Iamspe%20faz%20um%20balan%20C3%20A7o%20das%20atividades%20em%202018

Resumo da reunião ordinária CCM IAMSPE

 1)  Orçamento 2019 - valor aprovado pela Alesp: 1 bilhão 468 milhões. Sendo 1 bilhão e 63 milhões da nossa contra partida  (cerca de 72% do orçamento )
 A Alesp aprovou uma emenda de 30 milhões (já inclusas no 1 bilhão e 468 milhões)
Avançamos no orçamento em relação a 2018
2) PLC 52 - Após reunião com a Graça *Superintendente do Iamspe, houve acordo nos seguintes temas:
 a) Conselho administrativo será paritario
 b) Conselho Fiscal será

paritá

rio
 c) Presidência do Conselho Fiscal será de um representante do FUNCIONALISMO
 d) manutenção da possibilidade do Categoria "O" passar a contribuir com o Iamspe
 e) possibilidade dos comissionados ao se aposentarem continuarem a contribuir com o Iamspe
 F)  Contra partida do Governo -  eles aceitaram uma emenda da liderança da Beth Sahao que prevê como receita do Iamspe a participação do Governo (mas sem definir %)
 G) participação na escolha do superintendente:  sem acordo
 H) plano de cargos e salários-  as entidades da casa e o SindSaude encaminharam propostas que foram aceitas pela superintendencia
 I) patrimônio imobiliário - encaminhado texto com o seguinte teor:  o valor arrecadado em eventual venda deve ser convertida na íntegra para compra de outro imóvel
 J) venda de plano de saúde -  foi assegurado que não haverá perda para o Iamspe pois o lastro será dado pelo próprio tesouro e as condições contratuais serão discutidas no Conselho administrativo (agora paritario)...
 3) encaminhamentos:
 a) reunião em fevereiro de 2019 será no dia 21 /02... para escapar do feriado de carnaval
 B)  proposta de atividades para 2019: intercalar nossas reuniões plenárias com a seguinte sequência :  plenária ordinária no prédio do idoso;  mês seguinte, ida a Alesp (ja pensando no orçamento 2020 e legislação que defina a contrapartida do Governo - abrir uma campanha permanente)
 (Continuação )... no outro mês, atividade de rua... essa proposta de calendário de atividade será votada na reunião de Janeiro de 2019
C) o PLC Será votado em fevereiro de 2019... até lá, a mesa coordenadora continuará seus esforços para melhorar as redações sobre preservação do patrimônio imobiliário e sobre a venda de plano de saúde
De modo geral foi considerado que houve um avanço significativo entre o projeto original (2011) e o atual (com as emendas acordadas) ...
 Também foi considerado um grande avanço, dentro da conjuntura atual, a elevação da participação do Governo no orçamento do Iamspe, bem como o emenda de 30 milhões aprovada pela Alesp

Atenção: Servidores: licenças médicas e seus reflexos na progressão/promoção

Mais recursos p o TJSP, mas e os servidores?

CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O TJSP

O GOVERNADOR MÁRCIO FRANÇA ATRAVÉS DO DECRETO 63.930 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 ABRIU CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O TJSP PARA DESPESAS COM GASTOS COM PESSOAL NO VALOR DE R$ 81.000.000,00 (OITENTA E UM MILHÕES DE REAIS).

Na pressão por uma mesa de negociação

 No início da manhã distribuímos a nota conjunta das entidades. Após no Palácio da Justiça exigimos a resposta sobre uma verdadeira reunião com uma mesa de negociação com a Presidência do TJSP. A única promessa de que amanhã 13.12 teremos uma resposta. 

SINTRAJUS EM FLORIANÓPOLIS

Nos dias 6 e 7 de dezembro, a Assojubs e o Sintrajus estiveram presentes no congresso realizado pela Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) em Florianópolis/SC, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina-Sinjusc. A discussão teve como foco os desafios a serem enfrentados pelos servidores públicos e as adversidades no Poder Judiciário, tanto na esfera nacional quanto estadual.A Assojubs e o Sintrajus foram representados por Michel Iorio Gonçalves. Luiz Tadeu Milito participou pela Assojubs e Sindjesp. Pelo Judiciário Paulista ainda presente a Assojuris/Sinjuris. Os dirigentes contribuíram com propostas deliberadas em reunião das entidades anterior ao congresso.

No dia 6, ocorreram palestras com a ex-deputada federal Angela (PC do B), José Álvaro Cardoso, diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e Marcos Verlaine, diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Os temas discorridos foram acerca da atual conjuntura política do país, cálculos, aplicações e investimentos realizados pelo Governo Federal e perfil do Congresso Nacional eleito em 7 de outubro, bem como os reflexos na carreira dos servidores públicos nacionais.

Já no dia 7, uma comissão da Fenajud protocolou a Carta de Santa Catarina junto ao Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça estaduais, conhecido também como Conselho de Tribunais. O documento com a pauta de reivindicações do judiciário foi entregue a Pedro Bittencourt, que atualmente é desembargador no estado de Minas Gerais.

A pauta de reivindicações tem os seguintes itens:

1) Realização de concursos públicos;
2) Não à extinção dos cargos; 
3) Contra a precarização da justiça, não à terceirização, não ao trabalho voluntário e desvio da finalidade do estágio;
4) Democratização do Judiciário;
5) Valorização das funções com implementação de Nível Superior;
6) Mesa de negociação com as direções dos TJs e representantes da categoria.

Ainda no dia 7, foram realizadas duas manifestações: uma na porta do Hotel Magestic, local de hospedagem dos tribunais, e no Centro de Florianópolis, um ato com banda, bonecos dos juízes e entrega do Boletim "Que Justiça é Essa", denunciando para a população o auxílio moradia, o fim da aposentadoria e o reajuste da magistratura.