ATO EM CUBATÃO

Visita á Comarca de Praia Grande

O bolo que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deu em seus servidores ao não pagar integralmente a reposição salarial de 2016, o complemento de 3,5%, continua repercutindo. E desta vez foi na Comarca de Praia Grande, com um ato, organizado pela Assojubs e Sintrajus, na tarde desta terça-feira, 13 de junho, que reuniu os funcionários à entrada do fórum.A convocação dos servidores para o “bolo do TJ” na categoria foi feita por Sidnei Dalla Marta, representante da Assojubs e Sintrajus na Comarca. Atendendo ao chamado para a mobilização, os trabalhadores ouviram os informes passados por Michel Iorio Gonçalves, presidente da associação e coordenador geral do sindicato, que falou sobre a Campanha Salarial 2017, as reuniões de trabalho entre as entidades e o Tribunal, a cobrança da majoração do auxílio saúde e as atividades contra as reformas da Previdência e trabalhista, impostas pelo governo de Michel Temer (PMDB), e a terceirização total e irrestrita, já aprovada pelo Congresso.Foi reforçado por Michel Iorio a nova greve geral que está sendo construída para o dia 30 de junho em todo o país contra a retirada de direitos – muitas delas históricas – que será aplicada com a aprovação das reformas e da terceirização e a importância de uma participação em massa à paralisação

Presentes também ao ato Adelson Pereira Gaspar, tesoureiro da Assojubs e do Sintrajus, e Regina Helena Assis, secretária geral da associação e do sindicato. Ao final dos esclarecimentos foi feito o corte do bolo preparado para fazer alusão ao débito referente ao complemento de 3,5% da reposição salarial de 7,08%, a data-base de 2016, que a gestão de Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJ-SP, tem com a categoria.

Visitas ás Comarcas Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilha Bela

O bolo que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deu nos servidores ao não pagar integralmente a reposição salarial de 2016 não foi esquecido. Pelo Contrário, o complemento de 3,5% da data-base foi alvo de atos, organizados pela Assojubs e Sintrajus, em frente aos fóruns das comarcas de Caraguatatuba e Ilhabela, respectivamente na quinta e sexta-feira, dias 8 e 9 de junho.Em Caraguatatutba, Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, Adelson Pereira Gaspar, tesoureiro de ambas entidades, e Regina Helena Assis, secretária geral da associação e do sindicato, com o apoio de David Tomaz Garcia, representante do Sintrajus na Comarca, reuniram-se com os servidores à entrada do prédio e passaram informes sobre a Campanha Salarial e a luta geral dos trabalhadores e fizeram o corte do bolo preparado para fazer alusão ao débito referente à correção das perdas inflacionárias que a gestão de Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJ-SP, tem com a categoria.Na Comarca de Ilhabela, atendendo ao chamado de Renato Saccioto, diretor regional da Assojubs, os servidores igualmente permaneceram à entrada do prédio para ouvir os esclarecimentos prestados pelos representantes da associação e do sindicato e também efetuaram o corte do bolo que o Tribunal deu na categoria como lembrança ao não pagamento do complemento de 3,5% da reposição salarial de 7,08%, a data-base de 2016.A caravana da Assojubs e Sintrajus ainda esteve nas comarcas de Ubatuba e São Sebastião para a distribuição do boletim informativo (jornal) elaborado em conjunto pelas entidades. Os dirigentes percorreram as unidades cartorárias dos fóruns passando os mesmos informes sobre a Campanha Salarial 2017, as reuniões de trabalho entre as entidades representativas e o Tribunal de Justiça e as atividades contra as reformas da Previdência e trabalhista, impostas pelo governo de Michel Temer (PMDB), e a terceirização total e irrestrita, já aprovada pelo Congresso, como a greve geral de 28 de abril e o Ocupa Brasília, em 24 de maio.

Nova greve geralJá há uma nova data para a realização de outra greve geral no país. A data definida é 30 de junho. Continuar e ampliar a mobilização contra a retirada de direitos!

Reunião das Entidades

 O Sintrajus e Assojubs, representados por Michel Iorio Gonçalves, presidente da associação e coordenador geral do sindicato, Adelson Pereira Gaspar, tesoureiro de ambos, e Luiz Milito, vice-presidente da associação, estiveram na tarde desta segunda-feira, 12 de junho, na Capital, para a reunião das entidades representativas do Judiciário Paulista. Entre as deliberações da discussão sobre a Campanha Salarial 2017 ficou definido que as entidades farão pressão para marcar reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Também houve consenso sobre a participação nas Audiências Públicas do Orçamento 2018, que ocorrerão a partir deste mês, para propor emendas.

Em agosto, há a data indicativa de uma nova Assembleia Geral para o dia 11, a partir das 13 horas, na Praça João Mendes, em São Paulo.

Em relação à luta dos trabalhadores, as deliberações foram:

- De 13 a 29/6 - Reuniões e atos nas comarcas e prédios pela Campanha Salarial 2017 e greve geral;

- Dia 20/06 - Ato pelo Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) na Capital, às 9 horas, em frente ao Hospital do Servidor Público Estadual (FSPE), e no Interior e Baixada Santista em frente aos Ceama (Centro de Assistência Médico-Ambulatorial);

- Dia 20/6 - Esquenta da greve geral com manifestação nas comarcas e panfletagens;

- Dia 30/6 – Greve geral contra as reformas da Previdência, trabalhista e a terceirização total e irrestrita.

Presentes
Além da Assojubs e Sintrajus, presentes à discussão a Assetj, Apatej, Assojuris, Aecoesp, Aojesp, Assejurd, Fespesp, AASPTJ-SP, Sindjesp, CGOJ e Exefe.

Texto: Camila Marques

Onde foi parar o nosso dinheiro

Não há nenhuma razão técnica para esta catástrofe em câmara lenta. Produzimos o suficiente para todos, cerca de R$ 11 mil de bens e serviços por mês por família de quatro pessoas, número que vale tanto para o mundo como para o Brasil: estamos exatamente na média mundial...

por: Ladislau Dowbor 
 

Crédito da Imagem: Alpino

Por desgraça, em economia a gente tem de fazer as contas. E no Brasil recente as contas não batem. As pessoas tendem a ter certa alergia aos números. Mas não há como entender as pragas que nos assolam sem se dar conta dos números. Francamente, eles não são complicados, apenas a escala é maior. Temos de contar em bilhões quando em casa contamos em milhares.

Para já, não estamos sozinhos na desgraça. É só olhar o que acontece nos Estados Unidos. Michael Moore resume de maneira genial: “É a equação norte-americana. Desinforme a população e torne-a ignorante e estúpida. A ignorância leva ao medo, o medo leva ao ódio. Trump conhecia muito bem essa parte da equação. E o ódio leva à violência” (Guardian, 21 abr. 2017). Estamos falando da erosão geral da governança. É só olhar o caos gerado no Brasil, na Argentina, na Venezuela, na Turquia, na França, na África, no Oriente Médio, nas Filipinas. Ressurgem atitudes que achávamos enterradas na Idade Média. O mundo volta a se cobrir de muros e arames farpados.

No centro dos desafios estão duas macrotendências que formatam a nossa sociedade. No plano do meio ambiente, estamos destruindo literalmente a vida no planeta. O aquecimento global, a contaminação das águas, a destruição da cobertura florestal, a liquidação das espécies – perdemos 52% da fauna do planeta em apenas quarenta anos, entre 1970 e 2010 (WWF, 2016). Estamos indo ladeira abaixo em ritmo vertiginoso, com mais tecnologias descontroladas e 7,4 bilhões de habitantes tentando agarrar o que podem no quadro do caos que temos chamado educadamente de “mercados”.

A segunda tendência estruturante é obviamente a desigualdade. No planeta, oito famílias dispõem de mais riqueza do que a metade mais pobre da população mundial, e o 1% mais rico tem mais do que os 99% restantes. Não há economia que possa funcionar assim. Os 28 maiores grupos financeiros do mundo manejam em média US$ 1,8 trilhão. O Brasil, sétima potência econômica mundial, tem um PIB de US$ 1,7 trilhão. O poder efetivo, que detém a autoridade sobre a alocação dos nossos recursos, simplesmente se deslocou, e com isso se desloca a capacidade de resgatar o controle e restaurar os equilíbrios. Não é apenas uma questão de justiça social: a própria economia deixa de funcionar. Desde a crise de 2008, o mundo vive no marasmo.

Não há nenhuma razão técnica para esta catástrofe em câmara lenta. Produzimos o suficiente para todos, cerca de R$ 11 mil de bens e serviços por mês por família de quatro pessoas, número que vale tanto para o mundo como para o Brasil: estamos exatamente na média mundial. Temos todos os estudos necessários e propostas sistematizadas sobre o que fazer e como, desde a Agenda 2030 aprovada em Nova York até as medidas ambientais aprovadas em Paris. Sabemos o que fazer e quanto custa tanto para enfrentar a mudança climática como para assegurar o acesso a um rendimento mínimo digno para todos e a inclusão produtiva. O que se perdeu foi a capacidade de colocar em prática as políticas, ou seja, a governança do processo, a própria capacidade de decidir sobre o processo decisório. Nosso problema não é econômico, é político.

Para onde migrou o poder? Essencialmente para os grandes grupos de intermediação financeira. Como escreve Joseph Stiglitz na sua proposta de “reescrever as regras”, “conforme a desigualdade aumenta, o sistema político se torna crescentemente atropelado (over-run) pelos interesses corporativos, e as políticas públicas requeridas para assegurar uma real igualdade de oportunidades tornam-se cada vez mais difíceis de implementar”.1 Ou seja, o problema não é político no sentido de que apenas elegemos a pessoa ou o partido errados, mas no sentido de que o processo decisório se tornou disfuncional.

Temos uma economia globalizada e uma política fragmentada em duzentos governos nacionais. Temos tecnologias impressionantes e um sistema de patentes, copyrights e royalties que trava o acesso ou as torna inoperantes. Temos, em particular, um sistema financeiro global, as famosas Sifis (Systemically Important Financial Institutions), que não prestam mais contas a ninguém. E manejam o acesso aos recursos necessários para viabilizar as novas políticas ambientais e sociais, e para financiar, inclusive, as atividades produtivas.   

Esse último aspecto é essencial. O sistema financeiro não só trava as iniciativas necessárias para assegurar os equilíbrios ambientais e sociais, como também drena os recursos das empresas efetivamente produtoras de bens e serviços que geram empregos. A revista The Economist, na sua edição prospectiva para 2017, constata que “a taxa de distribuição dos dividendos subiu de menos de 40% em 2011 para mais de 70% em 2016. Em consequência, não é surpreendente neste contexto que a parte do investimento industrial relativa ao PIB tenha continuado a se reduzir. As empresas buscam transferir os fundos para seus acionistas em vez de reinvesti-los em suas operações. Assim, não é a liquidez que faz falta para investir. Estima-se que as empresas entesouraram mais de US$ 7 trilhões em liquidez no mundo – uma forma de inércia que vai se perpetuar em 2017 e para além”.2 Em outros termos: o capital financeiro drena o produtivo. Generaliza-se o capitalismo improdutivo no planeta. O rentismo não é só brasileiro. Voltamos ao século retrasado, em que as “famílias de bem” viviam de rendas.

Como passamos de um capitalismo em que a remuneração e a fortuna mantinham certa proporcionalidade com a contribuição produtiva para o presente sistema, que, em vez de remunerar produtores, remunera rentistas? Em poucas décadas, essencialmente desde os anos 1980, a parte dos intermediários financeiros no lucro corporativo norte-americano subiu de 10% para 42%. Epstein e Montecino, do Roosevelt Institute, fizeram as contas e constataram que o sistema financeiro, no seu conjunto, hoje mais drena a economia em vez de financiar suas atividades. Ou seja, não é apenas improdutivo; ele tem uma contribuição líquida negativa para a economia.

“Um sistema financeiro saudável é aquele que canaliza recursos financeiros para investimento produtivo; ajuda as famílias a poupar para poder financiar grandes despesas, como educação superior e aposentadorias; fornece produtos como seguros para ajudar a reduzir riscos; cria suficiente quantidade de liquidez útil; gera um mecanismo eficiente de pagamentos e inovações financeiras para fazer todas essas coisas úteis de forma mais barata e efetiva. Todas essas funções são cruciais para uma economia de mercado estável e produtiva. Mas, depois de décadas de desregulação, o sistema financeiro atual dos Estados Unidos tornou-se altamente especulativo, falhando de maneira bastante espetacular em realizar essas tarefas críticas.”

3. O conceito de custo líquido do sistema financeiro é muito útil, pois envolve a questão da produtividade sistêmica das finanças de um país. Para o Brasil, considerando os custos da crise iniciada em 2013, da qual o sistema financeiro foi a causa principal, poderíamos igualmente calcular o custo sistêmico. No caso norte-americano, os autores consideram que “precisamos incorporar os custos das crises financeiras associadas com a especulação excessiva e as atividades econômicas destrutivas, que são agora bem compreendidas, no sentido de terem sido essenciais na crise econômica recente”.

O capitalismo financeiro atual mudou as regras do jogo e deslocou o centro do poder. O fato de bancos e economistas do mercado utilizarem o conceito de “investimento” tanto para compra de papéis financeiros como para investimento produtivo dificulta a compreensão. Em inglês se distingue claramente o mecanismo produtivo que gera a renda (income) e a aplicação financeira improdutiva que gera “renta” (rent). Em francês é igualmente clara a diferença de revenu e rente, respectivamente. De forma mais explícita, na literatura inglesa utiliza-se o conceito de unearned income, rendimento auferido não por contribuição produtiva, mas por apropriação do trabalho dos outros. Muitos (como Michael Hudson) já utilizam o conceito de capitalismo parasitário. A diferença é que nos Estados Unidos se reconhece o papel dos bancos na crise de 2008 e no marasmo que continua, enquanto aqui se atribui a crise atual ao ridículo déficit fiscal, de menos de 2% do PIB.

Qualquer que seja o nome, vale a pena ver como essa deformação se manifesta no Brasil e como travou a economia. Em termos resumidos, a economia, para funcionar, depende de quatro motores: as exportações, a demanda das famílias, o investimento e a produção empresariais, e o investimento público em infraestruturas e políticas sociais.

No Brasil, as exportações não constituem nem de longe o principal motor. Os cerca de US$ 185 bilhões de exportações, representando como ordem de grandeza R$ 600 bilhões, mal chegam a 10% do PIB. Não somos como alguns países asiáticos onde o motor do comércio externo é essencial. Com uma população de 204 milhões habitantes e um PIB de R$ 6 trilhões, somos uma economia vinculada ao mercado interno. Se as dinâmicas internas não funcionam, o setor externo pouco poderá resolver. E, na fase atual de marasmo mundial, o setor externo não é alternativa.

A dinâmica principal tem de vir da demanda das famílias e das atividades empresariais. Aqui, o volume de recursos extraídos da economia por meio dos juros é absolutamente escandaloso e sem paralelo no mundo. Segundo o Banco Central, em janeiro de 2017 o montante de crédito em mãos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, ou seja, o estoque de dívidas das famílias e das empresas, era de R$ 3,1 trilhões, o que representa uma relação crédito sobre PIB de 48,7%. O montante da dívida não é particularmente elevado em comparação com outros países onde frequentemente ultrapassa os 100% do PIB. 

O escândalo está nos juros.

Fazendo a média entre os diversos tipos de crédito, o Banco Central apresenta o juro médio de 32,8%. Ou seja, o juro extraído do estoque de R$ 3,1 trilhões de dívida é de R$ 1 trilhão por ano. Trata-se do montante que famílias e empresas pagam aos intermediários financeiros e que deixa de se transformar em consumo das famílias ou em investimento pelo setor privado da economia. Isso representa 16% do PIB, valor apropriado pelo próprio sistema de intermediação financeira. Os 32,8% que cobra o sistema financeiro no Brasil podem ser comparados com a zona do euro, onde os juros se situam essencialmente entre 2% e 4% ao ano. Reitero: ao ano. E os bancos na Europa vão bem, obrigado. Particularmente importante são os cerca de R$ 800 bilhões que as famílias utilizaram de crédito livre em 2016, tipicamente para compras a prazo, pagando juros de 73%: são R$ 500 bilhões de capacidade de compra imobilizados em juros, 8,3% do PIB que passam para os intermediários financeiros em vez de serem utilizados para compras. Estranguladas pelos juros, as famílias não só param de comprar, mas também utilizam a liberação do FGTS para pagar juros, mais recursos apropriados por intermediários financeiros.

O dreno sobre a capacidade de compra das famílias tem efeito direto sobre as empresas, que não têm para quem vender. O resultado é um efeito em cadeia: diminuem a produção, cortam investimentos, reduzem o emprego, o que encurta ainda mais a demanda das famílias. Além disso, como as empresas, no crédito livre, pagam 29% de juros (ordem de grandeza de 2% ao ano na Europa), elas não têm como recorrer aos bancos para atravessar a crise. E finalmente têm a opção de deixar de lado a produção de bens e serviços para colocar seu dinheiro em títulos da dívida pública, que rendem ao mês o que no resto do mundo rendem ao ano. As atividades empresariais produtoras de bens e serviços entram em crise de vez.

4

O quarto motor da economia, o investimento público em infraestruturas e em políticas sociais, foi igualmente travado pelos elevados juros (Selic) sobre a dívida pública. Em 2015 foram R$ 400 bilhões pagos em juros, 7% do PIB, montante que poderia ter se transformado em dinamização da economia, mas foi apropriado essencialmente por intermediários financeiros. Somando os 16% tirados das famílias e das empresas e os 7% tirados dos nossos impostos, temos um dreno de 23%. Que parte disso volta para a economia real? Não temos esse número aqui. Nos Estados Unidos, a estimativa é que o dinheiro passa a rodar essencialmente na ciranda financeira, porque as aplicações financeiras rendem mais do que os investimentos produtivos. O sistema fica sistemicamente disfuncional. 

Viva o rentismo.

O prego no caixão vem do sistema tributário. No Brasil, 56% dos tributos consistem em impostos indiretos, embutidos nos produtos, o que significa que a progressividade dos impostos é liquidada. Somadas a fragilidade do imposto sobre lucros e dividendos, a evasão de impostos, que atingiu R$ 571 bilhões em 2015, e a sólida presença brasileira em paraísos fiscais, temos um estoque acumulado de US$ 520 bilhões, segundo o Tax Justice Network. A conclusão é óbvia: o sistema está travado não pelo ridículo déficit gerado pelas políticas públicas, e sim pelo conjunto de drenos que o sistema financeiro gerou no país.

5 Bem-vindo ao capitalismo improdutivo.

*Ladislau Dowbor é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia, e professor titular da PUC-SP.

{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 118 – maio de 2017}

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1 Joseph Stiglitz, Rewriting the Rules of the American Economy. An Agenda for Growth and Shared Prosperity [Reescrevendo as regras da economia norte-americana. Uma agenda para crescimento e prosperidade compartilhada], Nova York, 2016, p.178.

2 The Economist, edição francesa, “Le monde en 2017”, p.51.

3 Gerald Epstein e Juan Antonio Montecino, Overcharged: the high cost of high finance [Sobrecarregado: o alto custo da alta finança], The Roosevelt Institute, jul. 2016, p.1 e 16. Disponível em: <http://rooseveltinstitute.org/overcharged-high-cost-high-finance/>.

4 Os dados detalhados e a tabela original do Banco Central podem ser encontrados em <http://dowbor.org/2017/03/o-escandalo-dos-juros.html/>; ver também a manchete da edição dominical de O Estado de S. Paulo de 18 de dezembro de 2016: “Crise de crédito tira R$ 1 trilhão da economia e piora recessão”.

5 Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Sonegação no Brasil. Uma estimativa do desvio da arrecadação do exercício de 2016, Brasília, mar. 2017, p.27.