  Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 23 de maio, na Câmara de Vereadores de Santos, uma Audiência Pública sobre o Orçamento Estadual para o ano de 2017. Esse foi o quinto encontro de 22 debates pelo Estado. Entre os participantes, membros da sociedade civil, de entidades de classe e representantes do funcionalismo público de diferentes segmentos, como a Assojubs e o Sintrajus.Coordenada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Audiência Pública sobre o Orçamento Estadual de 2017 foi conduzida pelo deputado Paulo Correa Jr. (PEN). Presentes à mesa de trabalho o vereador Manoel Constantino (PMDB), presidente da Câmara, Álvaro dos Santos, secretário de Finanças do Município, representando o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, Roberto Andrade e Silva (PMDB), vereador por Praia Grande, os deputados Caio França (PSB), Cássio Navarro (PMDB) e Wellington Moura (PRB) e Telma de Souza (PT). Em sua manifestação, Rosângela dos Santos, diretora de Prevenção da Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho do Sintrajus, abordou os problemas enfrentados pelos servidores públicos estaduais com o atendimento prestado pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) na Baixada Santista, carente de muitas especialidades médicas e clínicas conveniadas.O servidor público faz a sua parte, com a contribuição mensal de 2%, mas o Executivo há décadas não honra com a contrapartida financeira, o que é prejudicial ao funcionamento do Hospital do Servidor Público Estadual, na Capital, e seus centros ambulatoriais existentes em alguns municípios, como é o caso de Santos. "Até o serviço de van, que transportava os usuários para o HSPE, foi suspenso, sem maiores esclarecimentos. Estamos desde 19 de abril sem essa locomoção. Então, o que eu peço nessa Audiência é que abracem a causa do Iamspe, tão necessária para nós", encerrou a dirigente.
Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, também fez uso da palavra e discorreu acerca do corte orçamentário imposto todos os anos pelo Executivo ao Judiciário que compromete inúmeros pagamentos, principalmente aos servidores, que sempre são atingidos pelo déficit.
Outros pontos abordados por Gonçalves foram os constantes superfaturamentos em contratações e licitações e a terceirização no funcionalismo, que se espalha rapidamente pelo Estado: "Vossas excelências têm a responsabilidade de mudar esse cenário de precarização dos serviços públicos e investigar sobre a máfia da merenda no Estado de São Paulo".
Demandas referentes aos problemas com educação, saúde e segurança pública foram relatados por políticos presentes, munícipes e demais representantes de classes.
TEXTOS E FOTOS: CAMILA MARQUES/ASSOJUBS
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domingo, 29 de maio de 2016
AUDIÊNCIA PÚBLICA
sábado, 21 de maio de 2016
ATO CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Com o apoio do SINTRAJUS/ASSOJUBS rep. por Michel Iorio juntamente com SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos na parte da manhã de 20 de maio no centro de Santos ocorre um ato de manifestação de contrariedade a llicitação do HOSPITAL DOS ESTIVADORES em SANTOS. A abertura dos envelopes para saber para qual empresa privada será entregue mais de R$ 120 milhões para fazer a gestão daquele hospital. As Organizações Sociais (OSs), além de não melhorar a qualidade no atendimento ao público, custa muito mais caro do que as gestões diretas. O Tribunal de Contas do Estado de SP já fez um estudo detalhado comparando hospitais do Estado geridos diretamente pelo governo com hospitais geridos pelas OSs. Todos os dias vemos nos noticiários locais como as OSs arruinaram o serviço de Saúde nas cidades vizinhas (Cubatão, Praia Grande, Peruíbe, São Vicente, Bertioga, Guarujá, Itanhaém...). A própria reforma do Hospital já custou quase o dobro do que havia sido orçado. Por esse motivo, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que irá investigar esse aumento significativo dos custos na obra.AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA O PLP 257/2016
Com a presença de representantes das diferentes áreas do funcionalismo federal, estadual e municipal, aconteceu na tarde desta terça-feira, 17 de maio, no Auditório André Franco Montoro da Assembeia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), uma Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016.O projeto propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar reajustes e promoções nas carreiras, o aumento da alíquota para a previdência de 11 para 14%, a retirada de benefícios financeiros e até a criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos. O pacote pressupõe o alongamento da dívida pública, cujo prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos, estabelecendo o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLP ainda prevê severos cortes de gastos sociais para União, estados e municípios. De iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL) com o vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, a Audiência Pública lotou o plenário e a manifestações dos funcionários públicos presentes foram todas no sentido de ressaltar a união para lutar contra a retirada de direitos contida no PLP. Para Giannazi, o PLP trata do ajuste fiscal às custas dos servidores públicos, pois são eles que "pagarão a conta". O parlamentar recordou que o maior incentivador desse nefasto projeto foi o Governo de São Paulo, que em 25 de fevereiro do ano passado apresentou à Casa o Decreto nº 61.132, "sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais". Entre as diversas manifestações, uma delas mencionou que no conteúdo do PLP 257/2016 o corte de cargos comissionados, a maioria deles apadrinhamentos políticos, é apenas de 10%, sendo que esses são, geralmente, os salários mais altos. Integrante da primeira mesa de trabalho, o vice-presidente da Assojubs frisou que a unidade observada na Audiência Pública é sem precedentes na história do funcionalismo. E reforçou que a ida a Brasília (DF) é imprescindível, bem como a pressão na Alesp. "Temos que cobrar dos deputados apoio para que falem contra o projeto, passar nos gabinetes e ir ao Colégio de Líderes [reunião semanal das lideranças partidárias da Assembleia] expor que essa será a destruição do serviço público", argumentou Milito. Michel Iorio Gonçalves, coordenador do SINTRAJUS e presidente da ASSOJUBS, lembrou que na vida as pessoas aprendem e se unem pelo amor ou pela dor e, infelizmente, neste caso será pela perda de direitos. As terceirizações também foram citadas por Gonçalves, uma prática que vem ocorrendo em todas as esferas do serviço público, ocasionando rebaixamento de salários e precarização dos atendimentos. E encerrou propondo: "Que os representantes percorram as Câmaras de seus municípios e consigam moções de apoio, bem como dos parlamentares da Casa".
Propostas indicativas
As propostas indicativas apresentadas na Audiência Pública foram:
1) Criar uma Comissão de Entidades para coordenar as ações;
2) Constituir uma frente, ou fórum, parlamentar contra o PLP 257/16 e outros projetos como o 4330/04, que legaliza as terceirizações inclusive das atividades fins;
3) Fazer um novo Ato na Alesp, percorrer os gabinetes dos deputados, falar no Colégio de Lideres e lotar a plenária para cobrar apoio dos deputados e de seus partidos;
4) Ir a Brasília em caravana para fazer uma manifestação nacional;
5) Elaborar um manifesto assinado pelas entidades para divulgação da luta;
6) Preparação de uma greve geral.
TEXTOS e FOTOS: CAMILA MARQUES
Propostas indicativas
As propostas indicativas apresentadas na Audiência Pública foram:
1) Criar uma Comissão de Entidades para coordenar as ações;
2) Constituir uma frente, ou fórum, parlamentar contra o PLP 257/16 e outros projetos como o 4330/04, que legaliza as terceirizações inclusive das atividades fins;
3) Fazer um novo Ato na Alesp, percorrer os gabinetes dos deputados, falar no Colégio de Lideres e lotar a plenária para cobrar apoio dos deputados e de seus partidos;
4) Ir a Brasília em caravana para fazer uma manifestação nacional;
5) Elaborar um manifesto assinado pelas entidades para divulgação da luta;
6) Preparação de uma greve geral.
TEXTOS e FOTOS: CAMILA MARQUES
quarta-feira, 11 de maio de 2016
QUARTA-FEIRA DE LUTA - COMARCA DE SANTOS
Com a presença do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), e apoio da Assojubs e do Sintrajus, foi realizada na tarde desta quarta-feira, 11 de março, a mobilização de servidores pela "Quartas de Luta" na Comarca de Santos. Outras entidades de classe da Baixada Santista, como o Sindserv e Sintrajud, também participaram do ato, além de uma Comissão de aprovados no concurso para escrevente do Tribunal de Justiça (TJ-SP).
Catarina Lutfi Morgado, diretora Organização Política e Sindical da Assojubs, lembrou que as manifestações pelo Estado são devido ao índice rebaixado de pagamento da data-base pelo Tribunal de Justiça: "O TJ não respondeu aos demais itens da pauta reivindicatória e nem sobre os atrasados devidos à categoria, que não aceita essa reposição inferior. Então, estamos na luta, que tem repercutido!"
E esses protestos já deram resultado, segundo Alexandre dos Santos, diretor jurídico do Sintrajus, pois já foi marcada uma nova reunião com o presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas de Belli Mascaretti, para o dia 1 de junho, em continuidade da tratativa já iniciada com as entidades representativas. "A pressão por meio das 'Quartas de Luta' está dando certo! Temos que sair dos cartórios e mostrar nossa indignação!", reforçou.Claudia Damião Lopes de Almeida, 1ª secretária da Assojubs, destacou que o uso do preto e as "Quartas de Luta" são a forma que o servidor encontrou de demonstrar insatisfação aos desmandos patronais e para elevar "a dignidade de ser servidor público".
Giannazi, que sempre acompanha os judiciários em suas batalhas, esteve em Santos incentivando a categoria a persistir, pois somente com a mobilização é que as reivindicações são atendidas, inclusive informou aos trabalhadores que nesta quinta-feira, 12 de maio, estará reunido com o chefe de gabinete da Presidência do TJ sobre os escrev
entes que passaram no último concurso do Órgão e não foram chamados.
"Meu mandato está à disposição de vocês. Principalmente quando vejo que o que estão reivindicando é nada mais que a reposição, um direito constitucional, nem é aumento. Recebo muitas denúncias daqui da Baixada Santista em relação à precarização do serviço nas unidades cartorárias e a sobrecarga de trabalho. Estamos com vocês em todas as lutas", encerrou o deputado.
A respeito do PLP 257/2016, Michel Iorio Gonçalves, coordenador/presidente do Sintrajus/Assojubs, convocou os judiciários a participarem da Audiência Pública sobre o tema na Assembleia Legislativa (Alesp) na próxima terça-feira, 17 de maio, às 17 horas. A associação disponibilizará transporte aos interessados. O projeto prevê uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários, aumentar a contribuição previdenciária e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos.
terça-feira, 10 de maio de 2016
MOBILIZAÇÃO E DIÁLOGO
A mobilização dos servidores e um diálogo aberto entre os representantes e a Diretoria do Fórum de Santos foram primordiais para se chegar ao entendimento que promoveu a alteração na Portaria Conjunta nº 01/2016, dispondo aos funcionários o acesso ao prédio pela Rua Marrey Júnior.
Tal Portaria versa acerca do impedimento aos servidores de entrar e sair do Palácio da Justiça (prédio central) pela Rua Marrey Júnior ou a Av. São Francisco, locais dos estacionamentos e somente permitidos, até a mudança, aos juízes. Para os trabalhadores, apenas o acesso principal, via escadaria.
Agora, com a alteração, os funcionários podem entrar e sair em horários específicos: entre 8h30 e 11h15, chegada para o expediente, e das 17 às 19, período de encerramento dos turnos de trabalho.
Durante o impasse, três discussões com o juiz diretor do Fórum, Carlos Eduardo Andrade Sampaio, foram realizadas. No intuito de amenizar a questão, a Assojubs e o Sintrajus propuseram deixar apenas a Rua Marrey Júnior para o acesso. Mas, quando feita a consulta entre os juízes, a sugestão não foi aceita inicialmente.
Em resposta, os servidores, com apoio da Assojubs e do Sintrajus, fizeram dois protestos. Os atos aconteceram nos dias 20 e 25 de abril justamente à entrada pela Rua Marrey Júnior, local agora disponível ao acesso dos trabalhadores.
No decorrer das tratativas os representantes reforçaram a necessidade de uma solução para o caso. No último encontro, em 27 de abril, Sampaio afirmou que analisaria mais uma vez o caso e retomaria as conversas com os demais juízes.
O diálogo entre todas as partes envolvidas foi eficaz, juntamente com a mobilização dos servidores, resultando na Portaria Conjunta 02/2016: http://www.assojubs.org.br/Noticias/2016/pdf/10.5_portaria_alterada.pdf
quinta-feira, 5 de maio de 2016
DIA DE LUTA PELO IAMSPE
Em 26 de abril, os representantes do Judiciário Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, e Gisele Alonso, diretora de Convênios da associação e secretária geral do sindicato, participaram do Dia de Luta pelo Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).A abertura dos trabalhos, pela manhã, foi com a reunião conjunta, no Plenário Paulo Kobayashi, da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto e a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, com a presença dos deputados Marcos Martins (PT) e Carlos Giannazi (PSOL) e das entidades representativas do funcionalismo, que apresentaram as demandas de suas regiões.
Na parte da tarde, alguns grupos fizeram visitas aos gabinetes parlamentares e, na sequência, permaneceram à entrada da reunião do Colégio de Líderes, encontro semanal das lideranças partidárias da Casa, no intuito de fazer a sustentação oral para apresentar os problemas recorrentes no cotidiano do Instituto, mas não foi viável no dia.As reivindicações constantes são: 2% da contribuição paritária do Governo ao desconto mensal dos servidores, um Conselho de Administração (fiscal, deliberativo e também paritário), ampliação e descentralização do atendimento no Estado, Reforma do Hospital do Servidor Público Estadual, transparência e prestação de contas.Fórum de Mongaguá - mudança para prédio novo.
Na tarde de quinta-feira, 28 de abril, a Assojubs e o Sintrajus estiveram na Capital e aproveitaram a ocasião para um breve encontro com Mario Sérgio Leite e Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, juízes assessores da Presidência do Tribunal de Justiça, sobre o incidente ocorrido no Fórum da Comarca de Mongaguá, na semana passada (26/4), em que uma pessoa, dentro do prédio, tentou atear fogo em si mesma.
Responsável pelos dos assuntos de Segurança Pública do Tribunal, Marinho informou que houve uma redução no número de funcionários nos fóruns e que o Órgão está tentando retomar a quantidade anteriormente disponível ao setor de segurança.
Assojubs e Sintrajus cobraram um posicionamento do TJ-SP sobre a mudança para o novo prédio do Fórum, já inaugurado pelo governador Geraldo Alckmin no ano passado, e que proporcionaria aos servidores melhores condições de trabalho. Mas há pendências na obra, estando o imóvel a cargo da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.
Leite, incumbido pela Presidência para tratar da área de Patrimônio e Contratos, solicitou aos representantes que fosse encaminhado a ele um e-mail contendo os dados sobre a situação no Fórum de Mongaguá no intuito de tomar as medidas cabíveis e acelerar o processo de transferência para o novo prédio. O documento já foi encaminhado ao juiz assessor.
A Assojubs esteve presente com Michel Iorio Gonçalves e Regina Assis, presidente e secretária geral, e o Sintrajus com Adelson Pereira Gaspar, tesoureiro.
TEXTO E FOTOS: CAMILA MARQUES
Seguem os ofícios protocolados:
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